Prefeitura de Triunfo alerta sobre golpes envolvendo e-mails falsos sobre alvarás de funcionamento

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, serão diplomados pela reeleição, no dia 18 de dezembro, em solenidade a ser realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 19 horas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entregará aos eleitos o diploma que atesta a vitória nas urnas e habilita Dilma e Temer a serem empossados nos cargos de presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro de 2015.

A diplomação é feita em sessão solene, na qual não há discurso. Após a solenidade, a presidente e o vice-presidente recebem os cumprimentos dos convidados. Em 2010, foram convidadas mais de 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos. O calendário eleitoral estabelece o dia 19 de dezembro como o último dia para diplomação dos eleitos e cabe aos tribunais eleitorais determinar a data da cerimônia, dentro do período previsto.

A diplomação atesta que os candidatos ultrapassaram todas as fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária até a prestação de contas feita após a proclamação dos resultados. A partir da diplomação fica encerrado o prazo para abrir uma ação de investigação judicial eleitoral e começa a correr o prazo de 15 dias para abertura de outro tipo de questionamento: a ação de impugnação de mandato eletivo. Os diplomas de eleitos para outros cargos, como governador e senador, são entregues pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.

O vereador de Arcoverde,  Rodrigo Roa publicou nesta segunda-feira (24), em suas redes sociais,  que está propondo uma lei que institui a política de transparência dos contratos de locação do município de Arcoverde.

Segundo o vereador, o projeto vai permitir mais transparência dando conhecimento sobre os contratos celebrados no município.

“Quem aluga (Dono) e por quanto se aluga (Preço). Projeto importante de Transparência para qualquer governo”, destaca Roa.

Da Coluna do Blog do Magno 

Antes de José Patriota, que Deus já levou, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) era uma instituição esvaziada, falida, sem poderes, não tinha sequer o respeito dos seus próprios associados, os prefeitos, que não pagavam em dia, em sua grande maioria, a contribuição mensal.

Patriota deu régua e compasso ao órgão representativo da gestão municipal, que ganhou peso político e vitrine. Fortalecida, com poderes de decisão em instâncias estaduais e federais, principalmente quando se colocam em discussão os interesses dos municípios, a Amupe virou alvo de cobiça.

A renovação da sua diretoria, no próximo mês, será num bate-chapa, algo que já não acontecia há muito tempo, porque os presidentes eram escolhidos de forma consensual. O atual presidente, Marcelo Gouveia (Podemos), ex-prefeito de Paudalho, não conseguiu unir a categoria.

Vai ter que disputar o cargo no voto. Já tem um adversário em campanha, o prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), integrante do grupo político do presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte. Em dezembro passado, Dudu, como é mais conhecido, fez uma aliança com o PSB e conseguiu derrotar o deputado Gustavo Gouveia, irmão de Marcelo, que disputou a reeleição para Primeira-Secretaria da Assembleia Legislativa, mas perdeu para Francismar Pontes (PSB).

Na eleição da Amupe, Dudu e os Gouveia estão novamente medindo forças. Pedro Freitas, gestor de primeiro mandato, depois de atuar no mundo financeiro como superintendente da CEF, foi lançado por Dudu e já aparece como favorito. Esta polarização, entretanto, está por um fio: o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), estimula o surgimento de uma terceira via na disputa pela presidência da instituição. O terceiro candidato ainda não está definido, mas falam na prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e nos prefeitos de Garanhuns, Sivaldo Albino, e de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, ambos do PSB.

Teoricamente, Marcelo seria o candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra e Freitas sem carimbo, ou seja, não se apresenta nem como nome da governadora nem tampouco do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Quando Anchieta entra no jogo falando numa suposta terceira via, com dois nomes do PSB, certamente tem a intenção de transformar a eleição na Amupe numa guerra eleitoral entre Raquel e João.

GOLPE DE RAQUEL – Ainda em relação à eleição na Amupe, corre nos bastidores que a governadora daria um golpe fatal nas pretensões de Marcelo Gouveia em tentar a reeleição, indicando a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (PSDB), como candidata a vice na chapa de Pedro Freitas. Se isso ocorrer, provavelmente o atual presidente da instituição municipalista jogue a toalha, desistindo do projeto da reeleição.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (23) requerimentos de informações e quebras de sigilo relacionadas à compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, a um preço 4 vezes maior que a do imunizante da AstraZeneca. Também há indícios de que o contrato, fechado no valor de R$ 1,6 bilhão com intermediação da empresa Precisa Medicamentos, teria sido assinado a um preço 1.000% mais alto que o previsto inicialmente.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou de “informações gravíssimas” as apurações que já têm sido feitas sobre a compra da Covaxin.

— Foram ações deliberadas para trazer a Covaxin, a vacina mais cara com o calendário mais alongado. A única aquisição que teve um “atravessador”, a empresa Precisa. Uma operação suspeita, e por isso ouviremos na sexta-feira [25] o diretor do Ministério da Saúde [referência a Luis Ricardo Fernandes Miranda] que cuidou dessa importação. O próprio presidente da República estava diretamente envolvido na operação, porque havia mandado mensagens e telefonado ao primeiro-ministro da Índia — afirmou Renan.

A fala do relator revoltou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-AL), que classificou-a de “ilação” e “prejulgamento”. Mas para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a declaração de Renan é respaldada por documentos já recolhidos pela CPI.

Informações e quebras de sigilo

A pedido de Randolfe, a CPI solicita ao Ministério da Saúde toda a documentação sobre o processo de licitação e execução relacionado ao contrato envolvendo as vacinas da Bharat Biotech, o laboratório que produz a Covaxin. A CPI ainda está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor de Logística durante a gestão do general Eduardo Pazuello na pasta.

Randolfe explicou que a CPI já possui documentação dando conta que Alex Lial “atuou fortemente para que seus funcionários superassem, de qualquer forma, os entraves junto à Anvisa que impediam a entrada da Covaxin no Brasil”. Ele acrescenta que a CPI teve acesso a depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda informando sobre “pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas e pedidos de reuniões”, tendo sido procurado inclusive fora do horário de expediente (aos sábados e domingos).

No relato de Randolfe, o diretor do Ministério da Saúde teria afirmado ainda que “essa atuação não foi feita em relação a outras vacinas”.

“O servidor informa que o alto escalão do ministério pedia que fosse encontrada a ‘exceção da exceção’ (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados. A informação coincide com a atuação do Itamaraty e do próprio presidente da República que, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano, comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Plano Nacional de Imunizações). Testes clínicos de fase 3 da vacina ainda não haviam sequer sido concluídos na Índia. E neste momento o Brasil ignorava as ofertas da Pfizer, vacina mais usada no mundo e com testes clínicos concluídos no Brasil”, finaliza Randolfe, no requerimento.

Cloroquina no Exército

A pedido de Renan Calheiros, a CPI também requer ao Ministério da Defesa todos os processos, notas técnicas e pareceres relacionados à Mensagem Operacional 106/2020, que tratam do processo de compras e fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), em valores que superaram R$ 1,13 milhão em 2020.

Ainda a pedido de Renan, a CPI deve ter a partir de agora, em tempo real, o compartilhamento e acesso integral às peças e interrogatórios do processo administrativo disciplinar (PAD) que envolve o auditor Alexandre Marques no Tribunal de Contas da União (TCU). Marques é investigado pela produção e inserção em sistemas internos do TCU, sem autorização e processo específico, de um relatório sobre suposta supernotificação de mortos pela covid-19.

Investigação sobre “motociatas”

A pedido de Humberto Costa (PT-PE), a CPI também pede ao TCU uma auditoria nos gastos do governo com as “motociatas“ promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Humberto, as motociatas ignoram todas as recomendações científicas que tratam da prevenção do coronavírus, além de gerarem gastos de verbas públicas para autopromoção de Bolsonaro.

“A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informa que foi gasto mais de R$ 1,2 milhão só no reforço do policiamento da motociata, realizada recentemente na capital paulista e Jundiaí”, protesta o senador no requerimento.

E a pedido de Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também pede à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro dados sobre dezenas de contratos assinados pela pasta com prestadoras de serviços e organizações sociais (OSs). Os senadores lembram que, em depoimento à CPI, o ex-governador Wilson Witzel disse que o impeachment que sofreu “foi financiado por uma máfia na área da saúde“.

Segundo Witzel, o impeachment teria tido apoio financeiro  das OSs sob investigação na gestão dele. O ex-governador disse também que as investigações sobre irregularidades nos contratos com as OSs foram interrompidas após o fim do processo de impeachment. A CPI também está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das OSs citadas por Witzel.

Fonte: Agência Senado

Levantamento revela os desafios das profissionais no mercado de trabalho

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, data que promove uma reflexão sobre o papel da mulher na sociedade. Pensando nisso, a Catho, marketplace de tecnologia que conecta empresas e candidatos, realizou uma pesquisa para dar voz ao desafio enfrentado pelas mulheres no mercado de trabalho. De acordo com o levantamento, 38,7% das respondentes, afirmam ter sofrido assédio moral dentro das empresas. 

A pesquisa contou com a participação de 2.300 mulheres. Quando questionadas sobre qual posição o assediador ocupava, 33,2% dizem ter sofrido o ato por algum líder direto, 30,2% por gerência ou posições acima, 20,3% por colegas de trabalho e 10,2% por líder indireto/de outra equipe. 

“Estes dados são preocupantes. A pesquisa mostra o quanto temos um grande desafio pela frente para reverter este quadro e oferecer, para nós mulheres, um caminho melhor e mais seguro”, comenta Patricia Suzuki, CHRO da Catho.  

Em relação às iniciativas para inclusão e desenvolvimento das mulheres, 52,5% afirmam que as empresas em que atuam não têm projetos direcionados ao tema. Já 21,4% não sabem dizer. 

Para rever este cenário, a Catho lançou em 2020, o movimento “Essa Cadeira É Minha”, criado com o intuito de oferecer debates sobre a equidade de gênero e o respeito no mercado de trabalho. Além disso, a empresa apoia a inserção de mulheres em tecnologia e em posições de liderança, com a missão de impulsionar o protagonismo feminino.