Zeinha Torres admite participar do SAMU pelo Consórcio, desde que o valor caia pela metade

Representantes da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e da Secretaria de Saúde (SES) realizaram visitas técnicas nos hospitais Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, no Recife, na quinta (24/10) e sexta-feira (25/10), respectivamente. O objetivo é divulgar e dirimir dúvidas sobre os editais padrão que devem ser obrigatoriamente utilizados nos processos de compra de medicamentos e insumos realizados pela administração pública.

O procurador do Estado Oscar Vilaça, do Núcleo de Apoio às Secretarias da Procuradoria Consultiva, com atuação na SES; e a diretora jurídica da SES, Cristiane Azevedo, reuniram-se com integrantes das equipes de licitação, técnicas e com os diretores dos hospitais para tratar sobre a nova metodologia.

“Observamos a importância das reuniões para o conhecimento das padronizações e os desdobramentos que podem acarretar nos processos. A celeridade e a simplificação dos andamentos processuais foram os pontos altos nas discussões envolvendo diretores dos hospitais, os integrantes das comissões permanentes de licitação e das áreas técnicas envolvidas”, avaliou Cristiane Azevedo.

Em três horas de visita no Getúlio Vargas, o procurador e a diretora reuniram-se com representantes dos setores de licitação, de contratos, de suprimentos, e técnico de farmácia, integrado por farmacêuticos que elaboram os termos de referência de medicação. “Por fim, o diretor do HGV, Barto Nascimento, fez uma reunião com todos e foi muito proveitoso. Salientamos que a Procuradoria está aberta a contribuições que venham a aperfeiçoar a nova modelagem de padronização”, disse Oscar Vilaça.

No Otávio de Freitas, os mesmos setores foram visitados e houve reunião com o diretor do HOF, Antônio Almeida. “Houve uma ótima receptividade, com os técnicos informando que acreditam que a adoção dos editais irá promover mais celeridade aos processos dentro do hospital. Estivemos ainda com a equipe técnica do Programa de Síndromes de Hipoventilação e Oxigenioterapia Domiciliar, coordenado pela fisioterapeuta Thayse Neves Santos Silva, chefe da Reabilitação do HOF. Esse serviço é projeto modelo do Estado que tem sido bastante demandado”, completou o procurador.

As visitas técnicas começaram na semana passada pelo Hospital da Restauração e ainda serão realizadas nos outros três grandes hospitais públicos do Estado: Agamenon Magalhães e Barão de Lucena, no Recife, e Regional do Agreste, em Caruaru.

A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde voltou a recomendar, neste domingo (13), a utilização de máscaras devido ao avanço da Covid-19, principalmente pela circulação da sublinhagem BQ.1.

Na semana epidemiológica entre 6 e 11 de novembro, foram notificados 57.825 casos e 314 mortes causadas pelo coronavírus. A média móvel dos últimos sete dias ficou em 8.448 diagnósticos diários, representando um aumento de 120% em relação à semana anterior, com 3.834.

Já a média móvel de óbitos foi de 46, um acréscimo de 28% se comparado com a última semana, com 36.

A recomendação acontece principalmente para pessoas com fatores de risco para complicações da Covid-19, em especial imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com múltiplas comorbidades.

Bem como quem teve contato com infectados e indivíduos que estejam em situações de maior risco de contaminação, como em locais fechados e mal ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.

Os casos suspeitos ou confirmados devem permanecer em isolamento.

São aconselhados ainda o esquema vacinal completo, com atenção às doses de reforço, e a lavagem das mãos com álcool 70% e água e sabão.

Cerimônia de sorteio das urnas que serão auditadas acontece neste sábado, véspera da Eleição. Todos são convidados   

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realiza, neste sábado (27/10), véspera do 2º turno da Eleição, uma operação que demonstra claramente, para todos os interessados, a segurança das urnas eletrônicas: o processo de auditoria das urnas.

O presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, que convidou várias instituições para comparecer ao evento, fará a abertura da cerimônia, às 8h. Às 8h15, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, George Maciel, explicará todo o processo de segurança que blinda as urnas contra fraudes.

Às 9h, o juiz Eduardo Guilliod, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, dará início ao sorteio das urnas que serão auditadas. O Ministério Público Federal participará de toda cerimônia.

A cerimônia de sorteio das urnas que serão auditadas acontecerá na Sala de Sessões do TRE, situado na Av. Agamenon Magalhães, nº 1160, Térreo, Graças, Recife.

Sorteadas as urnas, a auditoria de funcionamento acontecerá no domingo de eleição (28), conforme determina a legislação eleitoral, e vai das 7h às 17h, no prédio anexo do TRE, situado na Av. Rui Barbosa, 320, 1º andar, Graças, Recife. Todos são convidados a participar do evento tanto no sábado quanto no domingo.

A ideia é dar transparência ao processo e mostrar que não há risco de fraude nas urnas eletrônicas. Foram convidados para o evento partidos políticos, universidades, auditorias, Assembleia Legislativa do Estado e outras instituições.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados envie informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada na Casa esta semana.

Ministro vai decidir se concede liminar para suspender a tramitação da PEC. Uma ação protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) alega que a proposta é inconstitucional por exigir autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. Também questiona a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que sem mandato.

Kataguiri afirma que a tramitação na Câmara foi irregular. Ele cita a análise em dois turnos no mesmo dia e a mudança entre o texto aprovado pelo plenário da Câmara e o texto enviado ao Senado. “Entendemos que é necessária a concessão de medida cautelar para sustar o andamento da PEC”, diz a ação.

“Não se trata de dizer como o Congresso Nacional deve proceder em seus ritos internos, o que de fato é vedado ao Poder Judiciário, mas de permitir à sociedade a compreensão e acompanhamento de mudanças propostas na Constituição Federal, que é a fonte de toda a cidadania”, diz trecho de ação apresentada ao STF.

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem na terça. O texto foi apelidado dessa forma porque amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. A proposta seguiu para o Senado, onde vai seguir o rito de tramitação regular, passando primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A PEC impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem com maioria absoluta —ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um.

Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares e em votação secreta. A decisão se dará por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara, mas em votação aberta. As informações são do UOL.