Prefeitura de Tabira se posiciona sobre relatório do TCE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, adotar imediatamente as medidas previstas na Lei Municipal nº1.540/2006 (Lei de Edificações e Posturas) para remover uma edificação irregular construída abaixo da arquibancada do estádio municipal.

De acordo com o Parecer Técnico 001.01/2019, da Diretoria de Planejamento Urbanístico de Salgueiro, a construção trouxe risco de comprometimento da estabilidade da estrutura do estádio devido à instalação de caixas d’água nas vigas da arquibancada, além da quebra de parte da estrutura do estádio municipal.

“Foi noticiado na Ouvidoria do MPPE que uma particular quebrou a parede da arquibancada do Estádio Municipal de Salgueiro para construção de residência e que a Prefeitura já havia tomado conhecimento, mas não foi adotada qualquer providência. Em maio de 2018 a proprietária do imóvel foi notificada para prosseguir com a demolição da construção feita por ela, mas não houve nenhuma providência”, lembrou o promotor de Justiça Almir Oliveira de Amorim Junior.

O MPPE concedeu prazo de 20 dias para apresentação de resposta por parte da Prefeitura, informando e justificando as medidas adotadas em relação ao fato.

G1

O ex-executivo da Odebrecht Carlos Fadigas afirmou no depoimento de delação premiada que a construtora pagou propina, em troca da aprovação de uma medida provisória, para os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). (Veja acima a partir dos 19 minutos e 45 segundos do vídeo).

A assessoria de Maia disse que, segundo o deputado e presidente da Câmara, “são falsas as citações dos delatores” (veja íntegra abaixo). O G1tentou contato com a assessoria de Eunício, que é presidente do Senado, mas não conseguiu resposta até a última atualização desta reportagem. Também não conseguiu falar com a assessoria de Jucá. A assessoria do PMDB da Bahia, que trabalha para Vieira Lima, disse que está procurando o deputado para comentar as denúncias.

O depoimento de Borba faz parte dos mais de mil arquivos de vídeos com as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos se tornaram públicos na semana passada, quando também saiu a lista do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de inquéritos para investigar os políticos citados.

A MP a que se refere Borba é de 2013 e tratou de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria quimica.

“E aí agora, portanto, com a medida provisória dentro do Congresso Nacional para ser aprovada, depois da edição dela, houve uma mobilização pela aprovação dessa medida provisória. Ela atendia ao interesse de mais de uma empresa do grupo, motivo pelo qual o Marcelo Odebrecht [herdeiro da companhia], o Cláudio Melo se envolveram, além de vários outros executivos que se envolveram de formas diferentes”, afirmou Fadigas.

Ele disse que, após a aprovação do texto, foi procurado pelo colega Cláudio Melo para tratar sobre o pagamento aos políticos que, após contato da empresa, atuaram em favor da MP.

“Na sequência disso, o Cláudio procurou a mim e ao Marcelo e relatou necessidade de liberação de recurso de 6 milhões de reais para parlamentares que tinham atuado na aprovação dessa medida provisória”, completou o delator.

Ele disse que não se lembra de todos os políticos que receberam os valores. Aos investigadores, citou que tinha certeza dos nomes de Jucá, Maia, Eunício e Vieira Lima. Fadigas afirmou ainda que sabia apenas do valor recebido por Maia. Segundo ele, foi de R$ 100 mil.

O bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, acabou de anunciar as transferências de alguns padres para o início do próximo ano.

O anúncio aconteceu durante reunião do clero que está acontece no Centro de Formação Pastoral Stella Maris, em Triunfo esta manhã. Em seguida, ele falou à Rádio Pajeú, confirmando as mudanças.

Para a Paróquias de São Francisco (Afogados) foi anunciado o Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, com posse dia 4 de março.

Em Ingazeira, assume a Paróquia de São José o Padre Rogério Marinho, dia 15 de fevereiro. Os Padres Elton Bezerra e Adenildo Santos (a ser ordenado dia 9 de janeiro) assumirão a missão em Mucajaí, Roraima, no mês de fevereiro.

Padre Antonio Orlando assumirá a Paróquia de Santa Terezinha dia 13 de fevereiro. Para a Paróquia da Imaculada Conceição, em Calumbi, assume o padre Wanderson Eduardo Morais, dia 12 de fevereiro.  Padre Américo Leite servirá como Vigário Paroquial na Paróquia da Penha.  Padre Aderlan Siqueira assumirá a Nossa Senhora de Lourdes (Solidão) dia 11 de fevereiro.

Padre André Ferreira ficará responsável pelo seminário de Filosofia em Serra Talhada. O Diácono Alisson José Maciel será responsável pelo Seminário Propedêutico em Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.297, que suspende os prazos administrativos disciplinares, e dá outras providências. 

De acordo com o Decreto ficam suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos aos processos administrativos municipais, na administração direta e indireta, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.

A suspensão abrange os processos administrativos disciplinares, instituídos com base na Lei Estadual nº 6.123/1968; os processos administrativos-tributários; e os processos administrativos destinados à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Confira o Decreto no portal da Prefeitura de Serra Talhada:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-297-de-17-de-marco-de-2021

Rose Cléa Máximo, prefeita de Mirandiba, tornou oficial a decisão de não concorrer à reeleição este ano. A informação é de Alvinho Patriota.

Em comunicado publicado na página da prefeitura no Facebook, ela afirma que tomou a decisão para se dedicar aos filhos, família e ao povo de forma independente.

Contudo, deixa aberta a possibilidade de retornar à vida pública no futuro. No texto, a prefeita não deixo explícito quem apoiará na eleição que se a próxima.