Prefeitura de Tabira faz homenagem para Dedé Monteiro

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 30 municípios de Pernambuco, direcionadas a seus respectivos prefeitos e secretários de Saúde e Educação, para que sejam adotadas providências para atingir a meta de cobertura vacinal infantil de 95% prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Números da Fiocruz indicam que, segundo dados preliminares do PNI, o Brasil não atingiu a meta de cobertura vacinal para a maioria dos imunizantes do calendário básico infantil no ano passado.

Os documentos foram encaminhados para Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, Abreu e Lima, Ipojuca, Serra Talhada, Gravatá, Araripina, Carpina, Goiana, Belo Jardim, Arcoverde, Ouricuri, Escada, Pesqueira, Surubim, Moreno, Palmares, Salgueiro e Bezerros.

Em Pernambuco, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cobertura vacinal de crianças de até 11 meses está em queda desde 2018. O MPF reforçou também que, ainda que tenha sido prorrogada a campanha de multivacinação, o estado manteve-se abaixo da meta estipulada para vacinação contra poliomielite, havendo também a ocorrência de casos de meningite.

O Governo de Pernambuco, por sua vez, apresentou um ofício demonstrativo dos percentuais de cobertura vacinal infantil, por município, alcançados em 2021 e 2022, em relação a pólio e às demais doenças imunopreveníveis constantes do calendário vacinal nacional. No entanto, conforme consta na recomendação do MPF, esses dados apontaram baixos índices de vacinação, com percentuais da cobertura de poliomielite, rotavírus humanos, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, tríplice viral D1 e tríplice viral D2 abaixo do índice ideal de 95%.

O MPF recomenda ainda que os municípios adotem as medidas administrativas necessárias para aumentar a taxa de cobertura vacinal infantil contra poliomielite e alcançar o percentual mínimo de 95%, ampliando o horário dos postos de vacinação e criando novos postos, observando rigorosamente o Calendário Nacional de Vacinação. Também deverão ser realizadas campanhas sobre a necessidade de atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes e a busca ativa de crianças que não estejam com as doses em dia, bem como a convocação de responsáveis de alunos da rede municipal de ensino para que informem sobre a situação e atualização das cadernetas.

O prazo para que os municípios informem sobre o acatamento ou não da recomendação é de 30 dias, a contar da data de notificação. No caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e até mesmo judiciais. As informações são da Folha de Pernambuco.

Um incêndio no pátio da Polícia Civil (PC) em Águas Belas, Agreste pernambucano, destruiu várias motocicletas que haviam sido apreendidas. Suspeita-se que o fogo tenha sido criminoso. As informações são do Blog do Carlos Britto.

De acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), no momento do incêndio apenas um profissional estava de plantão e não se feriu.

O Sinpol-PE informou ainda que as investigações não foram logo iniciadas porque a equipe da unidade é reduzida e estava em outra diligência. A entidade aproveitou para reforçar as cobranças ao Estado por melhorias para as unidades e seus policiais.

A obra do canal de Entremontes, que irá levar água para grande parte do Sertão pernambucano, é uma prioridade para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Nesta quinta-feira (21/01) na cidade de Parnamirim o senador afirmou que durante os próximos sete anos de mandato irá repetir o gesto de 2015, designando a emenda de bancada a que tem direito para o canal do Entremontes.

“Cada senador tem direito a uma única emenda de bancada e em todos os anos em que for senador da República por Pernambuco as minhas emendas de bancada serão para viabilizar o canal do Entremontes. Conseguimos deixar lá uma rubrica orçamentária para o canal, que sequer iria ter, em função das dificuldades que o Governo Federal está enfrentando. Minha voz será permanente em favor desta que é a mais importante obra do Sertão de Pernambuco”, afirmou.

Fernando Bezerra lembrou que durante o período em que foi ministro da Integração Nacional deixou contratados os estudos de pedologia, que mapeiam o solo e identificam as áreas possíveis de irrigação. Esta ação está sendo desenvolvida pela Codevasf. “As áreas serão identificadas e a partir do avanço do canal do Entremontes poderemos irrigar pelo menos 25 mil hectares de terra”, disse.

Giro- Fernando Bezerra Coelho continua percorrendo o interior do estado e nesta quinta esteve nas cidades de Cedro, Serrita, Terra Nova e Parnamirim. Na sexta ele irá a Dormentes e Afrânio, também no Sertão. Acompanhado do deputado federal e líder do PSB na Câmara Fernando Filho e do deputado estadual, Miguel Coelho o senador esteve no início da manhã na cidade do Cedro, para uma reunião com o prefeito Josenildo Leite Soares, conhecido como Neguinho de Zé Arlindo. Em seguida foram a Serrita, para agenda com o prefeito Carlos Cecílio, vereadores, secretários e lideranças populares.

Na sequencia foi a vez de Terra Nova, para um diálogo com lideranças políticas locais. O giro terminou em Parnamirim, onde além do prefeito Ferdinando Lima de Carvalho, o Nininho, participaram os ex-prefeitos Fernando Cabral e Moisés Sampaio. “Esse giro durante o recesso está sendo fundamental para que possamos dialogar ainda mais sobre as necessidades de cada região. Também estou aproveitando para agradecer, mais uma vez, pela confiança que os pernambucanos depositaram em nossas propostas e prestar conta das ações do mandato”, destacou.

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, disse em contato com o blogueiro Júnior Finfa que foi positivo o encontro com Ana Juliana Rodrigues, que coordena todo o SAMU Nacional.

Segundo Luciano, ficou acertado que até o início da próxima semana, o Termo de Adesão, será assinado pelo Ministro da Saúde, e ficará todo normalizado a situação do SAMU da II Macrorregião.

Em junho, o SAMU recebeu segundo repasse de recursos financeiros do Estado, num total de mais de R$ 284 mil. Em março,  quando o serviço foi credenciado ao Estado, foram liberados R$ 973 mil. Para cumprimento da divisão tri partite, ainda falta o repasse do governo federal.

Infelizmente,  alguns prefeitos abandonaram o serviço, deixando seus municípios sem cobertura de urgência e emergência.  A compreensão da maioria dos prefeitos para a importância do serviço sempre foi o maior problema. Com a entrada de recursos federais, há expectativa da volta de alguns deles.