MPF denuncia Romero Jucá e Sérgio Machado por corrupção na Transpetro

Prefeitos ainda querem adicional de 1,5% no FPM de março, redução da alíquota no RPPS, atualização de programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios e a Reforma Tributária

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.

A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.

Mobilização Municipalista

Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski.

Alexandre Pires, militante ecossocialista do Psol-Pernambuco, que foi candidato a deputado estadual, terá uma nova missão, desta vez em Brasília. 

O sertanejo foi convidado para integrar a equipe do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal. Ele será o diretor de Combate à Desertificação do Ministério, que é ligado à Secretaria Nacional de Povos Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.  

“Agenda importante para todo Brasil. A desertificação está em outras regiões, que não apenas no Nordeste. Me sinto desafiado a está neste espaço porque o convite chega em função da minha trajetória na ASA e no Centro Sabiá, uma organização que tem uma história de luta e defesa e promoção da agroecologia, agricultura camponesa, do enfrentamento às mudanças climáticas etc”, frisou ele, se sentindo feliz e honrado em poder levar para o ministério, a sua experiência e contribuir com o Governo Lula. 

Alexandre lembrou que a pauta ficou de fora das ações do governo Bolsonaro que negligenciou políticas públicas nos últimos quatro anos. 

Há 20 anos atuando no Centro Sabiá e há pelo menos 15 anos na Articulação do Semiárido – ASA, Alexandre acumulou importantes experiências na luta por direitos, especialmente para a população do campo. 

Pires tem trabalhos prestados na área e vasto currículo na luta por políticas públicas em defesa dos direitos humanos, na promoção da agroecologia, agricultura camponesa, convivência com o Semiárido e do Direito à Água, da Assistência Técnica e Extensão Rural, do fortalecimento das Feiras Agroecológicas e da Segurança Alimentar e Nutricional.

Ele ainda foi membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PE de 2007 a 2015; membro titular da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNPAO, de 2013 a 2018; membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia- ANA, de 2012 a 2022; membro da Coordenação Executiva da ASA, de 2015 a 2021. 

“Esse governo do presidente Lula é um governo que o Psol acreditou e que está ajudando a construir. E que a retomada desta agenda- combate à desertificação- significa a retomada da democracia do nosso país. Temos agora pessoas comprometidas com o bem comum e com a construção do bem viver”, finalizou.

A CDL Princesa prepara o maior evento de liderança empresarial da região da Serra do Teixeira.

Um dos maiores especialistas em venda do varejo e liderança empresarial foi convidado pela entidade classista para palestrar no evento que terá formato de talk show de empreendedorismo. 

Renato Oliveira é treinador de vendas, especialista em aceleração e crescimento de vendas. Ele é criador do curso Formação de Vendas, considerado o melhor conteúdo de vendas do Brasil. 

Com agenda lotada nas principais capitais do Brasil, Renato Oliveira estará em Princesa pela primeira vez para compartilhar toda sua experiência com os associados da CDL Princesa.

O evento exclusivo para empresários associados a CDL Princesa terá como foco Formação, Planejamento e Estratégias de vendas para as empresas. Os participantes poderão interagir e tirar dúvidas com o palestrante. 

A data do evento será anunciada pelo presidente da entidade Junior Duarte, durante o lançamento da campanha Fim de Ano Premiado que ocorrerá dia 19 de outubro em Princesa.

O Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, cumpriu, nesta quarta-feira (24), em Brasília. Em nota, anunciou R$ 6 milhões em investimentos federais para estradas.

Os recursos foram garantidos pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Cassimiro. De acordo com Sebastião Oliveira, as intervenções serão realizadas em três pontos críticos da BR-232 e outro na BR-408.

As ações contemplarão os municípios de Tracunhaém, Serra Talhada, Flores e Custódia. “São obras que vão reforçar a segurança dos usuários, melhorar a mobilidade e dar mais conforto aos usuários. Cada trecho receberá cerca de R$1,5 milhão em investimentos. Em Custódia, vamos construir uma passarela e novos acessos. Ouvimos a população e trabalhamos para garantir o dinheiro”, destacou Sebastião Oliveira.

“Vamos atender estas demandas por meio do Programa de Revisão dos Pontos Críticos nas BRs. O Dnit entende que são intervenções importantes para Pernambuco”, explicou Valter Cassimiro.

Aeroporto de Serra Talhada: investimentos para o Aeroporto Santa Magalhães foram pauta da reunião que o secretário estadual de Transportes teve, nesta quarta-feira (24), em Brasília, como o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes.

Do encontro, Sebastião Oliveira saiu com duas importantes conquistas. A primeira delas foi a garantia dada por Dario Rais Lopes que, na próxima segunda-feira (29), serão repassados à Secretaria de Transportes de Pernambuco o montante de R$ 5 milhões, frutos do convênio entre os Governos Federal e Estadual. Esse valor corresponde apenas a uma das parcelas do compromisso firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e o Governo do Estado.

Na terça-feira (30), dois militares, integrantes do Departamento do Espaço Aéreo (Decea), farão uma visita técnica ao aeroporto com o intuito de verificarem as condições técnicas e o local mais adequado para a instalação da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS). O equipamento é utilizado para auxiliar os voos da Companhia Aérea Azul e outras que venham a operar em Serra Talhada.