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O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT – PE), cumpriu agenda, nesta sexta-feira (31) no Agreste Meridional pernambucano. O petista foi convidado para participar de eventos nas cidades de Jupi e Angelim e debateu sobre todos os retrocessos que o Governo Temer está impondo aos brasileiros

“Precisamos mostrar para todo o País o que este presidente não eleito quer fazer com as pessoas, principalmente as mais humildes. Estamos perdendo os direitos que conquistamos nesses últimos 13 anos e não podemos ficar calados”, conclamou Humberto.

Na sexta-feira pela manhã, o parlamentar participou da Reunião Regional dos Conselheiros Tutelares do Agreste, que aconteceu no município de Jupi reunindo 57 Conselhos Tutelares e mais de 130 pessoas. “Tenho uma grande ligação com os conselheiros tutelares do Estado, pois sei da carência de recursos desses lutadores que atuam numa área de grande importância que é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, disse Humberto.

O senador lembrou que já destinou, por intermédio de emendas parlamentares, 23 kits do conselho tutelar para diversos municípios de Pernambuco e que neste ano está garantindo mais 10 kits. “Ao todo estamos ajudando 33 conselhos tutelares a desenvolver melhor seu trabalho. E já me comprometo aqui para, no próximo ano, conseguir mais recursos para a área”, garantiu o petista.

O kit de equipagem, destinado aos municípios, é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem o atendimento.  Para Humberto, a ação fortalece as entidades que lidam diretamente com crianças e adolescentes.

Após a agenda em Jupi, o parlamentar seguiu para Angelim onde participou de audiência pública sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, proposta pela Câmara de Vereadores, a pedido do vereador petista Oliveira. Também estiveram presentes no evento o presidente da Fetape, Doriel Barros, e o prefeito de Angelim, Douglas Duarte, além de vereadores, e representantes de sindicatos de toda a região.

“Essas duas reformas prejudicarão a vida de milhares de brasileiros. Temer quer atingir trabalhadores rurais, mulheres e aquelas pessoas que sempre estiveram à margem da sociedade. Estamos vivendo uma crise econômica com um grande número de desempregados, onde muitas vezes a aposentadoria é a única fonte de renda da família. Não é o momento de se fazer uma reforma”, asseverou o senador.

Humberto falou também da nova Lei da Terceirização, sancionada por Temer na última sexta-feira (31) e que vai piorar ainda mais a situação dos trabalhadores. “Essa terceirização irrestrita vai prejudicar os brasileiros de uma forma inaceitável. São retrocessos aos quais não podemos nos submeter, depois de tantos anos que lutamos para assegurar essas conquistas”, assinalou Humberto Costa.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou dois projetos de decreto legislativo que renovam a concessão para serviços de radiodifusão a entidades de Pernambuco. A aprovação atende à Rádio Comunitária Alternativa FM, de Agrestina; e à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio. A concessão é válida por 10 anos, podendo ser renovada.

A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Nos pareceres, ela observou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2018, referente à outorga à rádio comunitária em Agrestina; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 441/2019, referente à rádio em Afrânio, atenderam a todos os critérios para a concessão. “Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização”.

Marcos Filho, diretor de programação da Rádio Alternativa FM, comemorou a aprovação. “A Alternativa FM tem 23 anos no ar. Agradecemos o relatório e o empenho da senadora Teresa Leitão na renovação dessa concessão. São mais 10 anos que nós vamos ter para continuarmos nosso projeto, essa ação comunitária que leva cultura e informação para a cidade de Agrestina e sua zona rural. Toda nossa equipe agradece de coração pelo apoio”.

Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (Constituição Federal, art. 223). O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional. No Senado, cabe à CCT avaliar os processos, por meio de projetos de decretos legislativos.

Os projetos agora seguem para votação em plenário.

O Tribunal de Contas do Estado realizou o exame de 32 (trinta e duas) nomeações admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte para funções diversas no 1º e 2º quadrimestres de 2018, decorrentes de concurso público, sob a gestão de Romonilson Mariano, prefeito.

O relator propôs que fossem julgadas legais as admissões, concedendo-lhes, em consequência, registro. Outrossim, propôs que se aplique, ao atual gestor, Romonilson Mariano,  multa no valor de R$ 8.393,50. Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara do TCE seguiram o voto do relator.

O secretário estadual de Transportes em exercício, Antônio Júnior, retirou-se de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que debateria, nesta terça (13), ações para a recuperação de estradas que dão acesso a municípios onde há produção rural.

O gestor afirmou que se sentiu “desrespeitado” por alguns deputados da Comissão de Agricultura, promotora do encontro, que reclamaram da ausência do titular da pasta, Sebastião Oliveira.

Antes de iniciar a reunião, os parlamentares discutiam a possibilidade de cancelar o evento, quando Antônio Júnior pediu a palavra. “Senti que os deputados não querem respostas da secretaria, mas do secretário. Eu me senti desrespeitado, como também a minha equipe, e por isso vamos nos retirar”, anunciou ele, na ocasião, deixando o auditório em seguida.

O presidente da Comissão, Claudiano Martins Filho (PP), decidiu suspender a reunião, lembrando que irá reiterar a convocação ao secretário Sebastião Oliveira para a próxima terça (20). “As estradas estão numa situação de calamidade. Eu, pessoalmente, tento marcar uma audiência há mais de ano com o secretário e não sou recebido. Sequer minhas ligações são atendidas”, reclamou.

Vice-líder do Governo na Assembleia, Rodrigo Novaes (PSD) afirmou que a postura do substituto de Oliveira reflete “a arrogância do chefe”. O deputado havia declarado, antes da saída do secretário em exercício, que as ações da secretaria estão sendo conduzidas por parâmetros políticos. “É uma vergonha. Só está havendo investimentos onde Sebastião Oliveira tem votos”, pontuou.

Já Henrique Queiroz (PR) observou que os representantes da pasta não foram convidados para uma sabatina. “Acho que Rodrigo Novaes se precipitou em falar sobre o comportamento do secretário, quando, na verdade, o objetivo da reunião era  tratar de esclarecimentos técnicos”, ponderou.

Rogério Leão(PR) lembrou que outros secretários de Estado também não encontram espaço na agenda para os deputados. “Se usarmos esse critério, devemos convocar outras secretarias, como a de Agricultura, a de Governo e a de Educação”, salientou.

Augusto César (PTB), que já havia reclamado da qualidade do material usado nas reformas de estradas no Sertão, considerou que a retirada foi “uma demonstração de fraqueza, de falta de respeito com esta Casa e de inexistência de argumentos para discutir”. Socorro Pimentel (PSL), que registrou estar há anos tentando uma reunião com Sebastião Oliveira, lamentou “a prepotência do secretário em exercício”.