Prefeitura de Tabira consegue liminar para evitar cortes de energia em prédios públicos

Atualizado às 18h49

Após votos de três ministros na tarde desta quinta (24), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

O placar até o momento está em 4 a 3 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos —quatro ministros ainda não votaram. O debate deve ser retomado no dia 6 ou no dia 7.

Até agora os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram a favor da prisão em segunda instância; os ministros: Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski  e Rosa Weber votaram contra.

Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado (quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso).

Três dias após uma caminhada em nome da paz em Serra Talhada, organizada pelo 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o município registrou o 20º homicídio do ano. Em 2014, Serra contabilizou 35 assassinatos.

Glaudinei Cleovan Batista da Silva, 44 anos, foi morto a tiros no início desta manhã no bairro Caxixola. Mais uma vez, homens numa moto efetuaram os disparos alvejando a vítima no meio da rua. A polícia ainda não tem pistas dos assassinos e nem a motivação do crime.

A 19ª morte na cidade foi registrada durante a Festa de Setembro, quando um jovem de 24 anos foi esfaqueado em pleno pátio de eventos no polo nacional. Com mais este registro, a média de homicídios até agora na Capital do Xaxado permanece em dois assassinatos por mês. O crime desta terça-feira (15) aconteceu na rua projetada 1.

Do Farol de Notícias

Governador Paulo Câmara assinou decreto assegurando R$ 50 milhões para famílias que forem beneficiadas por programas habitacionais

O Governo de Pernambuco regulamentou, nesta sexta-feira (02.09), o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS). A iniciativa irá conceder subvenções às pessoas beneficiadas por programas habitacionais junto à Caixa Econômica Federal. 

Decreto assinado pelo governador Paulo Câmara assegura investimentos de R$ 50 milhões, que beneficiarão famílias cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.

“Dentro do Plano Retomada, estamos fazendo um programa audacioso. O PESHIS avança na questão das garantias de habitação, principalmente para a população de baixa renda. Nesta fase inicial, vamos garantir 3 mil moradias para famílias pernambucanas”, destacou Paulo Câmara. 

Serão priorizadas famílias que tenham perdido seu único imóvel em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela União e/ou pelo Governo do Estado. 

De acordo com o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Bruno Lisboa, o programa busca solucionar uma das grandes dificuldades para as famílias na hora de adquirir um imóvel, que é pagar um aporte inicial. 

“Estamos destravando essa entrada, disponibilizando até R$ 35 mil por financiamento. No caso desse valor, o imóvel precisa custar até R$ 130 mil. Com isso, é possível ter uma prestação de aproximadamente R$ 280 por mês”, assegurou. O decreto prevê ainda outras faixas de subvenção, segundo a renda do beneficiário e o preço da unidade habitacional.

Para ser incluído no benefício, o imóvel precisa ser novo, com até 180 dias de emissão do “habite-se” ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente. Nos casos de “habite-se” obtido há mais tempo, a moradia não deve ter sido habitada ou alienada antes da adesão ao programa. A subvenção será transferida diretamente pela Cehab à Caixa, no momento da assinatura do contrato de financiamento.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon), Érico Furtado, destacou a importância dessa iniciativa. “É o primeiro degrau da escadaria que vamos construir junto ao governo Paulo Câmara para valorizar o povo pernambucano, dando um lar a milhares de famílias”, ressaltou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Marcelo Bruto (executivo de Planejamento e Gestão), além da diretora de assuntos imobiliários do Sinduscon, Betinha Nascimento, do vice-presidente da Fiepe, José Antônio de Lucas Simon, e do empresário do setor imobiliário e ex-presidente da Ademi-PE Alexandre Mirinda.

A cidade de Flores está se preparando para celebrar em grande estilo a Festa das Rosas, que terá inicio no próximo dia 26 de maio, com o apoio da prefeitura municipal. Stands da área de saúde, educação e bem estar social acompanhados de um acervo de fotos antigas e feira de artesanato vão proporcionar ao povo florense mais informação sobre os investimentos do governo municipal, e o resgate da importante tradição do povo na festa.

A programação da Festa das Rosas terá como pano de fundo homenagens à Lindaura Santana e Clotilde Martins de Carvalho Costa, mulheres que contribuíram com o desenvolvimento social, educacional, cultural do município e político. A Secretária de Turismo, Lucila Santana, destacou que “essa é a primeira vez na História da festa, que os movimentos culturais da cidade serão enfatizados como eles merecem. Nós teremos um grande palco cultural, onde os artistas da nossa terra vão se expressar contando a própria trajetória desse maravilhoso evento em forma de baile, teatro e música ao vivo relembrando os anos 60. Tudo feito e cantado por nossos  artistas. Vamos fazer também, uma festa voltada para o nosso projeto social e solidário com a arrecadação de 2 kg alimentos, pois é importante mostrar a população que nosso governo tem responsabilidade com os que mais precisam. Essa vai ser uma festa muito bonita e gratificante para nosso povo”, declarou Lucila.

A tradicional Festa das Rosas acontecerá no dia 26, com a 1ª Edição da Corrida das Rosas, com premiação em dinheiro de R$ 500,00 para o primeiro lugar, R$ 300,00 para o segundo e R$ 200,00 para o terceiro colocado, divido em categoria feminino e masculino, totalizando R$ 2.000 (dois mil)

Nesse mesmo dia, o evento vai contar com um palco paralelo à Festa, onde o foco estará nas apresentações culturais. Haverá também a entrega de fardamento escolar que vai atender cerca de 3.400 alunos da rede municipal de ensino e kits escolares que vão complementar a bagagem educacional dos estudantes da rede.

No dia 27, inaugurações de obras em pavimentação de ruas, ordem de serviço e entrega de ambulância serão parte da festividade junto com os shows de Dorgival Dantas e Ar Menina que acontecerão à noite, na Praça Dr. Santana Filho.

A alegria das Rosas vai até o dia 31, encerrando-se com as atenções voltadas para as homenageadas deste ano, no distrito de Fátima com barracas da Saúde, Educação e Bem-Estar Social, ordem de serviço de pavimentação em paralelepípedo, festival cultural e show musical de Marcelo Vieira e banda Forrozão das Antigas.

PONTOS DE TROCA

A senha de acesso aos shows de Dorgival Dantas e Ar menina, já pode ser adquirida a partir desta terça, na Academia das Cidades e no Centro de Convivência ao Idoso, localizado à Praça Dr. Santana Filho, das 8h às 17h.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI da Pandemia completou 30 dias de atividades na última quinta-feira (27). Na primeira fase de investigações, a comissão do Senado revelou falhas no enfrentamento à covid-19. Mas uma série de perguntas ainda permanece sem respostas. Agora os senadores devem ampliar o alcance das apurações, para desvendar se houve desvio de verbas transferidas pela União a estados e municípios.

A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em 27 de abril, com a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a nomeação de Calheiros. Mas o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido de liminar.

De lá para cá, a CPI da Pandemia fez 13 reuniões semipresenciais. Os senadores aprovaram 363 requerimentos, sendo 85 para a convocação de testemunhas. Dez depoentes foram interrogados nos primeiros 30 dias. Entre eles, os quatro ministros da Saúde que ocuparam o posto ao longo da pandemia.

Composta por 11 titulares e 7 suplentes, a comissão contou com a participação frequente de senadores não membros. Ao todo, 47 parlamentares marcaram presença na CPI da Pandemia — 20 deles, por meio de videoconferência. Mesmo sem vaga formal no colegiado, a bancada feminina atuou em todas as fases da investigação.

Os debates promovidos pela comissão mobilizaram a sociedade. O canal da TV Senado no YouTube teve 20 milhões de visualizações no último mês. De acordo com a emissora, 14,5 milhões de views foram específicos para as transmissões da CPI da Pandemia. O número de seguidores do canal saltou de 711 mil para 804 mil usuários em 30 dias, e cada reunião do colegiado registrou em média 700 mil visualizações.

A cobertura da CPI em tempo real feita pela Agência Senado aumentou em 227% a audiência do Senado Agora. Já o Portal de Notícias, que também transmite ao vivo as reuniões, registrou 3,7 milhões de acessos nos 30 dias de funcionamento da CPI.

A CPI da Pandemia tem prazo final no dia 8 de agosto. Até lá, a comissão deve colher depoimentos, requisitar informações e apontar responsáveis por ações e omissões no combate ao coronavírus e por irregularidades no uso de repasses da União.

Leia a seguir as principais descobertas feitas pelos senadores ao longo do último mês e um panorama do que ainda falta ser investigado.

Fonte: Agência Senado