MPPE acionou gestão Eugênia Araújo por atrasos a servidores e precariedade de serviços em Betânia

por Anchieta Santos

Funcionando de forma precária. Esta é a situação do Prédio onde funciona a Área Integrada de Segurança (AIS) que abriga o 23º BPM e a Delegacia de Polícia Civil em Afogados da Ingazeira.

Informações dão conta de que a maior parte do prédio não tem energia e onde tem, é uma gambiarra que acende as luzes. Computadores, aparelhos de ar condicionado e outros equipamentos estão desligados.

A Celpe não teria atendido até agora a solicitação do governo do estado para instalar a energia.

Depois de passar por Cruzeiro do Nordeste, no mês de março, dessa vez, o projeto Sertânia em Ação chega, no próximo domingo (dia 15), ao povoado de Moderna.

A iniciativa idealizada pelo Governo Municipal de Sertânia levará ações, das 7h às 13h, nas áreas de Saúde, Ação Social, Serviços Públicos e Infraestrutura, prioritariamente, em um verdadeiro mutirão de serviços para a comunidade.

A novidade desta edição ficará por conta de uma roda de diálogo entre o gestor público, o secretariado e os moradores da Região para ouvir as necessidades da localidade, além de  ações de cidadania e promoção do bem-estar. O momento será realizado dentro da clube Somasso, em parceria com a Associação de moradores daquela região.

“Depois do sucesso do evento em Cruzeiro do Nordeste, neste final de semana, vamos atender a comunidade de Moderna. Queremos seguir com essa peregrinação pelo município para acompanhar de perto as necessidades da população, o que é muito importante para nossa gestão”, comentou o prefeito.

Durante o Sertânia em Ação, são ofertados serviços de saúde, como atendimento médico, testes rápidos de HIV e encaminhamentos para mamografia e exame citológico, além de aferição de pressão e teste de glicemia, realizados pelos alunos do curso técnico de Enfermagem da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

As equipes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e da Academia da Saúde marcam presença com orientações e ação de panfletagem. A população também tem acesso à vacinação e atendimento odontológico.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania leva para a comunidade serviços de cabeleireiro, manicure e sobrancelha.

Durante o mutirão, os moradores podem tirar dúvidas sobre os programas Bolsa Família e Cadastro Único e os serviços do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Podem também emitir a Carteira do Idoso e receber formulários para acesso ao Passe Livre.

Além disso, contam com orientação jurídica sobre os direitos do consumidor com a equipe do PROCON e a participação do Conselho Tutelar.

Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.

Na próxima quarta-feira (13), a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos três casos:

O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.

A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o juiz Sérgio Moro.

O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.

Os casos

Saiba mais sobre cada um dos casos:

Cassol

O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu sucessor Alexandre de Moraes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de 4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4 anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.

Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.

Acordo de delação pela Polícia Federal

A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal, só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e, por isso, não pode abrir mão de seu uso.

De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação – hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a investigações ou processos já em curso.

Núcleo do PMDB

Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos Deputados.

Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao fim do mandato de Temer.

A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.

Prisão de Joesley e Saud

Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.

Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado após ter deixado o Ministério Público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e de prejuízo às investigações.

Nesta terça-feira, foram confirmados apenas 4 novos casos da doença na região

Por André Luis

Das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, dez estão com os números de casos ativos de Covid-19 zerados, são elas: Calumbi, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

Nesta terça-feira (29), apenas Afogados da Ingazeira e Flores apresentaram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.110 casos confirmados, 50.384 recuperados (98,57%), 713 óbitos e 13 casos ativos da doença.

Foto: Divulgação/ Polícia Civil

Operação Carga Muito Pesada tem como objetivo investigar a prática de adulteração de veículos, lavagem de dinheiro e suposta sonegação fiscal.

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu 15 mandados de busca e apreensão e prendeu três pessoas no Piauí e na Paraíba durante a Operação Carga Muito Pesada, deflagrada ontem terça-feira (27). A ação policial tem como objetivo investigar a prática de adulteração de veículos, lavagem de dinheiro e de uma suposta sonegação fiscal nos três estados.

Em Picos, no Sul do Piauí, foram presos um empresário e seu funcionário por porte ilegal de arma de fogo. Com eles, foram apreendidas seis armas. Sete mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na cidade piauiense. Já em Monteiro, na Paraíba, os policiais prenderam uma pessoa por adulteração de veículo roubado.

Nas cidades de Tuparetama, Ingazeira e Carnaíba, todas em Pernambuco, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

“Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, onde ocorreu a fiscalização também da Secretaria de Fazenda do Piauí. Fizemos três flagrantes durante a operação. Dois autos em flagrante em Picos, por porte ilegal de arma de fogo, e um na cidade de Paraíba, por adulteração de veículo roubado”, disse o delegado Albere Félix, da Polícia Civil de Pernambuco.

Investigação

De acordo com o delegado Derivaldo Falcão, da Polícia Civil de Pernambuco, a operação iniciou em novembro de 2018, com o intuito de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática de receptação de veículos, adulteração de sinais identificadores veiculares, falsificação de documentos de veículos e lavagem de dinheiro.

Na época, um dos investigados foi preso e autuado em flagrante na posse de dois veículos, produtos de ações criminosas, além de uma espingarda calibre 12 com dois canos e seis cartuchos. Após realização de perícias e durante as investigações, a Polícia Civil de Pernambuco identificou outros alvos que tinham vínculo com o investigado, bem como, indícios da prática de outros ilícitos.

“Houve, nessa época, um flagrante que tinha muitos detalhes a serem esclarecidos. Ele foi objeto de solicitação, por parte do judiciário, que nós fizéssemos um trabalho para tentar identificar pessoas envolvidas nesse tipo de crime”, explicou o delegado.