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MPPE acionou gestão Eugênia Araújo por atrasos a servidores e precariedade de serviços em Betânia

Por Nill Júnior

essa-05Obrigação cai no colo de Mário da Caixa, mas não exime responsabilidade da ex-gestora. “União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões”, diz MP

Com o objetivo de garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos salários dos servidores públicos de Betânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou em nota que ingressou, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Cavalcanti de Morais, moradores e servidores de Betânia noticiaram um agravamento na prestação dos serviços públicos essenciais desde o mês de outubro de 2016, quando o candidato de oposição Mário da Caixa venceu o pleito. “A gestão passada não vinha cumprindo com as regras de transição defendidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como boas práticas para garantir a continuidade da máquina administrativa”, destacou a representante do MPPE, no texto da ação.

A situação motivou a atuação ministerial, que solicitou informações à então prefeita Eugênia Araújo por meio de ofícios. Porém, segundo Rhyzeane de Morais, a gestora apresentou respostas genéricas e em descompasso com a situação de precariedade enfrentada pelos cidadãos de Betânia.

Diante desse cenário, o MPPE recomendou à ex-prefeita, em 19 de dezembro, que mantivesse a folha de pagamento dos servidores em dia e que quitasse os valores em atraso no prazo de cinco dias. No entanto, a recomendação não foi atendida.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Tendo em vista que os salários são verba de natureza alimentar e que constituem, em muitos casos, a única fonte de renda dos servidores e suas famílias, o MPPE recorreu à via judicial a fim de buscar uma solução para os prejuízos causados aos servidores e à população que depende dos serviços prestados por eles.

Outras Notícias

Perspectiva de receita e estratégias via consórcio público marcam manhã do 7º Congresso da Amupe

O 2º dia de trabalhos do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está focado no atendimento da Caravana Federativa e na realização de nove salas temáticas durante toda esta terça-feira, 16 de abril. Quatro delas foram realizadas nesta manhã, dentre elas a ‘A nova Lei do ICMS e as […]

O 2º dia de trabalhos do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está focado no atendimento da Caravana Federativa e na realização de nove salas temáticas durante toda esta terça-feira, 16 de abril. Quatro delas foram realizadas nesta manhã, dentre elas a ‘A nova Lei do ICMS e as perspectivas de receitas do FPM para 2024’ e ‘O SIM e a Contribuição dos Consórcios para a Economia Local e a Segurança Alimentar’. 

A primeira sala, coordenada pelo assessor da Amupe, Laércio Queiroz, tratou de explicar aos prefeitos os efeitos da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 184 municípios, conquista da Amupe, por meio de falas do secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques e do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

Perspectiva de aumento tímido de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para  Pernambuco, entre 8% e 9%, contou Stranz. Fabrício Marques ressaltou a importância da redistribuição. “Foi uma conquista que fez justiça social e econômica. Como diz a governadora Raquel Lyra, é um exemplo de que ninguém faz nada sozinho”, frisou o secretário.

A segunda sala, sob coordenação do prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, destacou os consórcios municipais como importantes ferramentas de parcerias e colaboração entre os municípios, através de palestras de Eloi Ronnau, que foi durante 14 anos diretor-executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina), e Inês Castro, especialista em consórcio e consultora do Projeto Desenvolve/PE.

“Consórcios públicos são ferramentas de políticas públicas transformadoras. Estar aqui no congresso da Amupe, diante de tantos técnicos para trocar experiências e falar sobre as boas práticas que temos em Santa Catarina, é uma honra. Um momento ímpar em que pudemos ser ouvidos e ouvir”, enfatizou Eloi. A programação segue na parte da tarde com mais 5 salas temáticas.

Buíque inicia nesta quarta-feira a campanha de vacinação contra a Covid-19

A vacinação do primeiro buiquense contra o novo coronavírus na cidade de Buíque vai ocorrer nesta quarta-feira (20), durante o lançamento e detalhamento do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 no auditório da Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo que será aberto pelo prefeito Arquimedes Valença. As doses vão começar a chegar a VI […]

A vacinação do primeiro buiquense contra o novo coronavírus na cidade de Buíque vai ocorrer nesta quarta-feira (20), durante o lançamento e detalhamento do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 no auditório da Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo que será aberto pelo prefeito Arquimedes Valença. As doses vão começar a chegar a VI Geres nesta terça e depois serão encaminhadas aos municípios da regional. 

O evento, marcado para acontecer às 11h00, irá apresentar e detalhar todo o plano de vacinação, os grupos prioritários, como vai funcionar a campanha de vacinação e a quantidade de vacina que será disponibilizada para o município nesta primeira fase da campanha. Segundo a Secretária de Saúde, Janice Rodrigues, será um momento histórico.

“Graças a Deus estamos recebendo as primeiras doses da vacina e neste dia em que vamos detalhar todo o nosso plano de vacinação, também vamos dar a largada da campanha vacinando o primeiro buiquense contra a Covid-19. Motivo de alegria e de mais responsabilidade”, afirmou. 

No final da semana passada, a prefeitura anunciou algumas informações em torno do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. De acordo com a secretária de Saúde, Janice Rodrigues, e a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Michelle Novaes, o município espera imunizar cerca de 90% das quase 19 mil pessoas dentro dos grupos prioritários.

Devem receber as primeiras doses os trabalhadores de saúde que estão na linha de frente no combate a Covid-19. Cerca de 170 profissionais serão imunizados em seus próprios locais de trabalho. 

Em paralelo, acontecerá a vacinação dos idosos de 75 anos ou mais e os idosos de 60 anos e mais que vivem em abrigos. Também está programada para essa primeira fase os povos indígenas de áreas demarcadas. Mas detalhes serão dados nesta quarta-feira.

Gonzaga Patriota teve giro pelo interior

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) teve mais um final de semana repleto de viagens e, desta vez, passou pelos municípios de Garanhuns, Águas Belas, Manari, Ibimirim, Itapetim, São José do Egito, Iguaracy, Sertânia e Bonito. No sábado (19), o parlamentar esteve em Garanhuns e, ao lado da vereadora Betânia da Ação Social, agradeceu os […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) teve mais um final de semana repleto de viagens e, desta vez, passou pelos municípios de Garanhuns, Águas Belas, Manari, Ibimirim, Itapetim, São José do Egito, Iguaracy, Sertânia e Bonito.

No sábado (19), o parlamentar esteve em Garanhuns e, ao lado da vereadora Betânia da Ação Social, agradeceu os votos recebidos e se colocou à disposição do grupo para continuar trabalhando pela localidade. Em seguida, foi para Águas Belas, Manarí e Ibimirim onde também aproveitou a ocasião para agradecer os votos.

Já no domingo (20), o socialista pernambucano começou o dia em Itapetim, onde participou da entrega do Sistema de Abastecimento de Água, na comunidade de Serrinha, que vai beneficiar também, as comunidades de Pedra, Maniçoba, Recanto e parte de Aroeira. A ação vai beneficiar mais de 120 famílias.

“O prefeito Adelmo Moura vem fazendo um excelente trabalho. Itapetim já ultrapassou 80% de abastecimento de água nas propriedades rurais, o que falta agora é R$ 1 milhão para concluir esses outros 20% e eu já me comprometi em repassar esse valor, através de emenda, para a gente concluir essa demanda até o próximo ano”, anunciou Gonzaga.

Em São José do Egito, o deputado se reuniu com Roseane Borges. Em seguida participou de várias festas em homenagem a São Sebastião em Iguaracy; Algodões, distrito de Sertânia e encerrou a noite em Bonito.

Neste último município, a tradicional festa acontece há mais de dois séculos. Em sua 203º edição, o evento reuniu atrações nacionais e locais entre os dias 18 e 20 de janeiro. Patriota acompanhou todo o evento ao lado do prefeito Gustavo Adolfo, do vice Som Monteiro, do ex-prefeito Rui Barbosa e dos vereadores.

Tuparetama assina termo de adesão ao Selo Unicef

Na manhã desta quarta-feira (07), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, assinou o Termo de Adesão do Selo Unicef edição 2021-2024. No ato de assinatura, o gestor esteve acompanhado da secretária de Assistência Social, Raquel Torres e da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Aline Perciane, engajadas na luta para […]

Na manhã desta quarta-feira (07), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, assinou o Termo de Adesão do Selo Unicef edição 2021-2024.

No ato de assinatura, o gestor esteve acompanhado da secretária de Assistência Social, Raquel Torres e da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Aline Perciane, engajadas na luta para incluir o município nas ações desenvolvidas pela Unesco.

“Ao aderirmos ao Selo Unicef, assumimos o compromisso de priorizar e fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de crianças e adolescentes, fazendo com que tal garantia aconteça de forma intersetorial e integrada.”, comemorou Sávio.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia legal brasileira.

Célia Galindo reage a Luciano Pacheco e nega perseguição de Zeca Cavalcanti

Da Folha das Cidades A vereadora Célia Galindo, rebateu as declarações do presidente da Câmara, Luciano Pacheco (MDB), que havia afirmado estar sendo alvo de perseguição política por parte do prefeito Zeca Cavalcanti. Durante seu pronunciamento, Célia Galindo adotou um tom firme ao contestar as acusações feitas pelo parlamentar, negando qualquer interferência do chefe do […]

Da Folha das Cidades

A vereadora Célia Galindo, rebateu as declarações do presidente da Câmara, Luciano Pacheco (MDB), que havia afirmado estar sendo alvo de perseguição política por parte do prefeito Zeca Cavalcanti.

Durante seu pronunciamento, Célia Galindo adotou um tom firme ao contestar as acusações feitas pelo parlamentar, negando qualquer interferência do chefe do Executivo municipal no processo que envolve o pedido de cassação de Pacheco.

“Tudo o que Vossa Excelência falou de Zeca, eu escutei atentamente. Tinha feito um pacto comigo mesma de não responder, até por conta da reunião extraordinária de amanhã (hoje). Mas quero dizer que Zeca não tem nada a ver com essa denúncia. Ele não tem. Pode acreditar”, afirmou a vereadora em plenário.

A líder do governo também fez referência a episódios passados para contextualizar situações semelhantes, ressaltando que denúncias políticas não necessariamente partem de adversários diretos. Segundo ela, o atual caso segue uma linha semelhante, sem relação com o prefeito.

Célia foi enfática ao defender a postura de Zeca Cavalcanti, rebatendo diretamente as críticas feitas por Luciano Pacheco. “Zeca não foi covarde. Nunca perseguiu ninguém ligado a Vossa Excelência. Pelo contrário, esteve ao lado do senhor em momentos importantes, inclusive na campanha”, destacou.

Durante o debate, Luciano Pacheco também mencionou um rompimento político ocorrido após o mês de março, sugerindo que, a partir desse momento, houve mudanças na relação institucional e política entre ele e o prefeito.

A vereadora, por sua vez, ponderou que eventuais mudanças administrativas não podem ser interpretadas automaticamente como perseguição. Ela também revelou preocupação com declarações feitas nos bastidores envolvendo o prefeito e sua família, classificando o cenário como “triste”.

Apesar do embate, Célia Galindo evitou antecipar posicionamentos sobre o desdobramento do processo que será analisado em sessão extraordinária. “Nós seremos juízes amanhã (hoje). Não vou antecipar nada. Só peço a Deus que tudo dê certo”, declarou.