Prefeitura de Tabira começa a pagar salários de janeiro na terça-feira

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde realiza, na próxima quinta-feira, 6 de junho, Assembleia Geral com moradores do Residencial Maria de Fátima Freire, sobre o Projeto de Moradia Urbana com Tecnologia Social – MUTS.  A iniciativa acontece a partir das 19h, no espaço comunitário de eventos do local.

A Assembleia geral terá a participação do Grupo de Acompanhamento Local – GAL, coordenadores da Secretaria de Assistência Social – SAS, além de representantes do Banco do Brasil, Compesa e da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste – Assocene.

O MUTS é desenvolvido tanto nas comunidades urbanas, quanto rurais, com recursos oriundos da Fundação Banco do Brasil. “O projeto visa fomentar a organização dos moradores do Residencial por meio da replicação de tecnologias sociais, como forma de impulsionar a promoção do desenvolvimento social”, afirma a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha.

As ações do MUTS na referida comunidade irão contemplar: mobilização de famílias; recenseamento de famílias; capacitação de famílias em educação ambiental, financeira, institucional e patrimonial; realização de intercâmbios entre comunidades e, elaboração de diagnóstico para levantamento de demandas sociais.

A partir deste sábado (04.08), os profissionais já estarão atuando no Estado

O Governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (03.08), no Quartel do Derby, da solenidade de formatura dos alunos do 11° Curso de Operações Policiais Especiais (COPE). Ao todo, 70 profissionais iniciaram o treinamento, que tem duração de cinco meses. Desses, 27 concluíram o COPE, incluindo 23 policiais militares de Pernambuco que estão sendo incorporados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e, a partir deste sábado (04.08), já passam a atuar no Estado.

“É sempre gratificante vermos a possibilidade de avanço nas ações das nossas polícias, que agora conta com o reforço de pessoas preparadas, treinadas e determinadas em cumprir a missão”, destacou o governador Paulo Câmara.

Durante o período do curso, com uma carga de 824 horas/aula e 47 disciplinas, os profissionais foram apresentados aos métodos mais atualizados da área e tiveram a oportunidade de participar de um período de troca de experiências com o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, em Goiânia; o Esquadrão de Bombas do BOPE-DF e o Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT). Na cerimônia desta sexta-feira, os formandos fizeram uma demonstração das habilidades praticadas no curso, como movimentação de viaturas e descida de helicóptero usando rapel.

“Temos uma nova turma do batalhão especializado que vem reforçar a segurança dos pernambucanos, não só com policiamento, mas também com equipamentos novos. O BOPE é um batalhão de polícia especializada e, como tal, é empregado e utilizado em situações de risco, normalmente para enfrentamento de casos com refém e de assaltos a banco. Todos esses recursos serão utilizados para que possamos fazer, efetivamente, uma polícia ainda melhor aqui no Estado”, disse Antônio de Pádua, secretário de Segurança.

O BOPE foi criado em junho de 2017, a partir de decreto sancionado pelo governador Paulo Câmara. A transformação da antiga Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no Batalhão de Operações Policiais Especiais foi uma das principais ações previstas no Plano de Segurança, lançado em abril do ano passado.

“Temos um cronograma de treinamento, para que, no final dessa programação, tenhamos 300 policiais militares formados em operações especiais. Ano passado terminamos um curso e agora concluímos mais um. Ano a ano, vamos procurar fazer de um a dois cursos de Operações Especiais, e a partir daí ter o Batalhão completo, pronto para proteger a sociedade pernambucana”, afirmou o coronel Vanildo Maranhão, comandante da Polícia Militar de Pernambuco.

Também participaram da solenidade, Humberto Freire (Secretário Executivo de Defesa Social), o coronel Felipe Oliveira (Secretário Executivo de Segurança Institucional) e o tenente-coronel Câmara Júnior (Comandante do BOPE).

Na manhã desta quinta-feira (21), servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial e, coordenadores do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS reuniram-se no auditório do Centro Tecnológico do Pajeú – CTP, para demonstração do Plano de Ação da Secretaria para o ano de 2016.

A secretária de Assistência Social de Brejinho, Emília Carmem e a de São José do Egito, Isabelle Valadares, estão participando do 23º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestoras/es Municipais de Assistência Social – CONGEMAS Nortdeste.

O encontro acontece no Centro de Convenções de Salvador, entre os dias 14 e 16 de agosto de 2023, com o tema geral: “Caminhos para a Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: O Desafio Coletivo na Eliminação da Fome e da Pobreza” e Lema: “Ampliar a proteção Social e Fortalecer a Democracia, por um Brasil Humanamente Diverso e Socialmente Justo”.

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília – DF desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.

Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.

“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, disse.