Flávio Leandro será a atração de hoje na Festa de 101 anos de Lourival Batista

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

Blog da Folha

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que o Estado estuda a flexibilização das regras de isolamento social de forma progressiva e voltou a pedir a colaboração para que as medidas adotadas tenham reflexos positivos no combate ao novo coronavírus.

De acordo com Câmara, o Governo está dialogando “com o setor produtivo, com a sociedade, sempre considerando o que dizem as autoridades sanitárias. As vitórias não podem ser colocadas em risco, porque representam vidas.”

Ele ressaltou, ainda, que estamos vivendo “dias decisivos” no enfrentamento à pandemia e que “só o engajamento coletivo pode nos levar às condições que permitam a reabertura gradual da economia, que todos queremos”.

“O Governo de Pernambuco estuda a flexibilização progressiva, dialogando com o setor produtivo, com a sociedade, sempre considerando o que dizem as autoridades sanitárias. As vitórias não podem ser colocadas em risco, porque representam vidas. O que virá, a seguir, depende de todos nós”, afirmou, em seu perfil no Twitter.

Vale lembrar que o Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata estão seguindo regras mais rígidas de isolamento desde o dia 16 de maio. A medida vale até o próximo domingo (31).

Afogados inicia o pagamento integral na próxima quinta-feira; Sertânia paga a segunda parcela

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia na próxima quinta-feira (15) o pagamento do décimo terceiro salário, integral, aos servidores municipais, inclusos aposentados e pensionistas. 

Com o início do pagamento, a economia local receberá uma injeção de R$ 3,3 milhões nessa reta final de 2022, aquecendo as compras e a economia do município. Serão beneficiados mais de 1.400 servidores, além de aposentados e pensionistas. 

“Esse é mais um ano que conseguimos, seguindo a determinação do nosso Prefeito Alessandro Palmeira, fechar as contas no verde, pagando servidores e fornecedores em dia, facilitando a vida do nosso servidor e aquecendo a economia de Afogados. Tudo isso é fruto de muito planejamento e trabalho diário,” destacou a Secretária de Finanças, Lúcia Gomes. 

Confira o calendário de pagamento: 

Quinta-Feira – 15/12 – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.  

Sexta-Feira – 16/12 –  Secretaria de Educação, aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.  

Segunda-Feira – 19/12 – Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas com vencimentos entre um salário mínimo e R$ 3.000,00

Terça-feira- 20/12 – Aposentados e Pensionistas que recebem ACIMA DE R$ 3.000,00

A Prefeitura de Sertânia também divulgou nesta terça-feira (13) o calendário de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. O pagamento da primeira aconteceu em julho.  A medida tem como objetivo aquecer a economia local e possibilitar aos servidores mais tranquilidade financeira nos festejos de fim de ano.

Conforme o cronograma anunciado, a segunda parcela do décimo terceiro salário será paga no dia 15 de dezembro para os servidores de todas as secretarias, exceto Saúde, que recebe no dia seguinte, 16/12, junto com os aposentados e pensionistas. 

A pouco menos de quinze dias, a Prefeitura pagou a folha de pessoal referente ao mês de novembro e nos próximos dias estará pagando a de dezembro. As ações representam um impacto financeiro que garante o fortalecimento dos setores de comércio e serviços em Sertânia. 

“Essa é mais uma demonstração da saúde fiscal da Prefeitura e do nosso compromisso com a valorização dos servidores municipais. Esse tem sido um esforço muito grande do nosso governo para manter o pagamento de funcionários e fornecedores em dia e por mais um ano conseguimos honrar com esse trabalho” afirmou o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta aos condutores de veículos com terminação 5 e 6, registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2018.

A cota única ou 1ª cota vencem amanhã (20), e consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2018 só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção.

É que, a partir de janeiro, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, estará calculando de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.” As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

Marcando o início da gestão do prefeito Flávio Marques, a Prefeitura de Tabira deu início as suas atividades, ofertando uma oficina de acolhimento para os profissionais da saúde municipal na manhã desta sexta-feira (3), no auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcanti.

A programação incluiu uma Aula Pública ministrada pelo professor PhD Carlos Silvan, que abordou as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) e destacou a importância do cuidado integral e do acolhimento no atendimento à população.

Flávio ressaltou que a prioridade da gestão será a valorização dos servidores da saúde e o aperfeiçoamento das suas funções. “A saúde tem uma demanda diária de 24 horas e não tem como a gente pensar em otimizar o trabalho sem poder contar com o servidor que está lá na ponta no atendimento diário à população.”, afirmou.

O secretário de Saúde, Gildazio Moura, destacou a importância da humanização no atendimento diário nas unidades de saúde. “A gente precisa servir a essa população como gostaríamos de ser acolhidos. Essa oficina é uma espécie de espelho pra todos nós que estamos para servir os tabirenses, por isso, vamos oferecer educação permanente para os servidores da saúde e a gestão do prefeito Flávio vai investir pesado na oferta de aperfeiçoamento profissional.”, disse.

O evento, que reforçou o compromisso da nova administração com a humanização do atendimento no SUS, contou também com ações da campanha Janeiro Branco, reforçando a importância da saúde mental e do equilíbrio emocional para uma vida mais saudável. Os profissionais iniciam a jornada de trabalho a partir da próxima segunda-feira, 6 de janeiro.