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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

As intenções de voto espontâneas para presidente sinalizam a força do ex-presidente Lula em Pernambuco. Lula aparece em primeiro lugar, com 41% das intenções de votos, seguido distantemente por Jair Bolsonaro com 9%, Ciro Gomes, com 2%, e os demais com 1% ou menos. Os resultados são da pesquisa Datamétrica, realizada nos dias 8 e 9 de junho.

Nas intenções de voto estimuladas, foram feitos dois exercícios: com Lula e sem Lula. Na simulação com Lula (PT), o ex-presidente aparece com 59%, Jair Bolsonaro (PSL) com 11%, Marina Silva (Rede) com 3%, Ciro Gomes (PDT) com 3%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 2% e o restante com 1% ou menos.

Avaliando os estratos da pesquisa, vê-se que Lula é forte em todos os cortes. Na camada até o ensino fundamental, ele aparece com 68% das intenções. Entre os que têm 60 anos ou mais, ele atinge 74%.
E, por outro lado, no segmento de menor frequência de intenções de voto, que é de eleitores com até o ensino médio, ainda assim as intenções de voto no ex-presidente são elevadas: 46%. Do ponto de vista da distribuição geográfica, sua força é bem distribuída: 59% das intenções de voto da Região Metropolitana do Recife e 58% dos votos das demais mesorregiões agrupadas.

Na simulação sem a opção de Lula, branco/nulo/ninguém cresce de 16% para 45%.  Marina, dentre os pré-candidatos, é quem mais se beneficia, crescendo de 3% para 15%. Ciro Gomes sobe de 3% para 6%. Os demais crescem 1% ou menos.

Observada a migração dos votos em Lula na estimulada de primeiro turno, entre o cenário com ele e sem ele, 21% dos que apontaram Lula como opção migraram para Marina Silva e 6% escolheram Ciro Gomes. São os pré-candidatos percebidos hoje como de maior capacidade de substituí-lo. Metade dos eleitores de Lula, exatos 50% dos entrevistados, afirmam que, na falta de opção com Lula, votam branco/nulo/ninguém.

Segundo Turno

Nas simulações de segundo turno, os resultados mostram um pré-candidato sem concorrentes, praticamente. Entre o pré-candidato do PT, Lula, e o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, Lula aparece com 69% e Bolsonaro com 14%. Na simulação entre Lula e Geraldo Alckmin, o ex-presidente apareceu com 71% o ex-governador de São Paulo com 7%.
O cenário entre Marina Silva e Jair Bolsonaro mostra Marina com 34% e Bolsonaro com 16%. Quando se substitui Bolsonaro por Alckmin nesta simulação, Marina permanece com 34% e Alckmin mostra ainda menos força, 10%. Na possibilidade de Ciro Gomes enfrentar Jair Bolsonaro ou Geraldo Alckmin, os resultados hoje não seriam mais expressivos. No primeiro caso, Ciro Gomes aparece com 22% e Jair Bolsonaro com 16%; entre Ciro Gomes e Geraldo Alckmin, temos 20% a 12%.

A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais. Foi realizada com 600 pessoas e registrada no TRE-PE sob a numeração PE-02648/2018.

Expectativa

Hoje, 49% dos pernambucanos acreditam que Lula será eleito presidente nestas eleições, outros 16% acreditam que Bolsonaro vencerá. Os demais pré-candidatos são citados em 1% ou menos dos casos. Esta expectativa de vitória é um indicador curioso. Quando os entrevistados são perguntados se acham que Lula será realmente candidato, 58% disseram que sim e 35% disseram que não. Dos 58% que acreditam na candidatura dele, 67% acham que ele se elegerá. Entre os 35% que acreditam que ele não será candidato, ainda assim, 18% afirmaram que ele será eleito presidente. Dentre esses mesmos 35% que não acreditam na viabilidade da candidatura de Lula, 32% disseram que não sabem quem será eleito presidente.

O eleitor de Lula, ao ser perguntado sobre a intenção de voto para governador, não apresenta até o momento um viés de favorecimento à pré-candidata do PT, Marília Arraes. Na pesquisa publicada ontem pelo Diario, viu-se que Paulo Câmara teria 20%, Marília Arraes 17% e Armando 14%. Demais votos somam 49%.

Dentre os 59% dos eleitores entrevistados que revelaram intenção de voto a presidente em Lula, os votos para governador se distribuiriam da seguinte forma: 24%, 22% e 16%, para Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando Monteiro, respectivamente. Não há, dentre os três, um que seja particularmente preferido do eleitor de Lula neste momento.

“O que parece ser um erro de pesquisa, é na verdade uma contradição real que demonstra que muitos eleitores ainda não internalizaram a possibilidade de Lula não ser candidato. Ele (o eleitor entrevistado) cai em contradição ao reconhecer que é improvável a candidatura do ex-presidente mas, ao mesmo tempo, diz que acredita que ele será eleito”, afirma Analice Amazonas, sócia-diretora da Datamétrica Pesquisa e Consultoria Econômica.

A quadra de esportes localizada na Rua Paulino Soares, ao lado do antigo Bar Sem Nome, vai passar por uma reforma geral.

O Governo Municipal anunciou que o equipamento será todo pintado e vai ganhar piso de granilite, que é mais apropriado para as práticas esportivas, pintura do piso, além de nova iluminação toda em led.

Também serão recuperados os bancos, reforma do alambrado, instalação de canaletas para drenagem da água, construção de um bicicletário e de algumas vagas de estacionamento.

O espaço ainda ganhará novas tabelas de basquete, traves de futsal e suportes para a prática de vôlei.

O prefeito Adelmo Moura, o diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, Lucas Vasconcelos, o diretor de Infraestrutura Seu Dido e o engenheiro Mielly Rafael, estiveram visitando a quadra, que já começa a ser reformada nesta segunda-feira (11).

Do Diário de Pernambuco

Cento e setenta armas brancas foram apreendidas nesta segunda-feira (02) nos 13 pavilhões do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb) do Complexo do Curado após uma revista. Também foram encontrados em poder dos detentos diversos aparelhos celulare07s, e drogas.

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) a fiscalização durou toda a manhã e a tarde. Participaram da ação agentes penitenciários, Grupo de Operações de Segurança (GOS), da Seres, policiais militares do Batalhão de Choque, bem como a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) e a Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIP Cães).

As vistorias foram intensificadas nas unidades prisionais, após os últimos tumultos e rebeliões que aconteceram no Complexo. Neste final de semana dois presos morream nas confusões.

Materiais apreendidos:

35 facões industrializados;
17 foices artesanais;
5 foices industrializadas;
22 facões artesanais;
55 facas industrializadas;
28 facas artesanais;
8 chunços;
47 carregadores;
44 celulares;
10 baterias;
10 chips;
340 litros de cachaça artesanal;
3 litros de uísque;
7 pen drive;
4 balanças de precisão;
30 fones de ouvido;
120 comprimidos psicotrópicos;
120 gramas de crack;
60 gramas de pó virado;
60 g de ácido bórico;
2,26 kg de maconha.

Em passagem pela Paraíba, nesta sexta-feira (4), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, antecipou que o projeto estadual de construção do Ramal Piancó,  chamado Terceiro Eixo da Transposição, no Vale do Piancó, será inserido no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado no próximo dia 11 de agosto pelo governo Lula.

O anúncio foi feito após uma reunião com governadores do Nordeste para assinatura de um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Waldez Góes disse que não poderia dar mais detalhes sobre valores e condições porque o anúncio será feito oficialmente pelo presidente Lula. “Mas mas como está no acordo, se pode ter isso como certo”, afirmou.

O ministro disse que a LDO 2023 tinha apenas meio bilhão de reais previstos para segurança hídrica, mas após a eleição, a equipe de transição do atual governo conseguiu fazer modificações e o orçamento para este ano fechou em R$ 2,5 milhão. “Vocês vão ver que é mais celeridade. O PAC vai trazer valores maiores para o ano que vem”, comentou.

O Ramal Piancó é um investimento de R$ 182,4 milhões e que tem o objetivo de suprir as necessidades de água para consumo humano e impulsionar a atividade agropecuária dos municípios da região, a partir de captação das águas da transposição do São Francisco. O projeto é que água saia de Mauriti, no Ceará, e entre na Paraíba por Conceição até chegar no Rio Piancó.

Raquel participou de ato: a governadora Raquel Lyra participou juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Na solenidade, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, o documento também foi assinado pelos governadores João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Elmano Freitas (Ceará), estados beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco.