Prefeitura de Sertânia emite nota sobre descredenciamento de UBSF

Na ocasião, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-PE, a Escola de Contas do TCE, a Secretaria Estadual de Educação, a Neoenergia/PE e o Sebrae.

Uma das principais políticas públicas socioeducativas foi discutida na segunda-feira (22/11), no auditório do Sebrae, no Recife. O evento promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), intitulado “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, foi uma oportunidade para aprimorar a prestação deste serviço para os estudantes pernambucanos.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pelo seu presidente José Patriota, participou do debate.

Sobre os desafios enfrentados pelos prefeitos e prefeitas na gestão do transporte escolar municipal, o presidente da Amupe, José Patriota, frisou o subfinanciamento, quando o município tira dinheiro do caixa para completar algum investimento, prática presente na gestão de todas as políticas públicas, segundo o gestor.

“A primeira distorção do financiamento desta política começa na forma de calcular. Tanto a União quanto o Estado calculam o repasse para o municípios baseado na quantidade de alunos, modelo não usado pelas empresas de transporte contratadas pelos municípios, que cobram por quilometragem, aumentando ainda mais o subfinanciamento”, frisou. Patriota lembrou também a ação do governo do Estado que reajustou o valor do repasse para os municípios, aprovada em setembro deste ano.

O governador Paulo Câmara frisou a necessidade do planejamento para aferição de resultados. “As políticas públicas não nascem e tem resultado de um dia pra noite. É preciso um planejamento adequado e de uma execução bem acompanhada. Em Pernambuco isso tem sido feito de maneira muito efetiva. Desde de 2016, estamos entre os 3 estados do país com a menor taxa de evasão escolar. Neste momento de pandemia, esse tema (transporte escolar) é fundamental para que a educação possa avançar e melhorar”, destacou o governador.

Por fim, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre o TCE-PE, a Escola de Contas do TCE, a Secretaria Estadual de Educação, a Neoenergia/PE e o Sebrae.

“O sentimento em Brasília é de que o governo Michel Temer acabou”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Segundo ele, neste momento, o que se discute é o pós-Temer, se a escolha do novo presidente da República se dará de forma direta ou indireta. “A base do governo está se deteriorando e a situação dele está insustentável”, acrescentou. O parlamentar disse que há uma forte expectativa de Temer renuncie ao cargo ainda hoje.

”Não há mais dúvidas de que o presidente vai sair, só resta saber se o afastamento do presidente pode ocorrer por renúncia, através do impedimento ou ainda como resultado do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral. A partir disso, temos que ver quais serão os desdobramentos”, disse Danilo Cabral. Ele lembra que a Constituição tem suas previsões legais para o caso do afastamento do presidente. “A previsão é de que seja convocada eleição indireta, mas há um forte debate para a convocação de eleição direta, ao qual me incorporo”, destacou.

Danilo Cabral diz que o País vive uma profunda crise de legitimidade, o que poderia inviabilizar uma disputa indireta. “A devolução dessa legitimidade não se dará através da escolha de um presidente por via indireta num Congresso sob qual a sociedade tem ampla suspeição sobre ele. A devolução da legitimidade só se dará por voto direto”, frisou. O deputado ressaltou que há um Projeto de Emenda Constitucional, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), em tramitação na Câmara que prevê a eleição direta em caso de vacância da Presidência da República.

Ainda hoje, às 17h, Danilo Cabral, ao lado de outros parlamentares, irá protocolar mais um pedido de impedimento do presidente Michel Temer na Presidência da Câmara dos Deputados.

O prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), esteve no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, na manhã desta terça-feira (22), para reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o chefe de Gabinete, João Campos.

Na pauta, investimentos em diversas áreas para a melhoria da qualidade de vida da população do município. Sobre Educação, foi discutida a iniciativa de implantar uma Escola Municipal de Ensino Fundamental em tempo integral, na cidade de Sertânia, ação incentivada e realizada pelo Estado já para o Ensino Médio. A reunião contou também com a presença do responsável pela pasta no Estado, o secretário Fred Amâncio.

Foi discutida também uma ação em conjunto para realizar melhorias na infraestrutura da cidade, como a troca do asfalto do centro do município. Essa reestruturação também contempla as rodovias que ficam à margem ou dão acesso à cidade. “Solicitamos a  reconstrução das PE-265, que vai de Cruzeiro do Nordeste até Pernambuquinho, e da PE-275, em dois trechos, do trevo do Km 10 até Tuparetama, passando em Albuquerque Né e Jabitacá (em Iguaraci) e o 2º, que vai do Sítio Ambó até a divisa com a Paraíba, passando pela cidade de Brejinho”, explicou.

De todas as obras nesse segmento realizadas em Sertânia, a mais esperada é a inauguração do Contorno Viário, cuja data deve ser divulgada em breve. Uma extensão de 7,5 km, que representa um investimento de R$ 16,5 milhões do Estado.

Também foram destacados os abastecimentos de Rio da Barra, Valdemar Siqueira e Albuquerque Né, além dos investimentos junto a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, para abastecer os sítios que ficam à margem dos canais da Transposição no município, ação que deve ser licitada já até dezembro, deste ano.

Na reunião, também foi colocada em debate a possibilidade de doação das casas que foram residências do promotor e do juiz da comarca local ao Governo Municipal. A ideia é transformar os prédios em equipamentos públicos.

Blog do Marcello Patriota

A OAB-PE, seccional de Afogados da Ingazeira e OAB-PE, SINTET, CUT, juntos com a AMUPE e Defensoria Pública Estadual, prefeitos e vereadores promoveram um ato pacífico contra o projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de fechamento de comarcas no interior do Estado. O ato aconteceu nesta quarta-feira (9) em Tuparetama às 9h. No Fórum Pedro Leite Ferreira.

Na próxima segunda-feira (14), o TJPE deve avaliar o anteprojeto sobre o fechamento das comarcas e encaminhá-lo para Assembleia Legislativa (Alepe), que precisa aprovar a matéria.

Estiveram presentes a presidente da OAB-PE, secional Afogados da Ingazeira, Laudicéia Rocha, Os prefeitos Sávio Torres (Tuparetama) e LIno Morais (Ingazeira), o presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, advogados e representantes da Sociedade Civil de Tuparetama.

“Reduzir comarcas agora, portanto, é retrocesso e contrassenso, como os munícipes de baixa renda de Ingazeira poderão se deslocar pra Afogados e/ou São José do Egito?  É uma grande perda para a população de Ingazeira. Estamos nessa luta para permanecer aqui em Tuparetama”, pontuou Lino Morais.

“Não entendemos os motivos alegados pelo TJPE, fiz um compromisso de lutar para o não fechamento. Essa comarca tem mais de 2 mil processos e vai prejudicar ainda mais Tuparetama. É um ato danoso à região e vamos lutar junto a AMUPE para que isso não aconteça” Disse Sávio Torres.

“É preciso equilíbrio e visão social e não decidir algo tão danoso não só a Tuparetama e Ingazeira, mas sim 43 Comarcas é um retrocesso, é andar pra trás, imagine se os municípios decidissem resumir o número de escolas? Reduzissem o atendimento à saúde da população porque pra sobreviver à crise, precisaria ter menos custos e portanto, pagar menos professores, menos profissionais da área médica e da área social? Adotando essa posição, ao invés de resolver o problema, criaria uma situação de caos e é o que pode acontecer, atrasar ainda mais as resoluções”, disse Laudicéia Rocha.

Ressaltando o nível de exigência do Povo Afogadense, o Prefeito eleito Sandrinho Palmeira (PSB) declarou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a sua cidade vive um desafio sadio, onde cada gestor tem o proposito de fazer melhor do que o antecessor. 

Sandrinho citou a grande responsabilidade que terá pela frente ao substituir José Patriota, que ao longo do mandato teve 70% como menor percentual de aprovação. 

Comentando a eleição, Sandrinho disse entrar para a história como o segundo prefeito mais bem votado da história de Afogados da Ingazeira, com 12.251 votos, perdendo apenas para Patriota que em 2016 obteve mais de 15 mil votos. 

Questionado sobre a boa votação do oponente Zé Negão que somou 6.258 votos, Sandrinho disse, que: “todos estes votos não são dele. Ali tem o que o nosso monitoramento indicava, de pessoas insatisfeitas porque a rua não foi calçada, o emprego não foi alcançado e etc. Basta observar a votação do filho do candidato de quem eu esperava um número maior de votos”. 

Ao destacar que a transição ocorrerá em clima de paz, Sandrinho prometeu que a equipe de governo será renovada e que outros integrantes serão mantidos. Citou a mudança de conceito; assegurou que a gestão terá uma formação dividida praticamente por igual entre homens e mulheres. Admitiu que pode criar e extinguir secretarias dentro do organograma atual que soma 11 pastas. 

O novo prefeito prometeu seguir a linha de monitoramento instituída por Patriota e prometeu estender sua participação até mesmo ao acompanhamento de cada secretaria. A respeito do lixo, Sandrinho pretende resolver a questão nos primeiros seis meses, destinando para Salgueiro ou Ibimirim. 

Em se tratando de trânsito, lembrou que em razão da pandemia e o auxílio emergencial, Congresso e Governo Federal assumiram a suspensão de despesas o que poderá atrasar a resolução do trânsito. 

Provocado, Sandrinho disse que Afogados, o Pajeú e Pernambuco, muito ganhariam com Patriota, deputado estadual.