Prefeitura de Sertânia emite nota sobre descredenciamento de UBSF

Nota rebateu críticas sobre votação do projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção

Da FolhaPE

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu críticas de que o projeto de lei inspirado nas Dez Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Lava Jato, tenha sido votado de maneira escusa e escondida da população.

A Casa informou que, nos últimos dez anos, uma centena de votações nominais ocorreu de madrugada, entre elas a do pacote anticorrupção, na quarta-feira (30).

A aprovação de emenda ao texto-base aprovado pelo plenário gerou duras críticas por ter incluído distorções do projeto original como a previsão de punição de juízes e investigadores.

Neste sábado (3), o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse no Panamá que os deputados federais no Brasil se aproveitaram da tragédia com a Chapecoense para “infligir o mais duro ataque” que a operação já sofreu.

“Na apreciação do projeto de lei nº 4.850/2016, das ’10 medidas’, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas”, disse a Câmara na nota.

“Nada foi feito de maneira velada. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar.”

Leia a nota na íntegra:

“1. Durante o dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados trabalhou em sessões deliberativas ininterruptamente desde as 13h55. Na pauta, constavam apenas dois projetos, o PL 4238/2012, do Senado Federal, que tratava do piso nacional dos vigilantes, e as “10 Medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público (PL 4850/2016). As “10 Medidas” figuravam como primeiro item da pauta. O Plenário aprovou requerimento para inverter a ordem de deliberação das matérias, já antecipando que a votação deste projeto seria longa e dificilmente o quorum se manteria após sua conclusão. Esse fato demonstra, por si só, que estava claro para todos, desde o início da tarde do dia 29, que a votação das “10 Medidas” seria iniciada e, se possível, concluída em sequência, dentro da tradição da Casa.

2. Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC 391/2009 (plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde), a MP 457/2009 (parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais), a MP 595/2012 (MP dos Portos), a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público. É importante frisar, ainda, que os trabalhos da Comissão Especial que apreciou o projeto das “10 medidas” também foram concluídos na madrugada do dia 24 de novembro, sem que esse fato tenha gerado qualquer tipo de controvérsia.
3. Na apreciação do PL 4850/2016, das “10 medidas”, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados. Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a comentar diretamente as acusações de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo da empresa Toyo Setal, de que propinas devidas ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque foram pagas como doações eleitorais ao PT. Ao sair de um seminário sobre integração sul-americana na cidade equatoriana de Guayaquil, Lula apenas afirmou que estranhava ver informações que deveriam ser sigilosas serem vazadas.

“Eu estou pensando em falar sobre isso um dia desses para colocar umas verdades no lugar. Porque como a delação é sigilosa só a Polícia Federal e o Procurador que sabem tudo isso”, afirmou. “Se é sigilo eu estou estranhando como está vazando, a quem interessa e quem está promovendo isso”. Perguntado se achava fantasiosas as declarações de Mendonça Neto, disse que sim.

O executivo da Toyo Setal deu depoimento em 29 de novembro para a Polícia Federal como parte de um acordo de delação premiada. O nome de Duque já havia surgido durante as investigações, mas Mendonça Neto fez as primeiras acusações diretas ao ex-diretor, que é ligado ao PT. As propinas devidas a ele teriam sido pagas de três formas. Além da doação ao partido, envolveria transferências ao exterior e parcelas em dinheiro vivo.

Lula está no Equador para participar de um seminário sobre integração na região organizado pelo governo do país e por seu instituto. Ao terminar o encontro, sua assessoria tentou evitar de todas as formas o acesso da imprensa brasileira ao presidente chegando a cancelar uma entrevista prometida a rede de TV venezuelana TeleSur. Ao sair da sala onde se encontra com outros convidados, no entanto, Lula não tentou fugir. Apenas afirmou que não comentaria.

Primeira mão

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco, publicado nesta sexta-feira (31), trouxe a exoneração e a nova nomeação de Edson Henrique, ex-vereador de Afogados da Ingazeira e ex-candidato a vice-prefeito na chapa de Danilo Simões (PSD) nas eleições municipais de 2024.

De acordo com os atos nº 7199 e 7200, Edson Henrique foi exonerado do cargo em comissão de Assessor (símbolo CAA-2) da Secretaria da Casa Civil e, em seguida, nomeado para o cargo de Gerente de Articulação Regional (símbolo DAS-4), também na Casa Civil. Ambas as decisões têm efeito retroativo a 29 de outubro de 2025.

A movimentação ocorre poucos dias após Edson e Danilo terem anunciado publicamente que entregariam seus cargos em protesto contra a falta de reciprocidade da governadora Raquel Lyra (PSD). No entanto, até o momento, a exoneração de Danilo Simões ainda não foi oficializada.

Em entrevista recente à Rádio Pajeú, Edson afirmou que a Casa Civil não aceitou o pedido de exoneração de Danilo e que ele próprio vinha trabalhando para que o aliado permanecesse no governo.

Com a nova nomeação, Edson Henrique passa a ocupar uma função com maior atribuição política, voltada à articulação regional, reforçando sua permanência nos quadros da gestão estadual.

Programação acontece de 15 a 19 de julho, com atividades para crianças de 4 a 10 anos de idade

A criançada vai desenvolver toda a sua imaginação e criatividade durante o recesso escolar de julho no Sertão do Pajeú. O Sesc em Triunfo está com inscrições abertas para o projeto Brincando nas Férias, que acontecerá de 15 a 19 de julho. O projeto contribui com o desenvolvimento das crianças com atividades que estimulam a prática esportiva e a socialização em um ambiente de diversão e construção do conhecimento.

A programação é voltada para crianças de 4 a 10 anos e acontecerá todos os dias das 13h30 às 17h30, no Hotel do Sesc em Triunfo. Tendo como tema “Cultura Maker”, as atividades buscam promover uma imersão criativa das crianças. “Trabalhamos qualidades cada vez mais valorizadas, como a proatividade e o senso de colaboração, a partir da criatividade”, explica a coordenadora de Esportes e Recreação do Sesc Pernambuco, Jeane Karla Albuquerque.

Os interessados podem se inscrever no Ponto de Atendimento na Fábrica de Criação Popular do Sesc, localizada na Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro. O valor da inscrição custa R$ 100. Dependente de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo tem desconto e paga R$ 50.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Brincando nas Férias

Local: Hotel do Sesc, Rua Antônio Henrique da Silva, s/n

Inscrições: Fábrica de Criação Popular, Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro

De 15 a 19 de julho

Faixa etária: 4 a 1o anos

Valor: R$ 50 (dependente de trabalhador do comércio) / R$ 100 (público em geral)

Informações: (87) 3846-2800

“Hoje, em Serra Talhada, existe um enorme sentimento de frustação que tomou conta das inúmeras pessoas que dedicaram um valioso tempo de suas vidas na busca da realização de um sonho”, destacou o deputado federal Sebastião Oliveira, referindo-se aos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura, em 2018, que ainda não foram convocados para exercerem legitimamente as suas funções.

De acordo com Sebastião, existe uma revolta de um grupo de pessoas que se sente injustiçado pela gestão municipal, que abriu, há cerca de um mês, um processo seletivo para preencher 70 vagas na Secretaria de Educação de forma provisória. Na visão do parlamentar, essa medida, por si só, já causaria estranheza, tendo em vista que os aprovados aguardam ansiosamente pela convocação.

Sebá explica que a reclamação das pessoas que esperam pelo chamamento é que a prefeitura deu as costas para os aprovados no concurso e optou pela contratação de servidores temporários, contrariando a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o grupo que sente prejudicado, muitos desses funcionários estão com seus nomes na lista elaborada pelo TCE que impede as suas contrações, por se tratar de uma irregularidade.

Para cobrar explicações ao Poder Municipal, foi oficializada, nesta segunda-feira (5), por meio da uma Ação Popular 0001581-19.2019.8.17.3370.

“É preciso que os responsáveis expliquem à população urgentemente o motivo dessa esdrúxula decisão. Se as irregularidades forem comprovadas, estamos diante de uma grave violação do princípio da moralidade administrativa. Estamos atentos e solidários a todos as pessoas que se sentem lesadas pela Prefeitura, que, por sua vez, insiste em andar nas sombras da legalidade”, concluiu Sebastião Oliveira.