Prefeitura de Sertânia atrasa salários de servidores da saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.

Foi dada a largada para as eleições dos vereadores e prefeitos. Nesta sexta-feira (16), é o dia oficial de início das campanhas eleitorais, dia de ver as cidades enfeitadas e de escutar propostas de candidatos.

É normal que os parlamentares, que não disputam eleição, utilizem seus legados no mandato para apoiar os candidatos das suas legendas.

Na capital pernambucana, o PT, por ser o partido do presidente Lula, vem com fortes nomes, alguns já no mandato, para a disputa de vagas na Câmara Municipal. 

O destaque fica para a candidata Kari Santos, que vem chamando a atenção por estar disputando eleição pela primeira vez e já contar com o apoio expressivo do ex-prefeito do Recife, o Deputado Estadual João Paulo, que , com certeza, foi procurado por inúmeros candidatos a vagas de vereador.

Visto a todo momento ao lado da influencer digital, que possui mais de 400 mil seguidores em suas redes sociais, João Paulo acompanhou Kari Santos no dia da convenção do partido e, hoje, postou um vídeo de apoio para a “candidata do povo”, em suas palavras.

Karina vem despontado apoio dos petistas mais ferrenhos pela sua defesa do Partido dos Trabalhadores.  A jovem conseguiu adentrar em sindicatos e lutas de destaque como a defesa da Renda Básica e das Mulheres. 

Através de seus discursos acalorados contra a extrema direita, Santos já foi destaque nacional sob alvo de extremistas. No Recife, incomodou o candidato a Prefeito de Bolsonaro, Gilson Machado, que chegou a representar processo contra a comunicadora. 

Talvez, seja essa a intenção do Deputado João Paulo ao apostar em Kari Santos nessas eleições: mudar o quadro político do PT com jovens ideológicos e defensores da legenda. 

Nesse contexto, Kari Santos vem mesmo com grande possibilidade de trazer novos olhares para o Partido dos Trabalhadores.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), marcou presença no segundo dia do Seminário Novos Gestores: Gestão que Transforma, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá.

Em suas redes sociais, Gilson compartilhou os principais momentos de sua participação, onde destacou a importância do evento para o aprimoramento da gestão pública.

“Ao lado da minha esposa Emília Carmem, participei de um dia repleto de palestras, painéis e workshops enriquecedores, que abordaram temas fundamentais para o desenvolvimento dos municípios pernambucanos,” relatou o prefeito. 

Além de acompanhar as atividades, Gilson teve a oportunidade de entregar certificados aos palestrantes, contribuindo para o reconhecimento do trabalho dos especialistas e gestores que compartilharam suas experiências.

O seminário também possibilitou encontros com importantes lideranças estaduais e federais, ampliando o diálogo sobre estratégias de desenvolvimento para a região. “Retorno para Brejinho com uma grande bagagem de conhecimento para que possamos continuar trabalhando e trazendo desenvolvimento para a nossa cidade,” afirmou Gilson.

O blog de Charles Maya flagrou um veículo de passeio caindo em um buraco fruto de mais um estouramento de rede, responsabilidade da Compesa.

A população tem cobrado o direito à água, o que a Compesa tem cumprido, mas com uma solução para o excesso de buracos causados pelos estouramentos.

Semana passada, o Gerente Regional Igor Galindo informou que a responsabilidade sobre os buracos é da prefeitura.  Mas o município tem dito que o problema tem relação com a quantidade de ocorrências e com a reincidência em alguns pontos. A prefeitura faz o serviço e o problema volta no mesmo lugar.

Dessa vez, um Fiat Uno caiu no buraco,  que segundo o blogueiro estava mal sinalizado.  Foi na Avenida Artur Padilha em frente ao Colégio Padre Carlos Cottart, no centro,  onde houve um grande estouramento essa semana.

O buraco que tem 2,50 metris de diâmetro e mais de 1 metro de profundidade, segundo o blogueiro. A sinalização é terrivelmente mal feita.  À noite então,  vira um alçapão.

A vereadora do Recife, Liana Cirne, ingressou, nesta terça-feira (10), com uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP). A ação pede a suspensão da posse da parlamentar como deputada federal, na Câmara dos Deputados, além do seu enquadramento pelos crimes de terrorismo e incitação ao terrorismo.

Com atuação política fortemente alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Clarissa se manifestou, através de suas redes sociais – com postagens elogiando e incentivando os atos terroristas realizados em Brasília, na tarde do último domingo (8), e que culminaram com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Superior Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.   

Em uma das publicações – posteriormente removidas das redes da parlamentar – uma mulher narra e exalta os atos antidemocráticos. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”, dizia a protagonista do vídeo, durante a invasão ao Congresso Nacional.

“Parlamentares são os representantes do povo. Como pode uma pessoa tomar posse e ser investida no cargo de deputada federal quando sequer respeita os princípios básicos da democracia e da soberania nacional? O Congresso não é lugar para golpista, para terrorista!”, destacou Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

Na peça, Liana solicita ao STF a inclusão da notícia crime protocolada nos autos da INQ 4.879/DF, que investiga os atos antidemocráticos; autorização para a instauração, por parte da Polícia Federal, de procedimento investigativo; suspensão da diplomação da posse da parlamentar como deputada federal; proibição de seu ingresso nas dependências do Congresso Nacional e remoção de seus perfis nas redes sociais onde o vídeo foi postado.