Prefeitura de Serra Talhada inicia escuta popular para o Orçamento Participativo 2025

Dados agregados das pesquisas eleitorais realizadas pelo Instituto Paraná Pesquisas em doze estados, neste segundo semestre de 2022, mostram a avaliação dos governadores neste ano eleitoral.

A margem de erro dos levantamentos varia entre 2,3 e 2,7 pontos percentuais. As informações são do Blog de Jamildo/JC Online.

As pesquisas foram feitas em Pernambuco, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Goiás, Piauí, Paraná, Bahia e São Paulo. Nesses estados, a média de aprovação foi de 49,23% e de desaprovação de 37,38%.

O governador com maior desaprovação é Paulo Câmara, do PSB de Pernambuco. Sua gestão é desaprovada por 69,50%, de acordo com a pesquisa divulgada no início de julho. A aprovação é de 25,40%.

O segundo governador no ranking de rejeição é Carlos Moisés (Republicanos-SC). Ele tem 44,50% de desaprovação e 50,40% de aprovação. O terceiro é Ibaneis Rocha (MDB-DF), desaprovado por 42,30% e aprovado por 51,80%.

A União de Vereadores de Pernambuco – UVP chega ao sertão pernambucano para realizar, na cidade de Triunfo, de hoje dia 22 até o domingo 25 de agosto, o Congresso de Vereadores.

O evento apresentará debates sobre “A participação da Mulher na Política”, “Articulação Política versus Nova Política”, “A PEC das Emendas Impositivas e o FEM em Pernambuco”, “Novas regras para as Eleições 2020”, “Digitalização e Virtualização no Setor Público” e ainda “A Harmonia e Independência entre os poderes Legislativo e Executivo”.

O Congresso será realizado no auditório do Hotel Sesc Triunfo.

A 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapetim foi conduzida pelo presidente Júnior Moreira.

Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A proposição estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e outras providências.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025, que trata da alteração no Código Tributário Municipal, incluindo a criação de taxas de serviço. O projeto, no entanto, ficou para ser discutido em uma próxima sessão.

Foram ainda apresentados dois projetos de autoria do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador José Júnior, com relatoria de Carlos Alberto e subscrito pela vereadora Maria Edilene, que denomina o prédio do Centro Administrativo do distrito de São Vicente como “Centro Administrativo Carlos Agostinho Pereira”.

Também o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, com relatoria de José Júnior e subscrição de Carlos Nunes, que trata da nomeação de uma rua no Bairro Santa Clara, que passa a se chamar Rua Cláudio Salvador Pereira (Colá).

Além dos projetos, foram apresentadas indicações por parte dos parlamentares, tratando de temas como instalação de redutores de velocidade, homenagens, perfuração de poço artesiano, construção de quadras esportivas, iluminação pública e ampliação de espaços escolares.

A sessão também contou com a Moção de Homenagem Póstuma e Menção Honrosa nº 035/2025, proposta pelo vereador Alexandre Lopes e subscrita pelos vereadores da base, em reconhecimento ao senhor Eduardo Campos.

Ao final, foi concedido o espaço de até 10 minutos para pronunciamentos dos vereadores sobre temas diversos.

O ex-presidente do Náutico, Edno Melo se filiou ao partido Republicanos e disputará uma vaga na Câmara dos Deputados.

“Para nós do Republicanos é um privilégio receber um quadro tão qualificado como Edno. Além de ser um empresário sério, respeitado, que gera emprego e renda no nosso Estado; como presidente do Náutico fez um bonito trabalho a frente do clube. E eu não tenho dúvida que com a experiência que acumulou no campo empresarial e na área do esporte pernambucano, ele reúne todas as condições para poder disputar um mandato de deputado federal pelos Republicanos. Tenho muita confiança que ele fará uma bonita campanha apresentando proposta e ideias para o nosso estado”, disse o presidente do Republicanos-PE, deputado federal Silvio Costa Filho.

Empresário, Edno Melo é pernambucano. No futebol, como dirigente do Náutico por dois biênios foi vitorioso. Em 2018, levou o Náutico ao título pernambucano após 14 anos. Em 2019, sob seu comando, o timbu conquistou de forma inédita o campeonato brasileiro da serie C. Finalizando sua passagem pelo clube, em 2021, Edno esteve a frente da instituição em mais um título pernambucano.

A frente do Náutico, o ex-dirigente também conseguiu equilibrar as contas após uma crise financeira que o clube passava e foi responsável pela retomada dos jogos nos Aflitos.

“É uma satisfação, uma alegria poder ingressar, nesse momento tão difícil que está o nosso país, no partido que vem crescendo, que tem como principio a base familiar, a fé em Deus. Então, nada melhor do que a gente vir a contribuir cada vez mais. Agradeço a Silvio, presidente do partido em Pernambuco, pela oportunidade e convite para vir fazer parte desse time”, disse Edno.

Do Congresso em Foco

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robinson e pelo empresário Paulo Genebroso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

O advogado Maurício Pereira, responsáveis pela parte jurídica da petição, adianta que o grupo vai trabalhar para que a proposta não seja engavetada. “A intenção agora é pressionar para que não seja feito como em outros pedidos que Eunício arquivou”, afirmou.

A peça elaborada pelo advogado relaciona ainda os recentes atos polêmicos do ministro em decisões proferidas às vésperas da entrega do documento, antes do recesso do Judiciário, como as decisões que liberaram Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral, e a suspensão do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proibição das conduções coercitivas para interrogar investigados no país, determinada por Gilmar Mendes, também foi incluído entre as decisões apontadas no pedido.

Abaixo-assinado

Em outra ação, também liderada pelo Movimento República de Curitiba, foi entregue ao Senado, em dia 21 de dezembro, um abaixo-assinado virtual contendo, na ocasião, mais de 1,7 milhão de apoios. O abaixo-assinado hospedado no site Change.org foi protocolado pela própria plataforma. Atualmente a iniciativa conta com quase 2 milhões de assinaturas. A meta do criador da petição no site, o consultor em gestão José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. Maffei também faz parte do movimento, criado para apoiar a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

O advogado Maurício Pereira explica que o número elevado refletirá o tamanho da adesão popular à abertura do processo. “Uma única pessoa poderia fazer o peticionamento em nome singular, mas a força de milhões significa maior visibilidade ao resultado”, explicou.

Rito

Se o pedido do movimento for aceito, serão contabilizadas as assinaturas reunidas pelo Change.org naquela data, segundo Maurício Pereira. No caso de prosseguimento, o trâmite do processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o do impedimento de um presidente da República. A principal diferença é que, nesse caso, depende apenas do julgamento dos senadores. No caso do chefe do Executivo, a abertura do processo se dá por decisão da Câmara, como ocorreu nos casos de Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello.

No caso de um ministro do Supremo, uma comissão deve ser criada exclusivamente para analisar o caso. Se passar pelo colegiado, o processo segue para o plenário, onde será julgado pelos próprios senadores, vários deles com ações penais e inquéritos em andamento no STF.

Conforme a Lei 1079/50, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para que o impedimento seja aprovado, é necessário o apoio de, ao menos, dois terços dos senadores (54, dos 81). É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público por até cinco anos.