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A prefeita do município pernambucano de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), tomou uma medida drástica em resposta às sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados à cidade.

Em um decreto publicado nesta quarta-feira (6), a gestora e sua equipe de governo decidiram reduzir temporariamente os salários da prefeita, da vice-prefeita, Bia Numeriano, e dos secretários municipais em 50%.

“Essa medida, embora drástica, reflete os desafios financeiros enfrentados por muitos municípios brasileiros. Nossa gestão espera que essa redução de salários contribua para a estabilidade financeira do município, enquanto buscamos alternativas para enfrentar os impactos das quedas nos repasses do FPM”, afirmou a prefeita.

Quedas mensais nos repasses do FPM podem inviabilizar o custeio das despesas públicas obrigatórias, incluindo o pagamento de servidores e contribuições previdenciárias. O decreto estabelece que a redução dos salários da prefeita, da vice-prefeita e dos secretários municipais será temporária, aplicando-se nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do corrente exercício. As informações são do Blog da Folha.

Nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com a concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para os municípios. 

A proposta surge em meio ao debate sobre a concessão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada, uma medida que está sendo estudada pelo Governo do Estado.

O projeto de Waldemar Borges estabelece que 60% da outorga seja destinada aos municípios. Desse percentual, metade será dividida igualmente entre todas as cidades, enquanto a outra metade será distribuída de acordo com o critério de proporcionalidade da população. Os 40% restantes ficariam com o governo estadual, que deverá investir os recursos em ações, obras e serviços relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento básico.

Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de manutenção da mesma política tarifária por cinco anos, garantindo estabilidade para os consumidores. Outro ponto importante é a determinação de que comunidades com até mil habitantes não podem ser excluídas do modelo de concessão, assegurando o acesso universal aos serviços de saneamento.

Waldemar Borges destacou que a proposta foi elaborada após amplas discussões, incluindo audiências públicas e reuniões com diversos segmentos da sociedade. “Fizemos discussões inicialmente no âmbito do PSB, mas o debate abraçou outros segmentos, e pudemos ouvir as preocupações que afligem os pernambucanos em relação a esse tema”, explicou o deputado. Ele ressaltou que o projeto busca superar as dificuldades apontadas durante esses debates, garantindo que os municípios sejam beneficiados diretamente com os recursos da concessão.

Em resposta à proposta, a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, garantiu que a transição de gestão da Compesa será feita de forma transparente e responsável. Ela lembrou que, no passado, uma Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Compesa e empresas como Odebrecht, Foz do Brasil e Lidemarc Construções não teve sucesso. “Por isso, a governadora [Raquel Lyra] só dará a ordem de serviço de uma obra quando houver garantia dos recursos para que ela tenha início, meio e fim”, afirmou.

A concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa para a iniciativa privada tem sido um tema polêmico no estado. O governo defende que a medida é necessária para modernizar a infraestrutura e ampliar a cobertura de saneamento básico, mas há preocupações quanto ao impacto nas tarifas e à exclusão de comunidades menores.

Em solenidade realizada na manhã da última quinta-feira, 19 de abril, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promoveu a entrega dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, para 12 cidades que constituem as regiões do Sertão do Moxotó e do Agreste Meridional.

Com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos André Cavalcanti, a cerimônia reuniu prefeitos, secretários municipais, vereadores, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil no Estado.

De acordo com o órgão estadual, a elaboração dos planos municipais envolveu recursos do Ministério do Meio Ambiente – MMA/Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.082.601,75 e ainda, a contrapartida do Governo do Estado, no valor de R$ 799.134,33. “Esta entrega coloca os municípios num outro patamar do desenvolvimento pela sustentabilidade. É fundamental observar que a gente a atende as legislações nacional e estadual, com o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, favorecendo a possibilidade de capitar recursos junto a União, porque agora temos o nosso plano”, frisou em seu discurso o secretário Carlos André Cavalcanti.

Tratando-se de requisitos para que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.503, de 02/08/2010), os planos intermunicipais são instrumentos de planejamento e de gestão que irão auxiliar na implementação de coleta seletiva e reciclagem de lixo, no total de 153 cidades pernambucanas que passarão a aderir o plano até julho deste ano. “Pernambuco é o primeiro Estado do Nordeste que faz a entrega de 100% dos municípios, sendo um resultado fundamental para que possamos inclusive politicamente, ter a possibilidade de fazer capitação de recursos”, explicou o secretário estadual de Meio Ambiente.

“Arcoverde hoje recebe este presente e aproveito o momento para agradecer ao governador Paulo Câmara, que nos deu a oportunidade e foi em busca de recursos para que a nossa cidade e mais 11 municípios pudessem ser beneficiados com o plano. Também agradeço a Recitec, que lutou junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a CPRH. E hoje podemos dizer que temos em mãos um Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, porque já havíamos recebido uma comunicação do Governo Federal de que o prazo para os municípios se atualizarem seria até 2022. Então nós nos antecipamos bastante”, enfatizou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

Além de Arcoverde, a solenidade contou com os prefeitos Mário Gomes Filho, de Betânia; José Adauto Silva, de Ibimirim; José Osório Filho, da Pedra;
Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, de Sertânia; Adilson Cavalcante, de Inajá; entre  representantes do Poder Executivo das demais cidades contempladas.

A mesa da cerimônia, organizada pela equipe da Recitec – Consultoria Ambiental e Projetos, foi composta pela coordenadora geral da consultoria, Silvana Cabral; pelo presidente da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, Eduardo Elvino; o presidente da Aesa, Roberto Salomão Coelho; o advogado Luciano Rodrigues Pacheco, representando a sociedade civil do Estado; a vereadora de Arcoverde, Luiza Margarida; o coordenador da Casa Civil de Pernambuco, Rodrigo Bradley; e o prefeito de Tupanatinga, Silvio Roque, representando todos os prefeitos dos municípios do Sertão do Moxotó e do Agreste Meridional, beneficiados pelo plano.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico. Essa foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal, em seu discurso de posse como novo presidente do TCE-PE para o biênio 2024-25. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (8), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). 

“A Constituição Federal foi generosa com os Tribunais de Contas. Cada centavo arrecadado e transformado em despesa pelo poder Público deve ser fiscalizado pelo TCE, tanto em sua legalidade (atuação mais tradicional do TCE), como em sua eficiência. Isso implica avaliar os resultados das políticas públicas, ou seja, se elas estão de fato mudando a vida das pessoas para melhor”, afirmou Pascoal.  

A ampliação das atribuições do órgão segue uma mudança que foi fortalecida na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-21), e acompanhada na presidência do conselheiro Ranilson Ramos (2022-23). Desde então, o TCE-PE tem fiscalizado a qualidade do gasto público em áreas como educação, primeira infância e gestão de resíduos sólidos. Uma das consequências desse novo modelo de atuação foi o fim dos lixões em Pernambuco, primeiro estado brasileiro a conseguir esse feito. “Adianto que mantermos a atuação nesses setores, apenas adicionando novas prioridades”, disse o presidente.

Em seu discurso de despedida, o conselheiro Ranilson Ramos, que presidiu o TCE-PE no biênio 2022-23, agradeceu ao corpo de servidores do órgão pelo apoio nos dois anos de sua gestão. “O meu sentimento é apenas um: gratidão”, afirmou. Ele também fez questão de agradecer aos representantes dos três poderes, nas esferas municipal e estadual, em especial às prefeituras, pela parceria que permitiu ao poder público avançar nas políticas para a Primeira Infância e também para o fim dos lixões em Pernambuco, resultado alcançado em março de 2023. O conselheiro Ranilson Ramos teceu elogios ao futuro presidente, antes de passar o bastão.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um emocionante discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e falou das qualidades de Pascoal. “É a maior personalidade do controle externo de Pernambuco de todos os tempos. Ele tem um talento de ler instantaneamente, agir, realizar e entregar”.

SEGURANÇA PÚBLICA – Uma das prioridades da gestão de Pascoal será a segurança pública. “Trata-se de um problema nacional, que ultrapassa os centros urbanos, afetando cidades menores, zonas rurais e fronteiras. A segurança é, talvez, a política pública de maior transversalidade. Por um lado, depende de áreas como a educação. Por outro, é base para a efetividade em outros setores da vida social, como o turismo, além de ser essencial para o desenvolvimento econômico e para a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”, explicou.

Pela grandeza do desafio, segundo Pascoal, a gestão da segurança pública “depende do envolvimento de todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios –, dos órgãos de controle e de todos os segmentos da sociedade”. 

PATRIMÔNIO HISTÓRICO – “Sem esgotar as nossas áreas de atuação, destaco a necessidade de um olhar também prioritário para o patrimônio histórico de Pernambuco. Os casos do Recife e de Olinda são emblemáticos, sem prejuízo do cuidado com que também devem ser contempladas outras cidades históricas do nosso Estado. Há uma riqueza arquitetônica e cultural singular que precisa ser alvo da máxima atenção do poder público e dos órgãos de controle, como o TCE”, justificou. No caso do Recife, segundo Pascoal, há “um novo ciclo de oportunidades para a sua revitalização, com a presença do Porto Digital, a atração de novos empreendimentos privados e as políticas de reurbanização e ocupação, levadas a cabo pelo município do Recife e pelo Governo do Estado”.

COMUNICAÇÃO EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO – Outro tema que recebeu destaque no discurso de posse de Valdecir Pascoal foi a comunicação. “O principal cliente do TCE-PE é o cidadão pernambucano e uma forma de prestar contas do trabalho feito pela instituição é por meio de uma efetiva política de comunicação com a sociedade”, disse. A responsabilidade de se comunicar bem é ainda maior em um contexto marcado pela desinformação em um ambiente digital desregulado. Um dos antídotos propostos por Pascoal, seguindo uma tendência internacional na gestão pública, é a adoção da linguagem simples. “Esclarecer e traduzir nossa linguagem técnica para o público em geral é praticar cidadania e estimular um efetivo controle social”. 

DEFESA DA DEMOCRACIA – O presidente também reforçou o compromisso do TCE-PE com o fortalecimento da democracia brasileira, “razão de ser de um órgão que foi encarregado pela Constituição, fruto de uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”. De acordo com ele, a atuação dos Tribunais de Contas está em plena sintonia com a qualidade e a sustentabilidade do regime democrático.

RELAÇÃO ENTRE OS PODERES – Em um contexto histórico que definiu como de “múltiplas crises”, Valdecir Pascoal exaltou a importância da cooperação e do diálogo entre os poderes republicanos, e da necessidade de que, entre eles, inspirando-se Recife, ergam-se “pontes que respeitem as geografias institucionais, as autonomias, as competências e prerrogativas de cada um, mas que, ao mesmo tempo, propiciem a união, o diálogo republicano, a cooperação fraterna e civilizada, a solidariedade, a busca por consensos e a confiança mútua”.

OUTRAS ÁREAS – O TCE-PE também vai dedicar atenção ao combate ao analfabetismo e aos direitos da pessoa idosa. Sobre o primeiro, o presidente afirmou que “trata-se de um verdadeiro rochedo sobre as costas do país” e que “a alfabetização é o primeiro passo para a liberdade”. Com relação aos direitos dos idosos, explicou que a atuação do Tribunal de Contas vai complementar o já consolidado controle das políticas públicas da primeira infância.  “Se já estamos colaborando com os gestores em relação ao ‘broto’, isto é, às crianças, é preciso dar atenção também  ao ‘fruto maduro’, ao idoso, aquele que se dedicou por tantos anos, que pavimentou nossos caminhos e merece uma velhice digna”, anunciou.

O presidente também quer avançar no uso da inteligência artificial (IA) para “qualificar ainda mais os nossos processos de governança interna, fiscalização e julgamento”. Em sua visão, a IA “pode revolucionar a atuação do Tribunal, otimizando a alocação de recursos, o exame de grande volume de dados e a qualidade e a agilidade do nosso processo decisório”.

MESA DIRETORA – Na mesma solenidade também foram empossados os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara). 

MOMENTO MUSICAL – A cerimônia se encerrou com um momento musical, no qual foram tocadas as três canções de Milton Nascimento: “Coração de Estudante” (1983), “Coração Civil” (1981), e “Canção da América” (1979), escolhidas por enaltecerem a democracia e a fraternidade.

AUTORIDADES – Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos Figueiredo, bem como o presidente eleito do órgão, Ricardo Paes Barreto; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (representando a governadora Raquel Lyra); o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos (representando o prefeito João Campos); o deputado Mário Ricardo (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto); o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola (TCE-RS), bem como o presidente eleito da instituição, Edilson Silva (TCE-RO), além de presidentes de diversos Tribunais de Contas  e de entidades representativas do controle externo brasileiro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá; e a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

Do JC On Line

No clima de Carnaval, nesta segunda (8) a escola de samba Unidos da Vila Isabel desfila na Marquês de Sapucaí tendo o mito da política pernambucana, o ex-governador Miguel Arraes (PSB) como tema de seu samba-enredo. Também amanhã a escola de samba recifense Gigantes do Samba apresenta um samba-enredo tendo o mesmo Arraes como mote. É só uma mostra do que vem por aí.

Se em agosto de 2015 tivemos uma “Semana Eduardo Campos” para marcar os 50 anos de seu nascimento, 2016 será dedicado a homenagear o centenário do nascimento de Arraes. Até o dia 15 de dezembro, data que ele nasceu, veremos solenidades, festas e medalhas comemorativas.

Já vemos as primeiras iniciativas, algumas até de fora do PSB. É o caso do deputado estadual Joel da Harpa (PROS), que apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa e criou a medalha comemorativa ao centenário de Arraes.

No último dia 2, na volta do recesso, o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) apresentou requerimento para a Câmara fazer sessão solene e homenagear Arraes também. Teve apoio do PRB, PSOL, PPS, PSDB, Rede e PT.

Veremos obras batizadas com o nome de Arraes, festas e discursos. Em Pernambuco, o PSB, o Instituto Miguel Arraes, a Alepe e o governo Paulo Câmara montaram uma comissão para programar eventos e homenagens. Tudo em ano eleitoral. Quem deve adorar é a oposição ao PSB.