Prefeitura de São José do Belmonte anuncia Concurso Público

Do UOL

Em parecer apresentado ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a Procuradoria Regional da República, que atua na segunda instância da Justiça, concordou com o argumento da força-tarefa da Lava Jato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ter sua pena aumentada no chamado processo do tríplex por ter cometido três, e não só um crime de corrupção envolvendo vantagens indevidas. Elas estariam caracterizadas por um apartamento tríplex, fruto de um esquema envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras, de acordo com a acusação.

Em julho, o juiz federal Sergio Moro, que atua na primeira instância, condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão por um crime de corrupção passiva e outro de lavagem de dinheiro. O MPF (Ministério Público Federal), porém, disse que cada um dos três contratos envolvidos no esquema deveria ser tratado como um ato de corrupção independente.

“O processo escancarou o fato de os réus terem deliberadamente participado de um esquema de corrupção imenso que serviu a violentar a própria democracia, com vistas ao enriquecimento próprio, dando vazão à pura e simples ganância ou a um projeto de poder, ou a ambos”, diz o procurador regional Marcelo Gotardo Gerum sobre Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da construtora Agenor Medeiros.

Segundo o procurador, a montagem de um esquema de corrupção, as operações para evitar a descoberta dos crimes e a motivação dos delitos –“ambição de enriquecimento desmedido e manutenção no poder”– são razões “mais que suficientes” para o aumento da pena.

Na parte que envolve Lula, a mudança na condenação implicaria em mais dois crimes de corrupção passiva envolvendo os dois consórcios –da Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima–, que teve três contratos firmados no total. Gerum concordou. “Cabível, portanto, a reforma da sentença nesse ponto, devendo ser considerado um ato de corrupção para cada contrato”, disse no parecer.

Gerum, aliás, diz que foi “devidamente comprovado o crime de corrupção” envolvendo o imóvel.

Em tese, se o argumento for acolhido pelos desembargadores do TRF-4 e a condenação mantida, a pena de Lula pode crescer. Os processos da Lava Jato no tribunal correm na 8ª Turma, sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que não tem prazo para entregar seu relatório e voto. Depois, a ação segue para o revisor e presidente da turma, Leandro Paulsen, e por fim para o terceiro e último desembargador da turma, Victor Laus. Só depois disso o processo pode entrar na pauta de julgamento da turma.

O procurador, porém, discordou da força-tarefa, que pontuou que Lula teria cometido três crimes de lavagem de dinheiro em função da “aquisição, reforma e decoração do triplex”. A Procuradoria Regional diz que “não se pode conceber que sejam três atos de lavagem, pois estão inseridos dentro de um mesmo contexto criminoso”. Ou seja, não haveria alteração a respeito da condenação de Moro por um crime de lavagem.

A avaliação do MPF de que Lula ainda deveria ser condenado a respeito do pagamento para armazenas o acervo presidencial –outra vantagem indevida– também foi negada pelo procurador regional. Segundo Gerum, não se identificou “com clareza o elemento dissimulação ou ocultação” neste caso.

Gerum aceitou apenas o argumento da defesa de Lula sobre a multa fixada por Moro. Segundo o procurador, a defesa tem razão ao dizer que o parâmetro deve ser a pena-base, que no caso de Lula, foi fixada em cinco anos de reclusão para o crime de corrupção. A Procuradoria sugere a redução de 150 dias-multa para 115 dias-multa. Um dia-multa equivale a cinco salários mínimos vigentes em 2014, quando ocorreu o último ato criminoso. O valor, neste caso, seria de R$ 416,3 mil.

O procurador rejeitou o argumento de que Lula não teria poder de escolha dos diretores da Petrobras. “O poder de fato que detinha o presidente da República na nomeação da diretoria mostrou-se relevante na corrupção”, pontuou.

Para ele, Lula, como “chefe maior da nação, aquele que deve ter maior retidão na sua conduta e conduzir o país com zelo, eficiência e, acima de tudo, probidade, desviou-se totalmente daquilo que se espera de um chefe de Estado, razão pela qual sua conduta é dotada de grande reprovabilidade”.

Gerum também não concordou com o pedido da defesa para que o regime de cumprimento de pena fosse alterado. Moro determinou que Lula cumpra a pena de prisão em regime fechado.

Procurada pela reportagem, a defesa de Lula ainda está analisando o parecer do procurador regional. À época da condenação por parte de Moro, a defesa do ex-presidente declarou que a sentença “ataca a democracia brasileira e o Estado de direito”. “Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas.”

Outro lado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que o MPF “quer a condenação do ex-presidente sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência” e que nada foi comprovado pela acusação de que dinheiro da Petrobras tenha favorecido o petista.

Segundo os advogados de Lula, ele “jamais poderia ter sido condenado pelo crime de corrupção passiva, já que o próprio juiz Sérgio Moro não identificou qualquer ato da competência da Presidência da República, o ato de ofício, que tenha sido praticado pelo ex-presidente em troca de vantagens indevidas.”

“Tais circunstâncias são suficientes para revelar que a opinião do Ministério Público Federal de segundo grau não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-presidente Lula”, diz a nota.

Nesta quinta-feira (24), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, junto com os secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo), recebeu a visita da vice-prefeita e do secretário de Governo de Floresta, Dário Novaes.

Eles vieram convidar o gestor para o Encontro de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e pelas Águas do Rio Pajeú, que acontecerá em Floresta, no dia 10 de março. O objetivo é discutir estratégias de preservação do rio com todos os municípios da Região, que são banhados pelo Pajeú.

Na ocasião, o prefeito Anchieta Patriota falou de algumas ações no município, como as caixas de tratamento de esgoto em bairros e comunidades de Carnaíba. “Temos algumas já prontas e outras em construção, de modo que esse esgoto seja tratado antes de ser lançado ao rio”, explicou o gestor.

Outro assunto foi a construção de barragens para a perenização do rio, de forma que as populações ribeirinhas possam ter acesso à água o ano inteiro, através de irrigação de gotejamento. 

A vice-prefeita e o secretário afirmaram a intenção de vir posteriormente conhecer melhor essas práticas exitosas do município em relação ao meio ambiente e população rural.

O programa Garantia-Safra 2018-2019 teve a adesão de 91% dos agricultores habilitados no Agreste pernambucano. O prazo para confirmar a inscrição foi encerrado no último dia 28 de fevereiro, com um total de 27.769 trabalhadores rurais beneficiados nos 47 municípios da região que confirmaram participação nesta edição do programa.

Ao todo, a previsão é que o Governo de Pernambuco faça um aporte de pouco menos de R$ 11 milhões como contrapartida do Estado ao programa, sendo cerca de R$ 8 milhões no Sertão, que teve as inscrições encerradas no último dia 12 de fevereiro, e R$ 2,8 milhões no Agreste. Serão beneficiados um total de 108,8 mil famílias rurais nos 100 municípios que se inscreveram no Garantia-Safra 2018-2019.

“Estamos seguindo rigorosamente o cronograma, o que dará maior previsibilidade e segurança para os agricultores e agricultoras do Estado, que em caso de perda da lavoura terão garantida uma ajuda financeira de R$ 850”, destacou o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

Com o encerramento das adesões dos agricultores, o Estado e os municípios precisarão fazer os aportes de suas contrapartidas, com parcelas vencendo de março a julho. Cumprido o cronograma, os trabalhadores rurais poderão sacar os recursos, que têm pagamento previsto para o mês de agosto, após o processo de verificação de perdas realizado pelo Governo Federal.

O Ministro da Pesca e presidente Estadual do PSD, André de Paula, esteve ao lado dos pré-candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo em Iguaracy.

:A visita do presidente do partido ao nosso município é um marco significativo para nossa comunidade política”, disse Pedro em sua rede social.

“Sua presença não apenas fortalece os laços entre os membros locais e as lideranças, mas também oferece uma oportunidade crucial para discutir estratégias, metas e ideais que moldam nosso futuro político”, acrescentou.

Pedro e Marquinhos estiveram com vereadores, correligionários e militantes.  O prefeito Zeinha Torres estava acompanhando a agenda da governadora Raquel Lyra.

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB), acompanhou, nesta quarta-feira (21), o presidente da CDL Tabira, Jackson Amaral, durante visita ao diretor-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger e ao superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE), Israel Erlich. 

Durante o encontro, foram discutidos diversos temas relacionados à produção industrial de Tabira, município que se destaca na fabricação de materiais de limpeza, porcelana, pipoca, sorvete e outras atividades. A região é considerada um polo no Pajeú, e Patriota ressaltou a importância da capacitação para impulsionar ainda mais o desenvolvimento da indústria tanto em Tabira quanto em toda a região.

“Falamos sobre a produção industrial de Tabira, que tem produção de materiais de limpeza, porcelana, pipoca, sorvete e outras atividades, sendo um Polo no Pajeú e da necessidade de capacitação para o desenvolvimento da indústria no município e na região”, destacou Patriota em suas redes sociais.

Além disso, a segunda edição da Feira de Negócios de Tabira também foi abordada durante a reunião. O evento, que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de setembro, promete ser uma oportunidade única para promover o comércio local, estreitar parcerias e impulsionar o crescimento econômico da região.

José Patriota demonstrou seu comprometimento em fortalecer a indústria e o comércio de Tabira, trabalhando em conjunto com entidades e instituições para impulsionar o desenvolvimento e garantir oportunidades de crescimento para todos os envolvidos. 

A visita foi um importante passo nesse sentido, reforçando a relevância do setor industrial para a economia local e ressaltando a necessidade de investimentos e capacitação para impulsionar ainda mais o potencial da região.