Projeto de Lei pode destinar 30% do FEM para a educação‏

Com o objetivo de discutir um documento de referência sobre diversas questões relacionadas à educação, desde a modalidade infantil até a superior, além de aprimorar e contribuir com novas pautas para a área, o Ministério da Educação realiza até sexta-feira, 23, a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018. A abertura do evento, na manhã desta quarta-feira, 21, em Brasília, foi feita pelo ministro Rossieli Soares.

“Essa Conae busca que o Sistema Nacional de Educação, que ainda precisa ser desenvolvido efetivamente no Brasil, junto com o que temos do Plano Nacional de Educação [PNE] até hoje, mire a educação de qualidade”, explicou Rossieli Soares.

O ministro destacou o papel do Sistema Nacional de Educação. “Ele é fundamental para desenvolver, efetivamente, um regime de colaboração, e para que a gente possa, cada vez mais, trabalhar em conjunto, e pare de imaginar [a suposta existência de] uma disputa dos governos municipais ou estaduais, porque, no fim das contas, as crianças, um dia, muito provavelmente, passarão pelas duas redes”, complementou.

 “Espero que a gente consiga fazer um bom balanço aqui, e espero, de coração, que a gente possa olhar para frente, e olhar, especialmente, para o bem das nossas crianças, apoiar os nossos professores e mirar naquilo que realmente vale a pena”, declarou Rossieli, ao fim de sua apresentação. “E o que vale a pena é garantir educação de qualidade para todas as crianças brasileiras”.

A edição de 2018 da Conae reúne 1,5 mil participantes, entre delegados eleitos nas conferências municipais e estaduais, membros do Fórum Nacional de Educação e secretários estaduais de educação de todo o país.

A coordenadora da Conae 2018, Ester Galvão, ressaltou a boa expectativa em torno dos três dias do evento. “Uma conferência nacional como essa é importante porque nós, unidos aqui, vamos conseguir construir uma pauta positiva para a educação”, disse. “Mais do que isso, vamos propor novas pautas e reformular algumas que já estão ultrapassadas”.

A água da Transposição  do Rio São Francisco poderá chegar à barragem Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB), até dezembro de 2016 ou no primeiro de semestre de 2017.

A afirmação foi do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (MI), Osvaldo Garcia. O gestor acompanha nesta terça-feira (1º/3) o segundo dia da visita da comitiva da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) às estruturas do projeto – trechos em obras e barragens que receberão as águas do empreendimento.

“A água que vai chegar é suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas. Com isso, a possibilidade de que elas não disponham desse bem natural para consumo será zerada”, afirmou Garcia. A barragem Engenheiro Ávidos vai abastecer o estado da Paraíba e suas águas seguirão o curso do Rio Piranhas-Açu até o Rio Grande Norte.

Com capacidade de acumular até 255 milhões m³ de água, o reservatório é um dos 24 para os quais o MI, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), tem elaborado estudos e projetos-executivos para recuperação. O investimento nos projetos é de R$ 22 milhões. “Já o valor estimado para recuperação dessas 24 barragens é da ordem de 370 milhões de reais”, disse Osvaldo Garcia. 

Após a visitar o reservatório, os representantes do MI acompanharam a caravana da CNBB até a Vila Produtiva Rural Cacaré, também em São José de Piranhas. Nesta quarta-feira (2), a programação será em Pernambuco: atividade em escritório do MI no município de Salgueiro e visita à primeira Estação de Bombeamento (EBI-1), em Cabrobó.

A caravana da CNBB é formada por oito bispos e outros 100 membros da Igreja, pertencentes à regional Nordeste 2.

Boa notícia é que a novela deve terminar nesta quarta

Segue a novela de exposição pública do Admistrador Adjunto de Fernando de Noronha,  Virgílio Oliveira, filho do Deputado Federal Waldemar Oliveira e sobrinho do presidente estadual do,  Sebastião Oliveira.

O nome dele até passou na sabatina da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Mas na hora da questão ir a plenário,  faltou quórum.

Eram necessários pelo menos 25 deputados, mas a dificuldade da base governista em se articular para a votação,  além da má vontade de bancadas como a do PSB mais uma vez adiaram a efetivação.

Em relação à função,  não há grande diferença.  Para driblar parte do desgaste, Raquel Lyra nomeou Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira como administrador adjunto, enquanto o governo não chegava a um acordo com os deputados estaduais.

Mas indiscutivelmente,  foi a maior fritura pública na indicação para um órgão estadual nesse ciclo Raquel. Muitos no lugar de Virgílio não teriam desistido em virtude da exposição.

Amanhã,  dizem,  a novela Virgílio Oliveira acaba…

A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana, Bharat Biotech Limited International, de que a empresa Precisa não possui mais autorização para representar a Bharat no Brasil.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), decidiu por unanimidade, neste sábado (24), encerrar o processo que tratava da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Covaxin.

O processo será encerrado, sem a avaliação de mérito do pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, protocolado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda no dia 29 de junho deste ano.

A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana, Bharat Biotech Limited International, de que a empresa Precisa não possui mais autorização para representar a Bharat no Brasil. A Bharat é a fabricante da vacina Covaxin.

De acordo com a decisão da Diretoria Colegiada, aplica-se a este caso o disposto no inciso I do art. 9º da Lei 9.784/99, por perda de legitimidade da Precisa Comercialização de Medicamentos para atuar como interessada no processo administrativo.

A diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, destacou no voto que ” o rompimento da relação comercial entre as empresas, bem como a decadência de requisito fundamental para a Autorização de Uso Emergencial implica em impedimento da manutenção e continuidade da avaliação do pedido. A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração”.

A decisão da Anvisa se refere ao pedido de uso emergencial da Covaxin que havia sido protocolado pela empresa Precisa.

Na sexta-feira, 23/07, a Anvisa já havia suspendido, como medida cautelar, os estudos clínicos da vacina Covaxin no país.

As prefeituras brasileiras irão receber nesta segunda (10) o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%.

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.