Projeto de Lei pode destinar 30% do FEM para a educação
Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) estabelece a destinação pelo menos 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a educação. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) e já deve ser analisada nas comissões legislativas na próxima semana.
Tomando por base a quantia viabilizada pelo Fundo no ano passado, o projeto deve injetar um aporte financeiro anual superior a R$ 72 milhões para educação. O recurso poderá potencializar investimentos em construção e reforma de escolas, compra de equipamentos de informática, aquisição de kits escolares entre outras ações para as redes municipais de Pernambuco.
“Com a crise de arrecadação que os municípios vêm passando, o FEM se tornou uma fonte de recursos essencial para as prefeituras. Mas é preciso garantir que esse investimento seja aplicado no que mais importa para a população. O projeto, portanto, assegura que esses recursos melhorem a educação da população, principalmente, nas cidades mais pobres de nosso estado”, explica Miguel Coelho.
O FEM foi criado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos. O Fundo disponibiliza recursos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, mas sem cotas específicas para quaisquer dessas áreas. Só no ano passado, o Governo do Estado disponibilizou às prefeituras um total de R$ 241 milhões.






Com o objetivo de reduzir os índices de acidentes de trânsito, a Guarda Municipal de Tabira (GMT), realizou nesse domingo, 11 de fevereiro, uma Blitz Educativa.
Dos entrevistados, 30% avaliaram sua administração de ótima e 45,9% de boa, totalizando uma aprovação de quase 76%. Quando a pergunta é mais direta, se aprova ou desaprova, o conceito de Patriota sobe mais ainda: quase 90% aprovam a sua gestão, exatos 89,2% contra 8,3% desaprovação.
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