MPPE realiza provas para seleção de estagiários nesta sexta-feira (22)

Do TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (7) um levantamento sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos domésticos por parte das prefeituras municipais do Estado.

O estudo mostra que dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 33 (17,9%) utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo. A maioria, ou seja, 128 cidades (68,5%), ainda despeja a sujeira em lixões a céu aberto, numa conduta bastante lesiva ao meio ambiente. Os outros 23 municípios (13,6%) encontram-se em uma situação intermediária, depositando os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O quadro não apresenta evolução significativa comparado aos resultados obtidos nos anos de 2014 e 2015, tanto em número de municípios, quanto em quantidade de lixo destinada de forma ambientalmente adequada. Em 2015, 129 municípios (70,1%) despejavam os resíduos em lixões, praticamente o mesmo percentual registrado em 2016.

O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base dados das inspeções realizadas entre janeiro e dezembro de 2016 pela equipe técnica, bem como informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente).

“A situação salta aos olhos quando se conclui que mais de 4 mil toneladas de dejetos ainda são lançadas em lixões a céu aberto todos os dias em Pernambuco”, afirmou Pedro Teixeira, auditor responsável pela elaboração do estudo.

A grande quantidade de lixo despejada em locais inadequados, além de contaminar solos, lençóis freáticos, reservas de água potável e o ar que respiramos, através do chorume e dos gases tóxicos produzidos pela decomposição do material, pode causar riscos à saúde humana, provocar a mortandade de animais e a destruição significativa da flora.

“Todos esses atos são tipificados no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sujeitando os infratores a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano”, disse Pedro Teixeira. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade poderá ensejar multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a 74 mil reais.

REGULARIZAÇÃO – Os dados revelam que a situação pouco mudou desde a implantação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – que entrou em vigor há mais de seis anos, em agosto de 2010, determinando a eliminação dos lixões e disposição ambientalmente adequada dos resíduos, em aterros sanitários.

Pernambuco dispõe apenas de 10 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros. Mas as principais cidades da Região Metropolitana já utilizam aterros, o que faz com que uma grande quantidade de lixo produzido no Estado, 54,8%, seja depositada em locais adequados.

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

As informações contidas no levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizadas na sua página (clique para acessar) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou na manhã deste sábado (16) em sua conta no Twitter (@MichelTemer) que manterá “todos os programas sociais”, incluindo o Bolsa Família.

Foi uma resposta direta do vice-presidente ao vídeo divulgado na noite de sexta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff (PT), em que ela acusou: “Os golpistas já disseram que, se conseguirem usurpar o poder, querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Ameaçam, até, a educação”.

Nos tweets publicados esta manhã, Temer também falou da Operação Lava Jato e indicou ser favorável a sua continuidade e evolução: “A Lava Jato tem prestado importantes serviços ao país. Sou jurista e sei do papel fundamental da Justiça e do MP (Ministério Público) para o avanço das instituições”. O vice falou ainda em conciliação, dizendo que defende “a unificação e pacificação dos brasileiros. Não o caos, o ódio e a guerra”. E concluiu: “Só sairemos da crise se todos trabalharem pelo Brasil, não pelos seus interesses pessoais”.

Em vídeo gravado para ir ao ar na noite desta nesta sexta-feira (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) diz que “os golpistas querem revogar direitos como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”. A divulgação em rede nacional de rádio e TV foi vetada pela Justiça, mas o pronunciamento foi ao ar na internet.

Na gravação, a presidente chama o processo de impeachment de “aventura golpista” e afirma que os programas sociais implantados por seu governo e o de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) estarão sob risco no caso de “os golpistas” que desejam tirá-la do poder terem sucesso em seu objetivo. Veja o vídeo abaixo.

A OAB de Pernambuco, em ofício enviado à Secretaria de Defesa Social do Estado, sugeriu ao secretário Humberto Freire a adoção de algumas medidas, como a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais, acopladas aos coletes.

A exemplo da PM do Estado de São Paulo, a medida visa a intenção de coibir e evitar possíveis excessos praticados por essas autoridades.

Tais medidas, propostas através de uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da seccional, presidida por Cláudio Ferreira, visam aumentar a transparência das ações executadas por parte da PM no Estado, após atos de violência gerados contra manifestantes, durante protesto no dia 29 de maio, no Centro do Recife.

Na ocasião, a advogada e vereadora do Recife, Liane Cirne, foi agredida com spray de pimenta por parte da policia militar do estado durante o ato, além de dois homens atingidos nos olhos, perdendo a visão de um deles, após a PM fazer uso de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, sem a devida cautela.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, acredita que exemplos como do estado de São Paulo precisam ser observados e podem, facilmente, serem replicados por outros estados.

“Medidas como essas nos permitem aferir tanto situações de abuso contra as autoridades policiais, quanto possíveis excessos que possam ser por elas praticados, visando registrar com detalhe o desenvolvimento dessas operações”, disse.

“Tal providência, portanto, mostra-se necessária aqui em nosso Estado, para que cenas lamentáveis como a ocorrida no Centro do Recife, no dia 29 de maio, não se repitam”.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), falou sobre as reformas do presidente Michel Temer, e as perspectivas para as eleições deste ano.

Questionado do motivo de estar visitando o município pela terceira vez desde dezembro, Gonzaga disse que pelo fato de estar de férias, pretende visitar 48 municípios, alguns duas ou três vezes.

Sobre as reformas propostas pelo governo Temer, Gonzaga disse que reforma é uma coisa importante, mas que não se pode fazer da forma como o presidente está fazendo e ainda quer fazer. “Fazer reforma isolada, se você vai pintar a casa vai ouvir a esposa os filhos, pra saber qual a cor, o que é mais moderno, econômico e não da forma como ele fez, por exemplo na reforma trabalhista, que lamentavelmente a maioria dos deputados e deputadas votaram a favor e ele aprovou uma reforma que acaba com 77 anos da CLT criada por Getúlio Vargas, essa reforma da Previdência vai acabar com aposentadorias de mulheres e homens do campo que foi uma proposta de minha autoria, além de outros projetos de lei que ele ajudou a aprovar como o teto dos gastos públicos que é muito ruim pra educação e saúde, aquele fundo previdenciário R$2,5 bilhões pra campanhas políticas, a gente tem que fazer campanha política com os pés, com a cara, com a coragem e caminhando”, disse.

Gonzaga disse que não acredita que a reforma da Previdência seja aprovada, mas destacou a forma como o presidente Temer têm feito: “dando 120 tratores para cada deputado pra ele distribuir nas comunidades que ele quiser, além de ensiladeiras e ambulâncias, esses deputados e deputadas com perdão da palavra, ficam com a calda presa ao governo e vão votar a favor”, destacou.

Questionado sobre o fato dos petistas chamarem principalmente os deputados do PSB de “golpistas”, e se ele se achava um, pelo fato de ter votado à favor do impeacheament da presidente Dilma, Gonzaga disse que não e que está processando uma pessoa de Afogados da Ingazeira por tê-lo chamado de “golpista”, nos microfones da Rádio Pajeú, “golpista é quem rouba e eu não sou ladrão, dentro do PT com todo respeito tem um bocado de ladrões, inclusive na cadeia”, alfinetou.

Sobre as próximas eleições que acontecem este ano no país, Gonzaga disse que é preciso escolher e refletir, “não adianta é você dizer ‘eu vou votar em branco’ porque mesmo que vote em branco eles vão se eleger, não vão se eleger com 100 mil votos mas vão se eleger com 10.000 votos, eu acho que a gente tem que olhar e ver em que a gente vai votar para evitar o erro e o desmantelo que está no Brasil”, afirmou.

Questionado sobre o porquê não se faz a reforma política, o deputado disse que já que se propõem reformas, a primeira deveria ser a política e voltou a criticar a fundo partidário de R$2,5 bilhões para campanhas, que segundo Gonzaga “serviria pra fazer um grande trabalho de infraestrutura, de água, de trazer água do Tocantins para o São Francisco que chega perto disso talvez se gaste o dobro, mas é pra alguém se candidatar a deputado ou senador e gastar o dinheiro do povo”, criticou.

Gonzaga disse ainda que na hora que ser fizer uma reforma política, só poderá ser político, quem quiser ser, “que gaste o seu dinheirinho pra ser político. Então essa reforma política ela já deveria ter sido feita há muito tempo não foi feita por que os ‘grandalhões’ não querem a reforma política querem continuar como estão, usando as mídias pagas pelo povo pra dizer que são bons isso e aquilo outro e não fazer o que o povo precisa, principalmente durante os 4 anos de mandato”, disse.

Tem carnaval em todo o Estado! Recife, Triunfo, Afogados, Salgueiro, Bezerros, Petrolina, Santa Cruz, Arcoverde … Quer ser notícia neste carnaval ?

Mande sua foto pra gente, tenha seu bloco um milhão, mil, dez ou um folião! O Blog vai destacar a sua participação na festa de momo ! Pode ser através da Fanpage https://www.facebook.com/SiteNillJunior , por nosso Twitter @Nill_Junior ou no email [email protected]. Faça a festa conosco!

Estaremos juntos no blog e no Carnaval da Rádio Pajeú, no Ritmo de Pernambuco! A cobertura já começou!