Prefeitura de Quixaba anuncia cancelamento do Janeiro Fest 2022

Em nota ao blog, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa o cancelamento do Baile Municipal e a programação oficial do Carnaval Afogadense 2022.

O cancelamento acontece em virtude do aumento dos casos de Covid-19 e síndromes gripais, além do aumento na ocupação dos leitos disponíveis no Hospital Emília Câmara. Confira a nota:

“A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, tendo em vista os aumentos no número de casos de COVID-19 e de síndrome gripal, e o aumento na ocupação de leitos em nosso Hospital Regional – tanto comuns quanto os de UTI – decide cancelar o baile municipal e a programação oficial do carnaval Afogadense.

Quanto aos eventos festivo-culturais da iniciativa privada, a Prefeitura irá discipliná-los através de um decreto, a ser divulgado para a imprensa amanhã (13). Todas os nossos esforços e decisões visam preservar os bens maiores de nossa coletividade: a vida e a saúde da população Afogadense”.

O prefeito Adelmo Moura participou na noite desta sexta-feira (09), do I Congresso Técnico do Campeonato Itapetinense de Futebol 2018.

O evento é de grande importância no calendário do município e terá um investimento de aproximadamente R$ 30 mil. O último campeonato neste formato, ocorreu em 2013. Neste ano, contará com 16 equipes e mais de 500 atletas. A premiação será a maior já paga, atingindo quase R$ 7 mil.

“Fico orgulhoso em poder proporcionar momentos como este a todos os esportistas Itapetinenses. Também parabenizo toda equipe da Diretoria de Esportes em nome do Diretor Lucas Vasconcelos que, neste ano, estará implantando além da ação “Final Solidária”, o “Time do bem”, que pretende arrecadar mais de 500 brinquedos com as inscrições dos atletas que serão revertidos para crianças carentes do município.” Disse Adelmo Moura.

O Itapetinense 2018 tem previsão para começar no final de novembro e terá seus jogos na sede, nos distritos e na zona rural.

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Educação e Cultura entregou na tarde desta quarta-feira (30), no auditório da sede do centro administrativo municipal, fardamentos para as bandas marciais da rede municipal de ensino e para Filarmônica Manoel Wanderley.

O investimento garantido pela administração municipal vem desde os primeiros dias de gestão, onde o prefeito Marconi Santana reativou a escola de música Petronilo Malaquias e a Banda Marcial Onze de Setembro, garantindo novos instrumentos e uma sede para as aulas de músicas.

Ao formalizar a entrega, o prefeito destacou que, “não medimos esforços para incentivar os jovens de nossa Flores, onde possibilitamos a reativação da Banda Filarmônica Manoel Wanderley e Onze de Setembro. Um trabalho que se estendeu aos povoados e distritos. Hoje 350 jovens estão inseridos na música, saindo da ociosidade”, comemorou.

Marconi ainda lembrou que: “no próximo domingo estaremos recebendo a Copa de Bandas e Fanfarras de Pernambuco, um evento que tem o nosso incentivo e apoio. Cerca de 30 bandas vão participar”. O gestor ainda completou que a compra do novo fardamento é fruto de muito esforço.

Pedido do MPCO será analisado pelo MPF que poderá acionar STF com pedido de cautelar contra o TCE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer a declaração de inconstitucionalidade da nova Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou o Estado de Pernambuco utilizar recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência estadual por mais três anos, a partir de 2021. A resolução do TCE foi publicada no Diário Oficial em 20 de julho.

A representação externa do MPCO já foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), órgão que poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO aponta suposta inconstitucionalidade de dois tipos, material e formal, na resolução do TCE. Na inconstitucionalidade material, o MPCO afirma que a resolução contraria a atual redação do parágrafo 7º do artigo 212 da Constituição Federal. A norma constitucional diz ser “vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões”.

Segundo o MPCO, foi a Emenda Constitucional 108, promulgada em 26 de agosto de 2020, que inseriu no corpo permanente da Constituição da República este novo parágrafo. Segundo a própria Emenda 108, a eficácia da nova regra começou a valer em janeiro de 2021 para todos os estados e municípios.

“Forçoso concluir que, quanto a Resolução 134/2021 do TCE-PE foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE, em 20 de julho de 2021, o novo § 7º do art. 212 da Constituição da República já estava em plena vigência e eficácia. A Resolução do TCE-PE, ao autorizar o uso de recursos previstos no art. 212 da Constituição da República para pagamento de aposentados e pensionistas até o final do exercício de 2024, padece do vício de inconstitucionalidade material, pois conflita diretamente com o comando do § 7º do art. 212 da Constituição da República”, explica a procuradora geral Germana Laureano, na representação.

Já na inconstitucionalidade formal, segundo o MPCO, ao dispor que despesas com inativos e pensionistas podem compor o cálculo com manutenção e desenvolvimento do ensino, a Resolução 134/2021 do TCE-PE “usurpou competência legislativa privativa da União, já exercida plenamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal 9.394/1996”.

Na inconstitucionalidade formal, o MPCO cita várias decisões do STF que determinaram que tribunais de contas não podem editar resoluções para indicar o que pode compor as despesas com educação dos estados-membros. Uma das recentes decisões do STF foi em 2020, anulando uma resolução do TCE do Espírito Santo (TCE-ES) com o mesmo objeto da resolução do órgão de controle de Pernambuco, questionada agora pelo MPCO e MPF.

“Frente a esse cenário normativo, o art. 21, §§ 4º e 5º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES, ao regulamentar a inclusão do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos originários da educação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, em sentido contrário ao texto da legislação federal, usurpou a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, motivo que justifica o vício da inconstitucionalidade formal”, decidiu a ministra Rosa Weber, do STF, ao anular a resolução do TCE do Espírito Santo.

O MPCO já solicitou ao MPF que a ação contra a resolução do TCE-PE tenha um pedido de decisão cautelar “urgente e monocrática”, para suspender de imediato os efeitos da nova resolução publicada pelo TCE-PE em 20 de julho. Nestes casos, o ministro do STF pode decidir individualmente, sem levar o caso ao plenário.

“A Resolução 134/2021 do TCE-PE teve efeitos imediatos. Portanto, já no exercício de 2021, o TCE-PE autorizou o Estado de Pernambuco a usar recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino para pagar despesas com aposentados e pensionistas. O perigo na demora processual decorre de que, enquanto não suspensa a eficácia da Resolução do TCE-PE, a aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino poderá ser cumprido apenas de forma fictícia, com comprometimento direto da aplicação de recursos na área prioritária da educação, o que tem impacto grave no desenvolvimento social do Estado de Pernambuco”, explica Germana Laureano, na representação.

Segundo o MPCO, será “muito improvável recuperar posteriormente o dano causado pelo subfinanciamento da educação que a Resolução do TCE-PE autorizou para os exercícios de 2021, 2022 e 2023”.

Na representação, o MPCO pediu para o MPF ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, para que seja “declarada a inconstitucionalidade material e formal da Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de medida cautelar urgente e monocrática”.

MPF INVESTIGA TCE

Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou, por sua assessoria de imprensa, que investiga a Resolução 134/2021 do TCE-PE, alvo da representação do MPCO. A resolução foi assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o MPF, a resolução do TCE-PE “contraria o exigido pela Emenda Constitucional 108/2020, que veda o uso dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O TCE-PE, segundo o MPF, fixou prazo de três anos para que “o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto”.

O MPF em Pernambuco já oficiou o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, lhe cientificando da abertura da investigação.

Depois da agenda com o ex-presidente Lula em Garanhuns, o pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou ao Agreste Meridional, neste sábado (23).

Foram dois atos políticos, em Angelim e Bom Conselho. Pré-candidatos a federal e estadual, prefeitos, vereadores e lideranças de toda a região participaram.

Segundo nota, dos 20 prefeitos da região, 17 estão com Danilo e Teresa Leitão.

Em Angelim, o ato político foi promovido pelo prefeito Douglas Duarte, que apoia Claudiano Martins Filho para estadual.

Já em Bom Conselho, Danilo prestigiou o lançamento da pré-candidatura a deputado estadual do ex-prefeito Dannilo Godoy. As duas agendas foram prestigiadas pelo governador Paulo Câmara.

“Este time, já na partida, incorporou a nossa luta. Sabemos que, para construir uma caminhada vitoriosa, a gente tem que unir as pessoas; juntar gente. Tem gente aí disputando a eleição que só aprendeu a fazer arenga por onde passou. Nos partidos que passou, só porque não conseguiu, às vezes, as coisas, em um projeto individual, trocou a camisa”, cutucou Danilo.

“Na vida, a maior grandeza é a palavra. A gente tem de saber reconhecer. Danilo, você é um homem grande em suas atitudes. Pode ter certeza que, em Angelim, vai ser majoritário. Se depender de Angelim, vai ser governador. Eu aprendi que, na vida, a gente precisa ter lado”, discursou Douglas. Danilo agradeceu ao prefeito, citando Guimarães Rosa e dizendo que a postura de Douglas exigiu coragem.

Em Bom Conselho, onde foi votado para deputado federal, Danilo Cabral lembrou a aliança histórica com Dannilo Godoy e com o prefeito João Lucas.

“Obrigado, Bom Conselho, por tudo que vocês fizeram comigo na minha caminhada. Se eu sou deputado federal, eu carrego uma dívida com Bom Conselho. Essa união que construímos, verdadeira, sincera; que vai muito além da política. Vocês vieram para cá para promover o reencontro de Bom Conselho com a Assembleia Legislativa. Bom Conselho terá voz de volta à Alepe. Aqui, eu vim pelo coração, Dannilo. Tenho certeza que você vai ser, sim, deputado estadual”, afirmou.

PREFEITOS – Se uniram a Danilo nos dois atos os prefeitos João Lucas (Bom Conselho), Júnior de Rivaldo (Saloá), Beta Cadengue (Brejão), Erivaldo Chagas (Lajedo), Alexandre Batité (São Bento do Una), Delegada Thatianne (Palmeirina), Valmir do Leite (Paranatama), Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Tirri (Caetés), Wilson Lima (São João), Nego do Mercado (Capoeiras) e Matheus Martins (Terezinha).

Além dos ex-prefeitos Sandoval Cadengue e Joseraldo, ambos de Brejão, Neném (Capoeiras) e Marcelo Neves (Palmeirina). Vereadores, ex-vereadores, suplentes e pré-candidatos também marcaram presença.