Notícias

MPCO questiona resolução que autoriza recursos da educação para pagar aposentadorias e pensões em PE

Por Nill Júnior

Pedido do MPCO será analisado pelo MPF que poderá acionar STF com pedido de cautelar contra o TCE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer a declaração de inconstitucionalidade da nova Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou o Estado de Pernambuco utilizar recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência estadual por mais três anos, a partir de 2021. A resolução do TCE foi publicada no Diário Oficial em 20 de julho.

A representação externa do MPCO já foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), órgão que poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO aponta suposta inconstitucionalidade de dois tipos, material e formal, na resolução do TCE. Na inconstitucionalidade material, o MPCO afirma que a resolução contraria a atual redação do parágrafo 7º do artigo 212 da Constituição Federal. A norma constitucional diz ser “vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões”.

Segundo o MPCO, foi a Emenda Constitucional 108, promulgada em 26 de agosto de 2020, que inseriu no corpo permanente da Constituição da República este novo parágrafo. Segundo a própria Emenda 108, a eficácia da nova regra começou a valer em janeiro de 2021 para todos os estados e municípios.

“Forçoso concluir que, quanto a Resolução 134/2021 do TCE-PE foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE, em 20 de julho de 2021, o novo § 7º do art. 212 da Constituição da República já estava em plena vigência e eficácia. A Resolução do TCE-PE, ao autorizar o uso de recursos previstos no art. 212 da Constituição da República para pagamento de aposentados e pensionistas até o final do exercício de 2024, padece do vício de inconstitucionalidade material, pois conflita diretamente com o comando do § 7º do art. 212 da Constituição da República”, explica a procuradora geral Germana Laureano, na representação.

Já na inconstitucionalidade formal, segundo o MPCO, ao dispor que despesas com inativos e pensionistas podem compor o cálculo com manutenção e desenvolvimento do ensino, a Resolução 134/2021 do TCE-PE “usurpou competência legislativa privativa da União, já exercida plenamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal 9.394/1996”.

Na inconstitucionalidade formal, o MPCO cita várias decisões do STF que determinaram que tribunais de contas não podem editar resoluções para indicar o que pode compor as despesas com educação dos estados-membros. Uma das recentes decisões do STF foi em 2020, anulando uma resolução do TCE do Espírito Santo (TCE-ES) com o mesmo objeto da resolução do órgão de controle de Pernambuco, questionada agora pelo MPCO e MPF.

“Frente a esse cenário normativo, o art. 21, §§ 4º e 5º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES, ao regulamentar a inclusão do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos originários da educação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, em sentido contrário ao texto da legislação federal, usurpou a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, motivo que justifica o vício da inconstitucionalidade formal”, decidiu a ministra Rosa Weber, do STF, ao anular a resolução do TCE do Espírito Santo.

O MPCO já solicitou ao MPF que a ação contra a resolução do TCE-PE tenha um pedido de decisão cautelar “urgente e monocrática”, para suspender de imediato os efeitos da nova resolução publicada pelo TCE-PE em 20 de julho. Nestes casos, o ministro do STF pode decidir individualmente, sem levar o caso ao plenário.

“A Resolução 134/2021 do TCE-PE teve efeitos imediatos. Portanto, já no exercício de 2021, o TCE-PE autorizou o Estado de Pernambuco a usar recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino para pagar despesas com aposentados e pensionistas. O perigo na demora processual decorre de que, enquanto não suspensa a eficácia da Resolução do TCE-PE, a aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino poderá ser cumprido apenas de forma fictícia, com comprometimento direto da aplicação de recursos na área prioritária da educação, o que tem impacto grave no desenvolvimento social do Estado de Pernambuco”, explica Germana Laureano, na representação.

Segundo o MPCO, será “muito improvável recuperar posteriormente o dano causado pelo subfinanciamento da educação que a Resolução do TCE-PE autorizou para os exercícios de 2021, 2022 e 2023”.

Na representação, o MPCO pediu para o MPF ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, para que seja “declarada a inconstitucionalidade material e formal da Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de medida cautelar urgente e monocrática”.

MPF INVESTIGA TCE

Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou, por sua assessoria de imprensa, que investiga a Resolução 134/2021 do TCE-PE, alvo da representação do MPCO. A resolução foi assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o MPF, a resolução do TCE-PE “contraria o exigido pela Emenda Constitucional 108/2020, que veda o uso dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O TCE-PE, segundo o MPF, fixou prazo de três anos para que “o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto”.

O MPF em Pernambuco já oficiou o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, lhe cientificando da abertura da investigação.

Outras Notícias

Leilão de terras agrava drama de assentamento em Serra Talhada

As terras  do Assentamento Carnaúba do Ajudante foram a leilão ontem terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em Serra Talhada. Mas não houve lance mínimo. Advogado da Fetape está assessorando famílias. As vinte e três famílias assentadas há 14 anos pelo Governo de Pernambuco no Assentamento Carnaúba do Ajudante  – 557 hectares – podem […]

As terras  do Assentamento Carnaúba do Ajudante foram a leilão ontem terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em Serra Talhada. Mas não houve lance mínimo. Advogado da Fetape está assessorando famílias.

As vinte e três famílias assentadas há 14 anos pelo Governo de Pernambuco no Assentamento Carnaúba do Ajudante  – 557 hectares – podem mesmo perder suas terras e suas casas. A propriedade pertencia ao ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e foi desapropriada em 2000 pelo Projeto Renascer. São mais de cem pessoas que residem na comunidade. Há inclusive crianças portadoras de necessidades especiais na comunidade.

Quando da liberação dos créditos de infraestrutura, o então Presidente da Associação é suspeito de ter desviado R$ 129.000. De lá para cá, as famílias – que não foram as responsáveis pelo desvio e nem dele se beneficiaram – encontram-se impossibilitadas de acessar políticas públicas de crédito/custeio e encontram-se na iminência de perderem tudo o que construíram ao longo dos últimos catorze anos. O  projeto produtivo para aquisição de animais e ações de infra estrutura junto ao Banco do Brasil. O banco acionou a justiça e hoje os valores corrigidos chegam a  mais de R$ 300 mil.

Comunidade vive da agricultura familiar e está ameaçada. Pessoas como Luciano e Dona Lourdes, que moram no assentamento
Comunidade vive da agricultura familiar e está ameaçada. Pessoas como Luciano e Dona Lourdes, que moram no assentamento

As famílias não tem pendência com o BNB, mas o calote do diretor está causando ameaça de despejo. Eles continuam pagando pelas terras junto ao BNB. As terras ainda não foram completamente quitadas, o que aumenta a insegurança dos trabalhadores. “As terras ainda são do outro banco, como o Banco do Brasil quer tomar?”  – pergunta Jussiê Souza, 39 anos. “A gente tá sendo ameaçado de despejo por coisa que não fez. Nós vem trabalhando com as posses que Deus deu com a cara e a coragem. Temos uma ação de despejo sem dever”, diz o agricultor Joaquim Laurindo, de 56 anos.

Na comunidade, vários projetos são desenvolvidos em parceria com ONGs como o Projeto Dom Hélder Câmara. “É um absurdo essa decisão da justiça, prejudicando agricultores familiares que estão ameaçados de deixar suas terras. É prejudicar quem também é  vítima”, reclama Adelmo Santos,  coordenador do Projeto. A revolta se dá porque não houve responsabilização de quem desviou recursos e sim das famílias.

A comunidade tem contado com apoio jurídico e político de Fetape, STR de Serra Talhada, professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Cecor  e Prefeitura. Mas o risco de êxodo para o cetro por falta de sensibilidade jurídica é uma realidade.

As terras foram a leilão ontem terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em  Serra Talhada. Mas não houve lance do mínimo estipulado. Os agricultores estão sendo acompanhados pelo advogado Antônio Filho, da FETAPE, e por professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Eles estão tentando embargar o leilão. Não estão descartadas mobilizações em Serra, puxadas por moradores e entidades.

Ouça entrevista do líder comunitário Joaquim Laurindo, relatando o drama da comunidade a Juliana Lima:

Pezão preso no Rio

G1 A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29) Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de […]

G1

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29) Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.

Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.

Comboio da Polícia Federal deixou o palácio com o governador preso às 7h35. Ele chegou à Superintendência da PF, na Praça Mauá, às 7h52.

Segundo o Ministério Público Federal, Pezão opera esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.

A assessoria do governo do estado afirmou que não vai se pronunciar. Com a prisão de Pezão, assume automaticamente Francisco Dornelles, seu vice.

Operação Arraiá prende acusados de tráfico e homicídio

Na manhã de hoje (23), policiais civis da 167ª, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandez, executaram a Operação de Intervenção Tática denominada “Arraiá”, alusão ao período em que foram realizadas . Ela cumpriu de três mandados de prisão na cidade de Afogados da Ingazeira. Foram dois no Bairro São Brás e um no Bairro Borges. […]

Na manhã de hoje (23), policiais civis da 167ª, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandez, executaram a Operação de Intervenção Tática denominada “Arraiá”, alusão ao período em que foram realizadas .

Ela cumpriu de três mandados de prisão na cidade de Afogados da Ingazeira. Foram dois no Bairro São Brás e um no Bairro Borges.

Os mandados foram deferidos pelo Juízo Criminal no bojo dos Processos Nº 000389-34.2019.8.17.0110 e Nº 0000410-73.2020.8.17.0110. Tais mandados dizem respeito a CVLI e Tráfico de Entorpecentes, ambos solicitados pela  Autoridade Policial.

Na ação, foram cumpridos os mandados contra três elementos que já tinham passagem pela polícia.

Participaram da ação os policiais Paulo Maychrovicz, Júlio César,  Isabela Guedes, José Humberto Barbosa, Marcos Capoeira e Vanderleys Lima.

Tais ações tiveram o objetivo na prevenção de crimes violentos na cidade de Afogados da Ingazeira e região neste período de festejos juninos, costumeiro na prática de tais delitos.

“Essa é mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Afogados da Ingazeira/PE, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade”, diz a Polícia Civil em nota.

III FestVete celebra 80 anos de Ivanildo Vila Nova e homenageia a Rádio Pajeú

Organizado pelo poeta Zé Carlos do Pajeú,  aconteceu na noite de ontem o III FestVete – Festival de Violeiros Veteranos, em comemoração aos 80 anos de Ivanildo Vila Nova. O evento celebrou a cantoria e teve nomes como Chico Sobrinho,  Antônio Alves,  Zé Cardoso,  Zenilde Batista, Severino Feitosa,  Raimundo Borges, Noel Calisto, Zé Gomes, Titico […]

Organizado pelo poeta Zé Carlos do Pajeú,  aconteceu na noite de ontem o III FestVete – Festival de Violeiros Veteranos, em comemoração aos 80 anos de Ivanildo Vila Nova.

O evento celebrou a cantoria e teve nomes como Chico Sobrinho,  Antônio Alves,  Zé Cardoso,  Zenilde Batista, Severino Feitosa,  Raimundo Borges, Noel Calisto, Zé Gomes, Titico Caetano,  Afonso Pequeno e Chico Porfírio.

Além de muito improviso,  houve declamação e falas de homenagem ao mestre Ivanildo. Em um dos pontos altos, ele e Raimundo Borges cantaram Nordeste Independente,  que fez sucesso na voz de Elba Ramalho nos anos 80 e é tida até hoje como o Hino do Nordeste.

Houve a entrega de uma homenagem à Rádio Pajeú pelos 66 anos de história. A emissora mantém a décadas o programa Encontro com a Poesia, responsável por trazer ao Pajeú nomes como Raimundo Borges,  João Paraibano,  Sebastião Dias e tantos outros.

Hoje, o programa é mantido com nomes como Alexandre Moraes, Zé Carlos do Pajeú e André Santos, Padre Luizinho,  Heleno da Silveira e Diomedes Mariano,  com espaço para toda a cena poética do Pajeú. Coube a Alexandre Morais representar a emissora na entrega da homenagem.

Ivanildo Vila Nova

Ivanildo Vila Nova nasceu em Gonçalves Ferreira, distrito do município de Caruaru – PE, em 13 de outubro de 1945.

É filho do também famoso cantador José Faustino Vila Nova e, com sua maestria, contribuiu para a profissionalização e difusão dessa arte, alcançando reconhecimento nacional e internacional.

Com mais de 60 anos de carreira, é reconhecido como um dos maiores repentistas em atividade e foi eleito “Cantador do Século XX” por seus pares.

Mestre da cantoria: Desde os 18 anos, é um profissional da cantoria, tendo participado de centenas de torneios e “noitadas” de cantadores.

Produtor cultural: Além de artista, é produtor do Congresso de Cantadores do Recife e do Festival Nacional de Repentistas de Caruaru, além de outros encontros de violeiros e repentistas.

Apoio e reconhecimento: Recebeu o Prêmio Funarte Mestras e Mestres das Artes 2023, sendo reconhecido pela Fundação Nacional de Artes pela sua vasta e valorosa contribuição para a cultura brasileira.

Obra e legado: Lançou diversos discos e CDs, e sua obra foi levada para outros países, com participações especiais e eventos que celebram a cultura do repente.

O blog e a história: registros da ExpoSerra

Terminou nesta madrugada a 22ª ExpoSerra,em novo espaço e com inovações em relação ao formato original. O Armazém do Sesc recebeu uma bela programação e matou com méritos saudades do período em que não ocorreu pela pandemia. Excepcionalmente, por compromissos assumidos com ASSERPE e Rádio Pajeú,  o blog não conseguiu como gostaria estar na maior feira de […]

Terminou nesta madrugada a 22ª ExpoSerra,em novo espaço e com inovações em relação ao formato original.

O Armazém do Sesc recebeu uma bela programação e matou com méritos saudades do período em que não ocorreu pela pandemia.

Excepcionalmente, por compromissos assumidos com ASSERPE e Rádio Pajeú,  o blog não conseguiu como gostaria estar na maior feira de negócios e serviços da região. A ideia era colar no stand de Rádio Cultura e TV Jornal,  mas não houve espaço pra conciliar.  Se tudo tem seu tempo, respeitar o tempo de Deus também é parte do pacote.

Mas como ausência e saudade são irmãos siameses, o blog buscou registros de edições anteriores e descobriu que desde 2014 participa da feira.

Muitos registros remeteram a uma boa saudade, como nos encontros com Manoel Santos,  Argemiro Pereira, Alberto Ribeiro e outros nomes.

Curiosa a invasão de políticos em ano eleitoral, os nomes que passaram pelo blog como Neyton Vinicius, Bruna Verlene,  Wellington Júnior,  passando pelos que estão até hoje, Juliana Lima e André Luiz. Me chamou atenção também do improviso do estande de 2014 à maior produção do último.

Muita gente amiga da comunicação, de Maya, Tony Alencar a Giovani,  passando por Tennens, Júnior Campos e tantos outros. Na CDL e Sindicom, Marquinhos Godoy, Chico Morato,  Everaldo Melo e agora Maurício Melo cumpriram sei papel.

Parabéns a todos que organizaram a volta da ExpoSerra, CDL e SINDCOM Serra Talhada. Também à imprensa,  que caprichou e levou a festa para o mundo acompanhar.  Como O Blog e a História veio pra recordar,segue essa viagem ao passado: