Uma mulher morre e três pessoas ficam feridas após acidente na PE-545, entre Bodocó e Ouricuri

A Prefeitura de Iguaracy realizou nesta quinta-feira (24) no Sítio Cedro a terceira edição do “Governo Itinerante”, uma iniciativa que visa facilitar o acesso da população a serviços públicos.

Foram oferecidos a população do Sítio Cedro diversos serviços envolvendo profissionais das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes, Administração, Agricultura e Conselho Tutelar.

O ex-presidente do IPA e pré-candidato a Deputado Federal pelo Podemos, Miguel Duque, disse estar confiante na reeleição da governadora Raquel Lyra.

Para ele, o volume de entregas já mostra um crescimento nas pesquisas e um sentimento de virada.

Ele disse que antes era comedido em relação ao tema. Mas que agora tem convicção da reeleição da governadora.

Miguel falou ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Assista:

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“É muito emocionante, dá até vontade de chorar, porque tudo que eu quero é uma casa para mim e para o meu filho. Isso é a realização de um sonho.” Essas foram as palavras de Suzy Carla, mãe e moradora do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, que será uma das beneficiadas de novas moradias populares anunciadas pelo Governo de Pernambuco. Nesta quinta-feira (13), no Centro do Recife, a governadora Raquel Lyra assinou, junto a movimentos sociais de luta por moradia, o contrato que dá início à construção de 492 novas habitações populares. As unidades fazem parte de um conjunto de quatro novos habitacionais, sendo três no Recife e um em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, que beneficiarão famílias de baixa renda e são fruto da parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio do Programa Morar Bem, e o Governo Federal, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Ao todo, serão investidos R$ 91,5 milhões, com aporte federal e contrapartidas estaduais.

“Pernambuco, pela primeira vez na história, tem uma política de habitação de verdade, uma política que coloca recursos, energia e apoio técnico. Hoje estamos assinando, junto com a Caixa Econômica Federal e movimentos de luta pela moradia, o contrato para a construção de 492 casas populares no Recife e em Santa Cruz do Capibaribe. Essas casas vão para pessoas que lutam há muitos anos para serem enxergadas. Isso é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal. Os investimentos reforçam o nosso compromisso em reduzir o déficit habitacional, promovendo mais qualidade de vida e inclusão social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os quatro novos habitacionais populares serão: Residencial Presente de Deus, em Água Fria, na Zona Norte do Recife, com 62 apartamentos; Habitacional Adelmo Araújo, em Peixinhos, no Recife, com 192 apartamentos; Residencial Onildo Romão, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, com 94 apartamentos; e o Conjunto Habitacional Fábio Aragão, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, com 144 apartamentos. 

O prazo para a conclusão dos quatro habitacionais é de um ano e meio, e a execução estará a cargo da Construtora Viver Bem Empreendimentos VI SPE LTDA. A construção atende à linha de produção habitacional subsidiada da modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Presente na cerimônia, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou a importância das novas moradias para o povo pernambucano. “A gente fala com 320 mil famílias que compõem o déficit habitacional de Pernambuco. E a gente diz a todas elas: vocês não estão sós. Temos um Governo determinado e que vai para as ruas fazer transformação junto com vocês”, disse.

“Concretizamos um momento de muito trabalho que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco junto aos movimentos de luta por moradia. Assinamos quatro Minha Casa, Minha Vida FDS, nos quais o Estado doou o terreno e, além disso, entra também com a contrapartida. São moradias destinadas a movimentos de luta, para pessoas em situação de altíssima vulnerabilidade, que não podem pagar uma parcela”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O financiamento das novas moradias é realizado pela Caixa Econômica Federal, e a Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste (AAST) atua como entidade proponente. “Essa parceria tem sido um grande sucesso em Pernambuco, unindo esforços entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. É uma parceria sólida, que garante transparência e eficiência”, afirmou o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Marcelo Maia.

A coordenadora nacional da Associação de Apoio às Famílias Sem Teto (AAST), Lídia Brunes, ressaltou os investimentos e a parceria com o Governo de Pernambuco. “Além de trazer o Programa Morar Bem, hoje eu tenho o meu teto, o meu lar. É a realização de um sonho. Hoje, no Governo de Pernambuco, a gente constrói e entrega junto”, disse. Presente na agenda, o deputado estadual João Paulo destacou a importância dos anúncios realizados pelo Governo de Pernambuco. “A grande obra é cuidar das pessoas. Todos esses anúncios demonstram a grande parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal”, disse.

VISITA — Durante a agenda, a governadora Raquel Lyra visitou a ocupação Maria Firmina dos Reis, localizada na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista. O prédio, que tinha riscos de desabamento, recebeu uma intervenção emergencial realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A partir de agora, será apresentado ao Minha Casa, Minha Vida FDS como um projeto de retrofit geral.

Corte entendeu que passeata em 2024, durante período vedado, caracterizou ato de campanha antecipada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada pelo TRE Pernambuco ao prefeito de São Joaquim do Monte, Eduardo de Oliveira Lins (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, Eduardo era pré-candidato à reeleição e realizou passeata fora do período eleitoral. 

Voto do relator 

O relator do processo, ministro Ramos Tavares, afirmou que a passeata teve a participação de um grande número de pessoas com camisetas padronizadas e, inclusive, de autoridades portando adesivos com o número de urna do pré-candidato. O evento contou, ainda, com banda de música e veiculação de jingles, que, de acordo com o ministro, configuram elementos que demonstram um ato típico de campanha eleitoral.  

“Assim, considerados os fatos delineados no acórdão recorrido, verifica-se que a passeata, embora alegadamente destinada somente a promover convenção partidária, caracterizou efetivo ato de campanha eleitoral fora do período permitido, afrontando a isonomia entre os candidatos. O fato configurou, assim, propaganda antecipada irregular, na linha da nossa jurisprudência”, afirmou o ministro Ramos Tavares. 

Jurisprudência 

Jurisprudência do TSE estabelece que, para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, são necessários, alternativamente, o pedido explícito de votos, a utilização de formas proscritas durante o período oficial de campanha ou a ofensa ao princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas. 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo.

“Hoje, a contribuição do trabalhador rural se dá por meio do recolhimento de imposto no momento da comercialização do produto agrícola. Agora, Temer quer mudar a regra e fazer com que os agricultores paguem por 25 anos um boleto mensal de 5% do salário mínimo. Nos valores de hoje, daria algo em torno de 50 reais por pessoa, só para cumprir esta exigência básica. E a realidade do pequeno agricultor não permite isso. O Nordeste vive a pior crise dos últimos 100 anos. Muitos sertanejos só conseguem sobreviver nesse momento de seca com a ajuda do Bolsa Família. Não tem como pagar esse recurso. A maioria vai acabar morrendo sem se aposentar”, afirmou Humberto.

Para o senador, a proposta é cruel e mostra o desconhecimento do presidente e de sua equipe sobre a vida no campo. “Michel Temer não conhece a realidade brasileira, não sabe como vive um sertanejo, que desde jovem tem que ajudar no sustento da casa, na lida de sol a sol, rezando para a chuva cair. Estamos falando de um presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos. Esta reforma nefasta suprime o direito de homens e mulheres que passaram a vida no campo”, denunciou Humberto.

Pelas regras atuais, é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo e contribuir com 2% em cima da produção agrícola. Os aposentados também cumprem idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para a mulher. Hoje, 9 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria rural.

Humberto disse ainda que as mudanças também vão afetar diretamente o Nordeste, especialmente os municípios do Semiárido. “A nossa região concentra o maior número de pequenos municípios do País. Muitos deles sobrevivem apenas do que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas. Para cerca de 63% dos lares do Nordeste, a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar. Se a gente corta isso, se a gente retira o acesso das pessoas a esse recurso, a gente está acabando também com a economia de milhares de cidades brasileiras. Não podemos permitir um absurdo desse”, concluiu o senador.