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Prefeito de Sertânia decreta novas medidas para enfrentamento da Covid-19

Por André Luis

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras. 

As fogueiras serão permitidas apenas na Zona Rural do município, já que as residências geralmente são distantes umas das outras. Entre as restrições, a comercialização de fogos de artifícios está proibida, supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada e permanência de somente uma pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) de área.

O documento estabelece que continuam proibidos todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

De acordo com o decreto, fica estabelecida a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infringindo determinações/restrições estabelecidas neste e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais. 

Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

Confira abaixo decreto na íntegra com estas e todas as demais medidas na íntegra:

Art. 1º – Conforme Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas e, ainda no interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos a que se referem o caput deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras.

Art. 2º – Fica determinada a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infrigindo determinações/restrições estabelecidas neste Decreto e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais.

Parágrafo Único: Servidor Público Municipal flagrado pela 1ª vez, será multado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e na reincidência será multado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), as multas serão descontadas em folha de pagamento.

Art. 3º – Supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada  e permanência de somente uma pessoa a cada  5m² (cinco metros quadrados) de área.

Art. 4º – Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

I – Deverão ser obedecidos os critérios de distanciamento mínimo de 02(dois) metros entre as bancas.

II – Disponibilização de álcool 70% por parte dos feirantes.

Art. 5º – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica em praças, avenidas, ruas, calçadas, passeio público e similares, em qualquer horário, sendo sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar que poderão realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local, em caso de resistência ou desobediência poderão sofrer outras penalidades legais.

Art. 6º – Fica autorizada a aplicação de multa, interdição do estabelecimento comercial e similar, podendo chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento, o estabelecimento que desobedecer determinações/restrições estabelecidas em Leis e Decretos sobre a pandemia, tanto municipais quanto estaduais, seja a desobediência do proprietário, funcionários ou clientes, as multas serão de responsabilidade do estabelecimento.

I – Sendo a desobediência praticada pela 1ª  vez a  multa será  no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), por pessoa infratora. 

II – Na reincidência, as multas serão no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa.

III – O estabelecimento comercial permanecerá interditado até a quitação das multas.

Art. 7º – Continuam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 8º – Fica proibido nas zonas urbanas do município de Sertânia, a partir da publicação do presente Decreto, comercialização de fogos de artifícios, assim como fogueiras em locais públicos e privados das mais variadas formas.

Art. 9º – As demais atividades não citadas neste Decreto seguirão as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 50.874/2021 de 18.06.2021.

Art. 10º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021.

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

Prefeito

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Internauta Repórter: envenenamento de cadela revolta moradores de Tuparetama

Caro Nill Júnior, Gostaria de solicitar deste blog, que tem audiência em todo Pajeú e região, para publicar uma matéria a respeito de uma cadela que foi cruelmente envenenada. A cadela, conhecida carinhosamente por Pretinha, agonizou quatro dias na rua. Após eu levar para Clínica Veterinária em São José do Egito, o mesmo foi medicado, […]

Caro Nill Júnior,

Gostaria de solicitar deste blog, que tem audiência em todo Pajeú e região, para publicar uma matéria a respeito de uma cadela que foi cruelmente envenenada.

A cadela, conhecida carinhosamente por Pretinha, agonizou quatro dias na rua.

Após eu levar para Clínica Veterinária em São José do Egito, o mesmo foi medicado, porém veio a óbito no ultimo dia 26.

Exames foram realizados, vindo a comprovar o envenenamento por veneno para rato.

Tal fato causou uma comoção por parte de moradores da rua Antonio Souto Siqueira, defronte ao Castelo de Lourival.

Esperamos que fatos dessa natureza não venham mais a acorrer. As autoridades serão informadas para as providências necessárias. Esse animal passou cerca de 5 anos nessa rua sem ofender a ninguém.

Clóvis Neves
Internauta Repórter

Do pernambucano Kleber Mendonça Filho, “O Agente Secreto” é escolhido para representar o Brasil no Oscar 2026

O cinema pernambucano mais uma vez ganha projeção mundial. A Academia Brasileira de Cinema anunciou, nesta segunda-feira (15), que o longa-metragem ‘O Agente Secreto’, dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho, será o representante do Brasil na disputa por uma vaga na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2026. A obra, ambientada no Recife de 1977 […]

O cinema pernambucano mais uma vez ganha projeção mundial. A Academia Brasileira de Cinema anunciou, nesta segunda-feira (15), que o longa-metragem ‘O Agente Secreto’, dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho, será o representante do Brasil na disputa por uma vaga na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2026.

A obra, ambientada no Recife de 1977 e gravada em espaços simbólicos como o Cinema São Luiz, é fruto do incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

“É um momento de reconhecimento de uma das potencialidades culturais do nosso Estado. Me vejo em meio a uma grande torcida que comemora não só esta vitória de hoje, mas celebra toda uma construção de incentivo, preservação e garantia de futuro para o nosso audiovisual feito junto ao Governo de Pernambuco. ‘O Agente Secreto’ vem para mostrar ao país e ao mundo que nós somos celeiro de grandes talentos e grandes obras e que, enquanto políticas públicas, sempre iremos priorizar sermos referência no setor”, destacou a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A pré-estreia no Cinema São Luiz, realizada na última semana, reforçou o papel estratégico do equipamento cultural como símbolo de resistência e democratização do acesso ao cinema. O evento reuniu elenco, equipe e convidados em uma noite marcada por cortejo de frevo com o Grupo Guerreiros do Passo, coletivo dedicado à pesquisa, ensino e preservação do frevo, que em 2024 recebeu o Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, promovido pela Secult-PE e Fundarpe. A exibição contou com a apresentação do próprio diretor, da produtora Emilie Lesclaux, do protagonista Wagner Moura e grande elenco.

A data também marcou um período de conclusão de fases da recuperação estrutural do equipamento cultural, com destaque para a volta da sua ocupação plena, com uma capacidade de 992 lugares. Ao todo, a requalificação contou com investimento de R$ 4,9 milhões do Governo de Pernambuco, oriundos de recursos da Fundarpe e da Lei Paulo Gustavo (LPG). As obras concluídas incluem a recuperação do forro de gesso decorado, sistema de esgotamento de águas pluviais e modernização da projeção e som. A etapa em andamento prevê R$ 2,9 milhões para melhorias prediais, acessibilidade e novo sistema de combate a incêndio, com conclusão prevista para fevereiro de 2026.

Para o programador e curador do São Luiz, Pedro Severien, a indicação consagra a trajetória internacional de Kleber Mendonça Filho. “Ele vem com essa trajetória já de vários filmes, numa crescente de impacto nos principais festivais, também com um impacto muito importante no imaginário sobre o Brasil, com uma relação de público incrível, ou seja, ele compõe todas essas dimensões. De uma maneira que é muito forte, que é muito bonita, que é muito relevante hoje para esse momento do cinema brasileiro, que é um momento de pensar um futuro estratégico para a produção e na consolidação das políticas públicas como uma forma de gerar desenvolvimento nacional, tanto do ponto de vista econômico, artístico e político”.

Com estreia mundial em Cannes, onde foi premiado pela crítica internacional e consagrou Wagner Moura como Melhor Ator,  além de garantir o troféu de Melhor Diretor para Kleber Mendonça Filho, ‘O Agente Secreto’ chega às telas brasileiras no dia 6 de novembro. A cerimônia do Oscar será realizada em 15 de março de 2026, em Los Angeles.

Rogério Lins se mantém pré-candidato e lança nomes para Câmara

Rogério Lins, Contador, Empresário e Agropecuarista no município de Iguaracy, foi candidato a prefeito nas eleições de 2020 pelo grupo de oposição, com o apoio do ex-prefeito Dessoles. Em nota ao blog, informa que  atualmente é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024 pelo mesmo partido, o MDB. Na nota, apresentou à população, uma chapa […]

Rogério Lins, Contador, Empresário e Agropecuarista no município de Iguaracy, foi candidato a prefeito nas eleições de 2020 pelo grupo de oposição, com o apoio do ex-prefeito Dessoles.

Em nota ao blog, informa que  atualmente é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024 pelo mesmo partido, o MDB.

Na nota, apresentou à população, uma chapa de pré-candidatos a vereadores.

Diz estar fazendo as devidas articulações, fortalecendo o grupo, que hoje conta com o apoio dos pré-candidatos a vereadores Bebé de Chico dos Bodes, Carlinhos de Trindade (atualmente 1° suplente), Edvaldo Jerônimo, Fabiano Gois da Agrofab (Farmácia veterinária), Fugão Pichaca, Genimarcia da Associação, Gicleide Rodrigues (a professora motoqueira), Severino José (Severino professor de Jabitacá) e Paulinho da Celpe (estudante de Engenharia Civil, comerciante e produtor rural).

“Novos nomes podem ser divulgados em breve”, diz Rogério Lins, que diz continuar firme desde as eleições de 2020 juntamente com Dessoles e demais lideranças do grupo de oposição do município de Iguaracy.

“O grupo reafirma o compromisso com o povo. E, assim sendo, fará um trabalho conjunto com a população, norteando os princípios da seriedade e responsabilidade social”, conclui.

Reajuste a professores em Arcoverde: a montanha pariu um rato

Toda a expectativa em torno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que prometia  reajuste irrestrito de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores caiu por terra. Isso porque o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário […]

Toda a expectativa em torno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que prometia  reajuste irrestrito de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores caiu por terra.

Isso porque o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Professores fora da faixa inicial simplesmente não tem previsão de reajuste. O Projeto de Lei não traz a possibilidade de reajuste linear para todas as faixas. Ou seja, todo o oba oba com Wellington da LW, Luciano Pacheco e cia não serviu pra nada, pois ao contrário os professores na faixa superior de carreira foram prejudicados.

A professora Jeane Torres disse  que o PL como está pode prejudicar severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.

O vice-prefeito Delegado Israel disse em sua rede social que, com o afastamento do prefeito para acompanhar caso de saúde de um familiar, caso assumisse a prefeitura iria apresentar o PL reformado para atender todas as categorias, com desdobramentos em todas as fases da carreira, na escala horizontal e vertical.

LW se ausentou para acompanhar uma cirurgia de ombro do filho e não teria comunicado à Câmara. “Nunca vi isso na vida: dar um reajuste para a base e ignorar os demais servidores que progrediram no cargo”.

Ex-secretário de MT foi preso por deixar tornozeleira desligada, diz PF

Embora associado ao desvio de R$ 313 milhões em recursos do estado no ano de 2009, época em que esteve à frente da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), o ex-secretário Eder Moraes foi preso nesta sexta-feira (4) durante a 10ª fase da operação Ararath por violar, por mais de 90 vezes, o uso da tornozeleira […]

eder_no_ccc_620x465_reproducao_tvca

Embora associado ao desvio de R$ 313 milhões em recursos do estado no ano de 2009, época em que esteve à frente da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), o ex-secretário Eder Moraes foi preso nesta sexta-feira (4) durante a 10ª fase da operação Ararath por violar, por mais de 90 vezes, o uso da tornozeleira eletrônica, aparelho de monitoramento que vem sendo aplicado pela Justiça como uma alternativa à prisão de pessoas investigadas.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o ex-secretário chegou a passar até 4 horas e 40 minutos com a tornozeleira descarregada.

Segundo o delegado regional da PF para combate ao crime organizado, Marco Aurélio Faveri, a tornozeleira eletrônica tem o funcionamento semelhante ao de um telefone celular e, como tal, precisa ser recarregada na tomada. Quando está com a bateria prestes a descarregar, a tornozeleira emite sinais de alerta ao usuário, que deve imediatamente recarregá-la a fim de evitar o lapso no monitoramento.

No caso de Eder, a PF informou que este tipo de lapso ocorreu por 92 vezes ao longo de 60 dias de uso da tornozeleira eletrônica. As informações foram repassadas pela Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) – responsável pelo sistema prisional no estado e pelo monitoramento dos usuários desses aparelhos – e foram repassadas aoMinistério Público Federal (MPF).

Com base nos indícios de violação ao aparelho, o MPF pediu nova prisão preventiva do ex-secretário, a qual foi decretada na noite da última quinta-feira, segundo a PF. Ou seja, a prisão foi decretada pela violação do uso da tornozeleira, e não pelos indícios de associação ao desvio de R$ 313 milhões, o qual ainda está sendo investigado.

A última vez que Eder voltou ao noticiário por conta de seu envolvimento com crimes apurados na Ararath foi no dia 25 de novembro, quando a PF deflagrou a oitava fase da operação. Naquele dia, o ex-secretário foi levado para prestar depoimento a fim de esclarecer a origem do dinheiro com que vinha mantendo um estilo de vida – segundo palavras da PF – “luxuoso”, “de alto padrão” e “suntuoso”, mesmo sem atualmente ocupar qualquer cargo público e sem ter qualquer renda declarada. (G1)