Danilo comemora agendas em Angelim e Bom Conselho

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

Interessados em participar do curso técnico em Refrigeração e Climatização oferecido pelo campus Serra Talhada do IF Sertão-PE podem inscrever-se, a partir desta sexta-feira (27), para o processo seletivo complementar que oferece 20 vagas com ingresso em 2017.1.

As inscrições serão realizadas pela internet, no site do IF Sertão-PE, até o dia 05 de fevereiro. Para participar é preciso ter concluído o Ensino Médio, possuir documento de identificação com foto e CPF. O candidato interessado também pode vir até a sede administrativa do campus, localizado na Rua Irineu Alves Magalhães,985, ABBB, Serra Talhada e realizar a inscrição com ajuda de algum servidor.

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Em despacho enviado no fim de abril ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atuou para receber recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, uma parte do dinheiro do esquema investigado na Operação Lava Jato teria sido utilizado para abastecer a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte nas últimas eleições, em 2014. Na ocasião, Alves foi derrotado.

Janot afirmou ainda que a negociação também envolveu o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Cunha e Alves teriam atuado para beneficiar empreiteiras no Congresso Nacional em troca de doações.

Ainda segundo Janot, “houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS […] Tais montantes (ou, ao menos, partes deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do caso Lava Jato”.

Henrique Eduardo Alves foi ministro do Turismo na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e agora novamente no governo Temer.

O processo se encontra oculto e, portanto, não é possível saber se houve decisão do STF pela abertura do inquérito. As suspeitas são de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de inquérito cita ainda outros nomes fortes do governo Temer, inclusive o próprio presidente em exercício, e ainda o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento.

A Procuradoria-Geral da República baseia a investigação em mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro.

Em nota, o ministro Henrique Alves afirmou que todas as doações recebidas em 2014 foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.

O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.

A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Em Serra Talhada, a pergunta é se a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, estará na assinatura da filiação de Raquel Lyra ao PSD.

O evento acontece na próxima segunda-feira (10) no Recife Expocenter, a partir das 18h55, referência ao número da legenda. O convite a Márcia foi feito pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

A gestora não teria confirmado presença, segundo fontes locais. O seu partido, o PT em nível estadual, também não sinalizou envio de uma representação. A ida de Márcia poderá gerar especulações sobre seu futuro em 2026.

Em entrevista recente ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, a prefeita disse que sua posição em relação às eleições de 2026 passa pela decisão do Partido dos Trabalhadores. O Presidente Lula não esconde internamente e os gestos predileção por João Campos. O PT Estadual só não integrará uma aliança com o socialista se lançar candidatura própria no primeiro turno.

Por outro lado, Márcia tem destacado que a governadora Raquel “não tem faltado a Serra Talhada”, citando ações como as anunciadas e entregues pela governadora esta semana, fazendo referência ao acesso do Vanete Almeida, centro de hemodinâmica e programa PAA Leite.

Veja análise sobre o tema no Sertão Notícias,  da Rádio Cultura FM:

 

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