Prefeitura de Ouro Velho firma parceria com a Energisa 

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, defendeu a Casa dos questionamentos sobre transparência. Ele comentou a análise do TCE que avaliou sites e Portais de Transparência das câmaras municipais e colocou a Casa com “Nível Crítico”.

Júnior destacou que o primeiro passo para melhorar o gerenciamento de dados principalmente de transparência, foi o desligamento do colaborador responsável por tal serviço há época (2020) e a contratação de uma nova empresa prestadora de serviço especializada neste tipo de serviço.

Esta contratação se deu por meio do Processo de Dispensa nº 002. 2021 em 26 de abril de 2021, processo realizado por meio de pesquisa de mercado. A nova empresa já está cuidando de questões apontadas pelo Tribunal.

Ele diz que ao contrário do que chegou a se divulgado, a empresa não é de Afogados e sim de Tabira. “O critério de contratação se deu por melhor valor ofertado e capacidade técnica comprovada, podendo ser comprovado por meio de consulta em nosso portal de transparência“.

“Esclarecemos que no ano de 2021 não houve, até o momento, avaliação do TCE-PE. Não há como estar pior se hoje com o afastamento do colaborador e a contratação dos novos prestadores de serviço, os atos administrativos e todos os esforços da presidência para solucionar o problema, houve um avanço significativo na transparência pública e controle social do nossos endereços eletrônicos”.

Diz ainda que os serviços contratados da empresa vencedora e escolhida pela  Casa Legislativa se deu a partir do dia 1 de maio do corrente ano, praticamente três meses após a avaliação do Tribunal de Contas do estado. O Presidente disponibilizou o Site Oficial: https://camarasantaterezinha.pe.gov.br/ e o  Portal de Transparência: http://transparencia.camarasantaterezinha.pe.gov.br/publico.

O Partido Progressista em São José do Egito representou judicialmente o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclériston Ramos por propaganda institucional em conduta vedada.

Desde 15 de agosto, justamente três meses antes das Eleições 2020, é proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional, exceto em casos graves e urgentes. Trata-se do pedido de retirada de placas publicitárias que normalmente ficam fixadas na frente de obras públicas.

A Justiça Eleitoral (68ª Zona Eleitoral) atendeu a solicitação do PP entendendo que o pedido se amolda à natureza cautelar, buscando assegurar a eficácia de um direito. Do documento consta que “é inegável que a divulgação de obras realizadas pelo Executivo neste período que antecede as Eleições interfere no equilíbrio da corrida eleitoral”.

A decisão atende tutela provisória de urgência cautelar, e determina que os representados (Evandro e Eclériston) promovam a remoção, no prazo de 24 horas, de placas que o documento menciona.

O não cumprimento da presente ordem ensejará a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Representaram a Comissão Provisória do PP nessa ação os advogados Herica Nunes, Marcela Oliveira, Gilberto Costa e Alberto Santos.

Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (20.10), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez uma defesa incisiva da Casa diante da conduta da governadora Raquel Lyra que, depois de culpabilizar a Assembleia na questão dos empréstimos, deixou claro, na avaliação dele, que a tática era mesmo construir uma narrativa gratuita de perseguição, jogando a população contra o parlamento.

Após acusar a Alepe de atravancar o desenvolvimento de Pernambuco, por supostamente demorar a aprovar empréstimos, o governo anunciou, na semana passada, a execução de projetos que estariam paralisados com recursos desvinculados do empréstimos.

No meu comentário para a Itapuama FM,  debato essa guerra de narrativas, que na verdade tem como pano de fundo o debate eleitoral em 2026. Assista:

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O Diretor do Parque das Feiras de Toritama, um dos maiores do país,  Prudêncio Gomes, disse hoje em entrevista ao programa Rádio Livre, na Rádio Jornal Caruaru, que está lançando em parceria com a Prefeitura o programa de incentivos fiscais para quem plantar e conservar árvores no entorno da área, que atrai pessoas de todo o Nordeste.

Prudêncio afirmou que se inspirou na iniciativa de Serra Talhada, com o projeto IPTU Verde, de iniciativa do vereador Sinézio Rodrigues (PT), abraçado pelo executivo. “Vimos que essa experiência em Serra Talhada está dando certo. Aqui em nossa cidade precisamos de mais arborização na área do Pátio das Feiras”, justificou.

A ideia é identificar uma área no entorno e dentro do parque onde os moradores sejam enquadrados com a possibilidade de desconto no IPTU. Claro, a partir da iniciativa, é possível que o projeto seja abraçado em toda Toritama e outras cidades do Agreste.

A Segunda Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, na manhã desta terça-feira (29), a regularidade das ações da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, no processo referente a um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por gestões anteriores do município.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, acolheu os argumentos apresentados pela defesa da ex-prefeita, que demonstrou que os recursos vinculados ao convênio foram integralmente utilizados antes de 2017, período anterior à gestão de Regina. A defesa também apontou a ausência de documentos nos arquivos da prefeitura que permitissem a prestação de contas referente à aplicação desses recursos, fator que, segundo o relator, afasta a responsabilidade da então gestora.

O voto de Cedraz foi seguido por todos os ministros da Segunda Turma.

A sustentação oral em defesa de Regina da Saúde foi feita pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros.

Segundo a decisão, não houve irregularidade atribuível à ex-prefeita no que se refere ao convênio analisado, o que, na avaliação da defesa, reforça a conduta administrativa pautada pelo respeito aos princípios da gestão pública.