Prefeitura de Ouro Velho antecipa pagamento referente a abril

O Prefeito de Tabira , Sebastião Dias  e o Secretário de Administração  Flávio Marques, em razão da notícia veiculada no Blog do Nill Júnior no dia de ontem, 24/07/2019, acerca de decisão do TCE que julgou irregular processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao exercício de 2016, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

De fato o TCE julgou irregular o Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2016, que tinha por objeto verificar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal.  Apurou o TCE que no exercício de 2016 a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante observar, no entanto, que ao estabelecer limite para as despesas com pessoal, o legislador pátrio tinha, entre outros, o intuito de evitar que as entidades públicas virassem verdadeiros cabides de empregos, o que não se verifica no caso de Tabira.

Se observarmos a estrutura do Município de Tabira podemos concluir que a absoluta maioria dos servidores estão lotados nas Secretarias de Educação e Saúde e outros órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis, bem como para a execução de programas federais.

Destaque-se que os recursos repassados pela União para execução dos programas, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, destinam-se quase que 100% ao pagamento de pessoal, o que eleva o percentual de despesas com pessoal.

Verifica-se, portanto, que reduzir as despesas com pessoal, além do que já foi feito, implica prejuízo aos serviços públicos essenciais à População do Município de Tabira, o que não é admissível.

Nesse sentido é que diversos Tribunais de Contas do país tem se discutido a possibilidade de desconsiderar os gastos de pessoal oriundos de programas federais, em especial os da área de saúde, educação e assistência social no cálculo do limite de pessoal imposto pela LRF.  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por exemplo, editou a Instrução 003/2018 que em seu artigo 1º, prevê:

Art. 1° Os gastos com pessoal custeados com recursos federais decorrentes de programas bipartite, por intermédio de transferências voluntárias da União, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia, por se tratarem de recursos temporários.

Parágrafo único. Os recursos próprios do município aportados como forma de contrapartida ou complementação de gasto com mão de obra integram o cômputo das despesas com pessoal.

Infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não aderiu a tal entendimento.

Ressalte-se, por fim, que a Gestão Municipal segue firme no propósito de adequar as Despesas com Pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, compromissada com o equilíbrio fiscal, sem esquecer, no entanto, da sua principal missão de qualquer Gestor Público que é prestar o melhor serviço público possível à População.

Com essa nova remessa, Estado soma mais de 743 mil unidades de imunizantes recebidas

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco foi reforçada com mais 102 mil doses da vacina da Sinovac/Butantan. Os novos imunizantes que chegaram nesta quarta-feira (03.03), ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 02h, possibilitarão avançar na proteção dos trabalhadores de saúde e da população de idosos entre 80 e 84 anos. Com isso, sobe para 743.560 o quantitativo de doses já repassadas pelo Ministério da Saúde (MS) para Pernambuco. 

”Com a chegada desse novo lote e a distribuição rápida das vacinas para todas as regiões do Estado, continuamos consolidando a vacinação dos grupos prioritários. Pernambuco tem dado o exemplo, com um sistema que permite que as doses cheguem com agilidade aos municípios, para o atendimento à população”, destacou o governador Paulo Câmara. 

O secretário Estadual de Saúde, André Longo, frisou a importância dos gestores municipais criarem estratégias diversas para que as doses cheguem até a população garantindo proteção para os públicos com maior risco. 

“Reforço que a distribuição é feita de forma igualitária entre as cidades, levando em consideração a população de cada grupo prioritário que já está sendo beneficiado com a campanha”, afirmou Longo.

As doses foram levadas para a central de armazenamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), recebidas pela superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo. “Já estamos iniciando o processo de análise e separação, para que os imunizantes sejam encaminhados já no início da manhã para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres)”, destacou Ana Catarina.

BALANÇO – Com essa nova remessa, Pernambuco totaliza 577.560 vacinas da Sinovac/Butantan, para ambas as doses, e 166 mil da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira – o Ministério da Saúde informou que enviará a segunda dose, que deve ser feita três meses após a primeira, em tempo oportuno.

No segundo dia de uma série de compromissos no Sertão do Pajeú, os pré-candidatos a governador e senador pela frente Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), participaram, neste sábado (7), de um grande ato no município de Tabira. Após visitar a Faculdade do Vale do Pajeú, em São José do Egito, o encontro serviu para ouvir lideranças da região e coletar sugestões e propostas para o futuro programa de governo. Na ocasião, Armando foi aclamado futuro governador por prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e forças políticas da região e garantiu que o Pajeú e o Sertão estarão no centro da agenda de desenvolvimento.

“A região do Pajeú e todo o Sertão merecerão atenção especial em nosso governo. Precisamos estabelecer uma relação nova de confiança com o nosso povo. Por isso, me ofereço a construir, juntos com a população e as forças políticas, um novo caminho para Pernambuco. Vamos ouvir sugestões de todos segmentos sociais para fazer programa de governo que seja vivo e que represente todas as regiões de nosso Estado”, afirmou Armando Monteiro.

Entre as propostas sugeridas no encontro estão a construção de um anel viário para escoar a produção agrícola; o asfaltamento da Estrada da Borborema (13 quilômetros); a construção de uma escola técnica estadual; a extensão do campus da Universidade de Pernambuco (UPE) para o município; além de um matadouro público.

Mendonça Filho ressaltou que em todos os encontros o pedido de mudança tem sido muito forte. “Os desafios são muitos. As estradas estão muito mal cuidadas. É de dar pena, é de fazer chorar o que temos visto por aí. E isso não está restrito ao Pajeú. Observamos na Zona da Mata, no Agreste, no Sertão como um todo. As estradas estão em situações deploráveis. O governo precisa restabelecer sua autoridade em relação à segurança. Por outro lado, também há de se fazer uma agenda ao lado dos municípios com o apoio do governo estadual em relação à educação e à saúde”, conclamou o pré-candidato.

Anfitrião do encontro, o prefeito Sebastião Dias reforçou o pedido pela melhoria na infraestrutura das estradas. “Nosso pleito é para que Tabira tenha pela primeira vez um governo em sintonia com nosso povo e nossas necessidades. Eu tenho certeza que nossos pleitos serão atendidos. São pleitos que são para o povo de Tabira, que tem sido tratado a pão e água pelo atual Governo do Estado”, desabafou.

Mais compromissos – Ainda na agenda do sábado, a comitiva da frente Pernambuco Vai Mudar percorreu os municípios de Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba. Também em Tabira, os pré-candidatos tiveram reunião com o vereador Sebastião Ribeiro, o ex-vereador Edmundo Barros e a ex-vice-prefeita Genedy Brito, além de 15 presidentes de associações rurais.

Em Afogados da Ingazeira, Armando e Mendonça reuniram-se com o vereador Zé Negão (PTB) e seu grupo político. Em Ingazeira, os pré-candidatos estiveram na residência na residência do ex-candidato a prefeito Mário Viana (PTB) e seu grupo, além dos vereadores Dorneles (PTB) e Aglailson (PTB) e da ex-vice-prefeita Beta (PSB).

Já em Iguaracy, Armando e Mendonça conversaram com Francisco Dessoles (PTB), ex-prefeito do município por três mandatos, e avaliaram a situação de Pernambuco. Fechando o dia, em Carnaíba, os pré-candidatos reuniram-se com o ex-prefeito Didi e os vereadores Neudo de Itá – presidente da Câmara Municipal -, Gleybson, Preguinho, Anchieta Crente e Irmão Adilson.

Domingo – No dia de hoje a agenda segue com visitas a lideranças de Solidão e termina o giro no Sertão com a ida à tradicional Exposição de Animais de Sertânia.

Durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (27), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, voltou a comentar o processo que envolve o ex-secretário Jandyson e que tem sido usado por setores da oposição para levantar a possibilidade de cassação do gestor. Sandrinho afirmou estar “tranquilo” em relação ao andamento da ação e destacou que deseja que o julgamento aconteça quanto antes.

O prefeito disse compreender a preocupação de aliados e apoiadores, que o abordam com frequência para pedir informações sobre o caso. Segundo ele, o processo, que trata de um episódio ocorrido há cerca de um ano, segue sendo acompanhado pela sua equipe jurídica.

Sandrinho informou que uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro, data em que pretende acompanhar presencialmente o andamento da ação. Ele destacou, entretanto, que não participa como testemunha.

 

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Enquanto algumas cidades engatinham ou retrocedem na municipalização do trânsito, Arcoverde é pioneira na questão da instalação de parquímetros e Zona Azul da cidade.

A prefeitura  autorizou a Arcotrans a disponibilizar o Digipare, o sistema virtual de venda de tíquete de estacionamento.

Agora, os usuários poderão adquirir seus tíquetes das seguintes maneiras: por meio de aplicativo para smartphone e tablets, disponível para plataformas Android, IOS e Windows Phone; por meio de envio de mensagem SMS do seu celular; por meio de central de atendimento via telefone pelo numero 0800 e por meio do site do sistema www.digipare.com.br.

O Digipare oferece mais algumas vantagens ao usuário: a emissão do tíquete de estacionamento pode ser feito de qualquer lugar, dispensando o deslocamento em até um parquímetro ou monitora do sistema; desobriga a colocação do tíquete de estacionamento no painel do veiculo; e os créditos são virtuais e pré-pagos.

O usuário não precisa portar dinheiro e nem se preocupar com troco. O sistema informa ao usuário através do seu aplicativo para smartphone e tablet o limite do seu tíquete de estacionamento dez minutos antes do horário do vencimento, permitindo a emissão de outro tíquete direto pelo Digipare sem a necessidade de retornar ao veiculo.

Os créditos virtuais poderão ser adquiridos através do site www.digipare.com.br ou diretamente no smartphone do usuário, utilizando o aplicativo Digipare, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos dos smartphone Android, IOS e Windows Phone. A compra dos créditos pode ser feita com cartão de credito, cartão de débito ou boleto bancário. O site e o aplicativo também apresentam relatórios do histórico com uso do cliente, permitindo a total gestão dos seus créditos virtuais.