Prefeitura de Iguaracy promove atividades no Dia Mundial do Meio Ambiente

Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na tarde desta terça-feira 6 de fevereiro, em concorrida cerimônia, ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumem os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira 7.

Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e uma Chã Grande, na Zona da Mata. Somados aos 21 que assumiram em setembro de 2017, são 41 novos membros do MPPE, diminuindo de 146 para 105 o déficit de promotores existente na instituição.

O procurador-geral de Justiça saudou os novos colegas e lembrou das dificuldades enfrentadas por eles até este momento. Francisco Dirceu Barros falou sobre os trâmites que permeiam o processo, desde a abertura do concurso até a nomeação, comparando-o à saga cinematográfica Star Wars. “Esperei um ano e quatro meses para ser nomeado. Não aguentava mais as pessoas me perguntando”, afirmou.

O chefe do MPPE também salientou os ataques sofridos nos últimos tempos pela instituição e fez questão de lembrar do desmonte do Ministério Público e da magistratura ocorrido na Itália após a famosa Operação Mãos Limpas, nos anos 80, quando a Máfia foi encurralada por promotores e juízes e revidou atacando as instituições. “Há atualmente uma campanha desenfreada contra o MP e o Judiciário brasileiros. Mas nós vamos continuar lutando porque a alegria que temos em receber essa energia de vocês nos ajuda a suportar tantos ataques a que o MP está exposto”, afirmou.

Quem também fez um discurso de boas vindas aos novos promotores foi o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Roberto Lapenda. Assim como o presidente da Associação do Ministério Píblico de Pernambuco (Amppe), Roberto Brayner.

Representando a nova turma de promotores, o titular da Promotoria de Chã Grande, Gustavo Dias, agradeceu aos colegas, aos pais e à equipe da Procuradoria Geral de Justiça. “Não foi pouco o esforço realizado para que essas nomeações acontecessem”, afirmou.

Após a posse, houve apresentação do Coral Madrigal, de Caruaru, antecedida por uma homenagem feita pelo procurador-geral de Justiça aos pais dos novos promotores.

Convocações futuras – Em entrevista à imprensa antes da posse, o procurador-geral de Justiça afirmou que pretende fazer novas convocações ainda este semestre. “Vamos conversar com o governo do Estado para obter suplementação orçamentária que nos permita convocar mais promotores. Com mais promotores, podemos combater melhor a criminalidade, proteger a probidade administrativa e defender a cidadania”, afirmou Francisco Dirceu Barros.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebe nesta 5ª-feira(26/07), uma delegação do Governo da Mauritânia, na África, dentro da parceria PNUD/Amupe.

O PNUD é o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, é a agência líder da rede global de desenvolvimento da ONU e trabalha principalmente pelo combate à pobreza e pelo Desenvolvimento Humano. O PNUD está presente em 166 países do mundo, colaborando com governos, a iniciativa privada e com a sociedade civil para ajudar as pessoas a construírem uma vida mais digna.

O objetivo da missão é intercambiar experiências no processo de Desenvolvimento Econômico Local. Na pauta: a) O fortalecimento da Governança Regional e Desenvolvimento Local, com envolvimento das partes interessadas em diferentes níveis; b) Introdução de uma estrutura sensível ao gênero, que agilize e coordene as intervenções de Desenvolvimento; c) Estabelecimento de mecanismos de financiamento adequado que traduzam o processos de governança e planejamento em ações de impacto sobre a condições de vida das comunidades locais.

O programa é uma plataforma com múltiplas partes interessadas, para localizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) e promover o Desenvolvimento Econômico Loca l(DEL).

O interesse da Missão de Mauritânia é aprender a experiência do Brasil em governança regional e desenvolvimento econômico local, com perspectiva municipal. Estarão presentes Mário Samaja (PNUD), José Levy da ( UNDP) e Lazareviciute(PNUD). De Mauritânia, vão estar: Mohamed Soueidatt, Abdy Abdy, Meimou M’Hamada, do Ministério do Interior e Descentralização, El Aliya Menkouss, vice-presidente National Associattion of Mayors e Mohamed Teghre, do Ministério da Economia e Frances.

A Mauritânia está situado no Noroeste da África, com cerca de 350 milhas (592 km) do litoral no Oceano Atlântico. Faz fronteira com Marrocos no norte, Argélia e Mali, a leste, e do Senegal, a sul. O país é mais deserto, com exceção do vale do rio Senegal fértil na terra do sul e pastagem no Norte.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da Corte, afirma não haver elementos técnicos que justifiquem a interrupção imediata do processo licitatório.

Pedido do sindicato não demonstrou risco imediato nem ilegalidades aparentes, diz TCE

O Simepe alegava irregularidades na licitação que contrata empresa especializada para plantões médicos diurnos e noturnos de 12 e 24 horas. Contudo, após análise preliminar, o relator considerou que não há indícios suficientes para sustentar a concessão da cautelar. Parecer emitido pela IRAR (DREGIO) apontou que o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura atende formalmente aos requisitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

Outro ponto decisivo foi o fato de que já houve concurso público em 2019 para os cargos de Médico PSF e Médico Plantonista. Embora existam profissionais aprovados em exercício, o número é insuficiente para garantir toda a escala de serviços, justificando a necessidade de contratações complementares.

Tribunal aponta risco de colapso na rede se contrato for suspenso

A decisão enfatiza que suspender a contratação de forma abrupta poderia causar descontinuidade de um serviço público essencial, comprometendo o atendimento de urgência e emergência — considerado de impacto direto e imediato à saúde dos moradores. Por esse motivo, o Tribunal identificou um cenário de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco maior estaria na suspensão da licitação, e não na continuidade do processo.

Segundo o relator, não estão presentes os requisitos jurídicos para a concessão de cautelar: nem o fumus boni iuris (probabilidade do direito), nem o periculum in mora (risco da demora).

Com isso, Novaes concluiu: “NÃO CONCEDO, ad referendum da Primeira Câmara, a Medida Cautelar pleiteada.”

TCE impõe obrigações ao município para próximas contratações

Apesar de negar a suspensão, o Tribunal determinou obrigações ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba:

Se houver necessidade de nova contratação de plantões médicos (12h/24h), o município deve enviar previamente ao TCE, até 90 dias antes do fim do contrato nº 083/2025, um novo Estudo Técnico Preliminar, com memórias de cálculo, documentos de suporte, Termo de Referência e minuta do edital.

Manter arquivos organizados e disponíveis para fiscalização a qualquer momento.

A decisão foi assinada em 27 de novembro de 2025.

Com a negativa, a licitação segue normalmente enquanto o processo continua sob análise de mérito pela Primeira Câmara do TCE-PE.

A Construção da Policlínica Médica Municipal de Serra Talhada se encontra com 70% de execução no Bairro Ipsep e após pronta, oferecerá diversas especialidades médicas de média complexidade à população, além de Laboratório Municipal para realização de exames e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). “As obras da Policlínica Médica estão a todo vapor no Bairro do Ipsep.

Será um equipamento de grande capacidade e que vai ampliar ainda mais a nossa cobertura de atendimento à população, disponibilizando diversas especialidades médicas, exames laboratoriais e mais um centro odontológico, tudo em um só lugar, agilizando e facilitando o atendimento e o tratamento dos pacientes serra-talhadenses”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Licitada inicialmente no valor de aproximadamente R$ 2,2 milhões, a obra seria uma UPA 24h, porém, o projeto precisou ser adaptado para uma Policlínica Médica Municipal em virtude da decisão do governo federal de extinguir o projeto UPA 24h no país.

Os secretários de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, e Saúde, Lisbeth Lima, vistoriaram o andamento da obra nesta segunda-feira (07).

“A obra se encontra em plena execução, com quase setenta por cento executada. Levando em consideração a estrutura que foi projetada, a gente espera que em breve esse equipamento, que foi transformado de UPA para Policlínica em virtude da decisão do governo federal de extinguir o programa UPA 24h, seja concluído o mais breve possível e venha complementar a estrutura de saúde implantada em Serra Talhada”, informou Cristiano Menezes.

“Quando a Policlínica estiver pronta vamos abrigar o PNI, o Laboratório Municipal e um novo Centro de Especialidades Odontológicas. A vinda desses equipamentos vai reduzir o custo do município com aluguéis, além de dobrar a capacidade de atendimento desses serviços em mais de cem por cento”, comentou Lisbeth Lima.

O equipamento dispõe de 1.300 metros quadrados e contará com 65 ambientes: câmara escura, arquivos de chapa, gesso/imobilização/fraturas, copa, sala de utilidades, sala de armazenamento, sala para guarda/preparo de equipamentos, observação masculina/feminina, posto policial, sala para funcionários, quartos de plantão masculino/feminino, diretoria, sala para assistentes sociais e sala para aplicação de medicamentos.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Marcos Crente (PSB), enviou ofício nº 093/2016 ao governo Sebastião Dias cobrando providências acerca das instalações do posto de atendimento do DETRAN-PE, localizado na Avenida Raimundo Ferreira, s/n – Centro, na Cidade das Tradições. Além da população tabirense, o posto atende moradores de outros municípios da região do Pajeú, a exemplo de Solidão e São José do Egito, e até mesmo de Água Branca, na Paraíba.

“O espaço utilizado atualmente não é adequado para atender os moradores de Tabira e de outras cidades vizinhas que precisam dos serviços do DETRAN-PE e são obrigados a ficar aguardando em um local apertado e extremamente quente, por isso estamos pedindo providências urgentemente ao poder público”, explica Marcos.

O tabirense Zezuilton Gabriel Tiano, morador do Bairro da Jureminha, reclama do desconforto do local. “É muito quente, não tem quem aguente ficar aqui esperando pra ser atendido, e não tem cadeiras pra todo mundo, tem muita gente em pé”, disse.

De acordo com o DETRAN-PE, os postos de atendimento do interior funcionam das 08h às 13h e oferecem os seguintes serviços: atendimento ao público (informações sobre 1º emplacamento, transferência, vistorias, etc), emissão de taxas (licenciamento, multas e nada consta), Serviço de Protocolo (recepção de processos, requerimentos), ordem de placa, emissão do DAE avulso (taxas, IPVA, multas, etc.), comunicação de venda, atualização de endereço (mesmo município), consultas diversas com emissão de extrato, Recurso de Infração/Identificação de Condutor Infrator, pedido de cancelamento de multa e certidão sobre veículo, CNH definitiva, 2ª via CNH, Relatório de Pontuação e PID – Carteira Internacional.