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Governo garante R$ 52,4 milhões para serviços socioassistenciais

Por André Luis

Aporte é o maior já anunciado pelo Estado, representando um aumento de 111% com relação aos valores pagos no exercício anterior

Com o objetivo de fortalecer os serviços de proteção social do Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), realizou a maior pactuação financeira da sua história no que se refere à transferência de recursos para a assistência social dos municípios.

Conforme publicado em Boletim Interno, estão garantidos  R$ 52,4 milhões para esta finalidade em 2023, montante que representa o dobro do que foi destinado para o financiamento dos serviços socioassistenciais em 2022. A partir do dia 30 de maio até dezembro, todos os municípios pernambucanos vão receber os valores pactuados.

Herdeira de um passivo de R$ 7,9 milhões nesta área, a atual gestão estadual também vai transferir todo esse valor do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais ainda em 2023. Até agora, R$ 4,1 milhões  já foram pagos.

“Ao realizarmos a maior pactuação financeira já vista em Pernambuco estamos garantindo que todos os equipamentos da Assistência Social, em todas as regiões do nosso Estado, tenham o repasse assegurado para oferecer serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à população. A garantia dos direitos de quem mais precisa é uma das prioridades do nosso governo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O montante que cada administração municipal receberá vai variar conforme os serviços socioassistenciais ofertados por cada uma delas.

Até 2022, 315 unidades de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) recebiam recursos do Estado. Na pactuação atual, foram garantidos recursos para todos eles (341), gerando o valor de R$ 10,2 milhões. Também a totalidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em Pernambuco (193) passou a ser contemplada, sendo que até o ano passado apenas 60 dessas unidades recebiam recursos governamentais. Com a mudança, o Governo de Pernambuco está disponibilizando R$ 5,8 milhões para elas.

“Esta é uma demonstração clara de que o nosso objetivo é colocar a casa em ordem e realizar grandes transformações, mudanças que não serão pontuais, mas que deixarão um legado permanente para o povo pernambucano”, observou Carolina Cabral, titular da SDSCJPVD.

Os CRAS organizam e oferecem os serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – a exemplo da inclusão e atualização do CadÚnico -, solicitação de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre Interestadual, Carteira Social do Idoso, entre outros. Os CREAS, por sua vez, ofertam serviços sociais especializados às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Os municípios também serão beneficiados pela pactuação financeira dos Benefícios Eventuais, que os auxiliam na aquisição de cestas básicas, kits de natalidade e funeral, além do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,1 milhões. Para medidas socioeducativas em meio aberto foram destinados R$ 954.000,00 e R$ 1,9 milhão para acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

COZINHAS COMUNITÁRIAS

A nova pactuação também teve impacto significativo nos investimentos para as 155 cozinhas comunitárias do Estado, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que atuam no enfrentamento à fome. De maio a dezembro deste ano, elas vão receber  R$ 29 milhões, três vezes mais do que em 2022.

Vale salientar que, atualmente, apenas 55 cozinhas estão em funcionamento em Pernambuco, mas espera-se que o incremento financeiro leve à abertura das outras 100 unidades. “É bem possível que em maio já tenhamos algumas cozinhas funcionando, outras consigam abrir em junho. Nosso objetivo é chegar a dezembro com as 155 inauguradas”, explica Felipe Medeiros, Superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Outras Notícias

Múltipla em Serra: Sebastião Oliveira tem 53% das intenções para a Câmara

No mesmo levantamento para Farol, o Múltipla aferiu quais são os preferidos do eleitor serra-talhadense para a Câmara Federal : o deputado Sebastião Oliveira (PR) segue liderando  a disputa somando 53% das intenções de votos, seguido pelo agora segundo colocado deputado Pedro Eugênio (PT), com 8% e o terceiro Gonzaga Patriota (PSB), que obteve 5%. […]

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No mesmo levantamento para Farol, o Múltipla aferiu quais são os preferidos do eleitor serra-talhadense para a Câmara Federal : o deputado Sebastião Oliveira (PR) segue liderando  a disputa somando 53% das intenções de votos, seguido pelo agora segundo colocado deputado Pedro Eugênio (PT), com 8% e o terceiro Gonzaga Patriota (PSB), que obteve 5%.

Na quarta posição aparece Fernando Filho (PSB) com 2%. Zeca Cavalcanti, Marinaldo Rosendo e Jerônimo Neiva tem 1% cada. Os dados fazem parte da pesquisa estimulada.

O percentual de indecisos ainda é considerado alto para este cenário, somando 21% do eleitorado entrevistado. Brancos e nulos somam 4%.

A nova consulta Múltipla foi realiza nos dias 17 e 18 de setembro de 2014 e ouviu 300 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE 00026/2014 e BR 00686/2014. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 5%, para mais ou para menos.

Moraes revoga bloqueio de redes sociais da deputada Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (24) o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em diversas plataformas digitais. A decisão atendeu à Ação Penal 2.428, que investiga publicações com indícios de desinformação e discurso de ódio contra instituições e o Estado Democrático de Direito. Com […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (24) o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em diversas plataformas digitais. A decisão atendeu à Ação Penal 2.428, que investiga publicações com indícios de desinformação e discurso de ódio contra instituições e o Estado Democrático de Direito.

Com a medida, Zambelli volta a ter acesso a contas no Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Telegram, YouTube, Gettr e LinkedIn. Apesar da liberação, as postagens consideradas ilícitas permanecem excluídas. Moraes determinou ainda que as empresas responsáveis pelas plataformas enviem ao STF a íntegra do conteúdo preservado dos perfis da parlamentar.

Na decisão, o ministro fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reincidência. Segundo o despacho, qualquer nova publicação que configure desinformação grave ou ataque às instituições poderá gerar sanções adicionais.

Além de Zambelli, também é investigado no processo Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker da Vaza Jato”. O caso é conduzido pelo Ministério Público Federal, com acompanhamento da Polícia Federal. Leia aqui a íntegra da decisão.

Afogados: Prefeito anuncia Patrulha Municipal Maria da Penha

Alessandro Palmeira também anunciou a incorporação de mulheres na Guarda Municipal O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha, com veículo específico, na estrutura da Guarda Municipal.  “Outra novidade importante que também anuncio, é a incorporação de […]

Alessandro Palmeira também anunciou a incorporação de mulheres na Guarda Municipal

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha, com veículo específico, na estrutura da Guarda Municipal. 

“Outra novidade importante que também anuncio, é a incorporação de mulheres na nossa Guarda, para atender essa importantíssima demanda”, informou Palmeira. 

A entrega oficial do veículo para a Patrulha Maria da Penha, e o início do serviço, acontecerá no próximo dia 15 de março, durante o Seminário Mulheres Promotoras da Sociobiodiversidade no Enfrentamento às Diversas Formas de Violência, a ser realizado no centro tecnológico, às 8h, uma parceria da Prefeitura com a rede de mulheres produtoras do Pajeú e do conselho municipal da mulher.

No Rádio e na TV, Pernambuco mostrou seu carnaval multicultural

Emissoras afiliadas ASSERPE deram show de cobertura Do site da Asserpe Em mais um ano, o carnaval de Pernambuco foi estampado em múltiplas cores e sons graças ao trabalho das emissoras de rádio e TV de todas as regiões. O carnaval multicultural de Pernambuco conseguiu chegar aos quatro cantos, país e mundo afora. Em cada […]

Emissoras afiliadas ASSERPE deram show de cobertura

Do site da Asserpe

Em mais um ano, o carnaval de Pernambuco foi estampado em múltiplas cores e sons graças ao trabalho das emissoras de rádio e TV de todas as regiões.

O carnaval multicultural de Pernambuco conseguiu chegar aos quatro cantos, país e mundo afora.

Em cada prefixo, uma cobertura própria, que valorizava o carnaval de cada polo de folia. Foram horas e horas dedicadas à festa mais plural do planeta.

Dentre os destaques, o Galo da Madrugada. O maior bloco de carnaval do mundo tem uma super exposição graças à sua tradição e à força das emissoras de TV e rádio do Estado, que transmitem todos os momentos do desfile. O mesmo se aplica às ladeiras de Olinda, a manifestações como a do Homem da Meia Noite, os Caretas de Triunfo, Papangús de Bezerros, Caiporas de Pesqueira e tantas outras manifestações.

Em Olinda, Petrolina, Bezerros, Nazaré da Mata, Arcoverde, Triunfo, Salgueiro, Barreiros. Em todo o Estado, o carnaval ecoou nas ondas do rádio e na tela da TV. O show nos aplicativos das emissoras, nas lives e postagens nas redes sociais deram um plus especial à cobertura. Em mais um carnaval, a radiodifusão de Pernambuco deu um show, nos quatro cantos do Estado!

Má notícia: reforma política vai atingir Berzoini. Debate da migração de rádios AM volta à estaca zero

O presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se reuniram, na noite desta segunda-feira (28), por mais de três horas horas, com a bancada do partido no Senado para tratar da agenda da semana no Congresso Nacional e sobre as reformas ministerial e administrativa que o Governo vai anunciar nos […]

Reunião-Dilma

O presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se reuniram, na noite desta segunda-feira (28), por mais de três horas horas, com a bancada do partido no Senado para tratar da agenda da semana no Congresso Nacional e sobre as reformas ministerial e administrativa que o Governo vai anunciar nos próximos dias.

Convidados para o encontro pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que coordenou a reunião, Falcão e Berzoini analisaram, juntamente com os parlamentares, a conjuntura política atual e trocaram ideias sobre as arrumações políticas no primeiro escalão do Executivo, onde serão extintos e fundidos Ministérios, trocados ministros e rearranjados os partidos de apoio ao Palácio do Planalto.

Aproveitando a pauta, o blog perguntou à Assessoria do Senador Humberto Costa se na reunião havia sido tratada a questão de como estão travados os processos de migração do Rádio AM no Ministério de Berzoini.

Com a costumeira atenção da Assessoria do Senador petista, que havia se comprometido em tratar do tema em reunião com a Abert,veio a seguinte resposta:

“Prezado Nill Júnior, boa tarde.

O senador Humberto Costa reiterou a necessidade de uma audiência com Berzoini sobre o tema. Mas, diante do contexto da reforma ministerial, na qual Berozini deve ser remanejado das Comunicações, o encontro ficou sobrestado”.

Ou seja, a nova reforma política fruto da crise institucional, que já fazia com que o debate sobre migração andasse praticamente nada, pelo envolvimento de nomes como Berzoini (considerado do Alto Clero Dilmista) no imbróglio político, vai ter um capítulo que só tende a retardar o tema.

Com a chegada de um novo Ministro, geralmente há processo de total rearrumação  considerando que a indicação geralmente é política e não técnica. Some-se a isso o fato de que eventulante há negociação tipo “porteira fechada”, com vários escalões sendo reformados no pacote dentro do Ministério. Assim, o debate sobre migração que estava na estaca zero, fica abaixo disso.

O então Ministro Paulo Bernardo discursa para Dilma na assinatura do decreto da migração. Praticamente dois anos se passaram
O então Ministro Paulo Bernardo discursa para Dilma na assinatura do decreto da migração. Praticamente dois anos se passaram

Entenda: A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs visa fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. Esse abandono é motivado pela presença de interferências na faixa AM que acabam inviabilizando a sintonia dessas estações por parte dos ouvintes. No FM essas emissoras terão uma sintonia mais fácil e uma qualidade de áudio superior.

Ou seja, hoje, por melhor conteúdo que gerem, as rádios AMs “batem a cabeça no teto” porque tem dificuldade de chegar a seus ouvintes. O Decreto que autoriza a migração foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em 7 de novembro de 2013. À época o Ministro era Paulo Bernardo, aparentemente o único que deu passos consistentes para desburocratização do processo.

De lá pra cá, o novo impasse gerado foi o do valor correspondente à outorga que deveria ser pago pelas detentoras da concessão de AM, que à época eram feitas sem ônus. O TCU chegou a dar um parecer bastante cobrado por Abert e associadas acatando os critérios acordados com o  MiniCom, mas o processo parou de novo, sabe-se lá até quando.