No Rio Grande do Norte eleitor é assassinado dentro de escola

Alexandre Pires lembrou que questões passam também por cenários locais e afirmou que governo de Pernambuco não abre espaço para alianças com a sociedade civil

Por André Luis

O coordenador geral do Centro de Desenvolvimento Ecológico Sabiá, Alexandre Pires, falou em entrevista na última sexta-feira (19), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre como o Centro Sabiá tem se posicionado com o aumento da desigualdade no Brasil.

Alexandre que também participa do debate da Articulação do Semiárido – ASA, sendo inclusive um agente importantíssimo no debate nacional sobre políticas de distribuição de renda e sobre acesso à alimentação num país que vê aumentar a fila do osso e das desigualdades.

Para ele a situação de crise, do aumento de número de pessoas em situação de fome, de pobreza e desemprego não é decorrente da pandemia, mas sim de uma crise econômica que se vive no Brasil. 

“Essa crise se estica desde 2014 para cá, sobretudo depois do processo eleitoral que a gente teve naquele ano. Agora, evidentemente que o contexto da pandemia agravou ainda mais, sobretudo na gestão do atual presidente da Republica, que vem desconstruindo um conjunto de políticas públicas que de alguma forma atendia e buscava corrigir esses índices de desigualdade que a gente tem no Brasil”, afirmou.

Alexandre citou como exemplo o programa de cisternas que nos últimos anos, praticamente parou por falta de recursos e gestão por parte do governo para dar continuidade, quando ainda se tem uma demanda de 350 mil famílias em todo o semiárido que não tem água.

“Olhando um pouco pra esse foco da fome, da miséria, do aumento das pessoas em situação de pobreza a gente tem buscado tanto no Centro Sabiá, como na ASA construir alianças com os movimentos, com as organizações, com os próprios agricultores e agricultoras familiares que é de um modo objetivo e direto buscar doação de alimentos para atender essa população que de um modo específico e urgente precisa de comida pra agora”, destacou.

Pires disse ainda que é preciso pensar em como buscar estruturar e resgatar políticas que foram importantes como as de distribuição de renda entre outras mais estruturantes, “mas a gente sabe que as pessoas precisam de comida pra hoje”, lembrou.

Ele falou sobre a dificuldade de se entender como que o Brasil, que tem uma produção alimentar capaz de alimentar toda a população com folga ver tanta gente vivenciando o cenário de insegurança alimentar.

Alexandre disse ver duas questões que ajudam a explicar o fenômeno. A primeira segundo ele é que o governo brasileiro abandonou qualquer possibilidade politica de abastecimento alimentar no país. 

Para ele a elite brasileira, sobretudo representada pelo agronegócio e pelos grandes setores empresariais “olham de costas para o Brasil”.

“Ou seja, interessa, na verdade, a venda para o mercado internacional dessa grande produção que temos. Somos um dos maiores produtores de carne bovina e de carne de aves do mundo. Aquilo que estamos produzindo, o mercado interno teria capacidade de absorver se a gente tivesse política destinada a garantia da segurança alimentar da população brasileira e o estado cumprisse o papel inclusive de mediar, entre quem produz e quem consome”, destacou Alexandre.

“Agora, outro aspecto que queria trazer é: a Forbes que é uma revista internacional que ranqueia os bilionários do planeta terra, na sua última edição mostra, por exemplo, que no Brasil neste contexto de pandemia, de crise, de aumento da situação de pobreza – só para que a gente tenha clareza desses dados, a Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras em Segurança Alimentar Nacional, fizeram uma pesquisa no final de 2020 e descobriram que 113 milhões de brasileiros e brasileiras estavam em situação de insegurança alimentar, ou seja, não come nem em quantidade, nem em qualidade aquilo que o organismo precisa. Metade da população. Quando temos essa produção inteira… 20 milhões desses 113, estavam passando fome. Literalmente não tem o que comer e não sabe se vai ter”, lembrou Alexandre.

A Forbes ranqueou 49 novos bilionários no Brasil nos anos de 2020 e 2021. “Por onde é que a gente está caminhando com esse modelo de desenvolvimento de nosso país em que grande parte da população cai no abismo da pobreza, da extrema pobreza, da miséria e da fome enquanto um pequeno grupo seleto de empresários, de famílias da elite brasileira consegue ascender a classificação de bilionários?”, questionou.

Alexandre lembou ainda que o Brasil carrega a marca de ser um dos paises mais desiguais do mundo, embora esteja entre as 20 potências econômicas. “Ter recursos no país não significa necessariamente que o povo daquele país viva com qualidade de vida e com dignidade”, destacou.

Pernambuco não tem diálogo com sociedade civil

Alexandre ainda lembrou que Pernambuco é um dos estados mais desiguais da federação e “a cidade do Recife é a capital que já está aí no seu sétimo aniversário da capital mais desigual entre as capitais, ou seja, me parece que é preciso olhar para essa política mais local e entender como ela ajuda nessas demarcações desses números”, alertou.

Falando sobre as experiências das organizações que podem ser levadas pra frente e serem potencializadas nacionalmente, Alexandre disse que existe uma ideia cultural sobretudo na política de que os governos podem governar sozinhos, mas que a sociedade civil e os movimentos entendem que é necessária uma aliança entre sociedade civil e governos.

“As experiências que temos de governos mais abertos democraticamente para construir uma relação com a sociedade civil na elaboração, na gestão e no monitoramento de políticas públicas nos mostram que esse é um caminho de sucesso que pode mudar essa realidade. Então o que temos defendido é que não adianta, nem no nível municipal, nem no estadual, nem no federal os governos quererem fazer a gestão da política, gerir os processos de desenvolvimento que não seja em parceria com a sociedade”, alertou.

Alexandre lembra ainda que: “essa ideia que esta na nossa cultura de que sociedade civil é de um lado, governo do outro e setor empresarial do outro é um equivoco gigantesco. De fato cada um de nós temos responsabilidades diferentes com papéis distintos e isso não está em questão. O que está em questão é que a gente não pode achar que por ter papeis distintos e diferentes não podemos nos unir e se aliar em defesa do desenvolvimento dos nossos municípios, do nosso território, do nosso estado e acho que é isso que não temos conseguido encontrar. Não tem conseguido encontrar inclusive no governo do estado de Pernambuco essa abertura de construção com a sociedade sobre os caminhos para a mudança da realidade que se vive no nosso estado”, destacou Alexandre.

Às vésperas da COP30, marcada para ocorrer em Belém (PA), é urgente que o bioma Caatinga, exclusivo do Brasil, ganhe protagonismo nas discussões sobre clima, biodiversidade e uso sustentável do solo. Historicamente menos visado que a Amazônia ou o Cerrado, o bioma merece atenção especial por sua vulnerabilidade, seu papel socioambiental e os desafios que enfrenta.

A Caatinga abrange aproximadamente 10 % do território nacional e abriga cerca de 32 milhões de pessoas. Trata-se de um ecossistema único, exclusivamente brasileiro, com espécies adaptadas ao semiárido, relevância para a convivência com a seca, para a cultura local e para os serviços ambientais (como regulação de solo e água).

Apesar de ter havido uma retração nas taxas ao longo de algumas décadas, o bioma ainda acumula perdas expressivas e está em novo alerta de aceleração.

Entre 2001 e 2019, o desmatamento anual caiu de cerca de 12.186,41 km² para 1.868,16 km².

Contudo, dados mais recentes mostram que em 2023 foram registrados cerca de 3.189,61 km² de supressão de vegetação nativa na Caatinga.

Em termos de cobertura vegetal desde 1985, o bioma perdeu 8,6 milhões de hectares ou cerca de 14,4% da vegetação nativa entre 1985 e 2023. Restam aproximadamente 59,6% de vegetação nativa.

Em 2023, por exemplo, no estado do Rio Grande do Norte, o desmatamento aumentou 161% em relação a 2022 — quase 9.114 hectares na Caatinga potiguar. Esses dados mostram que o ritmo de regeneração foi insuficiente, e que novos vetores de pressão, como empreendimentos de energia renovável, expansão agrícola, imobiliária  e pecuária estão registrando impacto relevante.

A perda de vegetação, combinada com a retração hídrica, torna partes da Caatinga vulneráveis à desertificação, processo lento porém destrutivo para os ecossistemas, para as comunidades locais e para a produção rural.

Estima-se que cerca de 13% do território da Caatinga esteja sob risco ou já em processo de desertificação grave.

Em termos hidrológicos, o bioma perdeu cerca de 40% da superfície de água natural mapeada nos últimos 35 anos.

Entre 1985 e 2020, 112 municípios (equivalente a 9% dos municípios do bioma) classificados como “Áreas Suscetíveis à Desertificação – ASD” nas categorias Grave ou Muito Grave perderam cerca de 0,3 milhões de hectares de vegetação nativa.

Por que esse tema exige destaque na COP30

Integração entre clima, uso da terra e adaptação ao semi-árido
A Caatinga opera em condições de semiárido onde a convivência com a seca já é uma realidade. Inserir esse bioma no debate climático fortalece a agenda de adaptação e resilência, não apenas mitigação;

Biodiversidade e serviços ambientais exclusivos
A singularidade ecológica da Caatinga, com espécies endêmicas, paisagens únicas e populações tradicionais, exige políticas específicas que vão além dos moldes aplicados à Amazônia;

Desmatamento e desertificação como entradas para mecanismos de financiamento climático
A COP30 é uma oportunidade para o Brasil apresentar compromissos e ações concretas para o bioma: metas de desmatamento zero, restauração de áreas degradadas, pagamento por serviços ambientais, uso sustentável da vegetação nativa, políticas de convivência com o semiárido.

Milhões de pessoas vivem no entorno da Caatinga e dependem dela para água, lenha, pastagem, agricultura de subsistência. A negociação global deve reconhecer as interseções entre clima, pobreza, desigualdade e conservação, algo que o bioma traz de forma explícita.

É fundamental estabelecer na COP30 um compromisso específico para a Caatinga: por exemplo, meta de redução de desmatamento até 2030 alinhada ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga).

Fortalecer mecanismos de monitoramento via satélite e alertas precoces, levando em conta que a maioria das supressões no bioma são de pequeno porte (< 10 ha), o que exige alta resolução.

Vincular restauração florestal, uso sustentável da vegetação nativa e incentivo à agroecologia e economia local como parte da política de recuperação.

Incentivar instrumentos financeiros climáticos (como mercado de créditos de carbono, PSA ­– pagamento por serviços ambientais) que incluam o semiárido e reconheçam a restituição dos serviços ecossistêmicos.

Inserir a temática da desertificação como componente de risco climático para o Nordeste e Norte de Minas Gerais, e não apenas tratar a Caatinga como área de preservação florestal genérica.

Promover a participação das comunidades tradicionais, agricultores familiares e populações rurais no desenho das políticas, reforçando o valor da convivência com o semiárido, inclusive como modelo de resiliência climática. O tempo para agir é agora.

A Primeira Câmara do TCE, julgou, no último dia 20, Embargos de Declaração propostos pelo atual prefeito de Tuparetama – Domingos Sávio da Costa Torres – contra o Acórdão T.C. nº 1.016/2020, proferido pela Primeira Câmara da Corte quando do julgamento da Tomada de Contas Especial TCE-PE nº 1727891-0.

Segundo o Afogados Online, A decisão embargada, além de julgar ilegal a aplicação dos recursos financeiros repassados por meio do Convênio nº 040/2012, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através de sua Secretaria de Educação, e o Município de Tuparetama, com vistas à reforma da Escola Municipal Francisco Charles Perazzo, imputou ao recorrente débito no valor de R$ 190.000,00 e multa de R$ 8.589,50, tudo por conta da ausência da devida prestação de contas.

Na oportunidade, o recorrente arguir a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, sob a alegação de vencimento do prazo de cinco anos entre a data limite para a prestação de contas (2013) e sua notificação, que teria ocorrido somente no exercício 2019.

Os Conselheiros, à unanimidade, votaram pelo não provimento dos Embargos, mantendo o imputamento do débito e a multa ao atual gestor.

Aconteceu nesta segunda-feira (16) a Abertura da II Semana da Diversidade realizada pela Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito. No auditório da Secretaria de Educação foram realizadas duas palestras para gestores, professores e alunos. A primeira palestra teve o tema “Ser Diferente é normal? A construção histórica do normal e anormal”, com o Professor Mestre José Rogério de Oliveira, da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira.

Em seguida  o Promotor  Aurinilton Leão Carlos Sobrinho abordou diversos aspectos sobre a diversidade. As palestras acontecem na Secretaria de Educação pela manhã e a tarde.

Nesta terça-feira a palestra será com  Juliana Ferreira (Psicopedagoga) e Cristiane Salvador (Psicóloga). Durante toda a semana atividades estão sendo realizadas nas escolas.  A será na sexta-feira, a partir das 8h com a caminhada da diversidade saindo da Rodoviária até a Rua da Baixa.  À noite no Beco de Laura o momento cultural com apresentação de poesias, danças, performance cênica e música.

A realização da II Semana da Diversidade é da Secretaria de Educação através dos coordenadores do Projeto Étnico-racial e da Diversidade, Jefferson Medeiros e Rosinha Gomes.

O Deputado Ricardo Teobaldo publicou um vídeo garantindo a retomada das obras da Barragem da Ingazeira. Ele aparece ao lado do Ministro da Integração Hélder Barbalho, que faz o anúncio.

“Quero em primeira mão dizer que nós estamos assegurando a liberação e a garantia para retomada das obras da Barragem da Ingazeira, inclusive fazendo que essa obra seja prioritária para o Governo Federal para conclusão até o ano de 2018”.

No último dia 18 de maio, uma reunião entre o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Chefe de gabinete Gustavo Canuto,   Arystofales Rafael (Assessor Jurídico ) e o Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos Antônio Luitgards Moura e os prefeitos Geovani Martins, o Danda, de Santa Terezinha e Tião de Gaudêcio, de Quixaba, tratou do tema.

O promotor, que é coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, levou o debate sobre a necessidade de liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional e da área econômica do Governo para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

A informação é de que para a Adutora do Pajeú em as segunda etapa, houve garantia para de que a obra não vai parar nos próximos quatro meses, com liberação de R$ 45 milhões anunciada pelo Ministério, divididas entre as empresas Sangoban, dos tubos, e MRM, da execução. . Mas ainda há um longo caminho a percorrer. São cerca de R$ 20 milhões para o Ramal de Sertânia e R$ 19 milhões para o de Santa Terezinha.

Em relação a Barragem de Ingazeira, restava garantia da liberação de um crédito de R$ 33 milhões. “O Ministério tem a autorização para gastar. Mas o recurso está  contingenciado pela equipe econômica, que segurou  80% dos recursos do Ministério.  Precisamos liberar via emenda parlamentar ou convencendo os Ministério da área econômica, de Fazenda, Casa Civil e Planejamento”, explicou.