Ministros dão sinal positivo para restaurante popular e outras obras em Petrolina

A prefeita petista Sandra Magalhães, do PT, começou mal sua gestão, até então cercada de esperanças pela população ao assumir após a desmantelada gestão Joelson, que deixou servidores a ver navios.

Mal iniciou a gestão, indicou para sua equipe o marido, Arnaldo Novaes, que é funcionário do Ipa, para Secretário de Saúde e a irmã, Solange Magalhães, para Assistência Social.

O sobrinho, Igor Magalhães, cuidará das finanças do município. Sandra disputou a eleição em Calumbi com dificuldades pessoais, após ser submetida a uma cirurgia cardíaca, poucos dias antes do pleito.  Sandra teve 2.829 votos contra 2.231 de Aline Cordeiro. Arnaldo Moura somou 90 votos.

A juíza da 13ª Zona Eleitoral de São Lourenço da Mata, Marinês Marques Viana, proferiu uma decisão multando, no valor de 400 mil reais, a chapa “A Mudança Continua”, encabeçada pelo prefeito Bruno Pereira, que busca a reeleição, tendo Manoel Jerônimo como candidato a vice.

A Chapa de Bruno, em diversas ocasiões, deixou de cumprir a resolução n° 372 do TRE-PE, tendo inclusive ampla repercussão na mídia estadual.

Segundo o entendimento da magistrada, a cavalgada realizada pelo gestor foi “evento que além de concentrar inúmeras pessoas, como se confraternização fosse e que ainda percorreu as ruas da cidade, deixando perplexas as pessoas que tinham ciência da proibição”. A informação é do Blog do Magno.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

“Determinei a revogação do art. 18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu o presidente na rede social.

Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.

Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria “livre” para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma “ajuda compensatória mensal” que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.

A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não perder a validade, não definia nenhuma ajuda a ser praticada pelo governo federal.

Além de suspender os contratos de trabalho, a medida também permite outros modelos de trabalho, como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e uso do banco de horas. Ela também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também fica suspenso nos meses de março e abril.

Parlamentares não apoiam MP

Foi grande o incômodo entre lideranças do centrão — grupo majoritário e informal formado por PP, DEM, Republicanos, Solidariedade, MDB e PSD — pelo governo não ter cumprido o que havia sido discutido.

De acordo com o apurado pelo UOL, a negociação entre Congresso e governo previa a edição de uma MP que suspendesse contratos de trabalho, mas pagasse seguro-desemprego e permitisse a livre negociação de sindicatos com empresas para manter parte da renda dos trabalhadores. O seguro-desemprego, por exemplo, não entrou na MP editada ontem pelo Planalto.

Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou o texto. “Estou até perguntando se não sumiu em algum lugar parte da Medida Provisória. Da forma como ficou é apenas uma insegurança nas relações de trabalho”, afirmou.

O entendimento de parlamentares do centrão e da oposição é de que a medida do governo vai na contramão do que os países europeus têm feito: usar a máquina pública para sustentar a renda dos trabalhadores durante a crise sanitária.

Na visão do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), só o trabalhador sai prejudicado. Ele entende que é “praticamente impossível organizar cursos para 45 milhões de empregados”, como propõe a medida.

Já o líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvam a MP ao governo federal.

A prefeitura de Serra Talhada respondeu em nota às críticas do vereador  Vandinho da Saúde, que acusou a gestão Márcia Conrado de ao enviar o Projeto de Lei nº 21 de 27 de junho de 2024, criando agora a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, querer fazer acomodação política e cabide de empregos em ano eleitoral.

A nota, assinada pelo Secretário Municipal e Administração , Renan Carlos Pereira Bastos, o acusa de inverdades sobre o Projeto de Lei n° 21/2024.

“O referido projeto de lei, em nenhum momento cria uma nova secretaria. A Secretaria Muniápal de Fiscalização, Transparência e Controle já existe desde 2009, tendo sido criada sob o nome de Controladoria Geral do Muniápio, através da Lei Complementar Municipal n° 080, de 16 de junho de 2009. Com a sanção da Lei n° 1.637, de 20 de setembro de 2017, a Controladoria Geral do Município passou a ser denominada de Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle”, diz.

Segue: “Ou seja, a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle já funciona com essa denominação há quase 07 (sete) anos, período anterior ao Início da atual gestão. Ao contrário do que tenta fazer crer o nobre Vereador, o Projeto de Lei n° 21/2024 busca dar maior independência ao órgão que é destinado a fiscalizar o Poder Público Municipal, dotando o órgão de servidores efetivos, especialmente considerando a natureza técnica dos cargos”.

Segundo o texto, além disso, o Projeto de Lei n° 21/2024 está reduzindo o número de cargos. “Para se ter uma ideia, a Lei Complementar n° 188, de 02 de maio de 2013, criou 08 (oito) cargos comissionados de Auxiliar de Controte Interno, que estão sendo extintos, passando a serem criados 03 (três) cargos efetivos de Auxiliar de Contrate Interno. Além de estar sendo reduzido o número de cargos de 08 (oito) para apenas 03 (três), esses cargos estão sendo transformados em cargos de provimento efetivo, o que só reforça o compromisso dessa gestão com a transparência e boas práticas de governança”.

E conclui: “ Lamentamos que o nobre Vereador tenha tentado se utilizar de um projeto de lei tão importante para o aperfeiçoamento da estrutura administrativa para disseminar desinformação de forma intencional, posto que os esclarecimentos aqui transmitidos são de seu total conhecimento, o que demonstra sua má-fé. Na gestão pública devemos agir com a verdade, sempre buscando o bem commum, e não propagando inverdades, na busca de proveito pessoal”.