Ministros dão sinal positivo para restaurante popular e outras obras em Petrolina

O influencer Galeguinho das Encomendas se manifestou hoje sobre a Festa Universitária de São José do Egito.

Nos dias que antecederam o evento, nas redes sociais foi ventilada a possibilidade dele organizar ou levar algumas atrações.  O tema chegou até ao Debate do Sábado.  “Galeguinho traria mais atrações de peso para a festa”, disse um ouvinte.

No vídeo,  Galeguinho diz que tratou do tema com Marcílio, da organização do evento,  a cargo da Associação Cultural de São José do Egito.

“Eu disse que meu aniversário era dia 25 e que falasse com o pessoal da organização pra gente colocar Felipe Amorim, com entrada de quatro quilos de alimentos para ajudar a população.  Sabe o que disseram? Não,  a gente não aceita.  Beleza. E outra: esse ano não vou à Festa Universitária. Eu não vou nem aí”.

Disse que teria como levar outros nomes para o evento.   “A prova tá aí: João Gomes em Ouro Velho, Marcinho Sensação em Ouro Velho, Natanzinho e Márcia Felipe em Santa Terezinha,  através do Galeguinho das Encomendas “.

“Eu só vou onde me cabe. Eu nunca fui chamado nem pra tomar um café com todos que organizam a Festa Universitária.  Eles não querem ninguém perto deles.  Não querem ajuda.  É algum mistério”, disse, de Petrolina, onde está a trabalho.

Por André Luis

Dos vinte e cinco deputados federais de Pernambuco, onze votaram a favor da ampliação de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões dos gastos com a eleição para o ano que vem.

Votaram sim – aprovando o aumento –  os deputados: André de Paula (PSD-PE); Augusto Coutinho (Solidariedade-PE); Eduardo da Fonte (PP-PE); Fernando Coelho (DEM-PE); Fernando Monteiro (PP-PE); Fernando Rodolfo (PL-PE); Luciano Bivar (PSL-PE); Ossesio Silva (Republicanos-PE); Pastor Eurico (Patriota-PE); Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Votaram por não aprovar o aumento do fundão, nove parlamentares. São eles: Carlos Veras (PT-PE); Danilo Cabral (PSB-PE); Felipe Carreras (PSB-PE); Gonzaga Patriota (PSB-PE); Marília Arraes (PT-PE); Milton Coelho (PSB-PE); Raul Henry (MDB-PE); Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

Ainda da bancada de Pernambuco na Câmara, cinco deputados não votaram. São eles: André Ferreira (PSC-PE); Daniel Coelho (Cidadania-PE); Sebastião Oliveira (Avante-PE); Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

A aprovação do valor, praticamente o triplo da campanha de 2018, está sendo considerado “um verdadeiro assalto” aos cofres públicos. Principalmente diante do atual cenário do Brasil, em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Para se ter uma ideia do tamanho desse montante, nos últimos seis anos – de 2016 a 2021 – o País investiu cerca de R$ 3,7 bi em saneamento básico – algo muito mais importante para a população do que santinhos, praguinhas, adesivos e outros itens de campanha.

Os nossos parlamentares mostram um total destoamento com os desejos e necessidades do povo brasileiro e parecem viver em um mundo paralelo. 

São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em necessidades urgentes para o povo brasileiro. Como, por exemplo, saúde, auxilio emergencial, segurança pública, educação, moradia…

Num país onde milhões de vidas passam por necessidades, muitas vezes sem o mínimo necessário para sobreviver. Onde falta emprego e sobra fome, isto é algo vergonhoso e indecente. 

Mas, infelizmente, no Brasil é assim: pode faltar tudo, vacina, oxigênio, emprego, comida no prato das famílias, educação, segurança, saúde… Só não pode faltar dinheiro para a campanha dos políticos.

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.

“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.