TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 de Triunfo e Ingazeira 

Segundo senador, objetivo é “inibir a sanha criminosa do Governo de Jair Bolsonaro”

Por André Luis

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), publicou uma série de tuítes nesta terça-feira (11), informando que protocolou um requerimento pedindo a instalação de uma nova CPI da Covid para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil a partir de novembro de 2021.

Segundo Randolfe a nova CPI terá como foco, entre outros pontos: o atraso e insuficiência na vacinação infantil; a insuficiência de provisão para doses de reforço em 2022; os ataques do Presidente da República aos técnicos da Anvisa e à vacinação da população adulta e infantil; a insuficiência da política de testagem; e o apagão de dados do Ministério da Saúde com as suas consequências no correto monitoramento da evolução da pandemia.

Randolfe disse que não irão assistir de braços cruzados a continuação da tragédia brasileira. “Se a PGR não cumpre seu papel, o Senado vai cumprir. Não iremos ficar calados diante do aumento de casos de Covid-19, da disseminação da ômicron e a sabotagem da vacinação das crianças”, afirmou.

Ainda segundo o senador a CPI é o único remédio do parlamento diante da falta de providências do PGR, Augusto Aras.

“Não atuaremos apenas através de ações no STF. É necessário termos um instrumento, um mecanismo para pressionarmos os criminosos que estão na Presidência. Por isso protocolei hoje requerimento de retomada da CPI da Covid”, informou.

“Agora, com o objetivo de investigar os mais recentes crimes praticados pelo Governo Federal, sobretudo, o objetivo da CPI será inibir a sanha criminosa do Governo de Jair Bolsonaro”, pontuou Randolfe.

Referência na saúde pública de Pernambuco, HGV tem sofrido com a estrutura decadente e vem cancelando cerca de 40 procedimentos por dia

Do Diário de Pernambuco

Referência em cirurgia e clínica médica em Pernambuco, o Hospital Getúlio Vargas (HGV) cancelou, pelo terceiro dia consecutivo, todas as cirurgias marcadas para o período da tarde. Só nesta quarta-feira, foram cerca de 40 procedimentos adiados por faltarem materiais básicos, como compressas e gazes. De mãos atadas, o corpo de médicos solicitou uma reunião com a direção, onde será entregue um documento exigindo uma solução imediata para o problema. Do contrário, a possibilidade de paralisação não está descartada.

Considerado um dos melhores locais para residência médica em várias especialidades – entre as quais clínica, cirurgia e anestesiologia – o HGV desempenha um papel fundamental na saúde pública do Estado. Entretanto, como a de outras grandes unidades, incluindo o Hospital da Restauração e o Oswaldo Cruz, sua situação vem piorando dia após dia, como destaca o membro da Associação Pernambucana de Médicos Residentes (APMR) Mauriston Martins. “Fomos obrigados a suspender as cirurgias eletivas por causa da falta de compressas. São cerca de 40 a 45 cancelamentos por dia”, lamentou.

O médico explicou ainda que até os atendimentos de emergência estão ameaçados pela falta de material. “A emergência está aberta, mas em sistema de racionamento de luvas. Além disso, tem todos os problemas crônicos que vêm se alastrando entre vários hospitais”, denunciou. “A estrutura do hospital está bem decadente, faltam leitos para os pacientes e tudo mais”, acrescentou.

A maioria das cirurgias canceladas estão sendo remarcadas dentro de um prazo que varia entre 48h e 72h, mas os médicos explicam que não há como garantir a realização das mesmas. “Os pacientes continuam internados, porque têm as cirurgias programadas. Mas esse quadro não vem evoluindo, então, não sabemos como serão os próximos dias”, adiantou.

Diante do cenário, o corpo de médicos procurou a direção do hospital, mas não teve uma resposta conclusiva. “Disseram que o problema é que existe uma dívida milionária com os fornecedores e por isso, eles estão se recusando a fornecer o material”, explicou Mauriston. “Temos uma reunião marcada com todo o corpo de residentes nesta quinta-feira, por volta do meio-dia, onde será elaborado um documento exigindo uma solução imediata. Se não houver resposta, vamos propor uma paralisação”, alertou.

Segurança
A falta de materiais básicos, entretanto, não é o único problema grave com o qual os funcionários do HGV estão precisando lidar diariamente. Segundo Mauriston, no último domingo, os plantonistas viveram momentos de tensão, quando um grupo invadiu a emergência e coagiu a equipe de plantonistas a atender um deles, que havia sido baleado. “Estamos sem seguranças, porque a terceirizada que presta esse serviço não recebe o repasse há três meses, então, nos tornamos alvos fáceis. Foi um tumulto, com pacientes e funcionários correndo. Os cirurgiões de plantão ainda entraram no bloco e realizaram a cirurgia de emergência. Infelizmente, o paciente não sobreviveu, mas não houve maiores incidentes depois disso”, revelou.

A resposta da Secretaria Estadual de Saúde
Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), emitiu a seguinte nota sobre os problemas citados na matéria.

A direção do Hospital Getúlio Vargas (HGV) esclarece que teve um problema pontual de logística na entrega dos materiais médico-hospitalares, o que acarretou na priorização dos procedimentos cirúrgicos de urgência. A situação, no entanto, já foi resolvida e o estoque está sendo normalizado. As cirurgias eletivas que deixaram de ser feitas estão sendo reprogramadas com prioridade.

Sobre os vigilantes, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que já está dialogando com a empresa terceirizada Rima para que a situação seja resolvida. A SES também tem o apoio da Polícia Militar para reforçar a segurança na unidade.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.

Por André Luis

A Coluna do Domingão publicada ontem, aqui no blog, informou que a recente declaração de Danilo Simões, levantando a possibilidade de se candidatar à prefeitura de Afogados da Ingazeira no futuro, tem sido motivo de debates entre membros da oposição e governistas no município. A notícia repercutiu e trouxe à tona expectativas e especulações sobre o cenário político local.

Para os oposicionistas, a eventual candidatura de Danilo Simões é vista como a opção ideal para enfrentar a Frente Popular, que há 20 anos se mantém no poder na cidade. A experiência e o currículo de Simões são enxergados como fatores importantes para disputar o pleito com chances de êxito, trazendo uma alternativa para a administração local.

Por outro lado, entre os governistas, há uma visão positiva em relação à possibilidade de lançar um candidato com raízes locais, como Danilo Simões, que é filho de Giza e Orisvaldo. Acreditam que a inserção de um novo nome, aliado ao histórico familiar na política, pode injetar um fôlego renovado ao grupo governista, amenizando as críticas de “fadiga de material”, que têm sido levantadas por alguns setores da população.

A declaração de Danilo suscitou debates em rodas políticas e entre os cidadãos afogadenses, que observam atentamente os desdobramentos dessas movimentações políticas visando o futuro do município.

No entanto, é importante destacar que a possível candidatura ainda está no campo das conjecturas, e muitos desafios podem surgir no caminho até as eleições municipais. Além disso, as articulações políticas são dinâmicas, e os cenários podem se alterar ao longo do tempo.

Os próximos meses serão marcados por intensas discussões e negociações nos bastidores políticos de Afogados da Ingazeira, com a perspectiva de construção de projetos e alianças para as eleições futuras.

A população aguarda ansiosa para conhecer os desdobramentos desses debates e as definições em relação aos possíveis candidatos, considerando que a escolha do próximo prefeito será um fator determinante para o futuro da cidade e das políticas públicas locais. A democracia se fortalece com a participação ativa da população e o debate de ideias, e é nesse contexto que se darão as próximas movimentações políticas no município.

O governador eleito Paulo Câmara e o deputado Waldemar Borges visitaram a Universidade Federal de Pernambuco, na manhã de hoje.

Na ocasião, os dois foram recebidos pelo reitor Anísio Brasileiro e sua equipe, quando trataram do fortalecimento das parcerias existentes entre o Governo do Estado e aquela Instituição.