Comissão Especial da Câmara rejeita PEC do voto impresso

A prefeitura de Sertânia divulgou nesta quinta-feira (24) Decreto nº 011/2022 mantendo o ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Município de Sertânia, nos próximos dias 28.02 e 01.03, segunda-feira e terça-feira de carnaval, ficando suspenso o ponto facultativo do dia 02.03, quarta-feira de cinzas, onde o expediente será normal.

As escolas municipais e particulares seguirão o calendário escolar já elaborado para o ano de 2022, que já previa a suspensão das aulas no período da festa de Momo. Este Decreto entrou em vigor hoje (24), data da sua publicação.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (28), da abertura de uma reunião que tratou das políticas e planos de trabalho sobre doenças raras, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no bairro do Bongi. A data marca o Dia Mundial das Doenças Raras, que visa conscientizar a população sobre esse tipo de enfermidade e facilitar o acesso das pessoas com essas doenças para assistência adequada.

“Hoje iniciamos um processo de escuta ativa para construir um protocolo de atendimento do Governo de Pernambuco para doenças raras. Nós temos aqui o caso das crianças com zika, mas há milhares de outras enfermidades que muitas vezes não têm sequer diagnóstico”, observou Raquel Lyra. “Vamos iniciar um protocolo que vai permitir que o Estado seja mais eficiente na aplicação de políticas públicas e as faça chegar a quem mais precisa, que são essas famílias”, completou.

A vice-governadora Priscila Krause defendeu a mudança de postura do poder público para possibilitar mais acessibilidade aos familiares e portadores de doenças raras. “Nosso programa de governo fez questão de ter um espaço específico para a inclusão. E trabalhar a inclusão no governo não é fácil, porque não estamos falando apenas de acessibilidade arquitetônica, mas também de uma postura, uma mudança de cultura para construirmos um Estado inclusivo. Que o dia de hoje marque esse primeiro passo”, afirmou.

Já a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti ressaltou a importância do debate e frisou que uma das prioridades da pasta é a descentralização do atendimento aos pacientes acometidos por alguma dessas doenças.

“Sabemos que um dos princípios do SUS é a equidade, enxergar o diferente de forma diferente. E entendemos que é importante conhecer a realidade dos raros em Pernambuco, fazer um grande censo e a partir daí estabelecer uma política e protocolos de assistência, partindo do que já existe, e trabalhar muito forte a descentralização de consultas, exames e terapias”, detalhou.

O Dia Mundial das Doenças Raras foi criado em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis). Só em Pernambuco, a estimativa é de que 500 mil pessoas tenham alguma das mais de oito mil patologias cadastradas, como a Síndrome Congênita do Zika. A microcefalia – uma das principais consequências do Zika – foi registrada há sete anos como epidemia no Estado, caso que ficou conhecido mundialmente.

Fundadora da ONG União de Mães de Anjo (UMA), Germana Soares é mãe do pequeno Guilherme, de 7 anos, que desenvolveu a Síndrome Congênita do Zika. Segundo ela, lançar luz sobre as doenças raras é fundamental para dar visibilidade a todas as pessoas que precisam lidar com qualquer enfermidade com essa classificação.

“Este é um dia extremamente importante porque dá visibilidade a pessoas que são tão invisibilizadas e descartadas pela sociedade. Essa abertura que estamos recebendo do governo mostra o olhar cuidadoso da nova gestão. Estamos com o coração cheio de esperança de que com esse novo governo teremos voz e vez”, declarou Germana.

Também estiveram presentes no encontro a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, Carolina Cabral; a vereadora do Recife Michelle Collins; a presidente da Associação de Amigos de Doenças Neuromusculares, Suellen Oliveira; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Euclides Monteiro; e representantes de diversas instituições.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez na quarta-feira (4), no plenário, um contundente discurso em defesa do fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB). Num contraponto ao senador Espiridião Amin (PP-SC), que criticou o que chamou de “monopólio” do BNB na distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, o pernambucano rebateu: “a expressão monopólio não é justa”.

Segundo Fernando Bezerra, o BNB é o principal instrumento de desenvolvimento da região mais pobre do país – o semiárido.

“De todos os bancos de desenvolvimento, o Banco do Nordeste é o que tem a melhor performance. De todos os bancos públicos, no ano passado, o Banco do Nordeste foi o que melhor performou do ponto de vista da aplicação de recursos, do retorno e da rentabilidade. O banco, que é reconhecido internacionalmente como o banco do Crediamigo, do crédito popular e do microcrédito. E o banco, para subsistir num ambiente econômico adverso, precisa sim da exclusividade dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste”, afirmou.

O senador pernambucano criticou iniciativas que tentam diminuir a capacidade de ação do BNB e ressaltou que, ao contrário de outros bancos de desenvolvimento, o BNB aplica 100% dos recursos do Fundo Constitucional.

“O Banco do Nordeste tem, inclusive, dificuldade de atender a demanda de crédito. E a metade dos créditos concedidos está voltada para o semiárido nordestino. É lá na região econômica mais adversa que ele atua. Então, quando se tentou abrir a concessão de recursos do Fundo Constitucional para dar até 20% para as cooperativas, lá no Nordeste isso não cabe. Nós não temos tradição de cooperativa agrícola”, explicou FBC.

“Essa é uma matéria cara para quem é do Nordeste, para quem é do semiárido. Sou de Pernambuco, sou do semiárido, sou da região mais pobre do país e defendo intransigentemente o fortalecimento do Banco do Nordeste”, concluiu o senador.

A nomeação de 717 servidores aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo de Pernambuco foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (8).

Do total, 419 cargos são para a Polícia Civil, contemplando 49 delegados, 141 escrivães e 229 agentes. A autorização também convoca 40 novos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e 258 analistas e assistentes de educação substitutos na Secretaria de Educação.

“São mais de 700 novos servidores estaduais que representam mais um passo no fortalecimento do nosso serviço público. Com isso, vamos fortalecer a nossa segurança pública, com mais efetivo e servidores que vão atuar na proteção do povo pernambucano. Estamos ampliando ainda a capacidade técnica do Estado, garantindo mais eficiência e qualidade na atuação da PGE e na Educação, que é prioridade no nosso governo. O resultado é um governo mais preparado para planejar, executar e entregar políticas públicas que transformam a vida do nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos servidores da Polícia Civil representam um avanço na reestruturação das forças de segurança, com novos delegados, agentes e escrivães prontos para reforçar o trabalho da Polícia Civil. “Os novos policiais irão ampliar o efetivo da corporação e reforçar a segurança pública de Pernambuco. Isso é parte da política estruturante do Juntos pela Segurança, que tem melhorado os serviços prestados à população”, apontou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

PROCURADORIA – Na PGE, os novos servidores irão atuar nas procuradorias especializadas da instituição, distribuídos da seguinte forma: 17 analistas judiciários de procuradoria, 6 analistas administrativos de procuradoria (gestão pública), 1 analista administrativo de procuradoria (engenharia), 1 analista administrativo de procuradoria (calculista) e 15 assistentes de procuradoria.

“A chegada desses novos profissionais é essencial para aprimorar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria e ampliar a capacidade de resposta da instituição às demandas do Estado”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira.

EDUCAÇÃO – Já na Secretaria de Educação, são 216 assistentes administrativos educacionais e 42 analistas em gestão educacional, sendo 19 da especialidade Geral, 11 de Direito, 11 de Pedagogia e um de Nutrição. Desde 2023, a SEE fez uma nomeação recorde de professores e profissionais da educação. São 12.799, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.754), assistentes (1.644), docentes de Música (110) e Educação Especial (209).

Após a publicação da nomeação, os convocados deverão manifestar interesse em assumir os cargos, etapa que antecede a posse e o início do exercício das funções. Os nomeados terão até 30 dias para tomar posse ou solicitar prorrogação do prazo. Caso não o façam dentro desse período, perderão o direito à nomeação.