Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do Fundeb 2024 

No dia 19 de novembro, as prefeituras brasileiras recebem o 2° repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.74 bi. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.18 bi.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios,  a CNM.

Este decêndio apresentou um forte crescimento nominal de 21,61% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento foi de 16,63%.

No acumulado do mês, o crescimento nominal é de 10,95%. No cenário geral de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,33% (o que representa mais de R$ 20,7 bilhões em acréscimo), com um crescimento real de 5,91% em relação a 2024.

O pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) usou o trecho de um vídeo gravado durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), para criticar o presidente Lula.

No vídeo, Flávio fala sobre o endividamento no Brasil. “Isso significa comer menos, significa panela vazia. E quase 20% desses brasileiros não estão conseguindo pagar nem a conta de água”, diz o senador. O pré-candidato também cita a alta dos juros no país e o impacto do endividamento por bets.

Enquanto fala, o vídeo exibe cenas de moradores procurando alimentos dentro de um caminhão de lixo. Só que as imagens foram gravadas em outubro de 2021, durante o governo Bolsonaro, e foram divulgadas em uma reportagem do g1 Ceará. As cenas foram gravadas na porta de um supermercado no bairro Cocó, em Fortaleza.

A publicação de Flávio cita uma reportagem do Diário de Nordeste de março deste ano. O texto cita uma cena parecida na mesma cidade: “famílias coletam comida em lixo descartado por supermercado em Fortaleza”. Na reportagem, o veículo local apresenta um vídeo gravado por um morador, mas não é o mesmo divulgado pelo pré-candidato.

Em 2021, o Brasil voltou para o Mapa da Fome depois de mais cinco anos fora. Foi no governo do pai de Flávio que o Brasil registrou mais de 33 milhões de brasileiros passando fome. O número apontava um crescimento de 7,2% em comparação com 2020. No ano passado, o país saiu do mapa, mas a insegurança alimentar ainda atinge 7 milhões de brasileiros.

Na pandemia, imagens de brasileiros pegando ossos de bois repercutiram pelo país. Reportagem do UOL de 2021 mostrou a verdadeira “peregrinação” que famílias faziam para buscar doações —entre elas, a oferta de pedaços de ossos por um açougue.

Prezado Nill Júnior,

Após superar tantas dificuldades, conquistamos a tão sonhada Estrada de Ibitiranga, construída com o nosso dinheiro.

Agora, os trabalhadores da região (Carnaíba e Afogados da Ingazeira) são vítimas de calote. A promessa de pagamento indefinidamente não resolve o problema e não garante o recebimento.

São muitas as contradições dos diversos setores envolvidos. Há muita falácia, descaso, jogo do empurra.

O senhor Ricardo,  Engenheiro responsável da obra, que representa a ESSE Engenharia, vai diversificando justificativas para não honrar o compromisso. Diz que não existe a mínima possibilidade da ESSE honrar compromissos que não são delas. Este anúncio foi feito  no inicio do mês de março com a saída da CONSTRUPAV .

Hoje a ESSE aceita negociar com a CONSTRUPAV uma maneira de quitar os devedores, sem nenhum tipo de acordo formal com os envolvidos.

Segundo Ricardo da ESSE e Bruno Silva, da CONSTRUPAV, havia uma medição concluída e aprovada pelo DER para pagar parte da dívida com os funcionários.  Depois de diversas alterações nas datas informadas para pagamentos iniciados em  08 de março,  entramos  num total descrédito.

A nova justificativa, o senhor Ricardo informa que a medição aprovada estava parada na diretoria do DER e eles não efetuaram o pagamento porque a obra estava parada. Após conversação acertaram pagar de imediato. Assim  a diretoria da DER teria encaminhado para o financeiro, mas até agora não saiu nada.

Em paralelo, com base em declarações do governador Paulo Câmara e da Secretária Fernandha Batista, seu blog informou que a ESSE honraria as dívidas da Construpav, já que foi a ganhadora da licitação e sublocou o serviço. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, também disse ter ouvido essa garantia do governador.

Todos que garantem o pagamento devem demonstrar como farão isso. Há mais de 80 envolvidos que são os mais vulneráveis e prejudicados. Pedimos que possa  cobrar um posicionamento para a situação. Estamos cansados de enrolação e enganação.

Atenciosamente,

Manoel Tadeu N. Lima – Contador

Funcionário contratado pela Construpav, responsável do Setor Administrativo da obra PE 380

Do Uol

O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para uma vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal), iniciou sua participação na sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça-feira (12) dizendo ser um “sobrevivente”. “Sou um sobrevivente. Não me recuso aos desafios”, afirmou.

Fachin falou sobre suas origens humildes ao se apresentar aos senadores presentes à sabatina e chegou a se emocionar. “Não me envergonho, ao contrário, me orgulho de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária”, diz.

A sabatina de Fachin começou com mais de uma hora e meia de atraso após desentendimentos entre parlamentares governistas e de oposição sobre a forma como as perguntas ao advogado seriam feitas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), havia determinado que as perguntas seriam feitas em bloco, mas a oposição conseguiu reverter a decisão e conseguiu que as perguntas fossem feitas de forma individual.

Fachin vem sendo questionado por suas posições sobre movimentos sociais, poligamia, o apoio político a Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e o suposto exercício irregular da advocacia enquanto era procurador do Estado do Paraná.

Ele foi indicado por Dilma para preencher a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.

Após a sabatina, a indicação do nome do advogado será submetida à deliberação dos 27 senadores que integram a CCJ, em votação secreta. O resultado será então enviado ao plenário, que o ratificará ou não. Ainda não há data para que isso ocorra.

Advogado e professor de direito civil, Luiz Fachin é gaúcho, mas estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico com atuação no Brasil e no exterior.

Até o final do primeiro semestre de 2023 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será a primeira instituição pernambucana com o serviço de videomonitoramento e com uma central de vídeo para monitorar, em tempo real, 20 unidades da capital, 30 no interior, além das Promotorias de Justiça que funcionam nos Fóruns.

O investimento na segurança institucional foi formalizado na tarde de hoje (25), quando o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira assinou o contrato para a instalação de mais de 700 câmeras e a instalação de uma central de videomonitoramento, que vai funcionar no Recife.

“Nós já vínhamos de um grande investimento na segurança institucional, com o controle de acesso biométrico, e vamos passar a contar com um acompanhamento em tempo real nas unidades ministeriais em todo o Estado. É mais uma meta do plano de gestão que foi atingida e que transformará o MPPE em referência para o Brasil na área da segurança institucional”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Já o secretário-geral adjunto do MPPE, Carlos Vasconcelos, ressaltou que além do ganho para a segurança dos membros, servidores e demais cidadãos que frequentam as instalações do MPPE, a contratação firmada ainda trouxe ganhos de economicidade.

“Através de uma negociação eficaz, conseguimos cobrir todo o Estado de Pernambuco a um custo inferior ao que já foi feito em outras instituições ao redor do país. Com o sistema de videomonitoramento instalado, ainda será possível reduzir gastos com outros serviços de segurança, como alarmes,  que deixarão de ser necessários, uma vez que já implementamos a solução mais moderna no mercado”, detalhou.

Monitoramento remoto e inteligente – de acordo com o assessor ministerial da Assistência Militar e Policial Civil, coronel André Luiz Freitas, o início das instalações das câmeras e da central de monitoramento remoto devem ser iniciadas até o mês de janeiro, com prazo total de seis meses. Os equipamentos eletrônicos que serão instalados vão permitir o registro de entrada e saída de pessoas e o monitoramento de ambientes internos e externos, com a adoção de inteligência artificial para identificar possíveis ameaças.

“Esse projeto se integra ao esforço de segurança institucional que o MPPE está promovendo. O ganho será imenso, pois esse sistema de monitoramento inteligente fará a triagem das imagens, analisando o cenário em tempo real e emitindo alertas para os agentes que estarão na central de monitoramento remoto. Então, temos uma otimização de trabalho e redução no tempo de resposta às eventuais ocorrências”, explicou o coronel.