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Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do Fundeb 2024 

Por André Luis

Segundo o Fundeb, Brejinho, Calumbi, Quixaba, Solidão, Tuparetama e São José do Egito não cumpriram condicionalidades

Por André Luis

Na última semana, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou público, em sua página, a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024. A inabilitação se deu pelo não cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão previstas na Lei nº 14.113/2020. Dentre as cidades pernambucanas listadas, seis pertencem à região do Sertão do Pajeú.

Brejinho, Calumbi, Quixaba, Solidão e Tuparetama estão na lista por não cumprirem o disposto no art. 14, § 1º, inciso I da referida lei. Além dessas, São José do Egito também figura no documento, não apresentando melhorias em nenhum dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem, com redução das desigualdades, conforme metodologia estabelecida na Portaria MEC nº 975, de 13 de dezembro de 2022.

O não cumprimento das condicionalidades previstas resultou na não habilitação desses municípios à complementação VAAR do Fundeb 2024. O processo visa garantir que os recursos destinados à educação básica sejam aplicados de forma eficiente, promovendo melhorias no ensino e na gestão educacional.

O FNDE reforça a importância do atendimento às condicionalidades estabelecidas para que os municípios possam receber a complementação VAAR e, assim, fortalecer a educação básica, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. O não cumprimento dessas normativas impacta diretamente na qualidade e eficácia das políticas públicas educacionais implementadas nos municípios mencionados. Clique aqui e veja a lista de todas as cidades pernambucanas que estão na lista divulgada pelo FNDE.

As consequências para municípios que aparecem na lista de inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024 são as seguintes:

Perda de recursos financeiros: A complementação VAAR é um mecanismo de equalização de recursos do Fundeb, destinada aos municípios que não conseguem atingir o valor-aluno-ano-real (VAAR) mínimo. A ausência da complementação VAAR significa que os municípios inabilitados terão menos recursos para investir na educação básica.

Impacto negativo na qualidade da educação: A perda de recursos financeiros pode ter um impacto negativo na qualidade da educação nos municípios inabilitados. Isso porque os recursos do Fundeb são utilizados para financiar uma série de ações e programas educacionais, como a contratação de professores, a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.

Mudanças na gestão educacional: Os municípios inabilitados devem adotar medidas para melhorar sua gestão educacional, a fim de se habilitarem à complementação VAAR no ano seguinte. Essas medidas podem incluir a adoção de um plano de ação para o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão, a realização de capacitações para os gestores educacionais e a adoção de sistemas de monitoramento e avaliação da educação.

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que instituiu o novo Fundeb, as condicionalidades de melhoria de gestão que devem ser cumpridas pelos municípios para se habilitarem à complementação VAAR são as seguintes:

Implementação de plano de ação para a educação: O plano de ação deve conter metas e ações para a melhoria da educação básica no município, com foco em indicadores como o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

Pagamento do piso salarial profissional nacional dos professores: Os municípios devem pagar o piso salarial profissional nacional dos professores, de acordo com a Lei nº 11.738/2008.

Garantia de jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais para professores da educação básica: Os municípios devem garantir que os professores da educação básica tenham uma jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais.

Formação inicial, continuada e em serviço de professores da educação básica: Os municípios devem promover a formação inicial, continuada e em serviço de professores da educação básica, com foco na melhoria da qualidade do ensino.

Implementação de políticas de valorização dos profissionais da educação: Os municípios devem implementar políticas de valorização dos profissionais da educação, com foco na melhoria das condições de trabalho e de remuneração.

Os municípios que não cumprirem as condicionalidades de melhoria de gestão serão inabilitados à complementação VAAR por um período de dois anos. Após esse período, os municípios poderão solicitar a reabilitação à complementação VAAR, desde que comprovem o cumprimento das condicionalidades.

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Em 30 dias, a gestão do Governo Municipal de Sertânia vai injetar cerca de R$ 12 milhões na economia local, com o pagamento dos servidores.

Esse montante foi atingido ao somar a folha de novembro, a parcela do décimo terceiro e o salário de dezembro em dia. A segunda parcela do décimo terceiro salário foi o equivalente a 70%. E, na última quarta-feira (27), foi iniciado o pagamento do salário de dezembro com os servidores efetivos de todas as secretarias, exceto Educação e Saúde.

Nesta quinta-feira (28), é o dia dos efetivos das secretarias de Saúde e Educação receberem seus vencimentos, além dos comissionados de todas as secretarias. Na sexta, dia 29, é a vez dos aposentados e pensionistas do IPSESE. Na próxima quinta-feira, dia 04 de janeiro, servidores contratados de todas as secretarias receberão seus pagamentos.

O pagamento em dia é um compromisso da gestão. “Dois mil e vinte e três foi um ano de muita dificuldade para os municípios com queda na arrecadação, mas a injeção de um montante desse na economia da nossa cidade é uma prova do nosso esforço diário para valorizar o servidor sertaniense”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.

Sorteada, Ingazeira receberá em novembro Projeto ‘Sorrir faz Sorrir’ da Colgate

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Acreditando que um sorriso é a menor distância entre duas pessoas, a Colgate criou o projeto Sorrir faz Sorrir. O resultado é surpreendente e mostra como uma atitude tão simples é capaz de fazer todos sorrirem.

O município de Ingazeira, governado pelo Prefeito Lino Moraes foi sorteado e receberá o Projeto entre os dias 10 e 18. A noticia foi dada por Emanuelle Cavalcante, Coordenadora de Atenção Básica, em entrevista a Anchieta Santos no Programa Institucional do sábado último, apresentado na Rádio Pajeú.

Ela adiantou que o Ingazeira foi inscrita no Projeto pela Secretária Fabiana Torres e que a capacidade de atendimento do Sorrir faz Sorrir da Colgate apresenta uma capacidade de atender com serviços odontológicos 10 mil pessoas, o que representa o dobro da população da cidade mãe do Pajeú.

Uma das portas de entrada do projeto na cidade foi a história da Márcia, natural da cidade. Márcia nunca pensou em engravidar, mas ao receber essa noticia descobriu também uma surpresa que mudou sua vida. Era portadora de câncer. Começava uma linha história de luta e superação.

Tabira: Prefeitura anuncia melhorias em Centro Desportivo e Açougue Municipais

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A Secretaria de Obras de Tabira anunciou em nota que está realizando melhorias no Centro Esportivo, localizado na Rua Rosa Xavier e no Mercado Público.

Segundo o diretor de Esportes, Diomedes Rocha, a reforma do centro, que inclui a quadra de voleibol e a caixa de areia, homenageará dois grandes atletas tabirenses que já se foram.

Outras mudanças estão acontecendo também no espaço onde ficava o banco de reservas e na entrada dos vestiários, para evitar que aconteçam acidentes, como anteriormente. O centro Esportivo também terá banheiros que estão sendo construídos para o público. A cerimônia de abertura dos Jogos Escolares, fase municipal, acontece sexta-feira, 11.

Já a Secretaria de Obras, está realizando uma reforma no Açougue Municipal Luiz de Oliveira Santos.

Além da construção do piso externo, estão sendo colocadas vigas e colunas que não tinham nas paredes e essa etapa levará aproximadamente 15 dias para ser concluída. O engenheiro voltará essa semana à Tabira para fazer uma análise mais técnica, que evitará problemas futuros no local.

MP recomenda que São José do Egito observe exigências para registro de loteamentos

Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, […]

7Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.

Prefeitura de Afogados amplia sistema de abastecimento na zona rural

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A Prefeitura de Afogados inaugurou, neste domingo (24), a ampliação e as melhorias no sistema de abastecimento de água da comunidade rural de Encruzilhada. A obra passa a atender 103 famílias com água encanada diretamente nas residências.

A iniciativa contou com parceria do Centro Cactus, responsável pela doação de 45 caixas d’água e kits de tratamento para moradores de Encruzilhada e Pereiros.

Durante a entrega, o prefeito Alessandro Palmeira destacou a participação dos moradores na cobrança do serviço. “Parabenizo a comunidade, que foi persistente e não desistiu até a água chegar. Já autorizei a secretaria de Agricultura a iniciar as obras para levar água também às 14 famílias que ainda não foram atendidas”, afirmou.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores Gal Mariano e César Tenório, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, José Matias, além de representantes das associações rurais de Encruzilhada e Pereiros