Notícias

Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do Fundeb 2024 

Por André Luis

Segundo o Fundeb, Brejinho, Calumbi, Quixaba, Solidão, Tuparetama e São José do Egito não cumpriram condicionalidades

Por André Luis

Na última semana, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou público, em sua página, a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024. A inabilitação se deu pelo não cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão previstas na Lei nº 14.113/2020. Dentre as cidades pernambucanas listadas, seis pertencem à região do Sertão do Pajeú.

Brejinho, Calumbi, Quixaba, Solidão e Tuparetama estão na lista por não cumprirem o disposto no art. 14, § 1º, inciso I da referida lei. Além dessas, São José do Egito também figura no documento, não apresentando melhorias em nenhum dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem, com redução das desigualdades, conforme metodologia estabelecida na Portaria MEC nº 975, de 13 de dezembro de 2022.

O não cumprimento das condicionalidades previstas resultou na não habilitação desses municípios à complementação VAAR do Fundeb 2024. O processo visa garantir que os recursos destinados à educação básica sejam aplicados de forma eficiente, promovendo melhorias no ensino e na gestão educacional.

O FNDE reforça a importância do atendimento às condicionalidades estabelecidas para que os municípios possam receber a complementação VAAR e, assim, fortalecer a educação básica, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. O não cumprimento dessas normativas impacta diretamente na qualidade e eficácia das políticas públicas educacionais implementadas nos municípios mencionados. Clique aqui e veja a lista de todas as cidades pernambucanas que estão na lista divulgada pelo FNDE.

As consequências para municípios que aparecem na lista de inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024 são as seguintes:

Perda de recursos financeiros: A complementação VAAR é um mecanismo de equalização de recursos do Fundeb, destinada aos municípios que não conseguem atingir o valor-aluno-ano-real (VAAR) mínimo. A ausência da complementação VAAR significa que os municípios inabilitados terão menos recursos para investir na educação básica.

Impacto negativo na qualidade da educação: A perda de recursos financeiros pode ter um impacto negativo na qualidade da educação nos municípios inabilitados. Isso porque os recursos do Fundeb são utilizados para financiar uma série de ações e programas educacionais, como a contratação de professores, a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.

Mudanças na gestão educacional: Os municípios inabilitados devem adotar medidas para melhorar sua gestão educacional, a fim de se habilitarem à complementação VAAR no ano seguinte. Essas medidas podem incluir a adoção de um plano de ação para o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão, a realização de capacitações para os gestores educacionais e a adoção de sistemas de monitoramento e avaliação da educação.

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que instituiu o novo Fundeb, as condicionalidades de melhoria de gestão que devem ser cumpridas pelos municípios para se habilitarem à complementação VAAR são as seguintes:

Implementação de plano de ação para a educação: O plano de ação deve conter metas e ações para a melhoria da educação básica no município, com foco em indicadores como o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

Pagamento do piso salarial profissional nacional dos professores: Os municípios devem pagar o piso salarial profissional nacional dos professores, de acordo com a Lei nº 11.738/2008.

Garantia de jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais para professores da educação básica: Os municípios devem garantir que os professores da educação básica tenham uma jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais.

Formação inicial, continuada e em serviço de professores da educação básica: Os municípios devem promover a formação inicial, continuada e em serviço de professores da educação básica, com foco na melhoria da qualidade do ensino.

Implementação de políticas de valorização dos profissionais da educação: Os municípios devem implementar políticas de valorização dos profissionais da educação, com foco na melhoria das condições de trabalho e de remuneração.

Os municípios que não cumprirem as condicionalidades de melhoria de gestão serão inabilitados à complementação VAAR por um período de dois anos. Após esse período, os municípios poderão solicitar a reabilitação à complementação VAAR, desde que comprovem o cumprimento das condicionalidades.

Outras Notícias

Luciano Duque defende que medicamentos à base de canabidiol sejam fornecidos pelo SUS

Por André Luis O deputado estadual Luciano Duque, divulgou em suas redes sociais um vídeo buscando conscientizar a importância do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Duque informou que o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, de sua autoria, trata justamente disso. “Ele tem como objetivo fornecer, gratuitamente, […]

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque, divulgou em suas redes sociais um vídeo buscando conscientizar a importância do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Duque informou que o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, de sua autoria, trata justamente disso. “Ele tem como objetivo fornecer, gratuitamente, medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao SUS”. 

Ele destacou que alguns estados, assim como a Paraíba, têm feito uso medicinal da cannabis para ajudar pessoas que sofrem com crises de epilepsia, tratamentos quimioterápicos de câncer, dores crônicas, autistas, entre outros casos. 

“Uma iniciativa que tem dado certo e aliviado o sofrimento de centenas de pacientes e familiares”, defendeu Duque.

O parlamentar destaca que o medicamento só deverá ser liberado mediante retenção da prescrição de profissional de saúde, legalmente habilitado e do laudo contendo as razões da prescrição.

No vídeo divulgado, Duque mostra a fala feita por dona Luzélia durante o Diálogo pelo Pernambuco Mais Forte em Parnamirim. Com a caixa do medicamento na mão e vestindo uma camiseta com a frase: “Sou mãe de Autista”, ela destacou:

“Isso aqui é um dever do Estado. Precisamos disso para que minha filha, o filho de Fernanda, o filho de Francilene e de outras pessoas que têm epilepsia ou outras deficiências, tenham uma melhor qualidade de vida. Precisamos disso para proporcionar uma qualidade de vida melhor, e para isso, precisamos de terapia. Sem terapia, nossos filhos vão regredir e não sabemos o que o futuro reserva. Meu maior medo era que ela não falasse, mas hoje ela fala, graças a Deus! Vamos lutar até o fim para que a governadora libere esse medicamento pelo SUS, pois é um direito dos nossos filhos e de qualquer pessoa. Se o médico prescreveu, é porque eles precisam”.

“A fala de Luzélia mostra exatamente o sofrimento das mães que têm filhos especiais. Um medicamento desse custa R$ 1.400, sacrifica as famílias e muitas não podem sequer pagar. Esses medicamentos não só servem para pessoas com autismo, mas outras pessoas que têm outras enfermidades como Parkinson, Alzheimer e Fibromialgia. Esse medicamento com certeza melhora a qualidade de vida dessas pessoas”, alerta Duque no vídeo.

Augusto Aras está com Covid-19, informa Procuradoria-Geral da República

Procurador-geral é a sexta autoridade que compareceu à posse de Luiz Fux no STF a ter exame positivo para o coronavírus. PGR informou que Aras passa bem. G1 O procurador-geral da República, Augusto Aras, está com Covid-19, informou nesta quinta-feira (17) a assessoria da PGR. O órgão também disse que o procurador-geral “passa bem e […]

Procurador-geral é a sexta autoridade que compareceu à posse de Luiz Fux no STF a ter exame positivo para o coronavírus. PGR informou que Aras passa bem.

G1

O procurador-geral da República, Augusto Aras, está com Covid-19, informou nesta quinta-feira (17) a assessoria da PGR.

O órgão também disse que o procurador-geral “passa bem e está em isolamento, despachando remotamente”.

Aras é mais uma autoridade da República que esteve na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na semana passada, a contrair Covid-19. Antes dele, tiveram exames que confirmaram a infecção o próprio Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro.

Em nota divulgada mais cedo nesta quinta, a presidência do STF afirmou que tomou medidas de segurança durante a posse de Fux e seguiu todos os protocolos recomendados. Disse ainda que está “em contato com os convidados que estiveram presentes à solenidade para alertá-los sobre a importância de buscarem serviço médico, caso tenham se exposto de alguma forma também em outros eventos fora do STF”.

“A Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do Tribunal também está atenta e à disposição dos servidores para orientá-los sobre eventual realização de testes e procedimentos a serem adotados em casos positivos”, completou o STF na nota.

Repórter que noticiou operação do exercito que fuzilou carro de família no RJ é ameaçado

Depois da repercussão, autor, que é do RN, pediu desculpas e apagou conta O repórter Carlos de Lannoy foi ameaçado de morte logo após fazer matéria no Fantástico, da TV Globo, na noite deste domingo (7), sobre a operação do Exército que resultou no fuzilamento de um veículo de passeio no Rio de Janeiro. O repórter […]

Depois da repercussão, autor, que é do RN, pediu desculpas e apagou conta

O repórter Carlos de Lannoy foi ameaçado de morte logo após fazer matéria no Fantástico, da TV Globo, na noite deste domingo (7), sobre a operação do Exército que resultou no fuzilamento de um veículo de passeio no Rio de Janeiro.

O repórter compartilhou, em sua conta do Twitter, mensagem, postada em nome de Erik Procópio, enviada a ele minutos depois do “Fantástico” exibir a reportagem “Homem morre depois que carro em que ele estava com a família foi fuzilado pelo Exército”.

“Mexeu com o Exército, assinou sua sentença! Sua família vai pagar! Aguarde cartas!”, diz um trecho do post. Incomodado com a ameaça, Carlos prometeu levar o caso para a Justiça.

Pouco depois da grande repercussão,  Erik Procópio de Moura, que já se candidatou, em 2012, a vereador em Nisia Floresta, no Rio Grande do Norte, pelo Cidadania (atual nomenclatura do PPS) pediu desculpas pela ameaça ao repórter e a sua família.

Nas redes sociais, Erik Procópio, que é formado em direito, se coloca como apoiador do presidente Jair Bolsonaro e da ditadura militar, além de se mostrar admirador do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Entenda o caso: o carro de uma família foi atingido por mais de 80 disparos, segundo perícia realizada pela Polícia Civil. Cinco pessoas estavam no carro e iam para um chá de bebê: pai, mãe, uma criança de 7 anos, o sogro e uma mulher.

Os militares envolvidos no caso foram ouvidos, segundo a Polícia Civil, pelo próprio Exército — que entendeu que a investigação deveria ser militar. A Polícia Civil, no entanto, vê indícios para prisão em flagrante.

Reportagem do portal G1 nesta segunda-feira informa que o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, disse neste domingo que “tudo indica” que os militares do Exército que mataram Evaldo dos Santos Rosa em uma ação em Guadalupe, Zona Oeste do Rio, atiraram ao confundirem o carro com o de assaltantes.

Evaldo, de 51 anos, morreu na hora. Ele era músico e segurança O sogro dele, Sérgio, foi baleado e hospitalizado. A esposa, o filho de 7 anos e uma amiga não se feriram. Um pedestre que passava no local também ficou ferido ao tentar ajudar.

Logo após a morte, o Comando Militar do Leste (CML) negou que tenha atirado contra uma família e disse que respondeu a uma “injusta agressão” de “assaltantes”. À noite, em outra nota, informou que o caso estava sendo investigado pela Polícia Judiciária Militar com a supervisão do Ministério Público Militar.

Uma amiga da família, que estava dentro do carro, contestou a versão do Exército e disse que os militares não fizeram nenhuma sinalização antes de abrir fogo contra o veículo.

Serra Talhada tem candidatura compartilhada para a Câmara de Vereadores

Na convenção do bloco governista de Serra Talhada, realizada nesta segunda-feira (5), além da confirmação das candidaturas à reeleição da prefeita Márcia Conrado e do vice Faeca Melo, uma novidade chamou a atenção: a candidatura compartilhada de Pinheiro de São Miguel e seu filho, Leo Pinheirinho, ambos do Avante para a Câmara Municipal. Pinheiro de […]

Na convenção do bloco governista de Serra Talhada, realizada nesta segunda-feira (5), além da confirmação das candidaturas à reeleição da prefeita Márcia Conrado e do vice Faeca Melo, uma novidade chamou a atenção: a candidatura compartilhada de Pinheiro de São Miguel e seu filho, Leo Pinheirinho, ambos do Avante para a Câmara Municipal.

Pinheiro de São Miguel, em uma postagem nas redes sociais, ressaltou o marco histórico da convenção.

“Hoje, demos um passo importante ao lançar oficialmente nossa pré-candidatura compartilhada. Eu, Pinheiro de São Miguel, e meu filho, Leo Pinheirinho, unimos a experiência e a energia jovem, prontos para representar Serra Talhada com compromisso e inovação.”

Pollyana Abreu promete reconstruir ponte e alfineta Ângelo: “não durou 6 meses”

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, esteve na Maniçoba, onde a ponte feita acabou cedendo com as chuvas e deixando famílias isoladas. “Com as chuvas de volta, a gente não podia esperar. Já estamos aqui colocando as pedras para recuperar a estrada e garantir a passagem do povo”, disse. No vídeo ela questiona a qualidade […]

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, esteve na Maniçoba, onde a ponte feita acabou cedendo com as chuvas e deixando famílias isoladas.

“Com as chuvas de volta, a gente não podia esperar. Já estamos aqui colocando as pedras para recuperar a estrada e garantir a passagem do povo”, disse. No vídeo ela questiona a qualidade da obra, feira na gestão Ângelo Ferreira. “Não durou seis meses”, reclamou.

Abreu prometeu: “E pode ter certeza, em breve vamos fazer a ponte definitiva, do jeito que tem que ser”.