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Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do Fundeb 2024 

Por André Luis

Segundo o Fundeb, Brejinho, Calumbi, Quixaba, Solidão, Tuparetama e São José do Egito não cumpriram condicionalidades

Por André Luis

Na última semana, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou público, em sua página, a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024. A inabilitação se deu pelo não cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão previstas na Lei nº 14.113/2020. Dentre as cidades pernambucanas listadas, seis pertencem à região do Sertão do Pajeú.

Brejinho, Calumbi, Quixaba, Solidão e Tuparetama estão na lista por não cumprirem o disposto no art. 14, § 1º, inciso I da referida lei. Além dessas, São José do Egito também figura no documento, não apresentando melhorias em nenhum dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem, com redução das desigualdades, conforme metodologia estabelecida na Portaria MEC nº 975, de 13 de dezembro de 2022.

O não cumprimento das condicionalidades previstas resultou na não habilitação desses municípios à complementação VAAR do Fundeb 2024. O processo visa garantir que os recursos destinados à educação básica sejam aplicados de forma eficiente, promovendo melhorias no ensino e na gestão educacional.

O FNDE reforça a importância do atendimento às condicionalidades estabelecidas para que os municípios possam receber a complementação VAAR e, assim, fortalecer a educação básica, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. O não cumprimento dessas normativas impacta diretamente na qualidade e eficácia das políticas públicas educacionais implementadas nos municípios mencionados. Clique aqui e veja a lista de todas as cidades pernambucanas que estão na lista divulgada pelo FNDE.

As consequências para municípios que aparecem na lista de inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024 são as seguintes:

Perda de recursos financeiros: A complementação VAAR é um mecanismo de equalização de recursos do Fundeb, destinada aos municípios que não conseguem atingir o valor-aluno-ano-real (VAAR) mínimo. A ausência da complementação VAAR significa que os municípios inabilitados terão menos recursos para investir na educação básica.

Impacto negativo na qualidade da educação: A perda de recursos financeiros pode ter um impacto negativo na qualidade da educação nos municípios inabilitados. Isso porque os recursos do Fundeb são utilizados para financiar uma série de ações e programas educacionais, como a contratação de professores, a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.

Mudanças na gestão educacional: Os municípios inabilitados devem adotar medidas para melhorar sua gestão educacional, a fim de se habilitarem à complementação VAAR no ano seguinte. Essas medidas podem incluir a adoção de um plano de ação para o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão, a realização de capacitações para os gestores educacionais e a adoção de sistemas de monitoramento e avaliação da educação.

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que instituiu o novo Fundeb, as condicionalidades de melhoria de gestão que devem ser cumpridas pelos municípios para se habilitarem à complementação VAAR são as seguintes:

Implementação de plano de ação para a educação: O plano de ação deve conter metas e ações para a melhoria da educação básica no município, com foco em indicadores como o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

Pagamento do piso salarial profissional nacional dos professores: Os municípios devem pagar o piso salarial profissional nacional dos professores, de acordo com a Lei nº 11.738/2008.

Garantia de jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais para professores da educação básica: Os municípios devem garantir que os professores da educação básica tenham uma jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais.

Formação inicial, continuada e em serviço de professores da educação básica: Os municípios devem promover a formação inicial, continuada e em serviço de professores da educação básica, com foco na melhoria da qualidade do ensino.

Implementação de políticas de valorização dos profissionais da educação: Os municípios devem implementar políticas de valorização dos profissionais da educação, com foco na melhoria das condições de trabalho e de remuneração.

Os municípios que não cumprirem as condicionalidades de melhoria de gestão serão inabilitados à complementação VAAR por um período de dois anos. Após esse período, os municípios poderão solicitar a reabilitação à complementação VAAR, desde que comprovem o cumprimento das condicionalidades.

Outras Notícias

Sandrinho defende ações, rebate oposição e diz que pesquisa está “dentro do esperado”

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  foi o convidado do último Debate das Dez do ano. Ele defendeu as ações de seu governo,  citando a gestão da ASAVAP, a convocação de concursados,  o início do processo de municipalização do trânsito,  a Ponte Dom Francisco,  a nova Escola Dom Mota,  o número de ruas […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  foi o convidado do último Debate das Dez do ano.

Ele defendeu as ações de seu governo,  citando a gestão da ASAVAP, a convocação de concursados,  o início do processo de municipalização do trânsito,  a Ponte Dom Francisco,  a nova Escola Dom Mota,  o número de ruas calçadas e asfaltadas, dentre outras ações.

Sandrinho rebateu a crítica de Danilo Simões sobre o pagamento de diárias ao secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim.

O gestor municipal justificou que os gastos com viagens têm resultado em captação de recursos significativos para o município.

“A secretaria de Saúde de Afogados tem que captar recursos fora.  Inclusive Pedro Campos,  com aval de João Campos,  irá aportar R$ 7 milhões em 2026”, declarou Sandrinho Palmeira durante o programa.

O prefeito também adiantou que suas próprias diárias deverão aumentar em 2026, explicando que será necessário intensificar as viagens para captar mais recursos destinados a diversas áreas do município de Afogados da Ingazeira. “Eu já vi que tenho que deixar mais o município para captar recursos. Então,  teremos mais despesas com diárias”, disse.

Sandrinho rebateu as críticas de Danilo sobre a contratação da empresa de manutenção de veículos chamada Oni Empresarial, numa cidade chamada Paramirim. “O dado correto é de que foram mais de R$ 600 mil, não R$ 510 mil como ele disse. Como nunca foi gestor, não precisa saber que qualquer empresa do país pode concorrer às licitações”, citando ainda empresas de Espírito Santo e São Paulo.

Sandrinho também afirmou que, ao contrário de Danilo,  “não fica em cima do muro” no debate nacional. “Eu sou Lula”, afirmou.

Sobre a aprovação de 61%, tida por quem analisa pesquisas como regular, reconheceu ser um sinal de alerta, mas que dadas as circunstâncias e o ano difícil,  está satisfeito com os números. Sandrinho disse que a sua gestão vai encomendar uma pesquisa qualitativa para avaliar o governo.

Sandrinho chegou a sugerir que o caso Jandyson impactou sua avaliação. Quando confrontado com.a posição desse jornalista de que há críticas a parte da equipe e à demora em entregar algumas ações,  disse que há razão em cobrar e que projetos como a municipalização do trânsito,  Pátio da Feira,  nova Secretaria de Saúde e parque solar sairão do papel, sem se comprometer com novas datas de entrega.

Sandrinho admitiu problemas pontuais com o Secretariado,  mas negou que haja problemas insanáveis, defendendo a equipe. Também disse que podem haver reacomodações de função,  mas descartou mudanças na equipe.

A entrevista completa está no YouTube da Rádio Pajeú. 

Sertaneja brilha como modelo internacional

O amigo radialista e servidor federal, ex-diretor da Biblioteca Central da UFPE, Elilson Góis, está radiante. A filha, Gabriela Batista, 22 anos, está fazendo sucesso no Egito, realizando um trabalho como modelo internacional. Após concluir o curso de Direito, ela foi contratada por uma agência Internacional e está morando no Cairo, até o final do […]

O amigo radialista e servidor federal, ex-diretor da Biblioteca Central da UFPE, Elilson Góis, está radiante. A filha, Gabriela Batista, 22 anos, está fazendo sucesso no Egito, realizando um trabalho como modelo internacional.

Após concluir o curso de Direito, ela foi contratada por uma agência Internacional e está morando no Cairo, até o final do ano. Elilson e a mãe Cynara Batista eram poços de apreensão no início com a notícia da proposta. Mas foram convencidos de que tratava-se de uma oferta séria.

Após milhares de quilômetros, mais de 10 mil a partir de São Paulo, Gabriela iniciou seu trabalho. Agradou tanto que veio a coroação com sua imagem estampando uma rede de lojas inclusive com sede no principal shopping do Cairo.

Gabriela tem sangue e identidade do Sertão de Pernambuco, nascida em Arcoverde, mas radicada na cidade de Sertânia, de onde vem seus pais. A se levar em consideração o sucesso dos primeiros trabalhos, Gabi vai longe! Se quiser, siga a linda no Instagram @gabrielabatistag .

Vereador comemora decisão que obriga Governo a pagar quinquênios em Serra Talhada

O vereador Sinézio Rodrigues comemorou na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada, a  vitória dos servidores públicos serra-talhadenses da Educação em relação aos quinquênios que foram negados pelo governo municipal desde 1999. “Estou feliz pelos trabalhadores em Educação que tiveram uma excelente conquista essa semana. A luta do SINTEST, através do presidente […]

Foto: Farol de Notícias

O vereador Sinézio Rodrigues comemorou na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada, a  vitória dos servidores públicos serra-talhadenses da Educação em relação aos quinquênios que foram negados pelo governo municipal desde 1999.

“Estou feliz pelos trabalhadores em Educação que tiveram uma excelente conquista essa semana. A luta do SINTEST, através do presidente Junior Moraes, do jurídico do sindicato, representado por Doutora Gabriela, foi bem lograda, pois conseguimos que a justiça em primeira instância, determinasse a incorporação dos quinquênios aos trabalhadores da prefeitura de Serra Talhada, que foi cortado desde 1999″, disse.

Pela decisão os trabalhadores vão ter direito a incorporação desses quinquênios. São trabalhadores com 10%, 15% e até 20% do acréscimo no subsídio. A justiça determinou, também, que o governo pague o retroativo referente aos cinco últimos anos com correção monetária, com tudo que tem direito o trabalhador. ]

“Nós, enquanto sindicato, tentamos impetrar várias vezes a ação na justiça. Muitos advogados analisavam e não davam continuidade. Não é questão de gestor, estamos falando aqui dos direitos do trabalhador”, concluiu o vereador.

O parlamentar informou que apenas aqueles servidores que deram entrada na ação é que terão  direito de receber o dinheiro. Os demais servidores que não deram entrada ainda, devem iniciar os trâmites ingressando na justiça para que possam receber o que é seu, por direito.

Belmonte: MPPE cobra providências para desobstrução do acesso ao Sítio Açude do Arrodeio

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias. De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares […]

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

Prefeitos do interior de PE cobram reabertura de agências bancárias após assaltos

G1 PE Prefeitos de sete municípios do interior de Pernambuco se reuniram no Recife nesta segunda-feira (6) para pedir a reabertura das agências do Banco do Brasil nas cidades de Flores, Iguaraci e Orocó, no Sertão do estado; e Cupira, Poção, Jurema e Riacho das Almas, no Agreste pernambucano. Depois de um encontro de quase duas horas, sem permissão para a entrada da imprensa, os gestores […]

G1 PE

Prefeitos de sete municípios do interior de Pernambuco se reuniram no Recife nesta segunda-feira (6) para pedir a reabertura das agências do Banco do Brasil nas cidades de Flores, Iguaraci e Orocó, no Sertão do estado; e Cupira, Poção, Jurema e Riacho das Almas, no Agreste pernambucano.

Depois de um encontro de quase duas horas, sem permissão para a entrada da imprensa, os gestores municipais saíram do encontro insatisfeitos e prometeram procurar o Ministério Público e a Defensoria do Estado de Pernambuco para resolver o impasse na Justiça.

“Já conversamos com o Banco do Brasil várias vezes, mas até agora não resolveram. É um prejuízo muito grande para a prefeitura, para os funcionários, para todo mundo. As pessoas precisam se deslocar para Caruaru, a 20 quilômetros, para tratar de questões econômicas”, reclama o prefeito de Riacho das Almas, Mário da Mota Filho. O município está sem agência do banco há um ano e seis meses.

Segundo o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, 62 agências do Banco do Brasil estão fechadas no estado porque foram danificadas após assaltos. “A resposta foi terrível, um argumento falso alegando questões de segurança. Não podemos nos conformar decisões burocratas que vêm de Brasília e não conhecem a nossa realidade”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Banco do Brasil para repercutir a reunião com os prefeitos e aguarda resposta.