Afogados: prefeitura anuncia entrega de rua pavimentada e Posto na zona rural

Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 21 de dezembro, o Conselho Estadual de Educação – CEE aprovou o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, que será ministrado na Aesa Cesa. Com duração de dois anos, este é o primeiro curso de tecnólogo da instituição. O vestibular deve acontecer ainda em janeiro com 50 vagas para 2016.

O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial tem por objetivo capacitar o aluno para atuar no gerenciamento e operação das principais atividades do Comércio de Varejo, utilizando as mais modernas técnicas de Gestão, baseadas em conceitos de administração e de Tecnologia de Informação, visando ao melhor atendimento ao cliente.

Essas técnicas proporcionarão a otimização do mix de produtos, da administração de estoques, da logística de distribuição, da sistemática de preços e promoções, das negociações, da pesquisa de mercado, do comércio eletrônico, do respeito aos direitos do consumidor e de outras técnicas associadas ao comércio de varejo, permitindo o planejamento e controle de resultados.

O tecnólogo em Gestão Comercial pode trabalhar como gerente de loja, gerente de operações, analista de resultados, supervisor de operações, entre outros.

A prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento do salário dos professores e Servidores da Educação do município para esta  sexta-feira (3). Será cerca de R$ 1,5 milhão injetados na economia da cidade.

Segundo o secretário Edmar Junior (foto) ao Caderno 1 estão sendo contemplados cerca de 850 servidores do município. O aumento de 16,65% já será observado na folha. É o desfecho de longa negociação com a categoria, que contou com alguns momentos de tensão, mas terminou com final feliz.

Edmar explicou que os salários não haviam sido pagos porque esperava-se concluir a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, o que aconteceu na sessão da segunda, dia  22.

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

O Avante Pernambuco realizou o Encontro Estadual, reunindo prefeitos, vereadores, pré-candidatos a deputado estadual e federal, além de lideranças de todo o estado.

Estiveram presentes o presidente nacional do partido, deputado federal Luis Tibé, o deputado Federal Waldemar Oliveira, o presidente estadual Sebastião Oliveira, a vice-governadora Priscila Krause e a governadora Raquel Lyra.

“O encontro reforçou o compromisso do Avante com o desenvolvimento, o diálogo e a construção coletiva”, destacou a própria legenda em sua rede social.

A novidade foi a sinalização da possível filiação do senador Fernando Dueire (MDB-PE).

No mais, houve a reafirmação do apoio do partido a governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa pela reeleição no ano que vem.

O evento ocorreu em meio à preparação da sigla para 2026, quando o Avante pretende lançar candidaturas competitivas para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Tribunal identificou irregularidades e inconsistências nas Demonstrações Contábeis, ferindo a LRF e a Constituição Federal de 1988. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Triunfo referente ao exercício financeiro de 2018, na gestão do ex-prefeito João Batista, mediante o Acórdão Nº 2019 / 2021. 

Os conselheiros consideraram os demonstrativos contábeis de 2018 com várias irregularidades relativas a inconsistências nas Demonstrações Contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais), o que contraria as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. 

Segundo o Tribunal, as infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27/2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”, alcançando apenas 0,5787 ponto de 1,0 possível. Como Triunfo obteve a nota percentual de 70,68% no levantamento do ICCPE de 2017, alcançando o nível moderado, foi afastada a reincidência. 

O Tribunal determinou, ainda, que o atual prefeito de Triunfo ou quem vier a sucedê-lo atente para o dever de realizar o adequado registro contábil e emitir os Demonstrativos Contábeis com a devida tempestividade e fidedignidade, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública. 

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.