Arcoverde: Aesa ganha mais um curso superior

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, inaugurou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da comunidade Timorante.  Serão 30 famílias e aproximadamente 150 pessoas beneficiadas na localidade.

“Esse ano já levamos água para dentro das casas de mais de mil agricultoras e agricultores da zona rural, através da entrega de seis sistemas simplificados de abastecimento, que representam água de qualidade na torneira das casas das famílias, porque sem água não tem desenvolvimento no campo”, comentou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

A prefeita Márcia Conrado enfatizou a importância da política hídrica para a zona rural. “Eu fico inconformada quando vejo que na zona rural já chegou internet, chegou tudo, e não chega água para todos. E nós precisamos mudar essa realidade, e estamos trabalhando incansavelmente nesse sentido. Já entregamos seis sistemas simplificados, estamos perfurando poços artesianos, batalhando para que todas as famílias do campo tenham água na torneira e possam viver com mais dignidade”, disse. 

Neste ano já foram entregues os Sistemas Simplificados de Abastecimento das comunidades de Timorante, Veneza, São José, Várzea Grande, Jatobá de Cima e Jatobá de Baixo.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio do prefeito Luciano Duque, servidores municipais e toda equipe de governo, vem a público lamentar profundamente o falecimento da senhora Célia Maria Andrada Oliveira, mãe do deputado federal Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira, ocorrido na manhã desta terça-feira (25), aos 76 anos, no Recife.

Neste momento de profunda tristeza e dificuldade, o Governo Municipal externa seus votos de pesar e solidariedade a todos os familiares e amigos, ao mesmo tempo em que deseja que dona Célia Maria seja recebida na glória eterna.

Governo Municipal de Serra Talhada

Prefeito Luciano Duque

Collor: ‘Fiz com dor no coração. O admirava’

Sérgio Moro: ‘Há exageros processuais’

STF: ‘É fonte de insegurança jurídica’

Do Poder 360

Procurador-geral da República de 1989 a 1995, o advogado Aristides Junqueira denunciou Fernando Collor ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelas irregularidades citadas no impeachment do então presidente em 1992.

As discussões no Congresso levaram à queda de Collor em dezembro daquele ano. Mas, a denúncia apresentada por Aristides à Suprema Corte acabou rejeitada por 5 a 3 em 1994 por falta de provas.

“Faria hoje a mesma coisa que fiz naquela época (…) A minha denúncia não era tão ruim assim para 3 ministros do Supremo acatarem. Mas para mim, trabalhando no Ministério Público, eu não perdia nunca. Eu sempre ganhava. Por ter cumprido meu dever, eu estava sempre ganhando”, diz.

Para o ex-PGR, houve imprudência da procuradoria nas investigações envolvendo o presidente Michel Temer.

“Eu vejo com muito mais prudência aguardar o término do mandato do que investigar agora. Isto é perturbar, ao meu ver, o andamento normal, da conduta do presidente da República”, afirma.

Aristides critica ainda a superexposição de integrantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, acostumados a conceder entrevistas e a se manifestar nas redes sociais.

“Eu vejo uma exibição muito grande, que não é própria do Ministério Público. O Ministério Público deve ser 1 órgão recatado. E não 1 órgão que fique aparecendo para a imprensa”.

Defensor de autoridades com foro privilegiado no STF, como os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM), Aristides Junqueira diz que a Corte é hoje uma fonte de insegurança jurídica para o país.

“Essa cisão que está existindo não pode continuar dessa forma. Causa insegurança jurídica na população, inclusive para os operadores de direito”.

Ele falou com o Poder360 na última 6ª feira (27.abr.2018) em seu escritório e Brasília. Eis a conversa:

Poder360: Houve precipitação da PGR nas investigações envolvendo Michel Temer?

Aristides Junqueira: Precipitação não sei se é o termo. O fato é que no meu sentir houve imprudência com relação a essa conduta. Sabe-se que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes do seu mandato.

Você pode até dizer que é possível investigar, mas a investigação tem uma finalidade: responsabilizar. Aí é que está a imprudência.

Eu vejo com muito mais prudência aguardar o término do mandato do que investigar agora. Isto é perturbar, ao meu ver, o andamento normal, da conduta do presidente da República.

Mas o presidente é investigado também por atos supostamente ocorridos no mandato. As ações controladas, a anexação de 1 áudio sem perícia… houve imprudência nesse caso também?

Não. Se o fato é no curso do mandato, aí sim, não vejo problema nenhum. Desde que o fato se relacione ao exercício do mandato. Não sei se houve precipitação no oferecimento de denúncia. Eu não saberia dizer, porque não conheço o processo nem quais os passos da investigação.

Como o senhor avalia a atuação do juiz Sérgio Moro?

É um juiz estudioso. Persegue o combate à corrupção não é de hoje. Há exageros? Eu penso que há. Até processuais. Mas é um juiz competente. Sério. Penso que ninguém discorda que ele foi a causa eficiente desse desnudamento da corrupção no país inteiro. Deve-se a ele.

Quais exageros processuais o senhor apontaria?

Ele próprio já pediu desculpa. As gravações telefônicas realizadas depois do prazo contra a ex-presidente Dilma e Lula.

Há exageros da força-tarefa em Curitiba?

Eu vejo uma exibição muito grande, que não é própria do Ministério Público. O Ministério Público deve ser 1 órgão recatado. E não 1 órgão que fique aparecendo para a imprensa. Penso que se deve, até pelo princípio da transparência, dar satisfação e explicação ao povo. Mas não fazendo daquilo 1 espetáculo midiático.

O famoso powerpoint ao oferecer a denúncia contra o ex-presidente Lula…

Pode até ser em powerpoint, não é esse o problema. Agora, colocar isso na televisão para o Brasil inteiro escutar é espetáculo midiático. Não tem nada a ver com a função do Ministério Público.

Qual sua opinião sobre as constantes manifestações de procuradores e juízes nas redes sociais e em entrevistas?

Acho contraproducente para a seriedade das coisas da Justiça penal. Isso não colabora em nada para que você trate as coisas com mais seriedade. Espetáculo não leva a 1 resultado sério da Justiça penal.

Como o senhor analisa o processo que levou à condenação do ex-presidente?

Houve uma condenação de 1º grau, confirmada em 2º grau. E os juízes são esses. A ordem democrática é essa. Dentro do Poder Judiciário tudo seguiu 1 rito.

Agora, parece que surgiu 1 problema da competência do juiz Sérgio Moro. É algo que precisa ser resolvido. É uma questão séria. Não sei se esse tenha sido, também, 1 extrapolamento da força-tarefa e do juiz Sérgio Moro em Curitiba

A competência em razão do lugar onde crime é praticado, é uma competência relativa. Se não foi alegada a incompetência, morre. Agora, se foi alegada, pode até anular o processo. Estou falando o que diz a lei. Parece que hoje no Brasil nós estamos querendo abandonar a lei e pegar outros critérios de Justiça que não a lei.

Por exemplo…

Ouvir a população, pressão das ruas. Isso é 1 perigo. Enquanto a rua está aplaudindo, é porque não é com ela. Não é aquele que está na rua aplaudindo que está sofrendo qualquer injustiça. Mas quando for ele, as coisas mudam.

Prisão após 2ª Instância fere o princípio Constitucional da presunção de inocência?

No meu modo de pensar, fere. A não ser que você tenha uma forma de interpretar que negue até o que a lei quer dizer. Eu acho que a Constituição diz claramente que não pode. Presunção de inocência é até o trânsito em julgado.

Como o senhor avalia a tentativa de garantir mais 1 degrau ao condenado, permitindo a execução da pena após o STJ?

É uma interpretação em que se chega ao ideal constitucional. Melhor seria que a Constituição dissesse que o trânsito em julgado se dá com a última decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF é fonte de insegurança jurídica para o país?

Eu penso que sim. Decisões unânimes, outras apertadas [sobre o mesmo fato]. Penso que a solução tenha de partir do próprio Tribunal. Essa cisão que está existindo não pode continuar dessa forma. Causa insegurança jurídica na população, inclusive para os operadores de direito.

Prisões preventivas alongadas têm sido criticadas por funcionarem como forma de se forçar uma delação. Como o senhor avalia?

Eu acho isso lastimável. De acordo com a própria lei, a delação premiada deve ser espontânea, ela deve ser voluntária. Ela não pode ser forçada. E usar prisão preventiva, prisão temporária, condução coercitiva, todas essas coerções, ainda que legais, com essa finalidade, me parece 1 desvio de finalidade gritante que não pode ser aceito.

Como o senhor avalia a explosão no número de acordos de delação premiada?

É muito ruim. A sensação que nos dá é que está sendo muito mal aplicada. Primeiro, porque há uma falta de voluntariedade naquele que delata. Normalmente, ele está sendo constrangido a fazer isso, se não pelo Ministério Público, pelo próprio juiz.

É preciso que os órgãos de persecução penal sejam mais inteligentes do que os bandidos. Ir atrás de métodos para comprovar a ocorrência de fatos delituosos por meio de métodos eficientes. E não o cômodo método do ‘fala aí que eu te dou 1 benefício’.

Essa barganha no processo penal não me agrada. Não sou adepto disso. Sempre pensei que todos os órgãos de persecução penal devam encontrar métodos de apuração, e não esse método cômodo, e não sei se muito ético, de barganhar.

O senhor foi criticado na época do impeachment do presidente Fernando Collor por suposta fragilidade da acusação. Faria algo diferente?

Não faria não. Quem fez diferente foi o Supremo. No Mensalão mudaram o entendimento. O que levou à absolvição foi a falta de ato de ofício. Ninguém negou que ele recebia benefícios indevidos. Um carro, reforma na Casa da Dinda. Faria hoje a mesma coisa que fiz naquela época. Mas o fiz com muita dor no coração. Afinal de contas era 1 presidente da República que eu admirava.

Principalmente em uma função que era minha ‘menina dos meus olhos’ na Procuradoria da República, cuidar da infância e da juventude. O Collor era 1 presidente da República que deu muito espaço para nós do Ministério Público nessa questão de infância e juventude. Em contato com a Unicef, etc. Foi 1 tempo muito bom.

Essa crítica que se fazia à minha denúncia era anterior ao julgamento. Eu cheguei a dizer que o único condenado seria eu. E realmente, além do Paulo César Farias e alguns outros condenados, eu acabei condenado. Mas comigo tinham 3 votos que eu julgo importantíssimos: José Paulo Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Calos Velloso.

A minha denúncia não era tão ruim assim para 3 ministros do Supremo acatarem. Mas para mim, trabalhando no Ministério Público, eu não perdia nunca. Eu sempre ganhava. Por ter cumprido meu dever, eu estava sempre ganhando”.

A falta de ato de ofício para configurar a corrupção levou à absolvição do ex-presidente. No Mensalão, no caso Lula e no recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves o entendimento foi outro. É uma jurisprudência que veio para ficar?

 Espero que fique. Porque o dispositivo penal não fala nisso.

Em 1991, o senhor enviou manifestação ao STF pedindo intervenção federal no Pará. Depois, em Mato Grosso. Considera necessária a intervenção no Rio?

O conceito de intervenção federal hoje está cada vez mais brando. Não é preciso mudar o governo do Estado. Faz-se isso parcialmente. Agora, se era necessária ou não, eu não sei dizer.

O ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, confirmou ao blog que é pré-candidato à Prefeitura em 2024.

O ex-prefeito conta com o apoio do deputado estadual Romero Sales (União Brasil) e da deputada federal Iza Arruda (MDB).

“Estou colocando meu nome como pre-candidato”, disse ao blog.

Em 2020 o candidato apoiado por Dessoles, Rogério Lins, somou 42,06% dos votos e perdeu para o atual prefeito, Zeinha Torres (PSB), que foi reeleito com 57,94% no primeiro turno.

“Sei que tem dois vereadores que me apoiam, Juciano Gomes e Amaury da ração”, disse quando questionado sobre apoio de vereadores.

O apoio de Romero e Iza fortalece a oposição em Iguaracy. Os dois são próximos da governadora Raquel Lyra e têm costurado alianças políticas pelo estado.

Houve rompimento de barragem e outros prejuízos, com chuva de quase 100 milímetros da madrugada de hoje. Estado deve ser acionado

Membros da Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura do município de Flores estiveram nesta segunda-feira (26) visitando os locais atingidos pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias – tanto nas localidades mais próximas da sede, como também, as regiões mais distantes do perímetro urbano, como a região do distrito de Fátima.

Na madruga da segunda (26) foram registrados 93,5 milímetros de chuva. Volume de água suficiente para interromper o acesso aos sítios Pedreiras, Galêgo, Brejo de Queimadas, Esperança, Moça Branca, Cipó, Bandeira, Boa Vista, Luzia, São Bento, Lagoa do Saco e mais regiões. Transtorno causado por um rompimento de uma barragem, às margens da estrada vicinal.

Na região do distrito de Fátima, o acesso aos sítios adjacentes também sofreram fortes erosões com um grande volume de água e a Defesa Civil, junto com a Secretaria de Infraestrutura, já identificaram os pontos mais críticos para darem início aos trabalhos emergenciais de recuperação de trechos, para garantir o livre trânsito da frota de ônibus escolares.

“O prefeito Marconi nos orientou a realizar de imediato, o trabalho de visita, para em seguida elencarmos as prioridades e encaminhássemos  um relatório para o Governo de Pernambuco descrevendo a real situação do município”, explicou o Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos.

“Trabalhos emergenciais que podem ser feitos pela prefeitura já estão sendo realizados, mas vamos precisar da ajuda do governo de Pernambuco, para que possamos dá uma resposta mais rápida aos moradores”, disse.