Fernando Monteiro tem nova agenda em Serra Talhada

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, através da Auditoria Fiscal do Trabalho, realizou fiscalização de informalidade e trabalho degradante no município de Arcoverde, na última quarta (10).

Na operação, participaram 05 Auditores Fiscais do Trabalho que receberam apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho. No local, foram encontradas pessoas arregimentadas em outros municípios, como Camocim de São Félix e Buíque). Essas pessoas eram alojadas na fazenda para trabalhar no plantio de tomates.

A Ação constatou 37 empregados sem registro na CTPS, ou seja, em situação de irregularidade. Além disso foram encontrados 10 trabalhadores exercendo suas funções em condição análoga à de escravo.

As principais irregularidades se deram nos alojamentos, onde havia o risco acentuado de choque elétrico e incêndio, a ausência de quaisquer instalações sanitárias e os empregados dormiam em cima de caixotes. Além disso, na área de aplicação de agrotóxicos, havia o risco de contaminação de trabalhadores por ausência de equipamento de proteção individual adequado ao risco, sem falar na ausência de treinamento. Finalmente, nas frente de trabalho foi detectada ausência de: instalações sanitárias, local para refeição, água e EPI.

Também foram interditados 2 alojamentos em condições precárias e 2 máquinas de pulverização. Ao todo, foram 50 autos de infração e, além das multas envolvidas, deve haver, ainda apuração criminal visto que a submissão do trabalhador a esse tipo de condição enseja crime estabelecido no artigo 149 do Código Penal.

Por fim, amanhã, dia 12/04, a operação finalizará com a indenização dos trabalhadores envolvidos em que, cada um deles, receberá, em média R$3.000,00 (três mil reais).

Por: Lara Mello Araujo (Gabinete da SRTb/PE)

A fala do governador Camilo Santana, levantando suspeição sobre as vítimas de Serra Talhada e São José do Belmonte na chamada “Tragédia de Milagres”, conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz.

Na tragédia morreram Vinícius de Souza Magalhães (14) e João Batista Campos Magalhães (49) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), Claudineide Campos de Souza Santos (41) e Cícero Tenório dos Santos (60)– filho, mãe e pai.

O prefeito Luciano Duque afirmou que o governador agiu de forma equivocada ao falar sobre a tragédia que vitimou o empresário João Batista Magalhães e mais quatro pessoas da sua família, inclusive o seu filho de 14 anos.

“Como foi amplamente noticiado, João Batista e sua família retornavam do aeroporto de Juazeiro do Norte, trajeto feito por muitos de nós sertanejos, que fazemos uso dos voos que decolam e pousam no município cearense”.

E seguiu: “Repudio com indignação e veemência as insinuações do Governador do Ceará, e informo-lhe que as pessoas que foram vítima deste trágico e lamentável episódio eram cidadãos de bem e muito queridos em Serra Talhada”.

Concluiu dizendo que o Governador devia buscar informar-se melhor dos fatos antes de tecer um comentário tão infeliz, que causou revolta em todos os serra-talhadenses, chocados e consternados com essa tragédia que os deixou profundamente abalados.

“Espero, sinceramente, que o Governador do Ceará, Camilo Santana, se retrate com a família e com o nosso povo, e tenha mais sensibilidade quando for expor suas opiniões”.

“Faltaram-lhe sensatez e lucidez, duas qualidades imprescindíveis para o ocupante da chefia do Poder Executivo cearense”, disse o Deputado Federal Sebastião Oliveira.

“As cinco vítimas eram pessoas honestas, que praticavam o bem e, por isso, além do pedido de desculpas a todos os serra-talhadenses, sobretudo à família Magalhães, exigimos que o governador Camilo Santana comande com mais responsabilidade todo o processo investigativo e apresente à sociedade os culpados”, concluiu.

A OAB Serra Talhada, através de sua Diretoria, também repudiou as declarações consideradas infelizes do Governador.

” Lamentamos essas declarações por se tratarem de pessoas íntegras, entendendo que o momento agora necessariamente deve ser de investigações e apuração dessa tragédia que vitimou inocentes e não de levantar hipóteses precipitadas”.

A nota é assinada por Estefferson Nogueira, Presidente e Pio Queiroz, Vice Presidente da entidade.

Por André Luis

Na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta terça-feira (5), o deputado estadual José Patriota (PSB), fez uso da palavra para abordar as emendas que apresentou referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar. O objetivo das emendas é que sejam divulgados tanto na Assembleia quanto para a população os recursos enviados aos municípios.

Durante seu discurso, José Patriota ressaltou a importância de discutir o custo do transporte escolar, especialmente para os alunos das áreas rurais que são transportados pelos municípios. Ele destacou que essa política sempre foi subfinanciada pelo Estado brasileiro, deixando aos municípios a tarefa de complementar os recursos necessários.

O deputado defendeu a necessidade de modificar a forma de calcular o custo do aluno transportado, que atualmente é estabelecido por aluno per capita, enquanto os municípios em todo o mundo utilizam o critério de quilômetro rodado. Ele argumentou que o valor justo e adequado para o transporte escolar só pode ser encontrado se for realizado o cálculo com base na distância percorrida, pois nenhum carro ou pessoa é transportada com base no número de alunos, mas sim pela distância percorrida.

José Patriota enfatizou que, mesmo com os aportes financeiros realizados pela União e pelo Estado, ainda existe uma distorção crônica na forma de calcular o custo do transporte escolar.

“Há uma distorção que ela é crônica nesta forma de calcular o custo do transporte escolar. Oxalá a gente possa corrigir um dia essas distorções na Legislação Federal e consequentemente na Estadual”, destacou o parlamentar.

“Não apresentei a emenda no estado face o descompasso e a falta de sintonia com a Legislação Federal”, completou Patriota.

“Caminhada da virada” foi o nome do evento político preparado pelo prefeito de Tracunhaém, Belarmino Vazques (PR), com os proporcionais Sebastião Oliveira, deputado federal e Raquel Lyra, deputada estadual.

Os moradores do bairro carente no município chamado, Baixa Verde, ouviram discursos de todos os nove vereadores, que estão apoiando os mesmos candidatos do prefeito. Resultados de pesquisas como a Datafolha foram enfatizados no ato.

No ato, o candidato a deputado federal, Sebastião Oliveira, Foi mais enfático nas críticas e alertou os eleitores presentes de que “o desespero toma conta dos adversários, a ponto de fazerem denúncias vazias e brigar entre eles”.

Disse: “Já soube que o candidato do outro lado teve um desentendimento com o candidato ao Senado, isso vai piorar, pois Paulo vai subir ainda mais e liquidar a vitória no primeiro turno”.

“É a opinião de um analista, não é a opinião do Santander”, afirmou o presidente do banco Santander, Emilio Botín, em evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira (29), sobre comunicado do banco que afirmava que o eventual sucesso eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, poderia piorar a economia do Brasil. A carta foi enviada na última página do extrato dos clientes na categoria “Select”, com renda mensal superior a R$ 10 mil. O executivo disse que o caso foi resolvido e que a pessoa responsável pelo envio do comunicado já foi demitida.

“Enviamos uma carta à presidente. A pessoa tinha que ser demitida porque fez coisa errada”, declarou Botín durante encontro de reitores, que discutem o futuro das universidades no século 21. O evento, organizado pelo banco Santander, vai até hoje (29), no Rio de Janeiro.

Quando questionado sobre a falta de representantes do Governo Federal no evento internacional, Botín ressaltou que “[aqui] não é reunião de governo. Aqui é reunião de reitores.” O secretário da Educação Superior, Luiz Cláudio Costa cancelou a ida ao evento. Segundo a assessoria de imprensa, a decisão foi tomada antes da polêmica envolvendo o banco.

A presidente Dilma Rousseff disse que é “lamentável” a carta da instituição financeira. A declaração foi feita durante a sabatina realizada nesta segunda-feira (28) pelo UOL, pela “Folha de S.Paulo”, pelo SBT e pela rádio Jovem Pan.

“Lamento que o que aconteceu. É inadmissível. Um país não deve aceitar uma interferência de qualquer instituição financeira de qualquer nível”, defendeu a presidente.

Para a presidente, o pedido de desculpas foi apenas “protocolar”. Dilma afirmou ainda que irá tomar medidas sobre a carta, mas não descreveu o que será feito. “Sobre o Santander, eu acho inadmissível. Eu não sei o que farei, eu não vou especular”, declarou. No mesmo dia em que o UOL revelou o comunicado do Santander, o banco pediu desculpas e afirmou que o aviso feriu “diretriz interna” da instituição.