Prefeitura de Iguaracy diz que passou no teste no São João do Gonzagão

O prefeito Arquimedes Machado anunciou o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público municipal de Itapetim. O abono estará à disposição nesta quinta-feira (11/12) e beneficiará cerca de 500 servidores, incluindo inativos e pensionistas.

Segundo Junior de Fonte, secretário de Administração e Finanças, o 13º salário injeta recursos importantes na economia do município nesta reta final do ano. “Ao longo do ano os salários foram pagos rigorosamente em dia”, acrescenta.

O pagamento do 13º salário contemplará os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura, além de inativos e pensionistas.

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

Vereador foi reeleito e vai para o 8º mandato.

Avaliando a eleição 2020, o prefeito reeleito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB), definiu o processo, durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, como atípico para o resultado, onde obteve 53,67% – contra o vereador Gleybson Martins (Podemos), que alcançou 46,33%. 

“Em razão do momento de Pandemia, ficamos privados dos eventos de rua. Pessoalmente me resguardei, por minhas comorbidades, até mesmo do contato com o eleitor”, afirmou. 

Questionado sobre a sua votação que atingiu 72,80%, reduzida agora para 53,67%, enquanto a oposição subiu de 26,08% para 46,33%, Anchieta Patriota, além de citar o formato diferente da campanha 2020, enfatizou a força do poder econômico que funcionou fortemente em favor do adversário. 

Ao mesmo tempo, festejou a vitória de sete vereadores aliados. Inclusive adiantou o entendimento que está sendo construído pelos próprios parlamentares no sentido de fazer o vereador Cicero Batista, que vai para o 8º mandato, Presidente da Casa Legislativa. 

Em se tratando de alterações no secretariado, Anchieta Patriota, deixou claro que fará mudanças sim, inclusive alguns, até já teriam pedido para deixar suas pastas, por questões pessoais. 

Com 13º e salários em dia, e com prefeitura controlada financeiramente, Anchieta prometeu para o futuro governo a construção de mais uma barragem no processo de perenização do Rio Pajeú; seguir o projeto de tratamento de esgoto na cidade e povoados. 

Na saúde a prioridade será a construção do Centro para Crianças Portadoras de Deficiência e um abrigo para idosos que será repassado a uma ONG. Na Infraestrutura está sendo desenvolvido o projeto que vai alterar a segunda entrada da cidade. 

O prefeito reeleito de Carnaíba se mostrou otimista para a gestão que poderá oferecer aos carnaibanos nos próximos 4 anos. Ele confirmou que realmente se encontrou com o ex-prefeito Didi da Felicidade em São José do Egito, conversaram e fizeram as pazes. “O tempo de arenga passou”, disse. 

Detalhe: diferentemente de outros socialistas eleitos ou até reeleitos no Pajeú, Anchieta Patriota já foi parabenizado pela direção estadual do PSB.

A Câmara Municipal de Tabira realizou mais uma Sessão Ordinária na última segunda-feira (15). A reunião durou pouco menos de uma hora, com o tempo de fala dos parlamentares reduzido para 3 minutos, seguindo as normas do Governo do Estado que permite reuniões até às 20h.

Os vereadores aprovaram requerimentos solicitando ao governo municipal a troca de lâmpadas em vias públicas, restauração de calçamentos, pintura de quebra-molas, construção de passagens molhadas, restauração de estradas vicinais, como também, pela reforma da Academia das Cidades do Bairro Dercílio de Brito.

Na segunda parte da sessão, entraram em pauta os projetos de lei do Legislativo e Executivo para votação em 1º e 2º turno. O Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria da Mesa Diretora, que reconhece as academias de musculação e congêneres como serviço essencial, foi retirado da pauta a pedido do presidente Djalma Nogueira. 

“O Governo do Estado está colocando restrições mais rigorosas e para ficarmos acobertados, vamos aguardar o parecer do Conselho Municipal de Saúde para que a matéria possa ser votada em plenário.”, afirmou o presidente.  

Em seguida, o colegiado votou e aprovou por unanimidade os projetos do Poder Executivo: 01/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (2º turno); 02/2021 que retifica o protocolo de intenções com a finalidade de adquirir as vacinas de combate à Covid-19; e 03/2021 para reestruturação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação.

A Mesa Diretora presidida pelo vereador Djalma Nogueira (PT) e por seus pares: Valdeir Tomé (1º Secretário-PSB) e Eraldo Moura (2º Secretário- Rede) em comum acordo com os demais parlamentares, decidiram por suspender as sessões presenciais e continuar os trabalhos de forma remota.

Na Tribuna

Na sequência das falas, o líder da Oposição, o vereador Kleber Paulino (PSB), usou da tribuna para desmentir informações divulgadas nas páginas oficiais da prefeitura.

“O governo municipal divulgou que as máquinas da Casa da Costura passaram 8 anos sem funcionamento, o que é uma inverdade. A gestão anterior deixou um saldo positivo de ações realizadas pela Assistência Social que investiu em diversos cursos e colocou o local para funcionar, inclusive, confeccionando mais de 30 mil máscaras e outros insumos para a população e funcionários da saúde durante a pandemia, prova disso, são notícias e matérias na imprensa que repercutiu o trabalho que foi realizado.”, rebateu.

Na sequência, o vereador Valdemir Filho (PMDB), fez uso da palavra e salientou a importância do parecer técnico ao projeto que determina as academias como serviço essencial durante a quarentena.

“Eu sou totalmente a favor que as academias continuem abertas, mas a partir do momento que consentimos o funcionamento, estaremos sendo contra o decreto do Governo do Estado que proíbe esse tipo de atividade. Eu sou a favor também, que tenhamos um parecer técnico para que os donos fiquem acobertados e não sofram penalizações.”, finalizou.

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