Prefeitura de Garanhuns lança campanha de arrecadação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar, nesta quarta-feira (20), as reformas dos fóruns das comarcas de Flores e Triunfo. Os espaços foram reformulados para melhorar o atendimento da população e as condições de trabalho de magistrados e servidores.

A entrega da reforma do Fórum Desembargador Adauto Maia, em Flores, ocorre às 16h. Em seguida, às 17h, serão inauguradas as obras do Fórum Caeté de Medeiros, em Triunfo. Na cidade dos Caretas, ainda haverá o lançamento da pedra fundamental do novo fórum da comarca. Os eventos contarão com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

As intervenções foram projetadas pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e executadas pela Diretoria de Infraestrutura (Diriest) do Judiciário estadual.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebe nesta quarta-feira, dia 20, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O governador vai  assinar a Ordem de Liberação do FEM 15, o Convênio da Reforma do Estádio Municipal Áureo Bradley e a autorização da licitação para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Arcoverde – 1ª Etapa.

Paulo Câmara chega às 9h e vai direto para a Escola de Referência em Ensino Médio de Arcoverde – Erema com a Caravana da Educação. Às 10h, a agenda segue com a Caravana da Educação na Escola de Referência em Ensino Médio Carlos Rios – Erem e às 10h30, na Escola Técnica Estadual – ETE Arcoverde – Professor Francisco Jonas Feitosa Costa.

A assinatura das Ordens de Serviço vai acontecer logo após a inauguração da Unidade Regional da Polícia Científica do Sertão do Moxotó, que vai funcionar na Rua Sebastião de Souza Ferraz, nº96, no bairro de São Miguel.

Depois, o governador  visita o distrito de Rio da Barra, no município de Sertânia,  às 15h. Na ocasião, o gestor assina autorizações da licitação do Sistema de Abastecimento de Água de Sertânia e de contratação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio da Barra. O prefeito Ângelo Ferreira irá recepcionar o governador e sua comitiva.

Em Serra Talhada, às 18h,  haverá ato inaugural da PE 414, a Rodovia Argemiro Pereira de Menezes, com investimento de R$ 31 milhões do governo de Pernambuco. Câmara estará acompanhado  do deputado Sebastião Oliveira.

A  obra, autorizada quando Oliveira era Secretário, tem 24 quilômetros de pavimentação.

“Num cenário de crise e dificuldades não é fácil conquistar R$ 3 milhões para a construção do Parque da Feira de Gado de Tabira”. A declaração é  do deputado federal Tadeu Alencar durante entrevista, ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Tadeu disse que é compromisso de seu mandato e do governo Paulo Câmara trabalhar pela execução da obra. Ele informou que o Secretário Estadual de Agricultura Nilton Mota que já participou de audiência Pública em Tabira para debater a execução da obra, tem hoje em suas mãos o Projeto que a Prefeitura demorou para devolver.

O próximo passo será a licitação. Com R$ 1,5 milhão do Governo de Pernambuco, uma parte do Parque será construída e a outra Tadeu Alencar se comprometeu conversar com os parlamentares votados no município para apresentar emendas e concluir a importante obra.

Tadeu disse que apresentou uma emenda de R$ 400 mil reais para o Parque, em seguida o Governo federal por contingenciamento cortou 11% e em seguida mais 17,8% e o recurso ficou em R$ 250 mil.

Através do Ministério das Cidades os R$ 250 mil serão liberados para construção do acesso do Parque até o final deste ano, pelo Governo do Estado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.

O Plenário da Alepe aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina.

Proposto pelo deputado Waldemar Borges (PSB), o colegiado temporário vai tentar garantir a execução do projeto original da obra, que é financiada pelo Governo Federal. 

O traçado anunciado em 2002 previa que os mais de 1,7 mil quilômetros de trilhos ligariam o município de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE).

Recentemente, no entanto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou ser “economicamente” inviável a finalização dos dois ramais do projeto e afirmou que a União priorizará o trecho do porto cearense. 

Esse ramal depende da conclusão de 405 quilômetros de ferrovia e um investimento de R$ 3,5 bilhões, enquanto o caminho a ser concluído até Suape é de 313 km, a um custo de R$ 2,5 bilhões.

“A medida representa importante ameaça ao desenvolvimento da economia pernambucana, uma vez que o modal ferroviário contribuiria de maneira importante para a redução dos custos com transporte gastos por importantes setores produtivos de Pernambuco”, argumentou Borges. 

O parlamentar observou que as cadeias produtivas teriam ganhos em termos de competitividade, levando à geração de empregos e renda no Estado. O requerimento apresentado pelo socialista foi aprovado com 37 votos favoráveis e uma abstenção.

O deputado fez um pronunciamento, durante o Pequeno Expediente, para reforçar a relevância do empreendimento. 

“A gente quer que o Governo Federal invista na obra com uma visão integradora e estruturadora do Nordeste, e não obedecendo a interesses de um ou outro cliente da rede ferroviária”, pontuou. 

“Para garantir isto, propomos, junto com a deputada Laura Gomes (PSB), a instalação dessa Frente, que deverá ser suprapartidária”, acrescentou.

Para Laura Gomes, excluir o Ramal de Suape foi uma decisão “covarde” do Governo Federal. “A criação do colegiado em defesa da construção dessa via é algo importante para o fortalecimento de todo o Nordeste”, complementou.

Líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) elogiou a medida, mas sugeriu que a Casa se debruce sobre atrasos e alterações nos projetos de outras obras importantes para os pernambucanos. 

“Diversas iniciativas merecem ser investigadas, como o plano de navegação do Rio Capibaribe, as barragens abandonadas da Mata Sul e o BRT da Região Metropolitana do Recife, que são grandes exemplos de mau uso do dinheiro público em nosso Estado”, provocou.