CPI pode investigar ‘ministério paralelo’ e quebrar sigilos de Carlos Bolsonaro

Em nota ao blog comentando informação de ato público nesta sexta, a direção do Hospital Regional de Arcoverde diz que reconhece a grande demanda de pacientes na emergência da unidade, motivada, principalmente pelo fechamento de serviços municipais e pelo surto de dengue e chikungunya que atinge a Região. “Nas duas últimas semanas, o número de atendimento da emergência do Hospital mais que dobrou”.

Segue a nota: “Em sua maioria, os casos são de pacientes classificados como verde ou azul, que deveriam ser atendidos em serviços municipais de menor complexidade.

Ainda assim, é importante ressaltar que o Hospital Ruy de Barros Correa garante o atendimento a todos os pacientes que o procuram, sem restrições, dando prioridade para os casos mais graves e fazendo os encaminhamentos para outros serviços de referência quando necessário.

A direção da unidade esclarece ainda que não existe falta ou restrição de copos descartáveis e seringas no Hospital Regional de Arcoverde. A dispensação destes insumos para os funcionários é feita quantas vezes seja necessário para a devida assistência ao paciente.

O fracionamento das seringas, no entanto, tem como objetivo aumentar o controle e proporcionar o uso racional deste tipo de material.

A direção ressalta, ainda, que segue, rigorosamente, todas as normas de higiene e desinfecção hospitalar. E que está trabalhando para otimizar o uso dos insumos na unidade com o controle e rigor nos gastos públicos”.

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da alteração da estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco, apreciado na reunião desta segunda-feira (13) nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco gostaria de esclarecer que:

1-      A tramitação do projeto na Casa, da forma como encaminhada, não respeitou o regimento, que determina:

“Artigo 231: As proposições serão apreciadas pelas comissões permanentes nos seguintes prazos, contatos a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos:”

“Inciso Primeiro: Cinco reuniões ordinárias plenárias, em regime de urgência.”;

De acordo com a regra, portanto, as reuniões deliberativas das respectivas comissões só poderiam ser realizadas a partir da próxima quarta-feira (15), tendo em vista que o projeto só foi publicado no último dia 7 de fevereiro, garantindo assim o prazo para apresentação de emendas parlamentares.

2-      A votação que aprovou o Projeto de Lei Complementar 1166/2017 nas referidas comissões não é reconhecida pela Bancada de Oposição em virtude das inconsistências legais apresentadas durante o processo;

3-      Em nenhum momento a Oposição se posicionou contra o projeto ou a favor da Operação Padrão, tampouco de uma possível greve. Queremos debater a proposta da forma mais transparente possível, buscando a participação de todos. É fundamental devolver o clima de normalidade à corporação, à sociedade e às ruas;

4-      A Bancada condena a forma truculenta como o Governo do Estado e a Base Governista na Assembleia vêm tratando a questão, cerceando o debate, não apresentando de forma transparente a previsibilidade financeira para garantir as despesas geradas pelo projeto em questão ; assim como a questão da paridade entre militares da ativa, inativos e pensionistas, que não está clara no projeto encaminhado a esta Casa;

 5-      A forma como o Governo do Estado vem agindo, desde o início da apresentação das reivindicações de policiais e bombeiros militares, vem provocando o clima de tensão da corporação, sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado a atual queda de braço entre a categoria e o Poder Executivo;

 6-      De forma imprecisa, o Governo afirma que teria disponibilidade de R$ 130 milhões para custear as despesas geradas pelo projeto, sendo R$ 90 milhões do superávit orçamentário de 2016 e R$ 40 milhões da arrecadação da Taxa de Bombeiros cobrada a grandes empreendimentos, não ficando claro como essa conta será paga em 2017, 2018 e 2019.

 7-      Entre as questões não esclarecidas pelo Governo do Estado está o real impacto financeiro do projeto, que segundo estudo técnico realizado pela Bancada de Oposição seria de R$ 167,4 milhões na folha em 2017 e não de R$ 303 milhões, como citado na proposição;

 8-      A Bancada de Oposição está analisando as medidas judiciais cabíveis para garantir a plenitude do processo legislativo, que será garantido a partir do amplo debate.

Brejinho registrou seu primeiro óbito pela doença.

Quixaba registrou o quarto óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (13.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.853 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.694 confirmações. Logo em seguida, com 638 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 521, Tabira conta agora com 486, Triunfo tem 291, Carnaíba está com 188 e  Calumbi está com 163 casos.

Itapetim está com 132, Flores está com 127, Quixaba está com 101, Solidão tem 94, Iguaracy está com 85, Santa Cruz da Baixa Verde está com 82, Santa Terezinha e Tuparetama tem 75 casos cada, Brejinho está com 74,  e Ingazeira está com 27 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Quixaba e o primeiro em Brejinho, a região tem agora no total, 131 óbitos por Covid-19. Até o momento, quatorze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 52, Afogados da Ingazeira tem 11, Triunfo e Tabira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9, Flores, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha têm 3, Calumbi e Brejinho tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.159 recuperados. O que corresponde a 89,87% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h35 desta segunda (14.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Por Renata Monteiro/JC Online

À frente da maior cidade governada pelo PT em Pernambuco, o prefeito de Serra Talhada (Sertão), Luciano Duque, tem se mostrado uma figura central nas articulações para o fortalecimento interno do projeto de candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT) ao governo do Estado e popularização do seu nome no interior. Desde que demonstrou interesse em disputar a eleição majoritária deste ano, a petista encontrou o apoio de movimentos de base, prefeitos e de alguns dirigentes, mas alas da legenda que defendem outras candidaturas ou uma aliança com o PSB do governador Paulo Câmara resistem à empreitada da ex-socialista.

Um dos movimentos da dupla para enfrentar a oposição foi feito no último fim de semana, quando a pré-candidatura de Marília foi lançada oficialmente, em Serra Talhada, numa ideia do próprio Duque. “Sem dúvida a figura do prefeito Luciano Duque foi essencial não só porque Serra Talhada é a maior prefeitura governada pelo PT em Pernambuco hoje, mas pela gestão que ele tem feito uma das mais bem avaliadas do Estado. Tem o peso político, de conteúdo e de construção”, disse a vereadora.

Diretórios de todo o Estado foram convocados para o ato em Serra Talhada e cerca de 80 compareceram ao Ginásio Poliesportivo Egídio Torres. Segundo a organização do evento, 3 mil pessoas participaram. “Havia muita gente lá, mas o mais importante é a representatividade. Havia mais de 80 diretórios presentes (…). Após sair daqui, Marília ainda rodou toda a região de Itaparica, depois a companheira já estava no Araripe, andou parte do Sertão Central e tem tido muita força, muita coragem nesse trabalho de aproximação, de escuta com o povo”, avaliou Duque.

Questionado sobre a falta de apoio à Marília de quadros importantes do PT pernambucano, como o ex-prefeito João Paulo e o senador Humberto Costa, Duque diz que compreende o primeiro, que defende a pré-candidatura do deputado federal Odacy Amorim ao Palácio do Campo das Princesas, mas questiona o segundo, que tem relacionado decisões locais a questões nacionais da agremiação, não descartando uma aliança com o PSB.

“Há um desejo do grupo do governador Paulo Câmara no sentido de construir uma aliança entre o PT e o PSB em Pernambuco. No cenário nacional, entretanto, o PSB está dividido. Em nenhum momento eles sinalizaram que estariam coesos apoiando a candidatura de Lula. Então como nós vamos discutir aliança como Humberto coloca? Dizendo que os interesses nacionais estão acima dos interesses locais? Eu creio que esse discurso apequena a discussão e fere a autonomia de todo um conjunto de forças que desejam que o PT seja protagonista desse processo político”, disparou o gestor municipal. Procuradas pela reportagem, as assessorias de imprensa do PSB e de Humberto Costa disseram que não comentariam as declarações.

Assinaturas

Em mais um gesto no sentido de dar corpo ao projeto de candidatura da petista, Duque adianta que eles dois, e seus apoiadores, continuarão a percorrer o Estado recolhendo assinaturas de membros dos diretórios municipais em apoio à vereadora. A intenção do grupo, segundo Duque, é, até março, promover um ato no Recife para pressionar a legenda a lançar candidatura própria e cobrar do presidente da sigla, Bruno Ribeiro, a convocação de eleições internas para definir quem, de fato, representará a sigla no pleito deste ano.

Sobre a movimentação do prefeito, após classificá-lo como uma liderança “muito estimada e respeitada”, Ribeiro afirmou que na próxima semana haverá uma executiva para ajustar o calendário partidário nacional ao local e que questões como eleições internas serão abordadas no encontro. Segundo a programação da Executiva Nacional, as inscrição de pré-candidatos a governador ocorrerão entre 26 de março e 6 de abril. As prévias devem ser realizadas entre os dias 5 e 20 de maio.

Em resposta ao sagrado direito de defesa previsto na Constituição Federal e tendo em Vossa Senhoria a total confiança nas imparcialidades das informações jornalistas, venho por meio desta nota explicativa esclarecer verdadeiramente matéria postada em seu blog na data de 13/06/2016, cujo título é “Ministério cobra 3,2 milhões de ex-prefeito de São José do Egito”.

É de esclarecer que a matéria ora publicada nada mais é que uma “notícia requentada” dos eleitores do PT de São José do Egito, hoje liderados pelo atual Prefeito Romério do PT.

Em 2013 o Prefeito Romério do PT ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) cujo objeto era a prestação de contas do convênio nº 033/2009, isso é fato público, todavia, essa mesma ação foi julgada improcedente em 21/08/2014, fato este não destacado pelos atuais eleitores do PT de São José do Egito.

O ex-prefeito Evandro Valadares foi inocentado, tendo sido absolvido pelo Juiz Federal da 18ª Vara de Serra Talhada conforme trecho abaixo transcrito:

Processo: 0000090-95.2013.4.05.8303

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autuado em 20/02/2013 – Consulta Realizada em: 10/06/2016 às 09:10

AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (DR. ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES)

PROCURADOR: HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO

RÉU: EVANDRO PERAZZO VALLADARES E FABIANA LÚCIA DO PRADO SIDAURY

ADVOGADO: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES

18a. VARA FEDERAL – Juiz Substituto

RELATÓRIO

Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município de São José do Egito em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Lúcia do Prado Sidaury, cujo objeto é a imputação de sanções previstas nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pela suposta ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Conforme consta da inicial, os réus celebraram o aludido Convênio no ano de 2009, por meio do qual o Município recebeu verbas federais advindas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por fim garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar.

(…)

FUNDAMENTAÇÃO

Cinge-se a questão de mérito à análise da prática de ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pelos demandados que, na qualidade de prefeito do Município de São José do Egito e de secretária municipal, teriam infringindo os aludidos comandos legais, pela ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No caso sub judice, os demandantes não carrearam aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário, fazendo apenas alegações genéricas acerca do suposto dano.

No caso dos autos, não restou comprovado nenhum fato que pudesse dar ensejo ao entendimento de que o réu extrapolou o prazo da prestação de contas por má-fé ou no intuito de locupletar-se, de alguma forma, de seu ato omissivo, o que afasta o elemento subjetivo caracterizador do tipo ímprobo.

Assim, tem-se que a ausência de prestação de contas, in casu, não passou de mera irregularidade, uma vez que não restou comprovado nos autos que o atraso implicou em violação aos deveres de honestidade e lealdade.

Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados. Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012, pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (docs. 3 e 4, do anexo 1), o que corrobora o entendimento de que a prestação parcial de contas do período posterior tratou-se de mera irregularidade.

(…)

DISPOSITIVO

Em face do exposto, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos insertos na exordial, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Serra Talhada, 21 de agosto de 2014.

MARCOS ANTÔNIO MACIEL SARAIVA

Juiz Federal da 18ª Vara/PE da Subseção Judiciária de Serra Talhada

Neste sentido observamos que o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) foi inocentado da referida ação de prestação de contas do convênio nº 033/2009, fato este omitido na matéria..

Por fim, é de notar que é típico do PT, partido esse enterrado no lama do país diante de tantos casos de corrupção publicados recentemente na imprensa nacional, inventar e criar fatos que não condizem com a realidade, todavia, essa nota explicativa encerra a discussão das mentiras proferidas essa semana em nosso Município, visando com isso tirar do foco a péssima administração realizada pelo atual Prefeito do PT, e ainda tentar, mais uma vez, enganar o povo no período eleitoral que se avizinha.

Em tempo informamos que às medidas judicias contra o atual Prefeito do PT já foram devidamente tomadas, em especial no que tange a violação de correspondência do ex-prefeito Evandro Valadares, e a comunicação com cópia da sentença ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA para atualização do nome do atual gestor para a devida prestação de contas.

Neste diapasão não procede informação ora postada em seu blog que o ex-prefeito poderia ter problemas em sua candidatura nessas eleições.

Assessoria Jurídica do PSB de São José do Egito*