CPI pode investigar ‘ministério paralelo’ e quebrar sigilos de Carlos Bolsonaro

Em artigo publicado neste sábado (27), no Jornal do Commercio, o ex-Senador Armando Monteiro Neto (PSDB) defende algumas medidas urgentes que devem ser tomadas para que se minimizem os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Abaixo, a íntegra:

As luzes que não podem se apagar

Armando Monteiro Neto

A maior crise sanitária de nossa história é também um momento de graves consequências econômicas e sociais para o Brasil. A carta aberta assinada recentemente por mais de 1,5 mil economistas e empresários brasileiros dá a medida das dificuldades que atravessamos.

Em Pernambuco, pesquisa da FIEPE detecta o ambiente de incertezas enfrentado também por quem empreende: 37,3% das empresas dizem que ainda vão ter queda de faturamento este ano e 48,5% ficarão estagnadas, enquanto apenas 14,2% acreditam em recuperação no curto prazo.

Além de acelerar a vacinação, o momento exige rigorosas ações de controle e restrições de atividades consideradas não essenciais. Tais medidas, embora necessárias, afetam ainda mais a retomada dos pequenos negócios no País que, segundo o SEBRAE, tiveram em fevereiro queda de 40% no faturamento médio, com 19% das micro e pequenas empresas demitindo no período.

Para minorarmos esse cenário, devemos trabalhar em três frentes. Primeiro, o pagamento imediato do auxílio emergencial, que sequer deveria ter sido interrompido, por ser a única renda com a qual a imensa parcela mais pobre e vulnerável da população poderá contar. O auxílio-emergencial é também um benefício que alavanca a demanda e movimenta os pequenos negócios. É de se reconhecer, porém, que o montante de R$ 44 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional é insuficiente, dada a gravidade da pandemia e o ritmo lento de vacinação. Há de se encontrar espaço fiscal para sua ampliação.

Segundo, é necessária a reedição do programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada, com a complementação de renda para trabalhadores formais. Assim, dá-se um fôlego para as micro e pequenas empresas, responsáveis por 52% dos empregos formais. Finalmente é preciso inaugurar uma nova fase do Pronampe. A extensão da carência e do prazo de pagamentos dos contratos no mínimo por 6 meses se faz necessária, além do aporte adicional de recursos no fundo garantidor que possibilitará empréstimos novos.

As empresas, e os empregos, também precisam sobreviver a este período crítico da crise sanitária, em especial os micro e pequenos negócios. Eles são como luzes na cidade, que não podem se apagar.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) estabeleceu parceria com a Prefeitura de Sertânia e com professores das Escolas de Referência em Ensino Médio (Erem) da Rede Estadual de Ensino para a criação do Núcleo de Extensão das Regiões do Moxotó, Ipanema e Pajeú (Nemip).

A iniciativa busca integrar a comunidade de Sertânia e demais municípios da microrregião do sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú pernambucano e a Universidade por meio da oferta de cursos de extensão de média e curta duração.

As atividades vão capacitar a população para lidar com os novos desafios e possibilidades tecnológicas, econômicas e sociais viabilizadas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF) nas áreas de Engenharias Hídrica, Civil, de Minas, Cartográfica e de Produção, da Geologia, da Geografia, Ciências Humanas e da Biologia.

O reitor Alfredo Gomes e o pró-reitor de Extensão e Cultura, Oussama Naouar, estiveram em Sertânia para acertar detalhes da implantação do núcleo com o prefeito Ângelo Ferreira em 28 de dezembro de 2020.

Na ocasião, foram apresentadas as instalações das Escola Presidente Vargas, Escola Municipal Agrícola e do Polo da Universidade Aberta do Brasil – Sertânia (UAB), localizado na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (Eremob).

Integravam o grupo os coordenadores do núcleo, o professor do Programa de Pós-Graduação em História Antônio Jorge de Siqueira e a professora do Departamento de Ciências Geográficas Edvânia Torres.

Para Alfredo, o processo de implantação do Nemip é um aprofundamento da relação da universidade com a interiorização. “Vamos estudar a possibilidade, junto com a Prefeitura de Sertânia (que se colocou integralmente à disposição da universidade), de diversificação das atividades de extensão realizadas naquele município e demais cidades que integram aquela região”, explica. O núcleo é ligado diretamente à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc).

“Este é o começo de uma grande parceria. Vamos continuar lutando para o crescimento da educação em nosso município, para que mais cursos sejam ofertados”, comemora o prefeito Ângelo Ferreira.

Já está confirmada a oferta de cinco cursos: “Cartografia Social e hidroterritórios – aulas teóricas e práticas”, “Metodologia para projetos”, “Gestão de bacias hidrográficas e sustentabilidade”, “História e Cultura do Sertão” e “Métodos qualitativos aplicados”.

As atividades vão acontecer, inicialmente, na Escola Presidente Vargas, que reúne infraestrutura adequada às aulas presenciais e remotas. Cada curso vai oferecer 100 vagas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães.

Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades a rejeição das contas dos ex-prefeitos Carlos Artur Soares de Avellar Junior (Barreiros) e Gustavo Caribé (Belém de São Francisco) e do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes (Correntes).

A prefeitura de Barreiros apresentou, durante o exercício em questão, um déficit de R$ 8,5 milhões na execução orçamentária e a de Correntes, R$ 881.490,38, enquanto o município de Belém de São Francisco deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre outras irregularidades apontadas nos municípios, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios.

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.

A cessão de quatro conjuntos de motobombas do Governo do Estado de São Paulo ao Ministério da Integração Nacional, por meio de parceria assinada nesta segunda-feira (21), na capital paulista, irá antecipar a chegada da água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região metropolitana de Fortaleza, evitando o colapso hídrico, informou o ministro Helder Barbalho.

A medida beneficiará mais de 7,1 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Essa é a segunda parceria do tipo firmada entre as duas esferas de governo. Em dezembro de 2016, acordo semelhante fez com que o Eixo Leste do Projeto levasse a água do ‘Velho Chico’ até Campina Grande, na Paraíba, evitando a crise no abastecimento para quase um milhão de moradores de 30 cidades do estado.

A parceria foi oficializada pelo ministro Helder Barbalho e pelo governador Geraldo Alckmin hoje, em São Paulo, durante a oficina regional do 8º Fórum Mundial da Água – encontro cujo objetivo é reunir contribuições da população, pesquisadores, entidades, estudantes e governos ao relatório brasileiro para o evento global, que ocorrerá em março do próximo ano, em Brasília.

O ministro destacou que a primeira etapa do acordo com o governo paulista para empréstimo das bombas evitou a falta de água em Campina Grande, na Paraíba. Tanto que o fim racionamento na região foi anunciado hoje (21) pelo governador paraibano Ricardo Coutinho para a próxima sexta-feira (25) – Leia mais.

“Com esse mesmo sistema de bombeamento flutuante, que também ajudou São Paulo durante a seca de 2014 e os moradores dos estados beneficiados pelo Eixo Leste do Projeto São Francisco, vamos garantir segurança hídrica aos municípios atendidos pelo Eixo Norte”, ressaltou Helder Barbalho.

Roteiro das bombas – Hoje, os equipamentos disponibilizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao Eixo Leste do Projeto São Francisco estão no município de Sertânia (PE). Depois de terem agilizado o enchimento das barragens naquele eixo, eles ainda serão utilizados na manutenção das estruturas, que estão em fase de pré-operação. Em seguida, as máquinas serão transportadas para o Eixo Norte e poderão ser instaladas ao longo dos 15 reservatórios do trecho, de acordo com o avanço das águas do Rio São Francisco

A previsão é de que o deslocamento das motobombas ocorra em até 90 dias. O aditivo ao Termo de Cessão de Uso Não Oneroso irá ampliar em mais 180 dias seu empréstimo.