Prefeitos de Belém de São Francisco, Barreiros e Correntes tem contas rejeitadas pelo TCE

Na noite da próxima sexta-feira (15), o prefeito Arquimedes Machado entrega à população itapetinense  uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF). Segundo o chefe do Executivo municipal, desta vez será entregue a UBSF Isabel Francisca Teixeira, que foi erguida no Sítio Mucambo.

“Na oportunidade também vamos inaugurar dezenas de açudes construídos e restaurados na comunidade”, frisou. A  UBSF do Mucambo conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros.

A inauguração acontecerá às 19h e contará com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e do vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários e diretores municipais.

Coxixola, no cariri paraibano, é um dos menores municípios do país, com 1.824 habitantes.

Dia 29, o prefeito Nelsinho Honorato, do União Brasil, promove show pelos 32 anos de emancipação com Wesley Safadão, Japãozin, Fabiano Guimarães e Nilsinho.

A cidade tem carências como dependência de programas sociais, IDH mediano, índice elevado de pobreza, rede básica pequena e dependência de cidades maiores para média e alta complexidade.

O valor do evento é quase 20% do FPM anual, girando em torno de R$ 15 milhões a R$ 17 milhões.

Segue o debate 

O tema dos altos cachês pagos a artistas por prefeituras do Nordeste voltou ao centro do debate público, especialmente em períodos de festas tradicionais como São João, carnaval fora de época e aniversários de cidades. A discussão envolve transparência, prioridades administrativas e o uso de recursos públicos, muitas vezes oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.

De um lado, gestores defendem que a contratação de nomes populares como Wesley Safadão, Gusttavo Lima ou Xand Avião movimenta a economia local. Argumentam que grandes eventos atraem turistas, aquecem comércio e geram renda temporária para ambulantes, hotéis e prestadores de serviço. Em cidades pequenas, essas festas acabam sendo uma das poucas oportunidades de grande circulação de dinheiro ao longo do ano.

Por outro lado, órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco têm intensificado a fiscalização. O foco está na compatibilidade entre o valor dos cachês e a realidade financeira dos municípios, sobretudo aqueles que enfrentam dificuldades em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Há casos em que o custo de uma única atração supera, proporcionalmente, investimentos mensais em serviços básicos. Isso levanta questionamentos sobre planejamento e responsabilidade fiscal. A legislação não proíbe esse tipo de contratação, mas exige justificativa de interesse público e respeito aos princípios da administração, como economicidade e transparência.

Especialistas em gestão pública destacam que o problema não está necessariamente no evento em si, mas na falta de equilíbrio. Quando há planejamento, parcerias privadas e prestação de contas clara, os eventos tendem a ser melhor aceitos pela população e pelos órgãos de controle. Já quando há excesso ou falta de transparência, o tema ganha repercussão negativa, especialmente em municípios dependentes quase exclusivamente do FPM, como Coxixola.

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. 

A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.

FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

Congresso em Foco

As negociações do governo com líderes do Centrão – PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – em torno de um novo texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência têm deixado claro quem “dá as cartas” e qual será o modelo previdenciário que sairá do plenário da Câmara, após todas as fases da tramitação por lá.

É a opinião do líder do PSL na Casa, partido do presidente Jair Bolsonaro, Delegado Waldir (GO).

“A reforma da Previdência será aprovada do jeito que o Rodrigo Maia e o Centrão quiserem. São eles que dão as cartas agora”, avaliou o deputado na tarde deste sábado (20) ao Congresso em Foco.

Desde quarta (17), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, conversa com líderes do Centrão para chegar a um acordo sobre o texto que deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a sessão foi convocada para a próxima quarta (23), às 14h30. Até o momento, há entendimento sobre a retirada de três pontos: mudanças nas regras de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o foro para julgamento de ações contra a União, e o que ficou conhecido como PEC da Bengala, que é forma de definir a aposentadoria compulsória de servidores públicos.

Para o líder do PSL, as concessões no texto da PEC já deveriam ter sido implementadas antes. “Ou aceitamos as alterações do centro, ou somos derrotados na CCJ. O governo demorou a perceber isso”.

Nada do que sairá da proposta no colegiado deve gerar impacto na economia esperada com a reforma, de R$ 1,1 trilhão e, conforme disse Marinho não muda a “espinha dorsal” da PEC. Na segunda, porém, haverá mais conversas. Isso porque o secretário prometeu apresentar itens de desconstitucionalização que podem ser vetados do texto ainda na comissão de Justiça. Ao todo, a PEC traz 61 deles.

Para a comissão especial, passo seguinte à comissão de Justiça, mais alterações já estão na lista do Centrão, como a retirada do texto das alterações sugeridas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O centro tem cerca de 320 parlamentares e já sinalizou contra esses pontos. Eu não vou aceitar isso? O Parlamento é feito de diálogo. Se esse diálogo não avançar, o governo será derrotado, com certeza. Se não convergir com o centro, não passa a reforma”, destacou Waldir.