Prefeitos de Belém de São Francisco, Barreiros e Correntes tem contas rejeitadas pelo TCE

A Prefeitura de Tabira oficializou, por meio do Decreto nº 031/2025, a transferência do ponto facultativo de Corpus Christi, originalmente previsto para o dia 19 de junho (quinta-feira), para a segunda-feira, dia 23 de junho. A decisão foi tomada em alinhamento com o Governo do Estado de Pernambuco, que publicou a mudança no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, a alteração se aplica a todas as repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais, que deverão manter seu funcionamento conforme determinação das chefias responsáveis.
A medida busca uma melhor adequação do funcionamento interno dos órgãos públicos e da prestação de serviços à população no período junino. A decisão foi assinada pelo prefeito Flávio Marques e já está em vigor.

As escolas da rede municipal de ensino, no entanto, seguirão o calendário escolar previamente estabelecido. Dessa forma, não haverá aulas nos dias 19, 23 e 24 de junho, como já previsto.

Nos dias 23 (segunda-feira) e 24 de junho (terça-feira, Dia de São João), os serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, continuarão operando normalmente, conforme escalas definidas pelas respectivas secretarias.

Em uma entrevista franca ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), o vereador Vicentinho Zuza abordou diversos pontos polêmicos do cenário político local, analisando o anúncio do pré-candidato Danilo Simões para a Prefeitura em 2024 e discutindo questões internas da Frente Popular.

Danilo Simões e a Frente Popular

Vicentinho abordou o anúncio da confirmação de Danilo Simões como pré-candidato pela oposição, expressando um misto de tristeza e reconhecimento: “Um pouco triste por não poder ajudá-lo, pois já havíamos nos comprometido com o grupo político, e ao mesmo tempo reconhecendo que Danilo é um nome à altura do município.” O vereador acredita que o início tardio do trabalho de Danilo pode impactar suas chances, mas vê a Frente Popular unida e fortalecida.

Sobre a disputa, Vicentinho expressou sua crença de que Danilo terá mais votos que o candidato anterior, Zé Negão, mas apontou possíveis fraquezas no grupo ao redor de Danilo, destacando que debates e discussões de qualidade ocorrerão, mas acredita na força da Frente Popular.

Possíveis rachas na escolha da vice e a permanência de Totonho no grupo

Quanto aos rumores sobre divisões na escolha da vice, Vicentinho considera isso parte do processo democrático. Ele enfatiza que, embora Totonho Valadares tenha expressado sua preferência, há manutenção de Daniel Valadares, não vê isso como um racha, mas sim como parte do jogo político. Ele descartou a possibilidade de Totonho sair do grupo por conta dessa questão.

Ameaças de saída da Frente Popular e a relevância de Totonho

Quando questionado pelo blogueiro Júnior Finfa sobre a possibilidade de sair da Frente Popular caso não tenha espaço na escolha da vice, Vicentinho destacou que, no momento, vê como improvável essa possibilidade, ressaltando que divergências são normais na política. 

“Acredito que, mesmo se não derem espaço para minha participação, permanecer na Frente Popular é a melhor opção no momento. Não vejo isso como falta de respeito, mas como parte do jogo político. Quem tem tempo, como eu, não tem pressa. Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos e a reação do grupo diante desse tipo de questionamento.”

Sobre a relevância do ex-prefeito Totonho Valadares, o vereador reconhece que ele continua sendo uma figura importante no processo político. 

“Quem é que não quer o apoio de Valadares? Só se o camarada estiver doido.” Ele destacou a necessidade de dar espaço para novas lideranças, respeitando as contribuições de cada um.

“Muitas vezes, tentam tirar o foco do nome Vicentinho, como nessa polêmica de Totonho dizer que não aceita Daniel fora da vice. Ele diz que não aceita que o deputado [José Patriota] coloque um nome. Quer dizer, não aceita que seja uma pessoa indicada pelo deputado [José Patriota]. É aí que eu digo: não só tem o deputado lá para indicar, não só tem o prefeito para decidir e não só tem Totonho para impor, tá entendendo? Às vezes, brincam comigo: rapaz, sai do meio que isso aí é briga do cachorro grande. Eu sei latir e sei morder também. Só não mexer comigo. Deixa eu em paz que estou tranquilo.

Sobre as críticas a atuação dos vereadores

Quando questionado sobre a atuação dos vereadores, especialmente em relação às demandas da zona rural, Vicentinho admitiu as dificuldades, cobrou melhorias e mencionou sua busca por soluções. Ele ressaltou que, no momento certo, apresentará suas propostas e iniciativas que beneficiarão a população.

Sobre possíveis mudanças de base e a oposição enfraquecida

O vereador abordou a possibilidade de vereadores migrarem para a oposição com a candidatura de Danilo Simões. Vicentinho destacou as dificuldades de Danilo construir um grupo forte, citando experiências passadas de pessoas que tentaram sair da Frente Popular, mas que foram desencorajadas por falta de estrutura na oposição.

Vicentinho Zuza deixou claro seu posicionamento em relação ao cenário político de Afogados da Ingazeira, indicando que a corrida eleitoral de 2024 promete ser acirrada e cheia de nuances.

Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa rejeitou, nesta terça-feira (20), por 10 a 9, o texto da reforma trabalhista proposta pelo governo. Para o senador, que articulou a derrubada do projeto, trata-se da maior derrota de Temer e seus aliados no Congresso Nacional desde que aplicaram o golpe contra a presidenta Dilma, em maio do ano passado.

“Hoje, mostramos a esse governo corrupto, nefasto e ilegítimo que a oposição e o povo têm força e conseguem impedir que o país retroceda décadas em direitos trabalhistas. Agora, vamos trabalhar para derrotar esse projeto, que atinge todos os trabalhadores brasileiros, no plenário do Senado e enterrá-lo de vez, juntamente com esse governo moribundo”, afirmou.

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a comissão aprovou, em votação simbólica, o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS). Agora, o parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciado no próximo dia 28, juntamente com o relatório derrotado dos governistas.

“A derrota de hoje de Temer demonstra o grau de fragilidade do governo no Legislativo, único local onde ainda tinha apoio. Foi uma pá de cal. Ele perdeu apoio, inclusive, de integrantes da sua base que o defendiam publicamente”, disse.

Para Humberto, a rejeição do texto da reforma só foi possível graças às manifestações populares nas ruas de todo o país, que conseguiram mostrar todos os pontos negativos da proposta. “A luta pelas eleições diretas se fortalece para que, finalmente, possamos reescrever a história deste país, passando por esses tempos sombrios, com a devida legitimidade no poder”, comentou.

Durante a sessão, Humberto declarou que só há um grupo beneficiado com a reforma trabalhista, os empresários, enquanto todos os trabalhadores são as vítimas. “O projeto abre um extenso cardápio de maldades do empresariado sobre o empregado. As desvantagens dos trabalhadores são gritantes. Os argumentos usados pelos governistas – os poucos que ousaram defender o texto – causam espécie. Não há absolutamente nada que os sustente”, ressaltou.

Prezado Nill Junior, 

A Assessoria Jurídica da pré-candidata a Prefeita de Solidão Cida Oliveira esclarece a toda a população da nossa região, e em atenção especial a querida Solidão, que recebeu com bastante tranquilidade e parcimônia a notícia do pedido de impugnação de candidatura de Cida Oliveira.

Malgrado o entendimento da Douta Promotoria Eleitoral, as contas de governo dos exercícios 2014 e 2016 apontadas como rejeitadas pelo Ministério Público Eleitoral na peça jurídica de sua impugnação, na verdade, foram devidamente aprovadas pela Câmara de Vereadores, órgão constitucionalmente competente para o julgamento do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, os quais ainda que inicialmente recomendando a rejeição das contas, podem ser derrubados pela votação de 2/3 dos vereadores, nos termos do §2º do art. 31 da Carta Magna.

Isso é tão verdade que esses julgamentos do Poder Legislativo foram encaminhados ao TCE-PE, que ciente da derrubada do seu parecer técnico arquivou as prestações de contas, conforme pareceres do MPCO.

Portanto, impossível que a pré-candidata Cida Oliveira seja declarada impedida de participar das eleições de 2020, pois não possui nenhum conta de governo rejeitada pelo órgão constitucionalmente competente de forma a possibilitar hipotética inelegibilidade da aliena “g” do art. 1º da Lei do Ficha Limpa.

Com isso repudiamos as cômicas comemorações dos nossos adversários políticos, que cientes da situação jurídica tenta difundir fake news à população alardando um impedimento eleitoral da pré-candidata, que repetimos, não irá acontecer.

Queremos assim tranquilizar a população de Solidão e reafirmar a nossa confiança no Poder Judiciário e no compromisso irretocável de seguirmos firmes na nossa caminhada.

Assessoria Jurídica de Cida Oliveira