Prefeitura de Floresta realiza leilão de veículos na próxima segunda

O deputado Raul Henry (MDB-PE) foi designado nesta sexta-feira (6) como o novo relator da PEC do Voto Impresso, rejeitada nesta quinta-feira (5) em comissão especial.

A informação é do Congresso em Foco.

Após a derrubada do parecer, foi designado o deputado Junior Mano (PL-CE) para redigir o voto vencedor. Junior, no entanto, abriu mão da relatoria.

Henry faz parte da corrente majoritária de 23 votos da comissão que rejeitaram o parecer do deputado Felipe Barros (PSL-PR), a favor da proposta.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levará ao Plenário da Câmara a PEC 135/2019, que busca instituir o voto impresso no país.

O presidente disse que “O Plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.”

Tribunal analisou supostas irregularidades nas obras. Em 2021, o MPPE já havia atestado a regularidade da construção e pedido arquivamento do inquérito, provocado durante a campanha eleitoral de 2020. O vereador Juniano Angelo é sócio de uma das empresas contratadas, não sendo encontrada irregularidade no processo. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Carnaíba no exercício de 2021, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades no processo licitatório para construção do Mercado Público de Carnaíba, conforme as Tomadas de Preços nº 01/2018 e 05/2018. 

Segundo o Acórdão Nº 653/2022, ficou demonstrado que não houve qualquer indicação de superfaturamento nos preços unitários ou global contratados ou nos quantitativos entregues das etapas concluídas da obra, que passou por duas vistorias realizadas pela equipe de engenharia do Ministério Público de Pernambuco, em 10/11/2020, e pela equipe de fiscalização do TCE-PE, em 03/05/2021.

Ambas as vistorias atestaram a conformidade na execução da obra, não sendo identificadas eventuais irregularidades, havendo, inclusive, pedido de arquivamento de inquérito por parte da Promotoria Pública de Carnaíba. A solicitação, que foi encaminhada pela Câmara de Vereadores em 2020, em meio à campanha eleitoral, não encontrou respaldo nas apurações feitas pelo MPPE.

Os interessados no processo são Arigean Cristina Siqueira Silva, Gabriela Oliveira da Silva, Juniano Angelo Da Silva, Luiz Pereira Nunes Junior, José de Anchieta Gomes Patriota, Maria Pereira Lopes e J L Construcoes. Todos tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas. 

Na decisão, o tribunal considerou, ainda, que o vereador Juniano Angelo da Silva, sócio da empresa contratada JA da Silva Construções Eirelli, só passou a exercer o mandato eletivo de vereador de Carnaíba desde janeiro/2021, 03 (três) anos após a empresa sagrar-se vencedora da Tomada de Preços nº 05/2018 da qual resultou a contratação para construção do Mercado Público Municipal, portanto, não consta irregularidade.   

Em encontro realizado na última quinta-feira (11), no Recife, o candidato a deputado estadual pelo PSOL, Alexandre Pires, e o candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade, Túlio Gadêlha, firmaram acordo de dobradinha em cidades do interior do estado para a eleição de 2022.

Ambos integram a federação PSOL/Rede, que apresentou recentemente chapa majoritária completa, com João Arnaldo (PSOL), para governador, Alice Gabino (Rede), vice, e Eugênia Lima (PSOL), para o senado.

Alexandre Pires tem forte atuação no interior, principalmente em cidades do Sertão do Pajeú e do Araripe, além do Agreste. Seu propósito é levar ao debate político institucional temas como a agroecologia, a agricultura familiar, o combate aos agrotóxicos, a Convivência com o Semiárido e o direito ao acesso à água. 

“Tivemos uma conversa muito boa e Túlio também tem grande interesse em fortalecer nossas pautas na Câmara Federal. Estamos alinhados e vamos seguir em dobradinha em várias cidades”, destaca Alexandre Pires.

Bolsonaro também tirou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (17) que não discute “publicamente” a disputa pela liderança do PSL na Câmara e que, caso seu telefone tenha sido grampeado, tratou-se de “uma desonestidade”.

Do Uol

Aos 72 anos, hipertenso, o aposentado José Severino da Silva reclama no banco da praça ao lado de outros moradores de Esperança, a 160 quilômetros de João Pessoa. Há semanas, o assunto na cidade é o decreto municipal 1.874/2018, que determinava a suspensão de parte dos serviços de saúde da cidade de 33 mil habitantes até 15 de janeiro. A medida foi cancelada após o Ministério Público (MP) da Paraíba ameaçar ingressar com ação civil pública contra a Prefeitura. Citando dificuldades financeiras, servidores anunciavam aos pacientes que procuravam os serviços de saúde que o atendimento havia sido interrompido.

A população não pode ficar sem assistência à saúde. Por isso tomamos as providências necessárias e comunicamos a posição do MP, para que a prefeitura não executasse o que estava no decreto, sob pena de entrarmos com ação. Até onde sabemos, o decreto foi revogado, mas continuamos em alerta para qualquer alteração. Pedro Alves Nóbrega, Promotor de Justiça.

O decreto que gerou toda a polêmica no interior paraibano era do começo de novembro e trazia “medidas de contingenciamento para o eficaz corte de gastos em todos os âmbitos da administração”. Segundo a Prefeitura, houve diminuição na arrecadação de impostos na cidade e “queda ainda mais acentuada dos repasses oriundos da união e do Estado”. Diante do cenário, o prefeito Nodson Almeida (PTB) determinou medidas para reduzir gastos em todas as secretarias. Na saúde, foi instituída redução de “10% de produtividade das unidades”. Para cumprir o decreto, a secretaria de saúde da cidade decidiu interromper, até 15 de janeiro de 2018, serviços como atendimento em unidades básicas de saúde.

Antes mesmo de o decreto entrar em vigor, quem chegava às unidades de saúde de Esperança na primeira quinzena de dezembro era avisado da interrupção dos serviços. Os funcionários informavam que o atendimento seria concentrado no complexo hospitalar do município, onde há quatro médicos para toda a cidade. Quando soube da decisão, a dona de casa Maria de Fátima Paulino, 59, lamentou ter que ir para longe para receber o acompanhamento mensal de que precisa. “Aqui falta médico há dois, três meses. Agora vão fechar as unidades de saúde. O que era ruim, agora deve piorar”, declarou.

Veja mais: https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/decreto-suspende-saude-em-esperanca-na-paraiba/index.htm#4-medicos-para-33-mil-habitantes