Prefeitura de Flores firma parceria com IFPB para oferta de cursos profissionalizantes

O Tribunal de Contas segue atuando na fiscalização dos chamados “lixões” a céu aberto para descarte dos resíduos sólidos por parte dos municípios pernambucanos. Na última terça-feira (24), a Primeira Câmara homologou dois Autos de Infração contra o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, e o ex-prefeito de Orobó, Cléber José de Aguiar da Silva, por não enviarem ao TCE plano de ação visando à eliminação dos “lixões” em suas localidades. A relatoria dos processos foi do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao município de Custódia (processo n° 2057959-7), o prefeito afirmou, em sua defesa, que “o município já deu um grande passo ao firmar o convênio para depósito de seus resíduos na cidade de Ibimirim, em aterro legalizado, por consequência, deixando de realizar o depósito no lixão do município”.

Todavia, o relatório de auditoria feita pelo TCE apontou que, das medidas adotadas em substituição ao Plano de Ação requerido, a prefeitura teria posto em prática o descarte de seus resíduos no Aterro Sanitário de Ibimirim, deixando de lançá-los no lixão, porém, a afirmação carece de comprovação, pois não foram encaminhados quaisquer registros, relatórios, comprovantes de pagamentos, dentre outros documentos que comprovem que, de fato, os resíduos do município de Custódia estão sendo adequadamente depositados em Ibimirim”, diz o relatório.

Em relação ao processo de Orobó (n° 2057789-8), a defesa do ex-prefeito afirmou que o gestor suspendeu as atividades do lixão municipal, sendo devidamente desativado, passado o município a utilizar o aterro sanitário da cidade de Campina Grande-PB.

Neste processo, o relatório apontou que a decisão do TCE, descumprida pelo gestor, foi publicadao em 28/06/2019, estipulando prazo de 120 dias para que a prefeitura elaborasse um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos. “Ocorre que, somente cerca de um ano e meio depois, em 18/12/2020, após a autuação, o gestor começou a tomar alguma providência tendente a remediar os danos ambientais causados pela inadequação da destinação dos resíduos”, diz o voto.

O voto ainda destacou que em relação às medidas apresentadas como ações realizadas pelo município na área ambiental, verifica-se que sómente algumas delas foram adotadas nos últimos 15 dias do encerramento do mandato do prefeito.

Por estes motivos, em ambos os processos, o conselheiro Valdecir Pascoal votou pela homologação dos autos de infração, sendo aplicada uma multa aos gestores no valor de R$ 27.549,00.

Durante o julgamento, o relator destacou o trabalho e as ações do TCE voltadas para o combate aos lixões, ressaltando entender toda a dificuldade por parte dos gestores em se adequarem às exigências, e que, em alguns casos, é possível uma “mitigação” da multa aplicada. No entanto, ele destacou que nos processos em questão, embora reconhecido o esforço, as ações não foram suficientes para evitar as multas.

“Talvez em grau recursal, com novos elementos apresentados, possa o Pleno do TCE fazer um novo juízo de valor acerca da penalidade”, disse Valdecir Pascoal.

Ao final, o conselheiro determinou às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação para eliminar os lixões em seus municípios.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Interdição e cadeia para os negacionistas

Cientista brasileiro reconhecido internacionalmente, o médico Miguel Nicolelis defendeu a interdição ou a demissão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por ter minimizado o número de mortes de crianças por covid-19 no país.

Em suas redes sociais, ele cobrou uma reação de instituições brasileiras ao que classificou como uma das declarações mais absurdas da história da medicina no Brasil.

“Onde estão as instituições brasileiras? Como é possível que nenhuma se manifeste? Ministro da Saúde tem que ser interditado e demitido depois de uma das declarações mais absurdas na história da medicina brasileira! Mais de 300 crianças mortas! Quantas crianças mais vão ter que morrer?”, questionou, de maneira indignada.

Nicolelis é uma das vozes mais críticas à forma com que o governo Bolsonaro enfrenta a pandemia. Desde o início da crise sanitária no país, a covid-19 matou uma criança de 5 a 11 anos de idade a cada dois dias no Brasil. Foram registrados 6.163 casos da doença e 301 mortes nessa faixa etária, em decorrência do vírus, até o último dia 6.

O ministro da Saúde tem tentado protelar a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos, conforme autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Os óbitos de crianças estão dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais”, disse Queiroga. O ministro também defende que a vacina só seja aplicada mediante apresentação de prescrição médica, outra posição polêmica, pois dificulta o acesso de famílias mais pobres à imunização.

Por sorte, os governadores com suas virtudes e defeitos tem mais juízo que o lambe botas do presidente Bolsonaro e já avisaram não precisar de prescrição médica.

As posições negacionistas de Bolsonaro ajudaram na conta dos mais de 600 mil mortos. A contabilidade das mortes mostra que de cada dez mortes, oito foram de não vacinados, negacionistas que compraram a posição de Jair, Silas Malafaia, Edir Macedo, Ana Paula Henkel, Janaína Pascoal e tantos outros.

Queiroga entrou na lista quando passou a querer fazer o jogo ideológico do presidente para concorrer a um cargo no Rio com seu apoio.

Infelizmente,  a postura dificilmente será apurada e responsabilizada agora como quer Nicolelis. Muitos dos que levaram à cova inocentes e ignorantes que acreditaram nesse discurso inclusive já se vacinaram como Edir Macedo.  O próprio presidente decretou sigilo de cem anos sobre seu cartão de vacinação.  Até o ídolo dele, Trump, tomou a vacina, como revelou recentemente.

Quem ainda se agarra a esse discurso é uma minoria alienada, que por discurso religioso ou político quer achar defeitos na unica tábua de salvação da pandemia.  Ainda bem que mais uma vez, essa é uma guerra que a ciência vai vencer.  Depois, só vai faltar justiça a quem corroborou com o discurso genocida.  Um dia, quem sabe…

Restam quatro

Com a declaração do governador Paulo Câmara de que Geraldo Júlio não quer disputar o governo do Estado, restam Danilo Cabral,  Tadeu Alencar, Zé Neto e, com menos força,  Fernandha Batista.  Quem tem mais garrafas vazias pra vender?

Os preferidos 

No Pajeú,  Anchieta Patriota e Marconi Santana torcem por Danilo Cabral.  Sebastião Oliveira,  por Zé Neto. E Evandro Valadares,  por Tadeu Alencar. A maioria está no time de que, o nome que vier, grita “é o nosso homem”…

Auxílio não auxilia

No almoço com os jornalistas quarta-feira,  o governador Paulo Câmara disse não acreditar que o Auxílio Brasil pese para reverter a rejeição do governo Bolsonaro.

Pelo que é justo

A caminhada de Lucinha Mota até Recife para cobrar mudança de rumo nas investigações da morte da filha Beatriz está mobilizando o estado. Pelo clamor popular por justiça de um caso tão controverso, a pressão pode dar certo.

Destaque nacional 

A cacetada do professor aposentado Heitor Scalambrini publicada no blog sob título “A farofa do Senador”, satirizando a derrota acachapante de Fernando Bezerra Coelho pela vaga no TCU, foi parar no Congresso em Foco. Heitor reside em Afogados da Ingazeira.

Don’t have Carnival

A prorrogação em 90 dias do estado de calamidade em Pernambuco por conta da pandemia é mais um sinal para os que apostam que não haverá carnaval de rua em 2022, já que está previsto para fim de fevereiro.  Se tiver, vai haver programação indoor, em espaços fechados.

Três mosqueteiros 

Nas bolsas de apostas para 2022, a de quem deve conquistar cadeiras na Alepe pelo Pajeú em 2022, entre Luciano Duque,  José Patriota e Paulo Jucá.  Um deles? Dois? Três? Ou nenhum?

Aos leitores

A Coluna entra de férias com este jornalista em janeiro, por conta das férias.  É recarregar as baterias para um ano eleitoral movimentado,  com muitas variantes e possibilidades no cenário nacional e em Pernambuco.

Frase da semana:

“A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”.

Da bela carta do Conass, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde,  direcionada às crianças e informando a importância da futura imunização contra a Covid-19,  tapa na cara da ignorância.

Segundo a confederação, prefeitas e prefeitos de várias partes do país tem relatado a suspensão da vacinação dos grupos prioritários a partir desta semana

Com a interrupção da campanha de vacinação contra a Covid-19 por falta de doses em várias cidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu nesta terça-feira (16) a troca de Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde.

Em nota, a entidade afirmou que os gestores municipais “assistem e vivem desesperadamente a angústia e o sofrimento da população que corre aos postos de saúde na busca de vacinas” e manifestou “indignação com a condução da crise sanitária” pela pasta.

Segundo a confederação, prefeitas e prefeitos de várias partes de país têm relatado a suspensão da vacinação dos grupos prioritários a partir desta semana, em consequência da interrupção da reposição das doses e da falta de previsão de novas remessas pelo Ministério. Não foram listados os municípios que estão com falta do imunizante.

“Foram várias as tentativas de diálogo com a atual gestão do ministério, entre pedidos de agenda e de informação. A pasta tem reiteradamente ignorado os prefeitos do Brasil, com uma total inexistência de diálogo”, escreveu o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

“Seu comando não acreditou na vacinação como saída para a crise e não realizou o planejamento necessário para a aquisição de vacinas. Todas as iniciativas adotadas até aqui foram realizadas apenas como reação à pressão política e social, sem qualquer cronograma de distribuição para estados e municípios. Com uma postura passiva, a atual gestão não atende à expectativa da federação brasileira, a qual deveria ter liderado, frustrando assim a população do país”, diz a nota.

Na segunda, o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan assinaram contrato para compra de mais 54 milhões de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e produzida no Brasil pelo instituto paulista, após longo impasse.

A confederação considera que a atual gestão da pasta não tem condições de conduzir o processo de vacinação, e, por isso, vê como “necessária, urgente e inevitável” a troca de comando.

No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (DEM) afirmou na segunda (15) que vai interromper a campanha de imunização contra a Covid-19 na cidade. A ameaça de medida semelhante foi feita por outras capitais.

Enquanto isso, auxiliares de Pazuello tentam frisar que a situação não representa o fim ou uma suspensão da campanha em todo o país, mas o que chamam de “término momentâneo” das doses em algumas cidades.

A vacinação já havia sido interrompida por motivo semelhante em outras três cidades da região metropolitana do Rio na semana passada. Em duas delas, São Gonçalo e Duque de Caxias, o Ministério Público alertou para falhas na organização do atendimento a grupos prioritários.

A entrega do lote é responsabilidade do governo federal, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada no sábado (13), a coordenadora do PNI, Francieli Fontana, disse que a expectativa é receber 4,9 milhões de doses até o dia 23 deste mês.

Recentemente, membros do Ministério da Saúde têm falado na possibilidade de receber novos lotes um pouco mais cedo, até o próximo domingo (21) –sem citar, contudo, datas precisas e qual seria o fornecedor.

Até esta terça-feira, o país vacinou 5,5 milhões de pessoas com a primeira dose do imunizante e 308 mil com a segunda dose.

Neste domingo (14), o Brasil registrou a maior média móvel de mortes por Covid-19 de toda a pandemia do novo coronavírus: foram 1.105 mortes por dia na última semana.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível. As informações são do Estadão Conteúdo.

Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que paralisou o sistema que abastece o município de Tabira para a realização de uma manutenção emergencial. “Assim, o fornecimento de água para o município sofreu redução”, informa.

Segundo a nota, a previsão de conclusão dos serviços é às 12h desta quinta-feira (19), quando o sistema voltará a operar com sua carga máxima e a distribuição de água voltará à vazão normal, conforme calendário.

Na nota a Compesa informa ainda que em Santa Terezinha, uma manutenção emergencial na Adutora do Pajeú também paralisou o sistema de abastecimento de água. Os serviços estão em execução e a previsão de retorno é hoje (19), também às 12h.