Prefeitura de Flores contempla comunidade rural com investimentos em unidade escolar

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (17),  a criação dos auxílios-saúde, moradia e alimentação para os 49 deputados estaduais. As matérias são de autoria da Mesa Diretora. 

Segundo informações do Blog Cenário, dos 43 deputados presentes, apenas seis foram contra o auxílio-saúde; cinco contra o valor destinado para moradia e outros cinco contra o auxílio-alimentação.

De acordo com os projetos, o auxílio-saúde vai corresponder a 10% do salário dos deputados e será pago aos que estiverem em exercício ou licença para tratamento de saúde. Já o valor destinado para alimentação será também equivalente a 10% da remuneração dos parlamentares.

O mais caro dos auxílios é o destinado à moradia. A proposta prevê uma “ajuda” de 22% em cima do salário, mas para receber este benefício são estipuladas algumas regras. 

O deputado precisa estar em efetivo exercício de suas funções e não pode ter imóvel funcional disponível para uso; o parlamentar também não pode ter cônjuge, companheiro que tenha imóvel residencial na Região Metropolitana do Recife, possua imóvel funcional ou receber ajuda de custo para moradia.

O governador Paulo Câmara esteve no município de Itamaracá, Litoral Norte do Estado, nesta quarta-feira (25.07), para vistoriar as obras de restauração e requalificação do Forte Orange, importante ponto turístico da região. Com um investimento de R$ 11,8 milhões – provenientes de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o espaço foi transformado em um museu.

“O Forte Orange está totalmente restaurado, de acordo com as normas técnicas, e preparado para receber os turistas. É um grande patrimônio turístico da Ilha, que precisa do olhar atento de todos nós. Com parcerias como a do prefeito de Itamaracá, estamos conseguindo avançar, melhorar e entregar equipamentos como esse. Além disso, também estamos focando em outros setores, como o abastecimento de água, saúde e segurança. Tudo isso é fundamental para que Pernambuco siga em frente”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A requalificação do Forte Orange inclui, dentre outras ações, o revestimento das rampas, o piso dos baluartes, o corredor de entrada e o terrapleno (área aterrada entre a muralha e a contramuralha). Vale destacar que rodas as pedras usadas nas intervenções foram fabricadas no canteiro de obra montado no Forte Orange. Desenterradas do entorno da edificação, as pedras foram cortadas e preparadas manualmente.

Para as muralhas, foi adotada uma medida de contenção de rip-rap (sacos de cimento de areia) no terrapleno para evitar que a areia deslize e a muralha fique vulnerável. Quando entregue, o museu passará a ser gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A secretária-executiva do Prodetur, Manuela Marinho, registrou que o Forte Orange é um espaço importante não somente para Itamaracá, mas para todo o Estado. “O Forte foi um investimento que o Governo de Pernambuco fez para manter o turismo em alta. Patrimônio de referência, foi totalmente requalificado e, em breve, abrirá as portas para a população”, esclareceu Manuela.

Já o prefeito do município, Tato, agradeceu pela parceria do governador Paulo Câmara, destacando que a obra irá melhorar o turismo de Itamaracá e região. “Foi por meio dessa parceria que conseguimos a realização da restauração do Forte Orange, que é uma atração turística e educacional”, pontuou.

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Folha de S. Paulo – Thais Bilenky

O governo Michel Temer (PMDB) é considerado ótimo ou bom por apenas 7% da população, a menor marca registrada pelo Datafolha em 28 anos. Somente José Sarney (PMDB) ficou abaixo desse patamar, com 5% em setembro de 1989, em meio à crise da hiperinflação.

Desde que veio a público a delação da JBS, que jogou o presidente no centro da crise política nacional, a impopularidade do peemedebista aumentou. Hoje sua gestão é considerada ruim ou péssima por 69% do eleitorado e regular por 23%. Na comparação, em setembro de 1989, Sarney chegou a 68% de ruim ou péssimo e 24% de regular.

O novo levantamento do Datafolha, feito entre quarta-feira (21) e esta sexta-feira (23), com 2.771 entrevistados, mostra Temer com a avaliação em queda.

Dois meses atrás, a sua taxa de ruim e péssimo estava em 61% e a de ótimo ou bom, em 9%. Aqueles que o consideraram regular somavam 28% no final de abril.

Não souberam responder como avaliam hoje o governo Temer 2% dos entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. A nota do presidente caiu de 3 para 2,7.

A situação de Temer é pior que a de Dilma Rousseff (PT) às vésperas de ela sofrer impeachment. Em abril de 2016, a petista tinha 13% de aprovação e 63% de reprovação.

JOESLEY

Temer foi gravado secretamente em março deste ano pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em uma conversa tarde da noite fora da agenda no Palácio do Jaburu em que ambos trataram da relação com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso.

O áudio foi entregue como prova na delação do empresário e deverá subsidiar três denúncias contra Temer elaboradas pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. As peças ainda não foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, quando o forem, deverão ser remetidas à Câmara dos Deputados. Ao envolver o Congresso, a situação de Temer se torna ainda mais frágil.

Ele é acusado por Janot de ter dado o seu aval para que Joesley comprasse o silêncio de Cunha e de seu operador Lucio Funaro, que estão presos e ameaçam delatar.

MULHERES E JOVENS

A reprovação de Temer está em patamar comparável ao de Dilma em agosto de 2015, quando a petista atingiu 71% de ruim ou péssimo.

No histórico do instituto, além de Sarney, apenas Fernando Collor (PTC) obteve índices tão negativos quando Dilma e Temer ao alcançar 68% de ruim e péssimo, em setembro de 1992, ao sofrer impeachment.

O cenário fica mais desfavorável para o presidente Temer entre as mulheres, os jovens e os mais pobres, em comparação com a média da população.

Sua taxa de ruim e péssimo chega a 73% entre o eleitorado feminino, a 74% entre os eleitores de 25 a 34 anos e a 71% para aqueles cuja renda familiar mensal é de até dois salários mínimos.

No Nordeste, a reprovação a Temer fica acima da média, 77%, e no Sul, abaixo: 61%

Entre os entrevistados com ensino fundamental completo, a reprovação de Temer fica em 64% e sobe para 71% entre aqueles que concluíram o ensino médio e 70% entre os com superior completo.

Um grupo que lhe concede alguma trégua é a do eleitorado de renda média familiar superior a dez salários mínimos. Nessa parcela da população, seu governo é considerado bom ou ótimo por 15%, regular por 30% e ruim ou péssimo por 55%.

A análise por renda da avaliação de Temer coincide com a de sua agenda econômica, da qual os mais ricos são menos críticos que a média da população, em especial no que se refere à proposta de reforma da Previdência.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu uma consulta pública para colher contribuições para a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico(Plansab) 2014-2033. Os interessados podem enviar sugestões até o dia 8 de abril, por meio de formulário que pode ser acessado neste link.

Criado pela Lei nº 11.445/2007, o Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos; e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. O Plano possui um horizonte de 20 anos e deve ser avaliado anualmente, enquanto as revisões devem ocorrer a cada quatro anos. O trabalho é conduzido sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR.

As sugestões devem ser feitas por meio do formulário disponibilizado na página da consulta pública. Podem ser apresentadas emendas substitutivas, supressivas ou aditivas ao Plansab. Serão aceitas as propostas que apresentem a identificação dos interessados e as justificativas às alterações. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico [email protected], em formato editável.

A portaria que torna pública a realização da consulta foi divulgada hoje (8), no Diário Oficial da União.