Prefeitura de Carnaíba inicia pagamento de precatórios dos professores

Prezado Nill Júnior,

Em 2022, a administração municipal prestou contas referentes ao ano de 2021, conforme exige a lei. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) através do Processo número TCE-PE n. 22100500-6 avaliou essas contas e as considerou regulares, com algumas ressalvas.

Isso significa que as contas foram aprovadas, mas foram identificadas algumas falhas procedimentais que resultaram em multas.

É importante esclarecer que essas multas foram aplicadas apenas por irregularidades formais e não afetaram a aprovação das contas. A administração municipal vai recorrer dessas multas, pois acredita que as falhas apontadas não justificam as penalidades.

Quando a nova gestão assumiu em 2021, encontrou muitos problemas deixados pelas administrações anteriores, como atrasos na previdência que causaram um impacto financeiro significativo, dívidas com empresas de serviços públicos e cobranças de fornecedores que não estavam registradas corretamente. Além disso, havia problemas com o cumprimento de leis federais, como a regulamentação da Ouvidoria Municipal, que também foram considerados na avaliação do TCE-PE.

Apesar desses desafios, a administração tem trabalhado com responsabilidade e comprometimento para oferecer serviços públicos de qualidade e atender bem à população de Tabira.

Portanto, as multas aplicadas pelo TCE-PE não afetam a aprovação das contas de 2021, que foram aprovadas e reconhecidas como regulares também pelo Legislativo Municipal.

Assessoria Jurídica – Prefeita Nicinha Melo

O município de Ouro Velho será contemplado com novos recursos para as áreas de saúde e agricultura. O anúncio foi feito pelo prefeito Doutor Júnior, que utilizou suas redes sociais para agradecer aos parlamentares responsáveis pela destinação das emendas.

Segundo o gestor, o senador Efraim Filho destinou R$ 300 mil para o custeio da saúde municipal. O valor, de acordo com Doutor Júnior, será fundamental para reforçar os atendimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. “Esse recurso chega em boa hora e será fundamental para garantirmos mais qualidade e seguir cuidando de quem mais precisa”, afirmou.

Em outra publicação, o prefeito também destacou o apoio do deputado estadual e atual secretário de Educação da Paraíba, Wilson Santiago Filho, que encaminhou R$ 150 mil para a compra de equipamentos agrícolas. O investimento será voltado ao fortalecimento da agricultura familiar.

“É um apoio que melhora diretamente a vida do homem e da mulher do campo. Agradeço ao deputado por olhar com carinho para nossa terra e por somar forças com a gente nesse trabalho sério e comprometido com o desenvolvimento de Ouro Velho”, completou o prefeito.

As duas emendas somam R$ 450 mil em investimentos e, segundo a gestão municipal, reforçam o compromisso com o bem-estar da população e com o crescimento sustentável da cidade.

A central de videomonitoramento, da prefeitura de Flores recebeu no final da tarde desta quarta-feira (08.01), a visita de representantes do comando do 14º Batalhão da Polícia Militar – BPM em Serra Talhada.

A Tenente Kelly e o Major dos Santos foram recebidos pelo Prefeito do Município, Marconi Santana, em um agenda de rotina em que o gestor municipal, anualmente, conhece os novos membros da corporação responsável por atuação na região, que inclui o município de Flores.

No encontro com os militares, Marconi detalhou os investimentos já assegurados pelo o município, para ajudar a Secretaria de Defesa Social – SDS, no combate à criminalidade.

“Falamos dos investimentos já garantidos, como a melhoria da iluminação, instalação do sistema de vídeo monitoramento e outros investimentos. No encontro ainda tratamos sobre o nosso compromisso de continuar ajudando no que for necessário, para mantemos a ordem pública e assegurando mais qualidade de vida para nossa população”, disse Marconi.

Central de videomonitoramento – Pioneiro na região, o sistema que inclui, 120 (cento e vinte) câmeras de alta definição, entre elas, 4 (quatro) de 360º graus, tipo dome – adquiridas com recursos do próprio tesouro municipal. O equipamento foi instalado pela gestão municipal em maio de 2018. Tem ajudado a Polícia Civil e Militar no trabalho preventivo e investigativo.

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está investindo em cursos de atendimento e recepção para o público LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.

A capacitação promovida nesta segunda-feira (11) foi direcionada para os servidores que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde do município.

Não ocasião foi esclarecido conceitos; como a diferença entre sexo, identidade de gênero e orientação sexual.

As atividades propostas foram baseadas em situações cotidianas enfrentadas pela população LGBT nos serviços de saúde e em vivências clínicas. O público passou por apresentações, discussões e dinâmicas de grupo.

Para a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro; “o foco é capacitar os profissionais que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde; que têm o primeiro contato com o público, sobre a Política de Saúde Integral LGBT, com foco no respeito à identidade de gênero e orientação sexual, e nas necessidades e especificidades de saúde desse grupo”, explicou Joselma ressaltando a importância da sensibilização na busca da garantia de direitos da população LGBT.

G1

Os policiais militares do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia, no início da tarde desta sexta-feira (5), que vão manter a greve iniciada no dia 19 de dezembro. Eles discutiram o resultado da primeira reunião realizada com o governo, na noite desta quinta (4). A greve foi considera ilegal pela Justiça, que determinou a prisão de policiais que incentivem e defendam o movimento. Até o momento, ninguém foi punido.

Nesta quinta (4), a Secretaria de Segurança propôs iniciar o depósito dos salários de dezembro no próximo dia 12. Os policiais, porém, alegam que não há garantias e que o pagamento é apenas uma das reivindicações, que também abrangem condições de uso das viaturas e equipamentos de proteção, por exemplo.

As associações entregaram ao governo, ainda na quinta, 18 pontos de reinvindações das categorias.

“O que foi apresentado pelo governo foi rechaçado. Os policiais querem apenas condições legais e seguras para trabalhar”, declarou Eliabe Marques, presidente da Associação de sargentos e sub-tenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A pedido do governo do estado, no dia 24 de dezembro a Justiça Estadual considerou que a paralisação da PM é uma greve ilegal. No dia 31 de dezembro, após outro pedido do governo, a Justiça determinou a prisão dos policiais que incintem e defendam o movimento. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Eliabe, porém, argumenta que os policiais não estão em greve. “Nós estamos cumprindo a decisão judicial, porque não há greve. Os policiais não estão faltando a serviço, estão se apresentando ao trabalho, mas estão impedidos, por falta de condições, de trabalhar”, declarou.