Prefeitura de Carnaíba inicia pagamento de precatórios dos professores

Balanço final mostra que apenas 1% das urnas foram substituídas, número abaixo do pleito de 2022

Foi encerrada às 17h deste domingo (6) a votação do primeiro turno das Eleições 2024. Em pronunciamento realizado para marcar o fechamento dos trabalhos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, ao lado dos demais desembargadores da Corte, considerou o processo eleitoral um sucesso e avaliou o andamento como tranquilo.

“Em algumas horas, conheceremos os nomes daqueles que foram escolhidos para os cargos de vereador e prefeito em nossas cidades em todo o nosso estado. Este é o momento de celebrarmos a cidadania, onde cada voto importa e contribui para o fortalecimento da democracia”, declarou o magistrado.

O balanço final mostra que 241 urnas eletrônicas precisaram ser trocadas, o que representa apenas 1% dos equipamentos utilizados em todo o estado. “Está aquém daquilo que a gente estimou inicialmente. Está aquém daquilo que a gente teve como número na eleição de 2022”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação George Maciel.

“Esse número ainda pode variar um pouco mais, porque a urna não tem conexão então a gente depende de informações provenientes dos 3.330 locais de votação”, continuou. Todo o processo aconteceu de forma 100% eletrônica, e nenhuma urna precisou passar para manual.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde é possível haver segundo turno, foram registradas as seguintes quantidades de equipamentos substituídos: Recife (16); Olinda (7); Jaboatão dos Guararapes (13); Caruaru (19); Petrolina (4); e Paulista (6).

Do início até o fechamento da votação, o Disque Eleitor registrou 12.708 atendimentos, dos quais 10.087 foram feitos pelo chatbot Julia. A maioria dos chamados foi para os eleitores pernambucanos que precisaram consultar o local de votação. “E todos foram atendidos prontamente”, disse o diretor-geral Orson Lemos. Além disso, foram apreendidas 587 bandeiras só no Recife.

Audiência de custódia termina no Agreste

A única ocorrência mais grave foi registrada no município de Vertentes (Agreste), na 46ª Zona Eleitoral, onde houve a prisão em flagrante de seis pessoas. Com o encerramento da audiência de custódia no final desta tarde, o juiz responsável pelo caso decidiu por arbitrar a fiança. “Então, eles serão liberados tão logo seja estabelecido o valor da fiança e o pagamento seja efetuado”, explicou o diretor-geral, Orson Lemos.

Os seis homens foram detidos pela tipificação do artigo 301 do Código Eleitoral, qual seja, o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar, e também pelo Estatuto do Desarmamento, por porte ilegal de arma de fogo.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, vai promover nesta terça-feira, às 15h, em seu canal no youtube o evento “Campanha Conectada: Encontro de Candidat@s a Prefeit@s nas Eleições 2020”.

Haverá palestra do consultor em marketing político, Fabrício Moser e participação do presidente da Associação e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e da secretária da Mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

Na oportunidade, o consultor em marketing político, Fabrício Moser, vai explanar sobre a Comunicação Política e mobilização, na perspectiva da utilização das redes sociais. O gestor José Patriota e a gestora Débora Almeida, vão falar sobre gestão pública, transparência e participação social com exemplos reais situações do dia-a-dia de um prefeito e, ao final, estarão abertos para questionamento dos participantes.

O evento tem por objetivo fortalecer a campanha digital, em conformidade com as regras dispostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e evitar aglomerações em período de pandemia. O encontro acontece hoje, às 15h, pelo canal do youtube da Amupe, disponível no link https://amupe.org/links-uteis/campanhaconectada .

Com informações da TV Jornal

Parentes de uma das vítimas do acidente que deixou seis pessoas carbonizadas em Flores, no Sertão de Pernambuco, acreditam que o motorista estava alcoolizado. A mãe do comerciante Dionísio Pereira da Silva, de 23 anos, afirmou em entrevista à TV Jornal que havia alertado o filho sobre o perigo de dirigir embriagado.

“Ele estava em uma festa, com certeza, tinha bebido. Como mãe, eu pedia para ele não sair, não beber, andar devagar, mas…”, falou, aos prantos, a dona de casa Maria Pereira. Além do comerciante, também viajavam no veículo Maysa Siqueira, 21, e Jonathan Souza.

Os três saíram de uma festa em Afogados da Ingazeira e iriam para uma outra, em um sítio na zona rural de Flores. Dionísio teria perdido o controle do carro, invadido a faixa contrária e batido de frente em uma caminhonete, com placa de São Paulo, onde estava José Luiz de Vasconcelos Júnior, o Júnior de Bico, 30 anos, residente no Sitio Capim Grosso de Carnaíba. Uma mulher e uma criança de colo seguem sem identificação. Todos os ocupantes dos dois carros morreram na hora.

Secretaria de Defesa Social promete liberação em até dez dias: Os seis corpos chegaram ao Instituto de Medicina Legal, em Santo Amaro, na área central do Recife, no final da manhã da segunda-feira (21). Como estão carbonizados, a liberação dos cadáveres depende de exames de DNA. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, a previsão é que o o resultado saia em até dez dias.

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. 

A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE. 

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. 

Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. 

“Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. 

O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. 

“Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

Para assegurar o policiamento adequado da marcha “30º Grito dos Excluídos e Excluídas – 30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?”, que ocorrerá no 7 de setembro de 2024 no centro do Recife, ou quaisquer outras manifestações alusivas sobre o Dia da Independência do Brasil, que ocorram na Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)  para que ordene a seus subordinados que atuem dentro dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade na segurança do evento. A recomendação foi acatada pelo Comando da PMPE.

Assim, as tropas devem evitar excesso na utilização da força e o emprego inadequado de armas (letais e não letais), sob pena de  ocorrer a devida responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos. É também necessário, segundo a recomendação, o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.

Segundo o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, “a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e dos instrumentos menos  letais ”.

O texto da recomendação acatada deve ser divulgado pelos canais de comunicação da PMPE. A íntegra do texto pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico de 2 de agosto de 2024.