Prefeitura de Petrolina suspende serviços alegando falta de pagamento

Determinação faz parte do Plano de Segurança Sanitária do TSE para evitar propagação do vírus no dia da votação

Com as eleições se aproximando, os eleitores que forem diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19) a partir do dia 1º de novembro devem ficar atentos, pois não poderão votar. A determinação integra o Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também traz a mesma orientação aos mesários deste pleito.

“Orientar eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição a não comparecer à votação, permitindo a posterior justificativa da ausência de voto por esse motivo”, diz o documento. O TSE justifica a medida como necessária para evitar a proliferação da Covid-19.

No dia da eleição, o uso de máscara é obrigatório tanto para mesários quanto para eleitores. O Tribunal também informa que em todas as zonas eleitorais haverá álcool em gel para higienização das mãos e líquido para superfícies e objetos. Outra orientação é para que, quando possível, o eleitor leve sua própria caneta, mesmo sendo disponibilizada uma em sua seção.

Para justificar a ausência no dia da votação, seja por qualquer motivo, o eleitor deverá utilizar o aplicativo e-Título. “O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia do primeiro ou do segundo turno da eleição deverá justificar a sua ausência preferencialmente pelo  aplicativo  e-Título, evitando  comparecer  presencialmente  a  uma  seção  eleitoral  para  justificativa. Apenas excepcionalmente o eleitor que não tiver acesso a smartphone e internet poderá justificar em qualquer seção eleitoral”. Leia aqui o Plano de Segurança Sanitária do TSE.

O Ministério da Integração Nacional concluiu, nesta terça-feira (10), a escavação do túnel Milagres, localizado na divisa dos estados de Pernambuco e do Ceará, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A estrutura tem quase um quilômetro de extensão e cerca de nove metros de diâmetro. O túnel Milagres é a primeira estrutura de engenharia do projeto no estado do Ceará e a última construção da etapa 1N do Eixo Norte.

Com o término das escavações, equipes técnicas vão trabalhar nos serviços finais do túnel Milagres: piso e acabamento interno das paredes. De acordo com o cronograma oficial de execução das obras do Eixo Norte, a previsão é de que as águas do Rio São Francisco atravessem o túnel Milagres até setembro deste ano;

Atualmente, as águas do Rio São Francisco já avançam por 80 quilômetros dos canais do Eixo Norte até a terceira estação de bombeamento (EBI-3). Trechos da etapa 1N estão com trabalhos 24 horas por dia e empregam mais mil profissionais.

Ao todo, o Eixo Norte é composto por 260 quilômetros de extensão, distribuídos em três etapas: 1N (140 quilômetros); 2N (39 quilômetros) e 3N (81 quilômetros).

A primeira etapa (1N) do Eixo Norte é responsável por dar funcionalidade ao trecho, pois capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a elevará por 188,1 metros de altura – por meio das três estações de bombeamento (EBI-1, 2 e 3). Após bombeada, a água seguirá por gravidade até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As obras do Eixo Norte já registram 96% de execução física. São três estações de bombeamento, 15 reservatórios, 8 aquedutos e 3 túneis.

O Eixo Norte do Projeto São Francisco foi projetado para atender 223 cidades dos municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A população dessas localidades soma mais de 7,1 milhões de habitantes. Desde novembro de 2017, o Eixo Norte já atende mais de 12 mil moradores em comunidades rurais nos municípios de Cabrobó e Terra Nova (PE).

Números mostram que há distância astronômica entre o anunciado e o que é realmente gasto em campanhas. Justiça eleitoral promete apertar este ano.

Pouco tem se divulgado, mas já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor. Ou seja, nenhuma campanha a prefeito na Capital do Xaxado pode gastar mais de R$  202.158,62. Para vereador, o limite é de R$ 22.940,68, o que representa 70% do maior gasto em 2012, de R$ 22.940.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 183.589, ou 70% de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 12.600,00.

Na Cidade Mãe Ingazeira, o limite é de R$ 20.538,00 para prefeito e R$ 7.595,00 para vereador. E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

O mais curioso é que, nos bastidores, não são poucas as informações de campanhas multi-milionárias em 2012. Ou seja, a maioria dos candidatos pode ter driblado a legislação eleitoral e a Justiça ao informar valores infinitamente menores do que o que de fato foi gasto.

A dúvida é saber, com o fim do financiamento provado de campanha, a redução do tempo e das formas de publicidade na campanha e casos como da Operação Lava Jato, que vão intimidar doadores, Deputados e quem quiser driblar a lei, até onde esses valores serão rigorosamente cumpridos.

Também fica a dúvida sobre até onde vai o poder punitivo da Justiça Eleitoral.

Veja abaixo o limite de gastos para cada campanha no Pajeú, sem considerar a correção pelo INPC:

Se quiser ver a relação completa disponibilizada pelo TSE, clique abaixo:

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O governador Paulo Câmara assinou e entregou, na manhã desta sexta-feira (22.04), a escritura de permuta de propriedade entre o Governo de Pernambuco e a Cúria Diocesana de Salgueiro, para a construção de uma nova Catedral no município do Sertão Central.

O terreno que abrigará o novo templo possui dois hectares de extensão e está localizado no bairro de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Na presença do Bispo Dom Magnus Henrique Lopes e de populares presentes na Cúria, o chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso de manter a parceria com a Igreja Católica.

“A Igreja Católica é uma grande parceira do poder público porque ela nos auxilia de maneira ativa e contínua no atendimentos às comunidades e populações mais carentes. Por isso, é compromisso do Estado ampliar essa parceria, buscando alternativas para que a Igreja continue crescendo, evangelizando e promovendo boas ações em prol da sociedade”, destacou Paulo.

O processo de concessão se deu através da liberação do terreno – de propriedade dos moradores Francisco e Inês Torres, que cederam o local ao Governo do Estado, que por sua vez o repassou à Diocese. Em contrapartida, a Diocese passou outros dois espaços, de tamanho proporcional ao recebido, para a família Torres.

Para Dom Magnus, a viabilização do equipamento é um incentivo essencial para o crescimento e aprimoramento das atividades assistenciais já promovidas pelas paróquias da região. “Acredito nessa parceria e conto com a fé e a boa vontade das pessoas para que, cada vez mais, possamos praticar a solidariedade e o amor ao próximo”, conclamou o Bispo.

Participaram também da cerimônia o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório; a ex-prefeita Cleuza Pereira; os deputados estaduais Rodrigo Novaes e Lucas Ramos; e o deputado federal Fernando Monteiro; além de outras autoridades da região.

O Presidente Lula estará quarta-feira participando da Cerimônia de Lançamento do novo Farmácia Popular. Será na COMPAZ Ariano Suassuna, no Cordeiro.

No mesmo dia, às 15h, participará da visitação e inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco, em Maranguape I.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro chegou a convidá-lo para participar do São João de Caruaru. A assessoria não confirmou a ida. Lula volta a Brasília depois das agendas em, Recife e Paulista.