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Levantamento exclusivo: gastos de campanha não podem passar de 70% do usado em 2012. Veja limite por município

Por Nill Júnior

Desafio para Justiça Eleitoral é evitar que haja caixa 2 em campanhas no país

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Números mostram que há distância astronômica entre o anunciado e o que é realmente gasto em campanhas. Justiça eleitoral promete apertar este ano.

Pouco tem se divulgado, mas já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor. Ou seja, nenhuma campanha a prefeito na Capital do Xaxado pode gastar mais de R$  202.158,62. Para vereador, o limite é de R$ 22.940,68, o que representa 70% do maior gasto em 2012, de R$ 22.940.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 183.589, ou 70% de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 12.600,00.

Na Cidade Mãe Ingazeira, o limite é de R$ 20.538,00 para prefeito e R$ 7.595,00 para vereador. E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

O mais curioso é que, nos bastidores, não são poucas as informações de campanhas multi-milionárias em 2012. Ou seja, a maioria dos candidatos pode ter driblado a legislação eleitoral e a Justiça ao informar valores infinitamente menores do que o que de fato foi gasto.

A dúvida é saber, com o fim do financiamento provado de campanha, a redução do tempo e das formas de publicidade na campanha e casos como da Operação Lava Jato, que vão intimidar doadores, Deputados e quem quiser driblar a lei, até onde esses valores serão rigorosamente cumpridos.

Também fica a dúvida sobre até onde vai o poder punitivo da Justiça Eleitoral.

Veja abaixo o limite de gastos para cada campanha no Pajeú, sem considerar a correção pelo INPC:

municpiois-gastos-2016 (1)

Se quiser ver a relação completa disponibilizada pelo TSE, clique abaixo:

eleicoes-2016-tabela-final-do-limite-de-gastos-por-municipio-e-cargo-eletivo-15dez2015

Outras Notícias

Petrolina é apontada pela Sudene como melhor administração das grandes cidades de Pernambuco

Em levantamento promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Petrolina é avaliada como a melhor gestão pública entre as cidades com mais de 100 mil habitantes em Pernambuco. A instituição divulgou, nesta terça (22), ranking com um índice para analisar aspectos de governança, administração e controle fiscal. No Nordeste, Petrolina ficou com a sexta […]

Foto: Jonas Santos

Em levantamento promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Petrolina é avaliada como a melhor gestão pública entre as cidades com mais de 100 mil habitantes em Pernambuco. A instituição divulgou, nesta terça (22), ranking com um índice para analisar aspectos de governança, administração e controle fiscal. No Nordeste, Petrolina ficou com a sexta posição entre os grandes municípios.

O Ranking Sudene IGM analisou 1990 cidades do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que são regiões abrangidas pela Superintendência. Petrolina alcançou a nota 6,74, ficando à frente de sete capitais nordestinas e todas cidades pernambucanas com mais de 100 mil moradores. Nessa escala, no Nordeste, apenas Feira de Santana (7,22), Fortaleza (7,04), Crato (6,98), Salvador (6,87) e Juazeiro do Norte (6,78) tiveram desempenho melhor que a cidade às margens do São Francisco.

Para determinar as notas dos 1990 municípios, o índice da Sudene consolidou dados de desempenho em setores como saúde, educação, planejamento urbano e gestão fiscal. Petrolina, nos últimos meses, já havia obtido outros reconhecimentos relevantes como a lideranç a estadual no IDEB, o Selo Unicef e o prêmio Abrinq Prefeito Amigo da Criança.

“Esse ranking da Sudene mostra de uma forma global que Petrolina se destaca com políticas públicas em vários temas. Nossa gestão ser apontada como referência em Pernambuco é motivo de orgulho e nos impulsiona a trabalhar para na próxima avaliação alcançarmos o topo do ranking em todo o Nordeste”, comemorou o prefeito Miguel Coelho ao receber os dados da Sudene.

De arrepiar: Yane Marques é uma das estrelas da nova campanha da Nike

Depois de anos representando o país no Pentatlo Moderno, maior expressão da história do esporte, medalhista olímpica e panamericana e top ten da modalidade, a pentatleta sertaneja Yane Marques – filha de Afogados da Ingazeira no Pajeú – Yane Marques é uma das estrelas da nova campanha da Nike, a primeira pós Copa do Mundo, […]

Depois de anos representando o país no Pentatlo Moderno, maior expressão da história do esporte, medalhista olímpica e panamericana e top ten da modalidade, a pentatleta sertaneja Yane Marques – filha de Afogados da Ingazeira no Pajeú – Yane Marques é uma das estrelas da nova campanha da Nike, a primeira pós Copa do Mundo, que começou a ir ao ar em todo o país.

Com o título “O Amanhã Começa Agora”, a campanha traz potenciais nomes da Olimpíada no Rio 2016. A campanha fala de “atletas brasileiros de todos os níveis que mostram para o Brasil que estão prontos para abraçar o futuro”.Yane, que se prepara para a competição, aparece ao lado de nomes como Varejão e Leandrinho, do Basquete, Ana Cláudia Lemos (Atletismo), Padro Marques (skate), mais nomes do box, futsal e vôlei.

Yane aparece com destaque no vídeo, que está no ar deste o fim de semana em grande rede. Há anos, a atleta lutava por um patrocinador potencial para sua carreira, de grande visibilidade no país. É de arrepiar.

Cidadã recifense: Recentemente, Marques recebeu o título de cidadã recifense. A proposição foi da também sertaneja Aline Mariano, do PSDB, aprovada por unanimidade.

Yane é uma das estrelas da nova campanha Nike
Yane é uma das estrelas da nova campanha Nike
TCE-PE aponta cumprimento parcial de TAG pela Prefeitura de Ingazeira

Na sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (3), foi analisado o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o órgão e a Prefeitura Municipal de Ingazeira, sob a responsabilidade do prefeito Luciano Torres Martins. O processo, de número 22156744, teve como relator o […]

Na sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (3), foi analisado o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o órgão e a Prefeitura Municipal de Ingazeira, sob a responsabilidade do prefeito Luciano Torres Martins. O processo, de número 22156744, teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes.

O TAG, assinado em 2022, tinha como objetivo promover a adequação das instalações físicas e da infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal. 

Após análise, a Primeira Câmara julgou que o acordo foi cumprido parcialmente, destacando avanços na melhoria das condições das escolas, mas também apontando que nem todas as metas estabelecidas foram alcançadas.

A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara, que reforçaram a necessidade de continuidade nas ações para atender integralmente as exigências do Tribunal de Contas.

Presidente do Conselho de Ética pedirá que colegiado também funcione no recesso

Da Agência Estado O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou nesta sexta-feira, 4, que apresentará questão de ordem ao plenário da Casa pedindo que, caso o Congresso Nacional seja convocado durante o recesso parlamentar do final do ano, o colegiado também funcione nesse período. O parlamentar deve fazer o […]

Da Agência Estado

JOSÉ-CARLOS-ARAÚJOO presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou nesta sexta-feira, 4, que apresentará questão de ordem ao plenário da Casa pedindo que, caso o Congresso Nacional seja convocado durante o recesso parlamentar do final do ano, o colegiado também funcione nesse período. O parlamentar deve fazer o pedido na segunda-feira, 7, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleição dos membros da comissão especial que dará parecer sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na prática, Araújo pedirá que o funcionamento do Conselho de Ética seja incluído na pauta específica de eventual convocação do Congresso durante o recesso. Deputados governistas articulam para que uma das pautas dessa convocação seja o processo de impeachment de Dilma. O Palácio do Planalto quer acelerar a tramitação do processo contra a petista para evitar que o governo fique sangrando e uma mobilização popular mais intensa pelo afastamento da petista. “Por que funcionar a Câmara somente com impeachment? Vamos votar o Conselho de Ética junto”, afirmou Araújo.

“Estou brigando para que o Conselho também funcione, porque, se funcionar, o processo de Eduardo Cunha vai continuar andando”, afirmou. O peemedebista é alvo de representação no colegiado por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas secretas na Suíça, algo comprovado por documentos do Ministério Público suíço. Na próxima terça-feira, 8, o conselho deve votar pela continuidade ou não do processo contra o presidente da Câmara.

Pernambuco é o segundo no País com mais jovens sem trabalhar nem estudar

Com um aumento de 9,6% do número de pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos que não trabalhavam, não estudavam, nem faziam qualquer curso de qualificação, entre 2016 e 2017, Pernambuco foi o segundo estado do País a ter mais gente nessa situação, no ano passado. Das 2,2 milhões de pessoas nessa idade, […]

Com um aumento de 9,6% do número de pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos que não trabalhavam, não estudavam, nem faziam qualquer curso de qualificação, entre 2016 e 2017, Pernambuco foi o segundo estado do País a ter mais gente nessa situação, no ano passado.

Das 2,2 milhões de pessoas nessa idade, 720 mil (32%) faziam parte da chamada geração nem-nem, no Estado (63 mil a mais do que em 2016), e 541 mil delas eram negras ou pardas, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só Alagoas teve percentual maior: 35,7%.

“O fato de esse grande número de pessoas não trabalhar nem estudar não significa que esteja sem fazer nada, pois há muitas mulheres cuidando de seus filhos e dos afazeres domésticos e isso pode ser valorado”, salienta a coordenadora da pesquisa, Marina Águas. De fato, os dados indicam que 429 mil pessoas eram do sexo feminino e 291 mil, do sexo masculino. A maioria dos nem-nem (400 mil) estavam na faixa dos 18 a 24 anos.

A posição de Pernambuco é bem mais acentuada que no País como um todo, onde, das 48,5 milhões de pessoas de 15 a 29 anos, 23% (11,2 milhões) não trabalhavam nem estudavam ou se qualificavam – 5,9% a mais do que em 2016, o que equivale a 619 mil pessoas.

Um total de 17,4% dos homens e 28,7% das mulheres faziam parte da geração nem-nem no País. Entre as pessoas de cor branca, essa proporção foi 18,7% e entre as de cor preta ou parda, de 25,9%.