TSE determina que eleitores diagnosticados com a Covid-19 a partir de 1º de novembro não poderão votar

Sobre nota do blog  referente à rejeição de contas do ano de 2015 da gestão, os advogados da Prefeita Madalena Britto esclarecem que ainda não foram notificados oficialmente sobre a decisão.

Informam, ainda, que a análise das referidas contas de 2015 tramita numa das Câmaras do Tribunal de Contas de Pernambuco.

“De tal forma, na atual instância, não há que se falar em decisão definitiva, vez que, em qualquer hipótese, caberia recurso ao Pleno do TCE, bem como outras medidas jurídicas”.

“Como instância superior, o Pleno do Tribunal, com toda certeza, haveria de rever quaisquer decisões, por não haver irregularidades que justifiquem a rejeição das contas de 2015”, conclui.

A Prefeitura de Itapetim inicia nesta quinta-feira (30) o pagamento dos salários de novembro dos servidores municipais. É mais uma prefeitura a fazer o anúncio, assim como Flores, Carnaíba e Sertânia.

A confirmação foi do Prefeito Adelmo Moura. “Serão pagos os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Cultura, Infraestrutura, Controle Interno e Gabinete, além de inativos e pensionistas”.

A decisão foi fechada após reunião de Adelmo com o núcleo econômico e Administrativo da gestão, envolvendo Bruno Jeymison, diretor de Recursos Humanos da Prefeitura, Roseane Costa, da Tesouraria, Aline Karina, Secretária de Finanças, e Walter Buarque, da Previta.

Haverá ainda a quitação do 13º salário. A primeira parcela já havia sido paga no meio do ano. Outra garantia é a de que no dia 21 de dezembro, antes do Natal, será pago o salário do mês de dezembro. O gestor destacou haver crise, mas que houve “rigoroso planejamento”.

Os municípios de Pernambuco vão receber nesta terça-feira (30) mais de R$ 228 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de janeiro de 2024.

Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Vitória de Santo Antão e Garanhuns, que receberão o total de R$ 2.953.465,94 cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Solidão e Terezinha receberão um valor de R$ 492.244,70 cada.

Cesar Lima, consultor de orçamento, pontua que apesar do 3º decêndio de janeiro estar 7% menor quando comparado com o de dezembro de 2023, ele está 15% maior do que o do mesmo período do ano passado.

“Cabe sempre relembrar que quanto menor o município, maior é a importância do FPM nas contas municipais, uma vez que ele representa uma parte mais relevante da receita. Vamos esperar que os próximos decêndios continuem nessa tendência de aumento. É início de ano, nós temos um aquecimento em torno de volta às aulas”, destaca Lima.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima, consultor de orçamento.

Governo do Estado também pediu ajuda ao Governo Federal para reforçar medidas de isolamento social

Pernambuco oferece apoio à Caixa Econômica e pede que o Governo Federal ajude no reforço das medidas de isolamento na Região Metropolitana

Em um ofício encaminhado na tarde deste sábado (02.05), ao presidente da Caixa Econômica Federal – CEF, Pedro Duarte Guimarães, o Governo de Pernambuco colocou à disposição da instituição a estrutura do Centro de Convenções e as escolas  públicas de ensino da Região Metropolitana para serem utilizadas como locais de orientação sobre o auxílio emergencial.

O governador Paulo Câmara gravou um pronunciamento e solicitou que o Ministério da Saúde apoie as medidas para aumentar o isolamento social no Grande Recife.

No mesmo documento, Paulo Câmara solicita que a CEF abra negociações com outros bancos para que o pagamento do auxílio emergencial seja feito também por outras instituições bancárias.

Um ofício com as mesmas solicitações foi enviado à Federação Brasileira de Bancos – Febraban. O governador se prontificou a disponibilizar o aparato policial do Estado para garantir a segurança nesses locais.

Em um documento encaminhado ao Ministério da Saúde, o governador de Pernambuco solicitou apoio para implantação de medidas mais vigorosas e o reconhecimento público da necessidade do endurecimento do distanciamento social na Região Metropolitana do Recife.

Essa área concentra 90% dos casos confirmados de Covid-19 no Estado. “Chegamos a um ponto extremamente crítico. Nosso sistema de saúde está sobrecarregado e não há outra alternativa a não ser reforçarmos de forma vigorosa o distanciamento social”, destacou Paulo Câmara.