Lula vai a Recife e Paulista; Caruaru fora da agenda

Nesta quinta-feira (28), Artur Amorim, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, participou de uma agenda em Petrolina ao lado da secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

O encontro teve como foco a assinatura do Plano de Ação Regional (PAR), parte integrante do Programa Mais Especialidades, lançado pelo Governo Federal.

De acordo com Artur, o programa tem como objetivo reorganizar o atendimento em saúde especializada, garantindo mais agilidade e eficiência no tratamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse programa conta com um orçamento inicial de R$ 2,4 bilhões, e os estados, por meio de suas regiões de saúde, devem apresentar planos para acessar os recursos. Esses planos priorizam sete áreas específicas, com uma lógica diferente do que é ofertado hoje”, explicou Artur ao ser questionado pelo blog.

O secretário detalhou o impacto prático da iniciativa. “Atualmente, o paciente enfrenta uma série de filas para consultas, exames e tratamentos, o que retarda o diagnóstico e a assistência. Com o PAR, garantimos um fluxo integrado. Por exemplo, uma mulher com suspeita de câncer de mama terá, de forma ágil, a consulta especializada, o exame de mamografia, a análise do resultado e, caso necessário, o início do tratamento, sem enfrentar interrupções no processo. Isso significa mais celeridade, precisão e perspectivas de vida melhores para os pacientes”, afirmou.

Artur destacou que a iniciativa já foi implementada na região de Petrolina e que a primeira região de saúde de Pernambuco também está com seu plano estruturado.

Ele adiantou que a próxima etapa incluirá a região de Afogados da Ingazeira, com previsão de conclusão para janeiro. Até fevereiro, todas as regiões de saúde do estado devem estar alinhadas ao novo modelo.

“A escolha de Petrolina e da primeira região como as iniciais para a implementação se deu pela maior quantidade de serviços disponíveis, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência. Nosso compromisso é assegurar que essa reorganização seja concluída em todas as regiões do estado, ampliando o acesso à saúde especializada e fortalecendo o SUS”, concluiu.

Recursos serão aplicados por 22 empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia

Mais de R$ 432 milhões serão investidos na área da Sudene por 22 empresas que tiveram pleitos de incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia nesta quinta-feira (3). 

Os projetos estão localizados nos estados da Bahia (9); Pernambuco (3); Minas Gerais (3); Ceará (2); Sergipe (2); Espírito Santo (1); Rio Grande do Norte (1) e Maranhão (1). São, ao todo, 17 pedidos de redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica e 5 projetos de reinvestimento de 30% do IRPJ.

Os setores prioritários das empresas beneficiadas são de minerais não metálicos, indústria de transformação (petróleo, metalurgia, químicos, plásticos, petroquímicos e alimentos), agricultura irrigada e infraestrutura (logística, energia, abastecimento de água e gás) e informática. 

“Nos últimos 10 anos, atendemos 3,5 mil pleitos de incentivos fiscais. As empresas investiram R$ 300 bilhões em nossa região, com mais de 1,3 milhão de empregos. Esses dados mostram a importância desse instrumento na política desenvolvida pela Sudene na redução das desigualdades regionais. Cada real desse está gerando emprego, renda, oportunidade e cidadania na vida dos nordestinos”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.

A aprovação dos pleitos pela diretoria colegiada da Sudene viabilizou a implantação de cinco novas indústrias na região, localizadas nos municípios de Campos de Brito (SE), Feira de Santana e Eunápolis (BA), Linhares (ES) e Vitória de Santo Antão (PE). Outras cinco empresas irão modernizar suas instalações com o objetivo de melhorar e otimizar linhas de produção. Já os empreendimentos beneficiados com o reinvestimento de 30% do IRPJ irão complementar equipamentos. Os seis pleitos restantes dizem respeito à retificação de informações e transferência de laudos em virtude de mudança de endereço ou razão social. 

“São quase oito mil empregos mantidos pelas empresas beneficiadas com a aprovação de hoje. O papel da Sudene com os incentivos fiscais é fundamental”, complementou o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire. Deste número, 169 são de novos postos de trabalho.

Saiba mais

Confira as empresas beneficiadas por estado:

Bahia: CBAA – Asfaltos LTDA; Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos LTDA; Ultracargo Logística S.A; Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas LTDA; Agrobras Agrícola; Tropical do Brasil LTDA; Copa Energia Distribuidora de Gás; Dealernet Tecnologia e Sistemas LTDA; Borrachas Vipa Nordeste S.A;

Ceará: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A; CIA de Gás do Ceará – Cegás;

Espírito Santo: Frutmel Frutas LTDA;

Pernambuco: Cendic Metais LTDA; Chemical Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais LTDA; Fibrasa S.A.;

Maranhão: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A;

Minas Gerais: Nestle Nrasil LTDA; Chocolates Garoto LTDA; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;

Rio Grande do Norte: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A

Sergipe: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A; Pedreira Souza e Oliveira Eireli.

O governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (20.05), no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Caminhos de Pernambuco, o maior Programa de Reestruturação da Malha Viária Estadual já proposto. Com o objetivo de garantir segurança e conforto à população, a iniciativa conta com um investimento de R$ 505 milhões até 2022, e já no primeiro ano de atuação vai requalificar cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

O Programa busca otimizar a gestão da manutenção do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva, voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade ao pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

As ações começam nesta segunda-feira pela BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130km que compreendem o trecho Recife – Caruaru nos dois sentidos. Em menos de um mês, haverá frentes de trabalho em todas as regiões, totalizando 24 equipes. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeiras, patrols, caminhões basculantes, entre outros.

As ações propostas foram resultado de análises técnicas que indicaram o tipo de material e intervenção necessárias para cada situação identificada nas estradas. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada região, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, oficializou nesta terça-feira (9) o reconhecimento da situação de emergência em 17 cidades brasileiras impactadas por desastres naturais.

Entre os municípios listados, destaca-se Calumbi, no Sertão do Pajeú, juntamente com outras cidades nos estados da Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

No contexto pernambucano, Calumbi figura na lista devido aos efeitos da estiagem. A preocupação reside na previsão de redução das chuvas, o que pode resultar na diminuição das reservas hídricas de superfície, impactando diretamente setores como agropecuária e afetando a situação socioeconômica da região.

Não é a primeira vez que Calumbi enfrenta essa realidade. Em 2021, também devido à estiagem, a cidade fez parte de uma relação de 55 municípios do Sertão do Estado em situação de emergência. Naquela ocasião, o Governo de Pernambuco mobilizou órgãos estaduais, como a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), para prestar assistência específica a cada cidade afetada.

Com o reconhecimento federal, os municípios têm a possibilidade de solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, incluindo a compra de alimentos, água potável e combustível para veículos que transportam mantimentos. A liberação dos recursos está condicionada à apresentação dos planos de trabalho pelas prefeituras e à avaliação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional.

O ministro Waldez Góes reforçou o compromisso do governo federal em fornecer todo o apoio necessário aos municípios impactados por desastres naturais, seja por excesso ou falta de chuvas. Ele assegurou que não faltarão recursos para atender à população afetada pelos eventos climáticos.

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de outubro próximo.

Na justificativa do projeto, Patriota relembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e explica a importância do transporte escolar e alternativo para o país.

“Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional, o atual Código de Trânsito Brasileiro e, nele, institui o transporte alternativo e de estudantes, artigos 230 e 231. Vale também registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso País, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a ida e vinda dos pais e responsáveis até as escolas”, avaliou.

Ainda, de acordo com o socialista, “a nova Lei torna excessivamente rigorosa a punição do inciso XX no que se refere a infração, penalidade e medida administrativa na condução de veículos. O mesmo acontece com o inciso VIII do art. 231. Torna-se, pois, necessária a recuperação da redação original do CTB e revogação da Lei em comento”.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver.

 “É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.