Mano Walter é a grande atração da Festa de Agosto em Jabitacá

Prezado Nill Júnior,

Diante da matéria veiculada neste veículo de imprensa, acerca do julgamento do Processo TC nº 1855317-5, viemos por meio desta prestar os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente é importante ressaltar que o referido processo teve por objeto a análise das contratações temporária realizadas pelo Poder Executivo Municipal no exercício de 2018.

Não se trata de julgamento definitivo, na medida em que foi interposto recurso contra a decisão, que tramita nos autos do Processo TC nº 1923436-3, que aguarda apreciação.

Temos plena convicção de que a decisão proferida será reformada, como já ocorreu em outras situações, posto que nenhuma ilegalidade existiu nos referidos contratos, que se destinaram especialmente para atender a programas com o Governo Federal, Governo Estadual ou com a iniciativa privada em execução pelo Município, a exemplo de ESF, CRAS, CREAS, etc.

Nessas situações, diante do caráter transitório, não se é recomendado o preenchimento dos recursos humanos necessários aos programas através de servidores efetivos, pois sujeitos a extinção ou mesmo a redução de verbas, o que, por conseguinte, resultaria na extinção ou diminuição dos servidores, o que não é possível em se tratando se efetivos.

Outra parte das contratações se destinaram a preenchimento de vagas provenientes do déficit de servidores no quadro efetivo, ocasionados por aposentadoria e, principalmente, ampliação de serviços fornecidos à população.

É de conhecimento de todos os diversos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Escolas, que foram construídas ou ampliadas, e a implantação de diversos outros equipamentos públicos, o que demandou a contratação de novos servidores.

A época dessas contratações não havia concurso válido, não havendo outra alternativa a gestão senão preencher as vagas até a realização de concurso público.

Tanto é que ainda em 2018 foi realizado novo concurso público para preenchimento do déficit existente no quadro de servidores efetivos, com a convocação de 354 servidores efetivos no exercício de 2019.

Por falar em concurso, o concurso atualmente em vigor já é o segundo realizado por essa gestão, sem que nenhuma mácula tenha sido apontada.

Tais fatos só denotam a transparência da Gestão Municipal, bem como, o seu intendo de preencher os cargos existentes com servidores do quadro efetivo.

Atenciosamente,

Luciano Duque

Márcia Conrado

Josenildo Barbosa

Marta Cristina Pereira

Equipes do Malhas da Lei e GT de Carnaíba, em conjunto com o NI-20, do 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, realizaram uma operação bem-sucedida que resultou na apreensão de uma arma de fogo, suspeita de ter sido utilizada em uma tentativa de homicídio ocorrida em 9 de abril de 2024, próximo ao Hospital Regional Emília Câmera, na cidade de Afogados da Ingazeira-PE.

Durante a ação policial, a suspeita, identificada como ex-companheira do indivíduo suspeito de cometer o crime, foi abordada. Ela afirmou que estava na posse da arma com o propósito de devolvê-la à mãe do suspeito.

Segundo o relato da mulher, o suspeito teria comparecido à sua residência após o incidente, confessando o ato e solicitando que ela guardasse a arma.

Além da arma de fogo, foram encontradas 11 munições calibre 38 durante a operação.

A ocorrência está sendo apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira-PE para as devidas providências

De Primeira Categoria

O mestre Assis Calixto, do Coco Raízes de Arcoverde, tem muito mais arte para mostrar além da música. Quem tem – ou já teve – o privilégio de estar perto dele sabe que o artesão, Seu Assis, não para de produzir arte. Seja com material reciclado ou seja com madeira, ele está sempre criando uma escultura, um tamanco, um brinquedo!

Para mostrar toda a arte de Assis Calixto, será aberta hoje (07) na Galeria de Artes do Sesc Arcoverde, no Sertão pernambucano, a exposição “Assis Calixto – A Certeza e O Brinquedo“. O evento – que tem concepção, curadoria e projeto gráfico do design e diretor de cinema, Rodolfo Araújo – está marcado para começar às 20h.

“Será um momento e espaço para conhecermos mais do Mestre Assis Calixto, essa figura de grande experiência e conhecimento dos fazeres e saberes populares. Nosso Mestre da Cultura Popular, que tem o tamanho dessa cidade, é uma representatividade”, destacou Rodolfo.

“O nome da exposição vem do que o Mestre Assis proporciona, acumulando os costumes e a nossa história através do ‘brinquedo’ que é o Coco, o Reizado, a Orquestra Filarmonica, as escolas de samba, a Caravana do Ivo, os ganzás. De tudo isso ele participou desde a década de 50. E a certeza porque ele nunca teve dúvidas de que esse ‘brinquedo’ popular poderia dar errado. Foram décadas que se passaram – onde a arte era ainda mais desvalorizada – e ele continuou e continua nessa brincadeira. Por isso é a certeza!”, contou o curador da exposição.

Na exposição “Assis Calixto – A Certeza e O Brinquedo” estarão expostas peças do acervo do Mestre – feitas com matéria prima com referências locais – como os seus bichos e suas máscaras, destacando a fauna e a flora da região.

Serviço:
Exposição “Assis Calixto – A Certeza e O Brinquedo”
Abertura hoje (07), às 20h
Galeria de Artes do Sesc Arcoverde
Rua Capitão Arlindo Pacheco – Centro – Arcoverde – PE

Ficha Técnica:
Ilustrações: Assis Calixto
Agradecimento especial: Marcia Moura
Concepção, curadoria, educativo e projeto gráfico: Rodolfo Araújo
Coordenação geral: Miro Carvalho e Pedro Gilberto
Produção: Miro Carvalho
Montagem: Paulo Lira, Miro Carvalho e Valkiria Dias
Fotos da identidade visual e videos: Henry Häuser e Rodolfo Araújo
Agradecimento: Dayres Carvalho, José Diêgo Santana e Robson Farias
Realização: Sesc Arcoverde

Nesta quinta-feira (29/12) o IBGE publicou o resultado, ainda parcial, do Censo entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Um estudo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) observou que com esse resultado, dos 184 municípios, 64 poderão ter queda na receita e apenas 08 teriam acréscimo no FPM. Os demais 112 não sofreriam alteração.

O presidente da República, Michel Temer, rechaçou a afirmação de que a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido alvo de críticas e disse que escolherá o sucessor de Moraes no Ministério da Justiça e da Segurança Pública na sua cota pessoal. “Não houve críticas, só elogios”, disse, após acompanhar o presidente da Argentina, Mauricio Macri, ao final do almoço oferecido ao colega vizinho no Itamaraty.

Temer ressaltou que as críticas da oposição são naturais. “Se não criticasse, não seria oposição”, completou.

Ao ser questionado sobre a escolha para a vaga deixada por Moraes, Temer disse apenas que “é uma escolha pessoal”. “O Ministério da Justiça é uma escolha muito importante, vamos escolher de forma pessoal”, disse.

Antes mesmo de Moraes ser oficialmente indicado para o cargo de ministro do STF, PSDB e PMDB já iniciaram uma disputa pela vaga que se abriu no Ministério da Justiça. Filiado ao PSDB, Moraes assumiu o ministério em maio do ano passado como uma indicação do partido. Entretanto, a cadeira não deve permanecer com os tucanos.

O entendimento da cúpula do PMDB é que o PSDB já foi suficientemente agradado com as recentes mudanças promovidas por Temer e que o Ministério da Justiça deve ficar com o partido do presidente da República. Além do Ministério da Justiça, os tucanos também estão à frente da Secretaria de Governo, com o recém-nomeado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), do Ministério das Cidades, com Bruno Araújo (PSDB-PE) e das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e Direitos Humanos, Luislinda Valois, que também foi recentemente nomeada pelo presidente. O PMDB tem apenas um ministério a mais.

Na chegada ao Itamaraty, Temer afirmou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ainda não havia decisão a respeito do sucessor de Moraes. “Me dá uns dias para a escolha do Ministério da Justiça”. Ele ainda acrescentou que esse tempo seria de “15 dias”, ao ser novamente perguntado pela reportagem sobre o prazo preciso para a definição.

O tempo de 15 dias estimado por Temer para a escolha do novo ministro da Justiça coincide com o prazo já anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o processo de sabatina e votação do nome de Moraes. Para ocupar o novo posto, o candidato a ministro do Supremo precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de sua indicação ser votada na própria comissão e também no plenário da Casa.

Eunício espera que a CCJ seja instalada até esta quarta-feira, 8, para que as indicações não sejam postergadas. Com isso, ele acredita que a definição sobre a indicação de Moraes ao STF pelo Senado Federal possa ser concluída ainda neste mês de fevereiro, em duas semanas.