Com ausência de cinco vereadores, sessão da Câmara de Arcoverde não acontece

Após receber relatos das defesas civis municipais de 13 municípios afetados pelas fortes chuvas do fim de semana,  o Governo de Pernambuco decretou, no último domingo (28), Calamidade Pública nessas cidades.

Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência à população em cada uma dessas localidades.

Com isso, constatou-se  que não era necessário mais o estado de Calamidade, mas sim o estado de Emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todo os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de  tragédias.

Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24.

Com o Decreto nº 44.492, também foi ampliado o período de situação excepcional para 180 dias – eram 120 dias antes -, o que permitirá, conforme a Legislação, uma ação prolongada do poder público nas áreas atingidas.

Estão em estado de Emergência os municípios de Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

A definição dos presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe segue alimentando debates entre os parlamentares da Alepe.

Na reunião desta segunda (24), o tema foi trazido pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), que defendeu a legitimidade do processo de escolha das comissões e acusou o governo de Raquel Lyra de intromissão na autonomia do Legislativo. 

A mudança na direção das comissões ocorreu em reuniões convocadas pelo vice-presidente Rodrigo Farias (PSB), durante período em que Porto ficou de licença, na primeira quinzena de fevereiro. O processo foi questionado pela bancada governista da Casa, que não participou das eleições. 

Posição da presidência

Álvaro Porto defendeu a autonomia e independência da Alepe no seu discurso. Segundo ele, o Poder Executivo tentou interferir no processo eleitoral das comissões permanentes através de articulações feitas com aval e participação da vice-governadoria e da Secretaria de Casa Civil do Governo. 

Porto também criticou a presença “ostensiva”, segundo ele, de assessores do Poder Executivo nas reuniões que trataram da formação das comissões. O parlamentar considerou que o envio dos assessores foi uma conduta “truculenta, inapropriada, intimidatória e, principalmente, ofensiva à Casa”.

Por fim, o presidente da Alepe criticou uma carta de repúdio assinada por parlamentares contra o deputado Rodrigo Farias. Para ele, o documento tornou evidente a intenção do Governo de cercear a livre movimentação dos deputados e, em última instância, interferir nos trabalhos da Alepe. 

“Esta carta foi encaminhada ao vice-presidente, mas teve o intuito de atingir a mim e a Assembleia. Todavia, o deputado Rodrigo Farias se manteve firme, salvaguardando a autonomia da Casa. Lamentavelmente, o comportamento adotado pelo governo escancarou a desconfiança e o desrespeito do Executivo pelo Legislativo”, relatou.

Presidente estadual do PSB, o deputado Sileno Guedes reiterou a defesa da independência do Poder Legislativo nas eleições das comissões.  Para Sileno, nesse período, Rodrigo Farias manteve a mesma condução dos trabalhos impostos por Álvaro Porto, com “serenidade e sobriedade”. 

A posição de Sileno Guedes foi defendida por outros deputados do PSB no Plenário, como Waldemar Borges, Cayo Albino, Junior Matuto e Diogo Moraes. O deputado Mário Ricardo, do Republicanos, também se juntou aos socialistas. 

O próprio vice-presidente Rodrigo Farias se pronunciou, asseverando que sempre estará à disposição para  “cumprir fielmente aquilo que diz regimento e que trabalhar incansavelmente pelo fortalecimento dos mandatos dos deputados aqui desta Casa”. 

Governistas

Do ponto de vista governista, Antônio Moraes (PSDB) defendeu que  houve um “atropelamento” do Regimento Interno da Casa no processo eleitoral das comissões. Segundo ele, isso ocorreu tanto na convocação das reuniões, quanto nas modificações feitas em coligações que já haviam sido formalizadas no dia anterior. 

Moraes pontuou, ainda, que houve interferências externas de diversas figuras políticas no episódio, o que, para ele, é algo “natural no processo político”. “Aqui teve interferência do prefeito do Recife na eleição. E teve interferência de Jair Bolsonaro, porque nós nós tínhamos, naquela ocasião, maioria dentro do PL”, afirmou. 

Socorro Pimentel (União) também discordou do pronunciamento de Álvaro Porto. A deputada afirmou não haver interferência governista na Casa. Como exemplo, destacou a eleição do presidente da Alepe tanto no primeiro mandato à frente da Mesa Diretora quanto no segundo. 

“A gente deseja que haja harmonia, que haja união e que todo deputado seja tratado da mesma forma, equitativamente, e que todos aqui tenham direito de em algum momento externar insatisfação com relação à forma como foram tratados pontos do Regimento Interno. O tempo que o deputado Rodrigo Farias esteve à frente desta Casa foi algo que nos deixou boquiabertos.”

João Paulo (PT) reiterou suas críticas ao processo de eleição das comissões. “Nunca vi, em cinco mandatos, um processo em que não houve negociação para composição das comissões”, avaliou. Para ele, é importante que a independência da Alepe seja mantida, mas isso não significa que não haverá diálogo entre o legislativo e o executivo. 

O petista alertou, ainda, que existe na Alepe uma aliança entre o PSB e o PL dentro da Alepe, em oposição ao Governo do Estado. E ainda avaliou que há uma questão de gênero envolvida nas críticas à governadora Raquel Lyra. 

“Vivemos em uma sociedade machista, que não aprendeu ainda a conviver com o espaço da mulher no poder, que ainda é preciso ser avaliado a importância de uma líder feminina”, comentou.  

Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que preside a Comissão de Direitos da Mulher da Casa, discordou da ligação entre a rejeição ao governo Raquel Lyra  e o machismo. 

A parlamentar pontuou que, independente de gênero da governante, ela está comprometida em fazer as críticas necessárias para uma melhor gestão. “O que me interessa é a governabilidade do Estado” disse.

Por Anchieta Santos

Depois de vários anos a polêmica envolvendo a Escola ESMAR, que na gestão de Dinca Brandino teve suas instalações cedidas à professora conhecida como Felizete de Petrolina está de volta. Na época, a cedência teve aprovação da Câmara por 10 anos, prazo que terminou em 2013 e pode estar chegando ao fim.

De lá prá cá o Prefeito Sebastião Dias vive em queda de braço com Maria da ESMAR tentando recuperar o prédio da escola.

De verdade o que existe é que a Câmara de vereadores de Tabira e a Escola ESMAR foram construídas em áreas do chamado patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios, pertencente à Igreja. Esta é a informação passada pelo Vigário Geral Monsenhor João Carlos Acioly Paz,  falando à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

“As benfeitorias são de quem construiu, no caso Câmara e Escola e o terreno é do patrimônio”, disse. Padre João informou ainda que a Paróquia vendeu o terreno da escola ao próprio educandário, e a Câmara ainda não adquiriu o terreno.

“Continuarão Escola e Câmara na condição de vizinhos.  Sendo que um é proprietário e o outro é posseiro, porém, independentes e com total autonomia”, concluiu. Resta saber agora como a municipalidade vai encarar a questão quanto ao prédio da escola ESMAR.

Escolhido para ser o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu, na eleição de 2014, doações de empreiteiras e de um banco citados na Operação Lava Jato.

Governador de Minas Gerais entre 2010 e 2014, Anastasia foi o dono da campanha mais cara do país entre todos os candidatos ao Senado no ano retrasado.

Ele recebeu R$ 18,1 milhões em doações, contra R$ 15,2 milhões do segundo colocado, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), de acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Minas, Anastasia arrecadou mais que o dobro do que a soma recebida por todos os outros sete candidatos a senador.

Com as empreiteiras Andrade Gutierrez, UTC, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão e o banco BTG Pactual, todos citados na Lava Jato, a campanha do tucano arrecadou R$ 2 milhões, o que representa 11,1% do total recebido pelo então candidato. Dirigentes das seis empresas foram presos na operação –alguns já foram condenados. A Lava Jato investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos e empreiteiras, como o pagamento de propinas por meio de doações ilegais para campanhas eleitorais.

A maior parte das contribuições das construtoras foi repassada à campanha de Anastasia pelo PSDB e por outras candidaturas do partido. O banco doou R$ 1 milhão diretamente ao seu comitê.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador disse que as doações foram legais, “segundo as regras eleitorais à época, registradas e aprovadas pelo próprio Tribunal Eleitoral”. Também afirmou que os altos de sua campanha em 2014 se deveram ao fato de Minas ser um “um Estado grande e populoso” e “com o maior número de municípios no Brasil”.

Quatro das empreiteiras citadas acima participaram de consórcios que construíram a Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais. Ao custo de mais de R$ 1 bilhão, o conjunto foi inaugurado em 2010.

Em novembro de 2014, logo após as eleições, a Lava Jato avançou na investigação de empreiteiras suspeitas de participar de desvios na Petrobras. Um ano depois, veio à tona a investigação de André Esteves, que controlava o BTG Pactual e foi preso por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação — sua prisão domiciliar foi revogada na segunda-feira (25).

Por suspeita de lavagem de dinheiro, Anastasia chegou a ser incluído em um dos inquéritos da operação. A investigação foi aberta em março de 2015 porque o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho havia dito em depoimento que entregara, em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef, R$ 1 milhão a uma pessoa que parecia ser o senador.

Sete meses depois, o inquérito foi arquivado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. O magistrado acolheu pedido da Procuradoria Geral da República, que avaliou não haver elementos suficientes para manter a investigação.

Dois meses atrás, Zavascki manteve o arquivamento do inquérito, acolhendo novamente um pedido da Procuradoria. A Polícia Federal pedia a reabertura da investigação com base em documentos que poderiam envolver Anastasia em supostos pagamentos feitos pelo governo de Minas Gerais às construtoras OAS e UTC.