“PEC 241 ameaça Bolsa Família”, alerta Humberto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de óticas e aos médicos oftalmologistas de Serra Talhada que não mantenham vínculos proibidos pela legislação que podem representar danos ao consumidor. Os destinatários têm um prazo de 15 dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17), os proprietários e administradores de óticas não devem manter vinculação ou sociedade com médicos oftalmologistas, nem permitir a instalação de consultórios oftalmológicos em suas dependências.

Além disso, os funcionários das óticas, inclusive optometristas, não podem prescrever o uso de lentes de grau, pois tal ato configura exercício ilegal da Medicina.

“O MPPE tomou conhecimento, através do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que alguns optometristas estariam exercendo ilegalmente a Medicina ao realizar exames como se fosse o mesmo serviço prestado por médicos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para vender”, aponta o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, no texto da recomendação.

Por outro lado, os médicos também são proibidos, pelo Código de Ética Médica, de exercerem profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou organização destinada a fabricar ou comercializar produtos de prescrição médica.

Essa vedação se estende, no caso dos oftalmologistas, à indicação do estabelecimento comercial onde o cliente possa adquirir lentes de grau. Por esse motivo, o MPPE recomendou aos médicos não manter vinculações societárias com esses empreendimentos, bem como não interferir na escolha do consumidor que necessita de lentes corretivas.

A Avianca Brasil anunciou, na manhã desta terça-feira (26), que a partir de abril vai deixar de operar as rotas Recife-Petrolina, Recife-Salvador e outros 19 voos, o equivalente a 40% do total de 53 trajetos atuais.

Além disso, a base operacional de Petrolina, no Sertão, também terá atividades encerradas. As bases de Belém (PA) e do Galeão (RJ) também deixam de existir no próximo mês.

Em nota, a Avianca afirmou que os passageiros que já adquiriram passagens para os destinos encerrados poderão solicitar o reembolso, que será efetivado em até uma semana após o pedido.

De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), passageiros têm direito a reacomodação, de maneira gratuita, em voos de outras companhias para o mesmo destino. Passageiros com necessidade de atendimento especial têm prioridade.

Representantes das assembleias legislativas do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (16), no Recife, para definir propostas para o desenvolvimento da região do semiárido. O encontro é articulado pelo movimento União pelo Nordeste e ocorre a partir das 10h no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Este será o quarto encontro promovido pelo movimento desde o início das articulações em março. Já foram realizadas audiências em Salvador (BA), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). A proposta é articular as bancadas dos nove estados junto com os representantes nordestinos no Congresso Nacional para pressionar o Governo Federal a definir uma política permanente de desenvolvimento do semiárido.

“Essa região ainda é uma das mais atrasadas do Brasil e precisa de uma plataforma permanente de ações e compromissos. Quando concluirmos esta série de reuniões nas assembleias, iremos promover um fórum para alinhar um documento com os eixos de prioridades comuns para o desenvolvimento do semiárido”, explica um dos coordenadores do União pelo Nordeste, o deputado Miguel Coelho (PSB).

Entre as medidas que devem entrar no documento estão obras de infraestrutura hídrica e incentivos fiscais para os empreendedores e agricultores do semiárido. “É preciso um olhar diferenciado para nossa região para resgatar uma dívida secular de omissão com os nordestinos. Vamos continuar cobrando o Governo Federal e iremos até Brasília entregar essas propostas exigindo o compromisso com o essa massa esquecida da população”, afirma o deputado Rodrigo Novaes (PSD).

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, realizou a inauguração da reforma e revitalização da parte térreo da sede do Poder Legislativo municipal.

A solenidade contou com a presença de vereadores, servidores, lideranças políticas e populares. A obra foi executada pela empresa do município, Batista Engenharia, sob a responsabilidade do engenheiro Gustavo Batista.

A solenidade teve início com o descerramento da placa no hall de entrada e em seguida, os presentes adentraram no novo plenário para acompanhar a cerimônia.

Ao abrir a sessão, Djalma pediu um minuto de silêncio em memória ao ex-vereador, ex-presidente da Câmara de Tabira e ex-secretário municipal de Administração, o advogado Cícero Emanuel Mascena Nogueira, o popular Dr. Cil, falecido na tarde do sábado.

A noite teve sequência com homenagens aos Sargentos reformados da Polícia Militar de Pernambuco, Edinaldo Vitorino Gomes e Domingos Sávio Siqueira, que receberam de Djalma uma comenda legislativa pelos mais de trinta anos de serviços prestados à segurança pública.

Em sua fala, Djalma destacou os trabalhos realizados nos dois em que esteve à frente da presidência.

“Foram dois anos de muito trabalho, dedicação e força de vontade para fazer as melhorias que a Câmara de Tabira tanto precisava. Hoje a Casa Eduardo Domingos de Lima conta com dois novos banheiros acessíveis, o plenário foi nivelado, ganhando nova iluminação e uma nova galeria de presidentes. O sistema de som agora conta com novas caixas amplificadoras e novos microfones para as bancadas. Colocamos um guarda corpo, painel fotográfico, rampa de acessibilidade e sinalização para cadeirantes, tudo isso para garantir o conforto e a segurança dos tabirenses que vêm acompanhar as sessões ou utilizar do plenário para atividades diversas”, afirmou Djalma.

Antes de encerrar a solenidade, Djalma convidou o diácono Pedro Batista, que esteve representando o pároco de Tabira, Padre Cícero, para realizar a benção do local.

Participaram da solenidade os vereadores Pipi da Verdura,  Socorro Véras, Kleber Paulino e Dicinha do Calçamento.

A cerimônia também foi prestigiada pelo deputado federal, Carlos Veras, pelo presidente da Adet, Antônio Brito, pelo engenheiro responsável pela obra da reforma, Gustavo Batista e pelos ex-vereadores, Marcílio Pires, Aldo Santana e Paulino Melo.

Foto: Wellington Júnior

Em nota enviada a imprensa, a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, informa à população que a Feira de Animais que seria realizada no próximo domingo, 13 de junho, foi antecipada para a sexta-feira, 11 de junho.

“A antecipação acontece em virtude das novas medidas restritivas para a nossa região divulgadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, que proíbem atividades econômicas consideradas não essenciais aos finais de semana. As medidas são válidas até o dia 13 de junho de 2021”, esclarece a Prefeitura na nota.