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Prefeitura de Carnaíba diz que não compete à ela manutenção de Barragem

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à matéria divulgada neste blog, com o seguinte título: “Promotoria de Justiça de Carnaíba requisita ao prefeito Anchieta Patriota, informações sobre a Barragem do Chinelo”, faz-se necessário tecer alguns esclarecimentos.

a) No dia 09 de julho, recebemos o Ofício 1650.000.011/2020-0004, oriundo da Promotoria de Justiça de Carnaíba, requisitando algumas informações inerentes à Barragem do Chinelo. No dia 10 de julho, respondemos ao Ofício acima epigrafado, esclarecendo que não é responsabilidade do Município de Carnaíba a manutenção da barragem em epígrafe.

b) A Lei Federal n.º12.334/2010, dispõe que “A fiscalização da segurança de barragens caberá à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos. Assim, não é o Município de Carnaíba que deve fiscalizar a Barragem do Chinelo, já que este não outorgou o direito de uso dos recursos hídricos.

c) Ainda, da leitura da Resolução n.º 03/2017 – DC, da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), extrai-se que não compete aos Municípios tal fiscalização. Dispõe a aludida Resolução: “Compete à APAC, no âmbito do de suas atribuições, fiscalizar as barragens abrangidas pela Lei n.º 12.334, para as quais outorgou o direito de uso dos
recursos públicos (…)”. (grifos nossos)

d) Enquanto gestor municipal, preocupado com a estrutura do Município de Carnaíba, estou em constante contato com o Governo do Estado de Pernambuco, inclusive, no mês de março, após fortes chuvas, me dirigi à Barragem do Chinelo, e acompanhei de perto a abertura das comportas.  Frise-se que, anteriormente, já havia entrado em contato com a Gerência da Compesa, buscando agilidade nas ações. Esta é a nossa luta diária.

e) Em 8 de abril de 2019, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, emitiu ofício ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, solicitando medidas para averiguar a situação da Barragem do Chinelo, município de Carnaíba ( https://nilljunior.com.br/mp-solicita-a-
compesa-relatorio-e-medidas-para-manutencao-da-barragem-do-chinelo/ ).

Logo, não compete ao Município de Carnaíba a manutenção e ou fiscalização da Barragem do Chinelo.

São os esclarecimentos necessários.

Carnaíba, 22 de julho de 2020 (20h00)

José de Anchieta Gomes Patriota
Prefeito

Outras Notícias

Com altas de botijão e gasolina, prévia da inflação vai a 9,77% em 12 meses

Do JC Online Sob o impacto do aumento dos preços do gás de botijão e da gasolina, ambos reajustados nas refinarias da Petrobras, a prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15, avançou em outubro para 9,77% no acumulado em 12 meses. Trata-se de uma aceleração frente ao acumulado em 12 meses até setembro (9,57%) e […]

O gás de botijão foi novamente a maior fonte de contribuição individual para a inflação
O gás de botijão foi novamente a maior fonte de contribuição individual para a inflação

Do JC Online

Sob o impacto do aumento dos preços do gás de botijão e da gasolina, ambos reajustados nas refinarias da Petrobras, a prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15, avançou em outubro para 9,77% no acumulado em 12 meses.

Trata-se de uma aceleração frente ao acumulado em 12 meses até setembro (9,57%) e o maior índice desde dezembro de 2003 (9,86%), quando os preços foram afetados pelas incertezas do mercado sobre um primeiro governo Lula.

Isoladamente em outubro, a inflação foi de 0,66%, acima da prévia de setembro (0,39%) e do mesmo mês do ano passado (0,48%). É a maior taxa para meses de outubro desde 2002 (0,90%).

No ano, o IPCA-15 acumula agora um avanço de 8,49%, estourando o teto da meta de inflação perseguida pelo Banco Central, de 6,5%. Neste caso, a taxa acumulada é a maior para o período desde 2003 (9,17%).

O gás de botijão foi novamente a maior fonte de contribuição individual para a inflação, com uma alta de 10,22% no mês, depois de já ter subido 5,34% em setembro. O aumento foi resultado do reajuste promovido promovido pela Petrobras em suas refinarias.

Cenário

Desde o início do ano, a inflação está em patamar elevado por causa do aumento de preços administrados pelo governo -como energia elétrica e combustíveis. São preços que foram represados no passado.

Os economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central, preveem inflação a 9,75% ao fim do ano. Mas há bancos apostando na inflação de dois dígitos, como o Credit Suisse (10%) e Fator (10,15%).

Apesar do forte aumento dos preços, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central deve anunciar nesta quarta-feira (22) a manutenção os juros básicos, a taxa Selic, em 14,5% ao ano.

Isso porque a autoridade monetária mira a inflação de 2016 e 2017. No próximo ano, a inflação deve permanecer acima do centro da meta, de 4,5%, mas abaixo do teto estipulado pelo Conselho Monetário.

Grupos

Com a alta do gás de botijão, a inflação do grupo de habitação acelerou na passagem de setembro para outubro, de 0,68% para 1,15% respectivamente, informou o IBGE. O grupo impactou em 0,18 ponto percentual a inflação, a maior entre os grupos.

Mas o aumento da habitação não foi isolado. Em outubro, sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE mostraram aceleração na variação de preços em relação ao mês anterior.

A inflação do grupo de transportes acelerou de 0,78% em setembro para 0,80% em outubro e foi responsável por um impacto de 0,15 ponto percentual no IPCA-15, informou o IBGE.

O vilão dos transportes foi a gasolina, que ficou 1,70% mais cara no mês. No fim de novembro, a Petrobras anunciou um aumento de 6% no preço da gasolina e de 4% no preço do diesel nas suas refinarias.

Segundo o IBGE, o aumento de 1% do preço da gasolina nas bombas provoca impacto de 0,04 ponto percentual na inflação, considerando o peso que o produto tem na cesta das famílias brasileiras.

Com a entressafra da cana de açúcar e o aumento da gasolina, os produtores de etanol viram uma oportunidade para aumentar seus preços. O preço do etanol para o consumidor aumentou assim 4,83% no mês.

A prévia da inflação reflete, entretanto, apenas uma parcela da alta dos combustíveis, já que inflação medida do IPCA-15 foi baseada na média dos preços coletados de 15 de setembro a 14 de outubro.

“É, digamos assim, algo como metade do impacto. O IPCA fechado do mês outubro vai mostra o reajuste total que chegou aos postos”, disse Luis Otávio Leal, economista do banco ABC Brasil.

O grupo de alimentação e bebidas, que também vinha contribuindo recentemente para manter a inflação mais baixa dentro do mês, voltou a pressionar na prévia de outubro. A inflação do grupo foi de 0,62%, após a deflação de 0,06% no mês anterior.

Os alimentos consumidos em casa tiveram aumento de 0,39%, enquanto fora de casa subiu 1,06%. Uma série de alimentos subiram no mês, como frango inteiro (5,11%), batata-inglesa (4,22%), arroz (2,15%), pão francês (1,14%) e carnes (0,97%).

Mais um crime em Serra : ex-diretor de Ciretran regional é assassinado

Pouco mais de 24 horas depois do assassinato do vereador Cícero Fernandes, o Cição, mais um homicídio foi registrado em Serra Talhada, preocupando ainda mais autoridades e a população. O crime ocorreu em um bar na Rua Manoel Pereira Lins. O empresário Fernando Fábio Mourato de Barros, conhecido por “Fernando Beba” filho de um  ex-vereador da cidade foi executado […]

Aglomeração no local do crime. Foto: Caderno 1
Aglomeração no local do crime. Foto: Caderno 1

Pouco mais de 24 horas depois do assassinato do vereador Cícero Fernandes, o Cição, mais um homicídio foi registrado em Serra Talhada, preocupando ainda mais autoridades e a população.

O crime ocorreu em um bar na Rua Manoel Pereira Lins. O empresário Fernando Fábio Mourato de Barros, conhecido por “Fernando Beba” filho de um  ex-vereador da cidade foi executado com disparos de pistola 9 mm.

Fernando tinha 39 anos e chegou a dirigir a 19ª Ciretran, em Serra Talhada.

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Expocose entregará mais de R$ 50 mil em prêmios na edição deste ano

Foram divulgados, hoje (20), durante entrevista, na Rádio Sertânia FM, pelo vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida, os detalhes sobre a programação técnica da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Moxotó pernambucano. Toinho, como é conhecido, explicou que serão duas entradas dos animais na Exposição. Para […]

Foram divulgados, hoje (20), durante entrevista, na Rádio Sertânia FM, pelo vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida, os detalhes sobre a programação técnica da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Moxotó pernambucano. Toinho, como é conhecido, explicou que serão duas entradas dos animais na Exposição. Para julgamento, a entrada acontece já no primeiro dia de realização do evento, na quarta-feira, dia 05 de julho, até o meio-dia. Já a entrada de animais comerciais fica aberta até a quinta-feira (06), segundo o secretário.

Este ano se destaca na programação a realização da Copa Cabrito da Raça Anglo Nubiano, que já vem sendo realizada em outros municípios, tem o apoio do Governo Municipal e vai entregar ao campeão R$12 mil em prêmios. Além disso, haverá o Primeiro Leilão Berço do Anglo, que será realizado no sábado, dia 08, às 19h, e tem a organização do sertaniense André Ferreira, do Capril Porto Reserva, de São Paulo. No domingo, dia 09, haverá ainda o concurso de peso para caprinos e ovinos. Ao todo, o evento concederá cerca de R$ 60 mil em prêmios para os participantes, de acordo com o vice-prefeito.

“A nossa expectativa, como também a dos criadores, é muito boa. Sertânia tem um Parque de Exposição que conta com uma das melhores estruturas do Estado de Pernambuco, apesar de termos recebido em um estado deplorável, mas já está em processo de reorganização e reconstrução. Temos a previsão de receber muitos criadores da Região Nordeste e o volume de animais deverá ser o maior dos últimos anos”, comentou. Segundo Toinho, outra novidade neste ano, é que a organização, pela primeira vez, vai ceder, aos tratadores dos animais, alimentação durante todos os dias de evento.

Governo atrasa repasse de R$ 2 bi a Estados

do JC Online O governo federal está atrasando parte dos repasses obrigatórios para Estados e municípios. Nas contas dos governadores, o valor devido chega a R$ 2 bilhões. São recursos relativos a despesas com salário-educação, pagamento a professores, além de receitas dos royalties do petróleo que deveriam ser transferidas para governadores e prefeitos. “Deveríamos receber […]

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O governo federal está atrasando parte dos repasses obrigatórios para Estados e municípios. Nas contas dos governadores, o valor devido chega a R$ 2 bilhões.

São recursos relativos a despesas com salário-educação, pagamento a professores, além de receitas dos royalties do petróleo que deveriam ser transferidas para governadores e prefeitos.

“Deveríamos receber 12 parcelas de transferências neste ano e só recebemos 11. Ao que tudo indica a 12ª parcela ficará para o ano que vem”, afirma José Barroso Tostes Neto, secretário de Fazenda do Pará e coordenador do Confaz (conselho que reúne os secretários de Fazenda).

O governo vem enfrentando dificuldades orçamentárias neste ano. A moderação do crescimento econômico afetou a arrecadação de impostos, mas as despesas seguiram em alta. Até outubro, as contas do governo estão deficitárias em R$ 15 bilhões.

Com a restrição, o Tesouro recorreu a manobras para manter dinheiro em caixa e, com isso, tentar cumprir as metas fiscais.

No meio do ano, repasses a bancos que fazem o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, chegaram a ser represados.

Para Tostes, o atraso nos repasses aos Estados é mais uma dessas “pedaladas” –um jargão usado para designar as manobras.

“É uma pedalada. Trata-se de um atraso de dias, mas representa uma grande incerteza nas contas dos Estados.”

O secretário afirma que outros repasses também estão atrasados. Ao todo, segundo suas estimativas, o governo federal está “devendo” cerca de R$ 6 bilhões aos governadores. São compensações por isenção de ICMS nas exportações, além da parte dos Estados nos impostos do Refis.

Assim como a União, os Estados também sofrem com a menor arrecadação e alguns correm o risco de não conseguir fechar as contas. “Se esses repasses não chegarem, a maioria [dos Estados] terá dificuldades em fechar seus balanços”, disse Tostes.

Chico Torres reeleito

Por André Luis Na manhã deste sábado (02.07) o vereador Chico Torres (PSB) foi reeleito para presidir o biênio 2023/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iguaracy. A mesa permanece com a mesma formação, tendo o  vereador Fábio Torres (1º Secretário) e Everaldo Pereira (2º Secretário). A eleição foi com chapa única, registrada até […]

Por André Luis

Na manhã deste sábado (02.07) o vereador Chico Torres (PSB) foi reeleito para presidir o biênio 2023/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iguaracy.

A mesa permanece com a mesma formação, tendo o  vereador Fábio Torres (1º Secretário) e Everaldo Pereira (2º Secretário).

A eleição foi com chapa única, registrada até o prazo limite para registro de novas chapas, segundo o Regimento Interno da Câmara de dois dias antes do pleito, portanto, na última quinta-feira (30).

Os oito vereadores presentes na eleição votaram pela reeleição de Chico Torres por mais um biênio. O vereador Amaury Torres (MDB), não compareceu, sendo, portanto, a única abstenção. 

O prefeito Zeinha Torres e o vice-prefeito, Dr. Pedro Alves, prestigiaram a reeleição da Mesa Diretora.